Constituição Europeia

Depois dos franceses, surgem agora os holandeses a dar a machadada final no Tratado Constitucional que as nossas elites à força e à pressa queriam implementar.

Contrariamente ao que dizem muitos dos nossos políticos e comentadores, o voto dos franceses e dos holandeses não reflecte necessariamente a situação política interna. Ambos os povos têm, genericamente, suficiente maturidade democrática, para saber distinguir o que está em jogo. Essa seria certamente a falácia dos portugueses, apesar de sabermos muito bem de onde é que vem o pão. Pois eles sabem muito bem quem é que o fabrica e quem o come...

Em todo o caso, o tratado constitucional que agora se referenda (nalguns casos, porque na Alemanha foi simplesmente ratificado pelo Bundestag) tem implicações muito para além das teias económicas, da saída de investimentos para países de leste e Ásia, das referências religioso-culturais e da aglomeração de uma série de tratados e declarações internacionais já ractificados pelos países da UE, outrora dispersos.

Esperar-se-ia que ingleses, alemães (que foram impedidos de votar) ou franceses, abraçassem um projecto de afunilamento das suas respectivas soberanias e interesses, a menos que lhes coubesse a eles a presidência vitalícia da UE, a cereja em cima do bolo? Nem sequer Schumann, no seu melhor sonho europeu, contaria com uma integração desta forma.

Porque esta, antes de mais, é a integração monetária e comercial da Europa e é com base nesse fundamento que foi construída, apesar dos melhores princípios democráticos e pacíficos que presidiram à criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Que melhor forma de arregimentar todos estes novos 10 Estados-Membros e alguns dos antigos, do que pelos fundos de coesão?

Ainda há muito para ser discutido em Portugal e no resto da Europa. Discutir tudo aquilo que foi ostensivamente sonegado pelas nossas elites: é que estas, habituaram-se a viajar pela Europa fora há já muitas décadas e só agora o povo português vai descobrindo lentamente o pedaço de terra a que o seu país supostamente pertence...

PS: em matéria de referências, Giscard d'Estaing também se podia ter lembrado da escravatura, da inquisição, das sangrentas cruzadas ou das integrações nacionalistas, quase sempre opressoras, que ocorreram um pouco por toda a Europa.

Sinopses eleitorais

A vitória do PS era previsível, anunciada, exigida e, na medida exactamente inversa, a derrota do PSD não era menos esperada. Só faltavam os números, os quais, não só foram retumbantes como também esclarecedores. E este último ponto é o mais importante. Foram esclarecedores porque representam em minha opinião, mais do que uma oportunidade à esquerda, uma rejeição inequívoca da direita. Isso é claro. A esquerda contabiliza até agora (ainda faltam apurar os 4 deputados dos 2 círculos da emigração) 61,7% dos deputados apurados (226 dos 230 deputados), ficando a muito pouco de uma maioria qualificada no parlamento, a qual romperia finalmente com a hegemonia partilhada do PSD e PS em questões estruturais, cuja alteração carece do compromisso de dois terços dos deputados. A vitória é, naturalmente, dos portugueses.

Em segundo lugar, travando todas as tendências abstencionistas, os eleitores portugueses inverteram uma tendência que se começou a fazer notar com preocupação a partir de meados da década de 80. E este é talvez o segundo facto com maior interesse nas eleições de dia 20. Os altos níveis de abstenção, seja em democracias consolidadas ou recentes, são talvez o principal indicador de natureza legal que comprova e alimenta a crise das instituições políticas e do modelo democrático. A participação convencional assim como a heterodoxa, são imprescindíveis para a qualidade das democracias.

Para além da vitória do PS, importa salientar o extraordinário desempenho do BE e surpreendente volte face da CDU. Pessoalmente, já lhes tinham dado a extrema unção. Enganei-me, pelo menos por agora. Também beneficiaram da deriva à esquerda, apesar de, dos três partidos, talvez tenha sido o BE quem mais trabalhou para ela.
Portas esteve bem, assumindo as responsabilidades. Santana… igual a si próprio, já a pensar com o sangue na guelra, no seguinte devaneio, cujos danos colaterais ainda não suspeitamos. Cavaco, em particular, está na mira.

