O anti-relativismo das coisas

O reverso do anti-comunismo primário parece reflectir uma espécie de anti-autonomia primária do homem, ou seja, um determinismo boçal da sociedade e das relações de poder que dela emergem, sobre a liberdade e emancipação humana, doravante acrítico e zeloso cumpridor das normas ditadas por uma entidade que lhe é exterior. A este respeito, importa reter que o poder é um recurso que, à semelhança de outros como por exemplo o conhecimento, segue uma distribuição assimétrica. A excepção confirma sempre a regra e a natureza humana é o que é.

Em democracia, o peso das instituições sociais e políticas sobre os homens é excessivo, porém, da complicada equação da sobrevivência, torna-se um mal menor quando comparado com outras realidades. Porque nesta, até os parasitas têm lugar. Aquela mesma aceitação do mal menor acabou sempre por ser resultado da relativização de situações em que se encontravam homens a definhar no Gueto de Varsóvia, nos gulags soviéticos ou no Tarrafal, nos quais, o colapso humano e a necessidade ditam a emergência de novas relações de poder entre os subjugados. Naquela miséria onde a dignidade humana se converte subitamente à nebulosidade de uma memória longínqua, na qual deixam de caber a maioria dos princípios. A não ser a necessidade de resistir e restituir a dignidade que, para uns consiste na implementação de regimes democráticos ou, para outros, na instalação de regimes teocráticos. E a mesma legitimidade. Mas raramente se pergunta ao povo.

Foi a relativização de princípios básicos que contribuiu para a neurose colectiva vivida pelos alemães desde a ascensão de Hitler até à capitulação do regime.

Chegou a «Polícia Moral»

De mansinho, o mal entranha-se na sociedade e a sua banalização passa uma ameaçadora rasteira à indignação, à perplexidade e aos valores liberais tão duramente conquistados ao longo dos últimos 250 anos.

Incapaz de conviver com a sociedade em que vive, o governo não escondeu desde os alvores da sua nomeação, alguns tiques autoritários que fizeram as manchetes da comunicação social. O secularismo do Estado português sofre mais um rude golpe com a nova e intolerante intromissão do governo na vida das pessoas. Desta vez, com a criação de uma «Polícia Moral» para vigiar a moral e os bons costumes, nomeadamente dos petizes com menos de 18 anos. Para o governo de Sócrates e para os deputados que o sustentam, mandar proibir os filhos dos outros de usar piercings, tatuagens e maquilhagem permanente é tão natural como instituir que todos eles permaneçam nas escolas até aos 16 anos.

Será mais este excesso, uma medida integrada na estratégia de desenvolvimento do país? Um país de betinhos a morrer à fome mas orgulhosos do uniforme estilizado pelo grande líder?

100 mil deram lição de democracia participativa

Fonte: RTP

A ministra da educação e este governo tiveram o dom de unir uma classe profissional tradicionalmente desunida, de provocar a maior manifestação de sempre do sector em tempos de desmobilização política da sociedade civil e, conseguiram pôr contra si uma classe que tem funcionado como uma importante base social de apoio do Partido Socialista.

Num sector onde as múltiplas reformas se confundem com o ministro que tutela o sector, massacrando docentes, alunos e pais, este governo não só decidiu encetar nova e inconsequente reforma, como determinou fazê-lo no melhor estilo de capataz colonialista.

Por todas estas reformas serem fantasiadas em gabinetes, por não serem produto do know-how pluridisciplinar de quem anda no terreno e por não terem tempo para dar frutos, temos um sistema de ensino que caminha a passos largos para a mais estouvada mediocridade. Há claros e inequívocos sintomas.

Como não fosse suficiente, adicione-se-lhe o miserável programa “Novas Oportunidades” em que se tornou o sistema de RVCC, a lógica de financiamento que determina a sobrevivência dos cursos superiores e pós-graduados gerando uma clientela que entende o ensino superior como um meio e não como um fim em si mesmo ou, ainda, a provinciana obsessão do governo em julgar que os diplomas são, por si só, fonte de conhecimento.

