Da ambivalência dos sistemas políticos

Há um livro de Herbert Marcuse denominado O Homem Unidimensional que perspectiva quase apocalipticamente os perigos do enterro da bidimensionalidade, isto é, a reflexão crítica que preside ao questionamento da realidade.

Nas suas deambulações analíticas às sociedades industriais contemporâneas, Marcuse acusava um determinado conceito de emancipação humana, concretizada pela satisfação de necessidades artificiais (correspondentes às secundárias, na tipologia de Maslow) induzidas pelo mercado – a sociedade feliz produzida pelo capitalismo. Acusava o capitalismo de extinguir a dimensão crítica e reflexiva das pessoas em detrimento de uma apologia mecânica, de uma afeição cega aos valores e conforto do capitalismo.

Atentemos agora na tríade dialéctica hegeliana, composta pela tese, antítese e síntese. Ora, aquela aceitação acrítica advogada por Marcuse significaria, in extremis, a aniquilação do processo lógico que permite às sociedades conduzir-se da tese e antítese à síntese, por meio de contradições sucessivas.

Mas, o que são os movimentos fundamentalistas islâmicos, o comércio justo, os novos movimentos sociais desencadeados na década de 60, a descolonização, a extensão do sufrágio universal e das democracias, as conquistas sociais e laborais, etc., senão exigências contestatárias (inputs) insufladas nos sistemas?

Tal como o capitalismo (modelo económico), o comunismo, as monarquias e as democracias (modelos políticos) caracterizam-se por não serem tipos puros mas tipos ideais (em linguagem weberiana). Em parte, porque são manipulados por seres humanos, os mais ambivalentes e imprevisíveis seres que podemos encontrar na natureza. Uma faca, tanto pode servir para facilitar a sobrevivência humana como para lhe pôr termo.

Assim, em tese, o capitalismo em si tanto pode ser posto em prática para beneficiar um grande número de pessoas como para beneficiar um pequeno número. Por seu turno, a democracia permite, também em tese, dar voz e poder de decisão à generalidade dos cidadãos. Nesse caso, podemos identificar várias conjugações de modelo capitalista mais ou menos regulado pelo Estado. A Suécia e os EUA são dois exemplos de países cuja conjugação dos modelos se consubstancia em paradigmas distintos. E é nessa tónica da intervenção estatal que está a actual discussão sobre a crise dos mercados financeiros.

Portanto, não há um modelo único e, sobretudo, qualquer um é susceptível de avaliações que confirmam a bidimensionalidade julgada perdida por Marcuse. As actuais nacionalizações operadas nos EUA não configuram apenas a ajuda do Estado ao sistema financeiro mas, por desleixo do Estado, uma ajuda a si próprio.

O que não me parece claro é o virtuosismo absoluto reivindicado pelas ideologias quando, na verdade, nenhuma delas pode ser levada à prática na sua mais pura acepção. Mas pode evidenciar inteligência quando demonstra capacidade em operar transformações que visem a rectificação dos erros. O desgaste e uma complexidade tremenda ditaram a ruína do fabuloso Império Romano, após séculos, conduzindo a Europa por um período incrivelmente medíocre. Mas o Império Romano durou séculos e não décadas.

Meios-universos ideológicos

No período que sucedeu à revolução de 1974, até à extinção do Conselho da Revolução, em 1982, o espaço político à direita tornou-se apertado para os seus inquilinos. Compreensivelmente. Ensombrado pelas reminiscências do fascismo, o universo ideológico português continuou formalmente comprimido [agora pela esquerda] e, em consequência disso, a direita conservadora e cristã passou a ser conhecida por um impreciso Centro Democrático Social (CDS).

Os que viveram o PREC – Processo Revolucionário Em Curso – assistiram à fusão do sonho emancipador com o regresso do delito de opinião num curto espaço de tempo e ao arrepio dos ideais. O mundo estava dividido ao meio: os revolucionários e os reaccionários.

Há episódios incríveis como, por exemplo, o Estatuto Editorial do Diário de Notícias, cuja linha informativa se devia confinar aos «objectivos do processo revolucionário em curso para a construção e defesa da sociedade socialista em que está solidariamente comprometido».

Um compromisso ideológico num jornal que se pretendia isento e democrático representa, por si só, uma contradição insuperável porque um dos pilares em que assenta a democracia é justamente o das liberdades e garantias, com a liberdade de expressão à cabeça. Ora, se existe um processo democrático, este pode ou não ser coincidente com o caminho para o socialismo. Mas não o «tem que ser» obrigatoriamente, sob pena de deixar de ser democrático.