Falava-se hoje do Presidente da República, que viu a sua decisão ser comprovada pelo povo. Continuo sem concordar com o timing das suas decisões, e justifico-o apelando à deserção política de um Primeiro-Ministro mandatado pelo povo português e ao qual não deu cavaco (em posts anteriores pode ser seguida a restante linha de argumentação, que aqui não vou repetir). Pura ambição pessoal e nisso, é farinha proveniente do mesmo saco onde desencantaram Santana. Se Sampaio o fez por amor ao PS, é condenável. O certo é que abriu um grave precedente porque a Dissolução da Assembleia, ainda que debaixo da capa do «normal funcionamento das instituições», foi decidida no nebuloso âmbito da subjectiva avaliação de «falta de credibilidade» de um governo… Foi essa a sua vaga explicação, que redundou num enormíssimo torcer de nariz nacional. E sem embargo, já sonhávamos com esse dia 30 de Novembro...

Finalmente, o Cavaquistão caiu. Alarmante a natureza leiriense… Como previra em Esclarecimentos Eleitorais – entre Évora e Leiria, naquele distrito do centro, a luta iria disputar-se por um deputado: PS ganhou 1 e PSD perdeu 1 (em relação a 2002). Quanto ao BE, também se verificou a sua maior votação relativamente à CDU (mais 1 ponto percentual), incapaz de chegar aos imensos operários fabris do distrito de Leiria.
Em Évora, muito mais previsível, com a única dúvida que restava a ser desfeita em favor da CDU. Ainda assim, é curioso notar como o candidato comunista, antigo Presidente da Câmara de Évora, deve a sua eleição a concelhos rurais do distrito e não no concelho de Évora, ao qual presidiu durante 25 anos.

Representatividade e governabilidade: conclusão

Na sequência de posts anteriores que animaram este espaço num monólogo sobre círculos uninominais e plurinominais ("listas e círculos uninominais: a salvação"; "ainda a governabilidade"; e "lista, descrédito e afastamento da política"), cujos principais objectivos se restringiam à reflexão crítica, transmissão de informação e se possível algum debate de ideias, cabe agora «fechar» o tema (este fecho será sempre condicional, in tenui labor). Advertimos todavia que o debate em torno da crise de representatividade é naturalmente mais amplo e por isso jamais se esgotaria em meia dúzia de palavras.

Não é por acaso que Augusto Santos Silva, António Barreto, o PS e até PSD simpatizam com a ideia dos círculos uninominais: a regra maioritária em cada círculo favorece a eleição de 1 deputado que seria proveniente desses partidos. Esta situação, aliada à tendência bipolar existente, resultaria numa enorme dificuldade para os restantes partidos elegerem deputados. Tenho aliás a convicção, meramente intuitiva, de que o BE perderia os 3 deputados actuais.

É certo que em tese, os círculos uninominais comportam um tipo de representatividade mais próximo da população e mais responsável perante esta. Mas isso funciona, como se disse, em teoria; ou em países com cultura política ligeiramente diversa da nossa. Portugal continua a ser um país profundamente assimétrico e distante da homogeneidade cultural falaciosamente assumida. Convém náo esquecer que a formação da III República portuguesa é pensada em termos da representação proporcional, do multipartidarismo e naturalmente pouco entusiasta com concentrações de poder E sejamos francos: para além das condições materiais de existência, pouco mudou em Portugal e nos portugueses. Mas em condições ideais, os círculos uninominais seriam o modelo de representatividade menos distante da democracia directa. Nesses termos, os argumentos de Barreto e Santos Silva seriam mais razoáveis: a minha discordância colocava-se somente na passagem do modelo à realidade. E mantém-se.