Quando instada a comentar a manifestação, a ministra considerou 100 mil pessoas um número irrelevante. Quanto a este ponto, é importante realçar que 100 mil pessoas representam 4% do eleitorado socialista nas legislativas de 2005 (resultado que não se repetirá em 2009) ou, se quisermos, os 34 deputados eleitos por CDS-PP, CDU e BE. 100 mil pessoas provenientes de um único sector profissional e num género de participação menos automática do que a eleitoral. Em segundo lugar, 100 mil pessoas são o quádruplo do efectivo das forças armadas portuguesas…

Os argumentistas americanos on strike

De onde menos se espera, chegam-nos por vezes os mais surpreendentes exemplos. Multifacetados em todas as suas dimensões e manifestações, os Estados Unidos da América revelam-se frequentemente um melting pot atafulhado de contradições, tanto obscurantistas quanto emancipadoras.

Independentemente da legitimidade que tenham, e isto merece ser dito, os guionistas americanos exemplificaram à UGT e à CGTP que a luta não é à sexta-feira nem numa «ponte» entre feriado e fim-de-semana. Podemos agora dizer que são uns privilegiados entre milhões de compatriotas e que se trata de uma profissão atípica. Certo. Mas convém não esquecer que, neste capítulo, a cultura cívica americana está orientada para a acção de grupos de pressão, para as grandes acções de protesto com milhares de pessoas em torno das grandes e apaixonantes causas e não para a convocação de greves laborais. Por outro lado, é uma cultura marcada pelo ideário dos direitos, das liberdades e da realização humana.

Em contrapartida, também é conveniente não esquecer que em Portugal, as profissões atípicas são das que [talvez] menos se manifestam, estando na posse de uma das melhores armas: a sua imprescindibilidade.

Os guionistas americanos estão em greve há cerca de três meses e ontem mandaram abaixo os Globos de Ouro.
Por cá, a solidariedade dos seus pares tem a expressão de sessenta minutos que consistem em fazer nada. E eventualmente fumar dois cigarros a mais do que o habitual.

O tamanho conta...

Na democracia portuguesa e noutras suas congéneres, afirmar um ideal político é coisa de muitos porque as democracias não são anarquias espartilhadas por milhentas sensibilidades e pelas usuais birras, agrupadas em torno da meia dúzia de gatos-pingados do costume. Nada disso!

Por isso, ao abrigo da nossa Lei dos Partidos, foram consagrados os legítimos monopólios das ideologias e das diatribes partidárias: os comunistas registaram o comunismo, os socialistas ficaram com o socialismo e os sociais-democratas assenhorearam-se do liberalismo (caseiramente tratado como um socialismo liberal).

A marca dos cinco mil militantes passa a delimitar, para os opulentos cozinheiros da dita lei, a fasquia entre um partido político gorducho e um escanzelado movimento de pessoas, sem eira nem beira.

É isto a democracia, um regime político em que «o tamanho conta»...

...Só andam para trás...

Hoje, no caminho para o trabalho, uma amiga comentava sobre os lugares de estacionamento criados em Aveiro, destinados exclusivamente às mulheres automobilistas. Os argumentos mais rebuscados para justificar tão miserável «discriminação positiva» não têm o dom de convencer pessoas que acumulem com a inteligência, a sensatez. No final, a referida amiga concluiu, em tom de desabafo, que “as coisas, em vez de andarem para a frente, só andam para trás”.

Essa expressão teve um eco em mim, desfasado no espaço e no tempo pois quando ela a pronunciou, fui de imediato invadido pela imagem da Cimeira UE-África e, em particular, pela ligeireza com que princípios fundamentais são escamoteados em detrimento das oportunidades económicas que o continente africano representa para o mundo inteiro.