Ora, é certo que a divisão bipartida da condução de um navio, cria obviamente melhores condições de governabilidade: basta dividir por dois turnos, nos quais, cada um dos capitães é soberano durante um certo período de tempo da viagem e assim vão alternando. Melhores condições só são possíveis com um só capitão, mas esse modelo já nos foi servido durante séculos de monarquia e décadas de salazarismo. Os resultados não foram os melhores, a não ser para aquela minoria bem alimentada e melhor descrita em "O Princípe" ou em "Ivan O Terrível".

O problema coloca-se quando uma grande parcela dos marinheiros não se revê nas opções de rumo tomadas ora por um, ora por outro capitão e se vêem na limitação de, ainda assim, ter que anuir com as mesmas.

PS: É esse o dilema em que nos colocam aqueles que inscreveram num período eleitoral questões desta natureza, escamoteando de algum modo as questões que supostamente deveriam animar por esta altura o debate político. Cheira um pouco a desvio de atenções, mas tudo bem, pode ser só um problema de olfacto.

listas e círculos uninominais: a salvação

No Público de ontem, vem António Barreto defender uma vez mais a substituição dos actuais círculos plurinominais pelos uninominais. Com toda a consideração e simpatia que me merece este destacado opinion maker e ex-governante, desconfio no entanto, de tanta agitação em torno deste tema.
A haver pacto de regime entre PS e PSD (quase uma exigência de Sampaio), cheira-me que começará por aqui; mesmo antes de qualquer assunto de menor relevância, como por exemplo, devolver ao país alguma estabilidade económica ou prestar melhores cuidados de saúde e educação.

O artigo de opinião até podia não ter mácula, dada a erudição do autor, porém há uma questão que me inquieta: a convicção com que António Barreto sustenta os seus argumentos e lhes confere o estatuto de verdades inquestionáveis, fazendo profissão de fé como não fosse ele um homem das ciências sociais.

Diz ele que a criação de «círculos uninominais, a proibição de substituições de deputados eleitos e a possibilidade de candidaturas independentes», garantem maior liberdade individual ao eleito, libertam-no dos grilhões partidários e responsabilizam-no directamente perante o seu eleitorado. Tudo certo! Ou quase...

A questão que se levanta é a seguinte: estas condições só são exclusivamente garantidas com os círculos uninominais? As dúvidas assenhoram-se de mim, rompendo toda a ingenuidade do infans. Não que a sua proposição seja enviesada. Mas, essas condições não podem ser garantidas de igual forma em círculos plurinominais?

O acto eleitoral é por si só, uma espécie de julgamento popular a posteriori, que os eleitores têm ao seu dispor, ou seja, as eleições são a forma de sancionar ou gratificar políticamente um partido, um candidato ou um movimento de cidadãos.
Em tese, os políticos e os partidos são responsabilizados pelos seus actos de governação e diante do povo, unicamente mediante o exercício eleitoral. Isto é, salvo [raras] excepções que acredito existirem algures na história, são responsabilizados politicamente.

Nesse caso, o que poderá mudar uma candidatura independente? Constituem-se milícias populares de vigilância, vão a casa do deputado José Bexiga, que não se terá portado lá muito bem, pregam-lhe as orelhas com pregos a uma tábua e seviciam-no à chicotada, punindo-o por nele terem votado? Claro que não! Isso é tão atroz e absurdo para militantes de um partido como para um independente. O sistema jurídico está preparado para julgar pessoas, sejam do partido ou não (na China, na URSS é que não era bem assim…). O sistema político está por outro lado preparado para a sanção política que o povo tem ao seu dispor.

Poder-me-ão dizer que os partidos são ninhos disto e daquilo, e ali se gizam conluios, gozam-se favores, etc., etc. Tudo bem, mas isso é outra história que nada tem que ver com a responsabilização de que nos fala António Barreto.

Agora, a responsabilização pode muito bem começar com a impossibilidade de substituição de deputados preconizada por Barreto, sem sombra de dúvidas. Mas isso, tanto pode ser levado a cabo em círculos uninominais como em círculos plurinominais: basta que as listas não sejam abertas como o são actualmente, responsabilizando os candidatos. Aí sim, deixariam de haver «nomes» para florear as listas, posteriormente substituídos por indivíduos colocados em lugares ilegíveis. Para além da intolerável falta de respeito pelos eleitores, vilipendia-se qualquer ética de responsabilidade, a qual não se cria com cargos e representações directas mas sim em casa.

Em suma, não vejo como, na prática, um independente possa ser mais responsabilizado que um militante. Faria mais sentido ao contrário, isto é, ser o próprio partido a exercer pressão sobre o candidato no sentido de o levar a honrar compromissos que enalteçam a imagem do partido e o conduzam ao sucesso eleitoral.
É pela proximidade? Desiludam-se os que acreditam nisso. Só se houvessem tantos deputados na Assembleia da República como há presidentes de freguesias (4221). Isso seria impraticável...
Num distrito pequeno em que se elejam 3 ou 4 deputados não há mais nem menos proximidade com um ou outro modelo. A proximidade passa mais pelo carácter das pessoas ou pelo nível de decisão: o poder local será teoricamente mais próximo do cidadão. Todavia, já conheci representantes do meu distrito à Assembleia da República e nunca falei com nenhum dos dois Presidentes de Câmara da minha cidade. A célebre deslocalização das Secretarias de Estado também é um excelente exemplo de proximidade ao cidadão…
A proximidade poderá fazer eventualmente mais sentido nos grandes círculos, pelos quais são eleitos deputados às dúzias. E depois? Andamos atrás deles a cobrar-lhe por não ter tapado o buraco da minha rua? Importa salientar que a ideia de proximidade em Portugal é muito delicada e susceptível das mais variadas interpretações… A turminha de Santana Lopes que o diga.

Mais uma vez, convém recordar que uma vez eleitos, os deputados são representantes da nação... Imagine-se o que seria se cada um fosse para o hemiciclo puxar a brasa à sua sardinha... Aí é que teríamos responsabilidade? Continuaria a dar jeito a muita gente mas não me parece o mais correcto. Se a única responsabilização de um presidente de câmara são as eleições... Quem é que responsabilizou Santana Lopes pela lamentável situação financeira em que deixou Lisboa, Figueira da Foz e o país? E Fátima Felgueiras? Pelo povo daquele concelho ela continuaria lá, de pedra e cal. E de que modo foram responsabilizados todos esses autarcas que cederam aos patos bravos, contribuindo para a consolidação de fortunas, agressões ao ambiente e desordenamento selvagem do território? Muitos continuam a gozar do apoio popular...

Finalmente, a Lei Eleitoral permite que cidadãos independentes em representação de nenhum partido, possam candidatar-se a cargos públicos em qualquer eleição. Ora, para isso não são necessários círculos uninominais ou plurinominais. Se eu quiser, posso recolher uns quantos milhares de assinaturas em candidatar-me às legislativas. Corro é o risco de não ser eleito... A não ser que a reforma seja feita a pensar no extermínio dos partidos políticos e da lógica que os gere. Ficam as comissões independentes como esse «Compromisso Portugal», constituído apenas por pessoas desinteressadas, que por acaso são gestores de topo e accionistas de grandes empresas...