Dois segundos depois regressei à realidade e constatei, para meu conforto, que se tais princípios e valores fossem um requisito, não haveria quem pudesse participar. Menos mal, apaziguou-se-me a consciência...

O «Deus-Juíz» ou a confusão entre autonomia e autismo

António Martins, Presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, subiu ao palco mediático para, em estouvados bicos dos pés, sublinhar o estatuto dos magistrados enquanto garante da democracia e das instituições democráticas, desde que disponham de independência e autonomia. Em contrapartida, não devem ser confundidos com a condição de «juíz-funcionário público».

Acontece que esta condição preexiste aos juízes. Resulta da acção legislativa dos parlamentos nacionais pelo que, as normas nacionais regulam e sancionam administrativamente uma enorme parcela da vida quotidiana sem a necessidade de intervenção dos tribunais nem do «deus-juíz».

Não está minimamente em causa a independência dos juízes e, acima destes, de todo o sistema judicial. Porém, há regras às quais estes «deuses» se devem submeter, como a restante populaça. Para bem, justamente, da democracia.

Será um sinal dos tempos ou apenas uma má interpretação da autonomia, que adiante aparece metamorfoseada em puro e boçal autismo: contra dois pareceres científicos, o Tribunal da Relação de Lisboa concordou com o despedimento por justa causa de um cozinheiro infectado com o HIV pelo hotel onde trabalhava, alegando haver risco de contaminação para os clientes.

Quer se venha ou não a verificar tal contaminação. O risco [de que fala o acórdão] representa um perigo em potência, presente igualmente quando se atravessa uma passadeira, quando nos aquecemos à lareira, quando se vai ao estádio, quando se discute no trânsito com um automobilista mais impaciente ou, simplesmente, quando se ingere água de uma garrafa de plástico.

O Tribunal da Relação de Lisboa podia simplesmente, neste como em outros casos, dispensar pareceres que fossem potencialmente adversos ou contrários à interpretação dos «deuses-juízes», cuja leitura da realidade parece estar acima de quaisquer outras. Faria assim as vezes do governo e assumia definitivamente a tirânica arrogância dos deuses.

Para já, há muito a fazer. Logo a começar pelas escolas: explicar que, embora ligeiramente semelhantes morfologicamente, as palavras «autonomia» e «autismo» têm na verdade, significados distintos.

Liberdade de Expressão

«Os muçulmanos são intolerantes e esta sua incompreensível ira é um atentado à liberdade de expressão das sociedades ocidentais».

Afirmações como esta foram ditas e reditas por colunistas, jornalistas, comentadores de televisão e pela plebe, como forma de manifestar a sua indignação e o mais veemente repúdio pela forma como o mundo muçulmano reagiu a um cartoon de Maomet, transformado em Deus-Bomba.

Mais próximo da nossa realidade, o governo português tem sido acusado de ablação da liberdade de expressão, constitucionalmente consagrada, com os casos da Direcção Regional de Educação do Norte e da bestial tirada da secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Pignatelli: «vivemos em democracia e cada um pode dizer o que quer… nos locais apropriados… nas nossas casas e à esquina de um café podemos dizer aquilo que queremos». Portanto, desde que a ideia não abandone em nenhuma circunstância o cérebro.

Mas vale a pena reflectir sobre as tendências históricas e as actuais num universo mais vasto. E reflectir, necessariamente, sobre a ideia dos limites comunicativos que sustentam a frágil e dúbia fronteira entre as esferas do espaço público e do espaço privado; e a noção de liberdade individual que adquire diferentes azimutes na relação entre dois sujeitos.

O que é que pode circular livremente em espaço público – perante as normas formalizadas num Estado de Direito – sem que possa ser objecto de condenação por algum dos biliões de seres humanos que vivem neste planeta?

Recentemente, um comerciante anglo-saxónico foi ameaçado com pena de prisão por comercializar uma t-shirt para bebés com o seguinte dizer: «Winner of the egg and the sperm race» (vencedor da corrida do óvulo e do esperma).