Na verdade, esta questão em torno da representação enfermará sempre do mesmo mal: a qualidade dos políticos e a qualidade dos cidadãos. Enquanto permanecermos cristalizados e agarrados a concepções utilitário-ditatoriais, não há modelo que nos valha, porque não é nos invólucros que estão os nutrientes dos alimentos.

ainda a governabilidade

Como se sabe, os sistemas eleitorais são mecanismos de conversão de votos em mandatos, sendo o português, um sistema proporcional regulado pelo método de Hondt. Sem entrar em pormenores estatísticos, o método de Hondt é apenas uma fórmula de atribuição dos mandatos pela média mais alta (ver STAPE). Ora, a opção por este modelo saído da Constituição de 1976 visava justamente inibir a formação de maiorias absolutas e por dois motivos em especial: um que tem que ver com as representações colectivas traumaticamente herdadas por razões histórico-culturais; e o segundo resulta da preocupação em dar expressão representativa no parlamento a todas as classes e facções sociais, maiorias e minorias de toda a ordem.

Claro que modelos como o nosso, poderão favorecer a formação de coligações, ao contrário dos sistemas maioritários em que tal não é necessário. É o que tem sucedido em diversos governos (as AD’s de 1979 e 2002; o Bloco Central em 1983), apesar de em 1987 e 1991, o PSD ter conseguido individualmente deter a maioria absoluta dos deputados à Assembleia da República. Em todo o caso, convém não esquecer que o segundo governo de Guterres (1999) não consegue conviver com uma maioria relativa no parlamento. Aliás, o primeiro governo de Cavaco Silva (1985) acabaria por cair dois anos mais tarde

Mas, não obstante a suposta necessidade de maiorias absolutas para assegurar condições de governabilidade (assim é entendido por alguns dos insignes comentadores de política e políticos), vimos atrás como em sistemas proporcionais, as maiorias absolutas também podem ser alcançadas.

Afinal, mesmo eleitoralmente, é possível que um partido isoladamente consiga a maioria absoluta num sistema eleitoral proporcional. Em 1999, Guterres ficou a 1 deputado desse objectivo. Como se pode ver, o sistema eleitoral português é já de si extraordinariamente flexível, levando inclusive diversos politólogos a classificar as variantes que tem assumido desde 1974.

De modo inverso, mesmo garantidas no parlamento as pretensas condições de governabilidade, os governos de Durão Barroso e Santana Lopes não as reflectiram por razões de variada índole, que vão da conjuntura económica, passando pela coordenação governativa, até ao carácter e competência dos membros do governo.

Apesar de tudo, pode-se afirmar com alguma consistência empírica que as maiorias absolutas no parlamento proporcionam normalmente melhores condições de governabilidade.

No entanto, actualmente como está, o sistema eleitoral favorece a formação de coligações pré ou pós eleitorais, o que na minha opinião é um excelente dispositivo de controlo mútuo e procura de consenso na definição do que é o interesse nacional. Neste caso, grande parte da responsabilidade é transferida para os partidos e para os políticos, para a capacidade que demonstram em passar a imagem daquilo que é mais importante: se o país, se os interesses segmentados de dois ou três grupos de pressão.

Por outro lado, como se sabe, nos sistemas maioritários vigora uma regra: first past the post, querendo com isto dizer que o partido que tem a maioria dos votos, leva-os todos. É o que acontece em sistemas presidencialistas como o americano ou parlamentares como o britânico. Por exemplo, um eleitor que tivesse votado no partido Democrata no estado de Alabama, veria o seu voto completamente desperdiçado porque os representantes a sair desse estado para o Congresso foram todos eleitos pelo Partido Republicano. Não há lugar para o segundo lugar. Pode até acontecer que o partido menos votado consiga uma maioria no órgão legislativo, como aconteceu na primeira eleição de Bush ou como sucedeu na década de 60 (se me não atrai a memória) com o Partido Liberal no Reino Unido: em função do número de eleitos por cada círculo eleitoral (círculos de apuramento dos representantes, em Portugal, correspondem à área dos distritos).

Em Portugal, temos um modelo semi-presidencial (como em França, por exemplo) e, apesar da tendência à bipolarização, temos 5 partidos com assento parlamentar, cobrindo todo o espectro político-ideológico da maioria dos portugueses. Salvo raras excepções essencialmente radicais ou exógenas ao sistema democrático.

Caso a proposta da transformação dos círculos plurinominais (vários eleitos por círculo) em uninominais (1 eleito por círculo) vingasse, verificar-se-ia uma tendência concreta à formação de maiorias no parlamento, e quanto muito, dos actuais 5 partidos com assento parlamentar, caso PCP, CDS-PP ou BE conseguissem eleger deputados, seria em número muito inferior ao actual (repare-se como, dos 230 deputados, 29 são originários desses partidos).

Porém, nas actuais condições, não só é possível a formação de maiorias absolutas – quer em eleição, quer em coligações – como se mantém o princípio da representação proporcional. De resto, com um sistema proporcional, parecem-me ser asseguradas condições de governabilidade em países como França, Finlândia, Áustria ou Irlanda.


PS: Mas este tipo de esclarecimentos, são os partidos políticos quem os deve fazer, assim como a clarificação de programas eleitorais, que tanto PS como PSD parecem continuar relutantes em mostrar aos portugueses. Preferem ocupar o tempo de antena com discussões que são sem dúvida importantes, mas uma vez mais, referem-se a divisões de poder e não de resolução de problemas concretos…

listas, descrédito e afastamento da política

Hoje, a propósito crescente descredibilização da vida política junto dos eleitores e após enunciar algumas causas, Augusto Santos Silva sugere duas medidas imediatas para alterar essa relação.

A primeira é a mudança do sistema eleitoral, através da «passagem a círculos uninominais». A segunda medida tem que ver com a exigência que na sua opinião deve ser feita à sociedade civil, no sentido de alterar a sua relação com «a actividade e as instituições políticas».

Se a segunda questão não oferece dúvidas aos cidadãos eivados de espírito democrático, já a primeira não é tão pacífica. Como se sabe, a existência de círculos uninominais tem um sistema de conversão de votos em mandatos forçosamente maioritário, isto é, por cada circulo eleitoral, só um candidato pode ser eleito, o que levaria a que (caso mantivéssemos o número actual de deputados à Assembleia), no limite, teríamos 230 círculos uninominais, em detrimento dos actuais 22 círculos plurinominais, correspondentes aos 18 distritos continentais, às 2 Regiões Autónomas e 2 círculos para os eleitores na Europa e do resto do Mundo.

O que me causa algumas dúvidas é quando o antigo Ministro da Educação de Guterres afirma que «a passagem para círculos uninominais (…) não põem em causa o apuramento proporcional e mantêm, portanto, a capacidade de exprimir a diversidade das opiniões e correntes políticas que percorrem a sociedade».

Com franqueza, não vejo como se pode manter um apuramento proporcional nas condições que referi atrás. Imaginemos Évora, actualmente com 3 deputados. Seriam criados 3 círculos, por exemplo, 1 na área urbana de Évora e 2 no resto do Distrito. Como é que seriam representados no círculo de Évora cidade, as sensibilidades dos militantes do partido X, tendo sido eleito pelo círculo o representante do partido Y? No limite, podemos admitir a hipótese de o partido Y ter 40, 1% dos votos válidos, enquanto os simpatizantes do partido X, com 37% dos votos vêm o seu direito à representação negado.

Por isso, creio que Augusto Santos Silva deturpa a questão uma vez que no Parlamento, quanto muito, poderíamos ver assegurada a «diversidade de opiniões e correntes políticas» (em termos das diferentes bancadas parlamentares, no bolo final), mas não um apuramento proporcional. São coisas bem distintas.

Por outro lado, elegendo a elaboração de listas como um dos factores que estão na origem do descrédito da política, Silva pretende denunciar como os partidos respondem a lógicas clientelares e de favorecimento de interesses. Contudo, defende uma vez mais que os círculos uninominais impediriam que tal acontecesse porque «aumentaria a capacidade de controlo popular sobre a selecção e a actuação dos representantes, diminuindo radicalmente o poder aparelhístico».