Confesso-me ultrapassado porque não consigo descortinar quem se poderá sentir ofendido. Um impotente? Uma mulher estéril? Um casal de homossexuais? Marx, Lenine ou um qualquer defensor das teorias da igualdade? Um «puritano» defensor da teoria da cegonha parisiense?

Perante tamanha encruzilhada, como é que um país pode sequer pensar em democracia e em leis? Sinto-me no direito de processar os vendedores de bens alimentares porque estão necessariamente a incitar à violência e à sublevação das populações subnutridas. Mas antes terei que me pôr em fuga, é possível que tenha um mandato de captura emitido em meu nome há precisamente 33 anos apenas porque venci a porra da corrida.

Esquizofrenia e desenvolvimento, cap. 9

A indignação da população é inversamente proporcional à legitimidade que pensa ter. E o seu inverso, ou seja, não contestar a incompetência nem injuriar os incompetentes num país onde não existe economia paralela, onde há uma taxa de colecta fiscal irrepreensível e onde a população sacia os seus deveres cívicos em harmonia com as exigências democráticas. Mas não. A ignorância disfarça-se de soberba, a incompetência finge que é a mais caprichosa cólera e a mansidão dissimula-se de desilusão.

Um sistema eleitoral para os golias

Na passada semana, durante um jantar de «trabalho» dos deputados socialistas ocorrido no Convento de Cristo em Tomar, a reforma do sistema eleitoral foi assunto que se manteve arredado do debate. Nem levemente aflorado. Não foi certamente por isso que o líder parlamentar socialista olhou com reserva para uma proposta de reforma do sistema eleitoral, apresentada pelo PSD uns dias depois.

Contudo, não deixa de ser curioso notar este aparente desinteresse sobre uma matéria que andou desfraldada nas bandeiras do PS. Para além da criação de círculos uninominais no continente, o PSD propõe também a redução do número de deputados à Assembleia da República.

Com os círculos uninominais, a representação proporcional não é garantida, como tentamos ilustrar aqui e aqui. Por outro lado, o argumento segundo o qual, com este arranjo se pretende aproximar os deputados (eleitos ad hominem) dos eleitores, é um argumento falacioso.

Por duas razões: em primeiro lugar, são raros os deputados que, uma vez eleitos, mantém ligações com as populações dos distritos pelos quais foram eleitos e intervêm na Assembleia da República nessa condição; em segundo lugar, diz o n.º 2 do Artigo 152º da Constituição da República Portuguesa que “os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”. Esta regra, convenhamos, tem sido muito útil para justificar o «abandono» dos círculos – sejam eles uninominais ou plurinominais – pelos deputados durante uma legislatura inteira, a não ser quando há presidências abertas ou campanhas eleitorais. Ora, como eles costumam dizer, o deputado está em permanente comunicação com os círculos através das concelhias dos partidos que os elegem. Nesse caso, nada muda em termos de aproximação entre eleitos e eleitores porque tudo está bem, ou seja, não há crise de representação que justifique uma reforma do sistema eleitoral.

Quanto ao emagrecimento da Assembleia da República, releva novamente a estocada na representatividade, uma vez que, à diminuição do número de deputados, corresponderá uma diminuição da representação proporcional dos círculos com menos eleitores. Em termos líquidos e porque a distribuição dos mandatos é feita tendo em conta um rácio calculado a partir do número de eleitores, o Distrito de Évora elegeria, por hipótese, 1 deputado, tanto quanto uma qualquer freguesia de Lisboa. Para que se tenha noção, actualmente aos 5,17% de cidadãos residentes no Alentejo, correspondem 3,48% dos deputados. Portanto, em matéria de equidade, equilíbrio territorial e solidariedade, estamos conversados…