Mas, será que ele acredita nisso? Alguém acredita nisso? Quem é que decide qual o cabeça de lista às autárquicas num concelho? Os mesmos que definem actualmente o cabeça de lista do partido X, Y ou Z nas legislativas! No caso de Évora, temos o Abílio Rodrigues pela CDU e o Carlos Zorrinho pelo PS. Duas personalidades que, cada uma à sua maneira, têm amplas ligações a este Distrito. No sentido contrário, o PSD largou de paraquedas a actual Ministra da Cultura, Maria João Bustorff, que possivelmente nem sequer sabe como ir da Sé à Praça de Giraldo. Mas são os eleitores quem se tem que pronunciar sobre isso, já no próximo dia 20 de Fevereiro.

Por todas estas e outras razões, a representatividade continuará a padecer das mesmas maleitas, uma vez que, se por um lado, quando na Assembleia da República, os representantes são deputados da nação, não devendo proceder de acordo com interesses locais (à semelhança de Daniel Campelo e o Orçamento Limiano), por outro lado, as direcções partidárias não prescindem obviamente de controlar a elaboração das listas porque é com os deputados eleitos que os partidos políticos contam para o trabalho durante uma legislatura.

Ao contrário de outros países, Portugal continua a não ter corpos executivos intermédios que estabeleçam a ligação entre o poder local e o poder nacional. Incompreensivelmente. Estas e outras circunstâncias fazem da figura da representação, quanto muito, uma prerrogativa do poder local porque no plano nacional, a representação não contempla territorialidades mas tão só ideologias e doutrinas, as quais, em Portugal, são como as casas que um dia foram pintadas com cores garridas: esbatem-se, constituindo uma imensa tonalidade homogénea.

Assim, só o maior envolvimento crítico e construtivista da sociedade civil pode levar os inputs ao sistema político-partidário, que levem este a respeitar mais o eleitorado e manter o decoro e competência exigidos. Transparência, sentido do que é interesse nacional, competência e honestidade, são valores que exigimos e devemos exigir aos políticos conquanto os perfilhemos e pratiquemos no nosso dia-a-dia…

De outro modo, apesar da feroz competitividade movida pelos media, uma das funções dos partidos políticos continua a ser a distribuição de informação política. Coloco eu a questão: quem sabe, neste país, quais os planos de qualquer um dos partidos para a próxima legislatura? Infelizmente, os partidos não sentem necessidade de chegar aos portugueses com a preocupação de os informar com clareza. Isso é extremamente grave. Basta-lhes o voto! E esse é conquistado da forma mais estapafúrdia e desonesta que se pode ver! Mesmo sem reflectir um pensamento estruturado e estratégico.

Assim, não há combate à abstenção que resista. Assim, com todo o respeito que me merece o Doutor Augusto Santos Silva («Entre a Razão e o Sentido» foi escrito por ele, recordam-se?), não creio que deva desperdiçar o seu precioso tempo a pensar em alterações ao sistema eleitoral que apenas resultam em maquilhagens mediáticas. As mudanças, a sê-lo, terão que ser mais profundas e estão necessariamente entre as mais difíceis de rectificar.

Finalmente, no artigo em questão, Santos Silva discorre também sobre as lógicas de elaboração de listas dos diversos partidos. Por razões desconhecidas, não fala do seu, que será aquele que melhor conhecerá, em tese...

PS: o espaço é curto e raios, para quê dar-se ao trabalho, existem dissertações sobre isto.

em de-talhe

SUDESTE ASIÁTICO III

Os números de perdas humanas não cessam de aumentar. São apenas números mas as perdas são reais.
Sem querer responsabilizar o ocidente por tudo quanto se passa no resto do mundo e muito menos por uma falha tectónica que provavelmente se manifesta há milhares de séculos, certo é que as condições materiais de prevenção, ordenamento do território e tipo de construção, são factores que possivelmente reduziriam significativamente o número de vítimas mortais. E neste particular, ainda que países como Portugal (ver o artigo de Miguel Miranda) não possuam meios para monitorizar tsunamis, a verdade é que a probabilidade de aqui se formarem ondas gigantes é exponencialmente menor do que em oceanos como o Índico ou o Pacifico. Por outro lado, o ordenamento do território impõe regras que, por vezes e erroneamente classificamos absurdas. Um tipo de construção sólido não só constitui barreiras de protecção como não dispersa milhões de destroços acutilantemente perigosos.