Mas, subsiste ainda um aspecto que merece alguma atenção para memória futura. A estratégia do PS governamental tem passado muito pelo esgotamento da principal oposição através da invasão do espaço político tradicionalmente da direita. O silêncio do PS não descansa a democracia representativa nem o pluralismo democrático. E criticavam estes o «centralismo democrático» do PCP…

Os amigos são para as ocasiões

A tendência de boa parte dos eleitores associar o seu sentido de voto nas eleições autárquicas à cor do governo, para daí, os seus lugarejos retirarem quaisquer tipo de favorecimentos, só reflecte essa ideia cancerígena e feudal que grassa, segundo a qual, os amigos são para as ocasiões… Não fica nada bem a Fernando Negrão invocar subliminarmente essa mesma ideia para justificar a sua desvantagem; nem a António Costa, servir-se dela para conquistar votos nas eleições intercalares de Lisboa. Nem um nem outro prestam um bom serviço à democracia. São regulares… mas isso também não é novidade. Novidade seria se, subitamente, o país interiorizasse a expressão: «amigo não empata amigo».

Se Costa ganhar, abrirá o caminho para a maior vitória política de Alberto João Jardim nos últimos 200 anos, porque não se aguentará com esta lei das finanças locais; a não ser que tenha bons e generosos amigos no governo...

Um mapa cor-de-rosa e laranja

Nem só os «Fatias de Cá» oferecem jantares no Convento de Cristo sempre que ali encenam peças de teatro; cansados de comer um pouco por todo o país, os deputados socialistas viraram-se ontem para os lados do Nabão e, segundo parece, apesar do farto e bem regado jantar, ainda terão conseguido articular alguns vocábulos. Noticia o jornal Público que num assunto não tocaram eles: na reforma do sistema eleitoral. Desconhecem-se as razões, que, desde a embriaguez até à estratégia do sigilo, poderiam ser imensas.

Regressando um pouco atrás, uma das mais controversas medidas da reforma do sistema eleitoral é precisamente a substituição dos actuais círculos plurinominais por círculos uninominais. Esta singular medida tem o poder de extinguir os partidos minoritários e cimentar decisivamente o bipartidarismo. As consequências são óbvias, nomeadamente engendrar a necessidade de alterar a própria Constituição da República Portuguesa. Apesar de no seu Artigo 149º serem previstos os círculos plurinominais e os círculos uninominais desde que seja assegurado o sistema de representação proporcional (a forma de conversão de votos em mandatos, de acordo com o Artigo 133º), há no entanto, que apelar ao Artigo 2º, cuja leitura é inequívoca quando invoca que «a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão…». E também a leitura dada pelo Artigo 113º, n.º 5: «É reconhecido às minorias o direito de oposição democrática, nos termos da Constituição e da Lei».

Ora, o pluripartidarismo é justamente o arranjo mais eficaz para garantir o pluralismo. Contudo, como se sabe, os círculos uninominais favorecem o bipartidarismo porque serão vencidos cronicamente pelos partidos mais representados, sem a possibilidade de, nesse círculo, haver um «segundo lugar». Ou seja, acabam as veleidades para blocos de esquerda, partidos comunistas, partidos populares, etc.

Não me parece que, nessa matéria, os exemplos dos EUA e da Inglaterra, sejam os mais adequados a Portugal por razões históricas e culturais que importa debater mas não aqui, neste momento.

Em suma, a reforma do sistema eleitoral que contemple a criação de círculos uninominais, serve ao PS e ao PSD e a um país que se vê a duas cores. Como a foto acima: tudo a branco e... encarnado.

Em todo o caso, é um bom indício que no Convento de Cristo não tenha sido abordado esse assunto. A credibilização do sistema político passa por ele e não pelo sistema eleitoral...

Textos complementares: Que arquitectura eleitoral? (21.4.2005)

Suspensão de Mandatos

Só não tendo esse hábito - de que falava em Hábitos Falhados - ou, não aceitando sujeitar a sua própria existência a tais práticas, é que se admite que aqui no reino, o reinador, coopte e esventre ciclicamente o poder local. E em consequência, o governo do povo.