Esta introdução, para fazer uma ou duas referências.

Esses instrumentos de que falei exigem recursos e legislação. Ora, o ritmo desta corrida imprimido pelo ocidente é avassalador e só sobrevivem os mais fortes. Note-se aliás como o abrandamento desse ritmo tem sido altamente danoso para as economias. Claro que entrar na corrida implica treino e recursos desigualmente distribuídos. Os competidores mais fracos viram-se naturalmente na contingência de entrar nessa corrida sem poder fazer face a imponderáveis ou situações críticas como a que se vive. Esta situação é particularmente evidente nos países mais sacrificados, reproduzindo o «capital de miséria» e hipotecando a capacidade para diminuir os desequilíbrios. De resto, esta situação decorre de condições históricas, culturais e físicas conhecidas e do conhecimento geral.

É aqui que o ocidente tem responsabilidades e convém não esquecer que muitos dos países afectados neste momento assentam parcialmente a sua economia na mão-de-obra barata e na baixa qualificação, incapaz de explorar os seus próprios recursos naturais. Na verdade, somos nós que os exploramos, aliás, depredamos. Ver a este respeito o texto Globalização, Domínio e Sociedade de Risco publicado na ACTAE: os riscos produzidos pela natureza foram já largamente ultrapassados pelos riscos produzidos pela sociedade.

Mas continuamos a correr, sem saber bem para onde e sem nos importarmos se somos acompanhados, se fica gente para trás.

Por outro lado, a investigação científica mundial (maioritariamente a cargo dos países desenvolvidos), encontra-se demasiadamente dependente da economia e das empresas que a patrocinam, seja na indústria farmacêutica, espacial, militar, entre outras. Tudo tem custos e sendo os recursos escassos, a monitorização de tsunamis não entra certamente no topo de prioridades de países ocupados em debelar doenças endémicas, combater a fome e a pobreza ou infelizmente a produzir sofrimento adicional com guerras despoletadas por interesses pessoais, étnicos ou oligárquicos...

Talvez John Rawls tivesse afinal razão em A Lei dos Povos, tornando a humanidade um só povo dentro do primado da democracia (condição fulcral, pelas razões que inteligentemente aponta), ainda que para isso se tivesse que trazer à decência, povos não decentes... Alguns meios pelos quais ele propõe esse contrato social é que esbarram com estrondo em concepções que hoje temos por universais.

Mas as leis da economia não estão na natureza, pelo menos estas, apesar de elas próprias em articulação com a acção política, terem condições para suavizar o sofrimento humano. Só assim fazem sentido. Afinal para que serve a cultura senão para compensar os desequilíbrios da natureza?

Não obstante, é em momentos de extrema dificuldade como os que se apresentam àquelas pessoas que é experimentado, como que um retorno à natureza (em concreto, à leis da natureza que apelam ao instinto de sobrevivência e comunidade), e a prova disso é a solidariedade espontânea entre as pessoas, unidas por laços que ultrapassam a barreira da religião, do estatuto económico e da nacionalidade. Uma redefinição do espírito de comunidade de Tönnies, um reforço da solidariedade mecânica de Durkheim.
São momentos como estes que se alude à necessidade de trabalhar em conjunto, momentos em que se compreende a verdadeira dimensão da espécie humana no confronto com a magnitude da natureza, momentos em que a espécie humana se cumpre enquanto tal, enquanto uma única comunidade animal disposta a empreender uma viagem no mesmo vagão.