Os autarcas que sejam constituídos arguidos vão passar a ter que, mecanicamente, suspender os seus respectivos mandatos, após dedução da acusação. Por tempo indeterminado, necessariamente, porque é na indefinição temporal que se esgota o horizonte da justiça portuguesa. Valha-nos isso, autênticos autos de fé numa cruzada contra a corrupção... na base.

Na idealização desta medida, os senhores deputados deverão ter considerado o tempo médio de cada processo judicial em Portugal, até transitar em julgado. Ou seja, de cada vez que um autarca seja constituído arguido, só ao cabo de 2 ou 3 anos [com recursos pelo meio] é que conhecerá a sua sentença, coincida ela com a vontade do acusador... ou não. Entretanto, a Câmara Municipal fica parcialmente anestesiada durante esse tempo, aguçando o apetite às oposições...

Este aspecto poderá revelar-se um bocadinho promíscuo, [apenas] por duas razões. Em primeiro lugar, porque a condição de arguido não dispensa um julgamento. E, nesse caso, um indivíduo poderá ter que suspender um mandato legitimado democraticamente pelo povo, correndo o «risco» de vir a não ser condenado, decepcionando os telespectadores. Em segundo lugar, os processos judiciais em Portugal são gerados a partir de elementos tão espúrios quanto o são as denúncias anónimas, calúnias, manchetes de jornais, documentos infantilmente forjados, excesso de zelo das autoridades e, até, imagine-se, de estratégias políticas. Provocar eleições intercalares (fonte de despesa e instabilidade política) ou desembaraçar-se politicamente de um adversário não serão aliciantes suficientes para os menos escrupulosos?

A promiscuidade dos elementos associados à suspensão de mandatos deixará de se colocar quando os tribunais forem realmente independentes, rigorosos e os processos forem céleres e ficarem concluídos em 2 ou 3 meses. Até lá, medidas como esta correm o risco de não passar de populismo barato para português ver…

Enquanto tal choque tecnojurídico não aconteça, seria útil que partisse dos partidos um processo de arregimentação de pessoas, mais consentâneo com os valores apregoados e exaltados a viva voz por esses mártires da moral e dos bons costumes...

Hábitos Falhados

Os valores sociais formam-se a partir de tipificações da vida quotidiana, que mais não são do que a interiorização intersubjectiva de hábitos postos em circulação historicamente. O hábito da vivência democrática, para além de contra-natura, não é atraente nem responde aos padrões hedonistas prometidos pela modernidade. Uma promessa falhada.

Licenciamento Urbano

Sócrates anunciou ontem no Parlamento, a intenção em descomplicar os processos de licenciamento urbano. Ao fazê-lo, manifestou a opção pela descentralização e deu um sinal inequívoco de confiança às autarquias locais. Valorizou o poder local democrático, responsabilizando-o e reconhecendo simultaneamente a eficiência da sua actuação ao longo dos últimos 32 anos.

E não só! Bem aplicada, esta medida vem igualmente exigir uma conduta vigilante e participativa dos munícipes.

Se, por um lado, os planos municipais de ordenamento do território deixarão de carecer da aprovação pelo Conselho de Ministros (entidade galáctica, longínqua das populações locais e por essa razão, desfasada das realidades locais), eliminando um passo causador da morosidade autárquica, tantas vezes criticada injustamente pelos cidadãos, por outro lado, as CCDR deixarão de se preocupar com esse acompanhamento paternalista aos planos de pormenor e urbanização das autarquias. E muito bem, porque a inteligência desse controlo deve ser aplicada a jusante nos PDM’s, responsabilizando as autarquias pelo necessário enquadramento em PDM, dos restantes planos de ordenamento do território. Ou somos todos uns parvos que aqui andam?

Se as preocupações dos ambientalistas da Quercus poderão legitimar-se na permeabilidade crónica dos meios de fiscalização do Estado e dos interesses económicos instalados (cuja actuação é tanto mais viciosa quanta a capacidade de decisão de um organismo, veja-se o escandaloso licenciamento da urbanização Sonae na península de Tróia), as preocupações manifestadas por Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã são, no mínimo, sinistras. Para não dizer, esquizóides.

Sendo estes dois líderes, defensores confessos da descentralização, as respectivas intervenções de rejeição da medida vêm reflectir o preconceito e a má-fé com que é brindado o poder local neste país. Por Lisboa, claro. Em que ficamos? Contra o centralismo de um Estadão hobbesiano e simultaneamente contra o seu mesmo esvaziamento? Não há confiança nos autarcas, para continuar a servi-la em bandeja de ouro a todos quantos giram na órbita da Administração Directa do Estado? Ou será por manifesto ciúme visto contabilizarem não mais do que 33 autarquias em 308? Eles, que estão por dentro destas coisas da política, lá saberão melhor do que nós, ignorantes e distantes de certas lógicas geo-partidárias…

Com esta medida (a ser implementada, pois também restam dúvidas quanto a isso), os meios de combate à corrupção e à ilegalidade podem não ser mais ágeis e mais eficientes; mas essa é uma questão paralela, pois convém não esquecer que, até há bem pouco tempo, o monopólio da decisão pública estava concentrado no poder central e não nas autarquias locais, não sendo por isso que as desconfianças de corrupção se esfumaram. Porém, onde se registe idoneidade e apego pelos valores da democracia, esta medida representará seguramente uma positiva ruptura com o meter da mão em seara alheia, com essa intromissão permanente do Terreiro do Paço, desconhecedor do mundo existente para além do seu próprio umbigo.

Que se preocupe mais com a situação vivida na autarquia lisboeta, que não é exemplo para ninguém, apesar da estreitíssima proximidade com o Governo da República e Assembleia da República e mais um par de botas...

25 de Abril, Sempre!

Aqui no palhal, as coisas permanecem imperturbáveis. Uns, saudosistas do antigo regime e da escravatura e, outros, frustrados por não terem conseguido realizar o sonho de uma Albânia plantada no extremo ocidente do continente europeu, governado por algum Enver Hoxha à portuguesa. O país já era pouco miserável em 1974…

De resto… bom, de resto, tudo na mesma. Afinal, «o povo é sereno». Mas há, ainda, algo de que os uns e os outros não se querem convencer: o povo é quem mais ordena! Se a multidão de Lisboa não tivesse saído [espontaneamente e ansiosa pela mudança] à rua há precisamente 33 anos, o movimento anti-guerra colonial dos mal apetrechados militares de Abril, teria sido imediatamente esmagado nessas mesmas ruas ou, quanto muito, teria conseguido alcançar o grande objectivo de estancar o envio de tropas para África.
Também é certo que, por ser quem mais ordena, o povo português precisou de uma alavanca, caso contrário, permaneceria espoliado, subjugado e privado da sua liberdade durante mais uma década. Os partidos políticos podem ser essa alavanca, em particular os que são ideologicamente marcados por preocupações sociais, o elo mais fraco. Contudo, não são nem podem ser os partidos/elites políticas a ordenar seja o que for. Mal do povo seria...

Por ser quem mais ordena e por reconhecer a sua incapacidade em se autonomizar, o povo só aparenta dar-se bem no seio do lar, sob a alçada de um pai mandão que lhe dê umas vergastadas periodicamente para baixar as orelhas. E isso dá-lhe prazer. É o preço a pagar pelos créditos à habitação, pelos carros, pelas compras na IKEA, pelas viagens, pela liberdade de pensamento e de expressão, pelas férias pagas, pelos filhos doutores, pelos subsídios de desemprego, pela Internet e por toda a tralha que se carrega para casa, só porque é giro ou fica bem na estante [pensem na casa dos nossos avós e nas nossas]. A sociedade é feliz, coisifica-se o ser, como acusou Herbert Marcuse por mais de uma ocasião, nos idos da década de 70.

O povo é quem mais ordena. Bem ou mal. Por isso, neste regime letárgico, o povo ordena que se continue a dormir. Porque, apesar de espernear, a cama é fofa…


PS: só mais uma coisa... o 25 de Abril é do povo, não é propriedade de nenhum partido político. Que fastidiosa, esta constante apropriação de algo que só pode e deve existir em permanente reinvenção, dentro de cada um. Lá por um pai ter ajudado a criar um filho, não quer dizer que este seja um carro telecomandado do primeiro.

Edições passadas:
25 de Abril de 2005

25 de Abril de 2006

Abolir a Escravatura

Cento e trinta e oito anos decorreram desde o abolicionismo formal da escravatura em Portugal.

Da Democracia na Lua

A instauração de um regime democrático em Timor, no Iraque ou no Afeganistão, representa para os locais o mesmo que vestir um gato com uma peça de roupa humana. Simplesmente, não serve. Não se ajusta ao corpo do gato, o qual, para além da resistência natural em vestir algo que não foi para si concebido, dispõe de uma roupagem que lhe é natural e vive bem com ela. Por que raio têm os humanos a estranha tendência de conceber um gato à sua semelhança?

Tirania da Maioria

O que move um homem, ditador-político, a anuir com eleições democráticas, a não ser o reforço da tirania, ourtorgado pela néscia fidelidade popular. A preocupante tirania da maioria, alertada por Alexis de Tocqueville cumpre-se carnavalescamente numa ilha. E perpetua-se, pelo amor servil da populaça ao mestre.

Aufklärung

Frontispício da Encyclopédie (1772) Charles-Nicolas Cochin

Há dias, o Primeiro-ministro deste ameno tugúrio afiançava peremptoriamente que agora sim, volvidos 32 anos de vivência em «democracia consolidada», o povo português exibia sinais claros de maturidade para manifestar a sua vontade, em consciência, numa consulta directa.

Esta inusitada afirmação, resgatada do baú do imemorial paternalismo dos governantes portugueses, encerra em si mesma uma contradição fundamental. Então, não significa a democracia – conceptual e etimologicamente – o governo do povo? Então e não é a democracia directa (de que o referendo é um instrumento), a mais genuína expressão desse governo, na sua génese praticada na ágora ateniense há 2500 anos?

Ora, se o Primeiro-ministro de um Estado democrático, regido pelas leis do direito, manifesta publicamente volições desta monta, talvez fosse mais honesto reformular conceitos e princípios. Desde logo, concedendo ao sistema de governação português, o estatuto de stick to the plan’s democratic working process. Ou seja, um estatuto de democracia embrionária, cuja observação no tempo se há-de prolongar até que o último cidadão português que não seja inimputável, interiorize de forma sólida os princípios e valores democráticos. Até que todo e qualquer português se sinta com competência subjectiva suficiente para manifestar a sua vontade em concordância com tais princípios e valores. Com bom-senso, razoabilidade e decência. Que é assim que deve ser...

Assim sendo, talvez o Sr. Primeiro-ministro pretendesse afirmar verdadeiramente que 32 anos após a queda de um regime usurpador das liberdades individuais, começam a verificar-se agora condições para que o país renegue o obscurantismo, supere as trevas e se lance no desafio da modernidade, da racionalidade e do conhecimento.

Todavia, tal não deverá suceder nas próximas décadas, a avaliar pela desenfreada corrida às urnas e pelo eterno apego a um atraso estrutural, reificado pelo dilecto adágio português, «deixar a coisa a marinar». Ad eternum… como é bom de ver também na democracia portuguesa.

PS: se não é pela praia, é pela chuva. Se não for nem uma nem outra, há-se ser uma coisa qualquer. Aufklärung...