O comprometimento do Diário de Notícias com o PREC, por um lado, e a exiguidade a que foi votada a direita, por outro, são expressos num editorial de 26 de Junho de 1975, assinado por José Saramago. Nele, o agora Nobel da Literatura não poupa Freitas do Amaral, depois de umas declarações deste a respeito da imagem «positiva, confiante e promissora» da revolução portuguesa no estrangeiro, dada pelo CDS. Declarações aparentemente inócuas.

Saramago considera contraditória a subscrição do Pacto MFA-Partidos pelo CDS, uma vez que o socialismo não é tido pelos democratas cristãos como uma via particularmente entusiasmante. O ataque seguinte, sob a forma de arrogante demonstração, é demolidor: “se não quer o socialismo e quer vir a ser governo, só o poderá ser apoiado numa força e contra todos os outros partidos, mais o MFA. Se conta com uma força, essa só pode ser a reacção, seja qual for a forma que esta revista. Logo, o Centro Democrático Social é um partido reaccionário que teve a franqueza de vir dizer-nos que esta democracia não lhe convém”.

De novo contraproducentemente, parece agora reduzir-se o espaço político à esquerda. Há a direita, há a «esquerda moderna» e há, também, o imenso casario da demagogia. Não obstante, o CDS (agora também PP), continua a ser uma força política com pouca expressão eleitoral, antes puxada para a esquerda, hoje empurrada para a direita.

PPEC, Processo «Privatizador» Em Curso

A eleição de Manuela Ferreira Leite para a presidência do PSD abriu novas perspectivas para a política portuguesa. Pela primeira vez, um partido político em Portugal é liderado por uma mulher, circunstância apreciável num país manifestamente machista; pela primeira vez, um líder partidário predispõe-se a governar um país até ao limiar da sua longevidade intelectual e física, caso cumprisse um segundo mandato. Séria e competente, faltam-lhe o carisma e os excessos dos políticos. Não serve e não tem estofo para acompanhar a pedalada de Sócrates em 2009 (mesmo enfrentando um período de aguda crise pela qual não responde e a crescente contestação interna encabeçada por Manuel Alegre).

Ao colonizar o espaço político do PSD, o PS enxotou os sociais-democratas ainda mais para a direita, escorraçando por sua vez os populares para o talhão nacionalista e ultra-conservador. E Manuela Ferreira Leite aceitou inocentemente o desafio, manifestando desde logo o seu desejo de ver as responsabilidades sociais do Estado subordinadas à lógica contabilística de uma pequena empresa sem capital intelectual nem noção de investimento imaterial.

Contra a gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde e com reservas quanto ao carácter público das pensões, Manuela Ferreira Leite defende um progressivo esvaziamento do poder político do Estado, remetendo-o à sua capacidade legisladora, por não acautelar um único mecanismo de regulação cedível e alternativo ao do Estado em matérias tão primárias como a redução das assimetrias, a coesão nacional e a efectiva observação de direitos, liberdades e garantias.

Porque no tempo histórico-político que atravessamos não se conhece, de facto, mecanismo que substitua o poder regulador do Povo enquanto entidade abstracta, escrutinadora da acção dos seus próprios representantes. E convém frisar que, neste caso, uma entidade que pretende ver vertidos na acção política, os valores e princípios gerais que a guiam. Algo que em nenhuma parte do mundo foi efectivamente atingido por corporações tecnocratas e soluções empresariais.

A ambição de Pedro Santana Lopes obnubilou-lhe a réstia de capacidade para ler o que se passa à sua volta, levando-o a não respeitar [sequer] a fraca memória das pessoas. Pretendeu pegar na chaleira com as mãos a ferver. Um lamurioso terceiro lugar contra dois concorrentes fracos: Ferreira Leite e Passos Coelho. Patinha Antão não foi concorrente a nada.

Saber ler a sociedade, saber viver o mesmo tempo histórico

Sem prejuízo para a necessidade de reformas em várias esferas da Administração Pública, os governantes têm que compreender que a construção social da realidade em regimes não opressivos, exige a partilha de princípios e uma base social de apoio alargada que se mostre identificada com os grandes desígnios sociais e institucionais. Esses factores estão na origem das convenções que as sociedades instituem consensualmente para o ordenamento jurídico, político e executivo. O universo político tem que ser capaz, cada vez mais, de reflectir a dimensão social de onde provém.

Ora, alicerçadas num princípio que me parece justo e necessário, as diversas reformas na saúde, educação e administração pública desaguam, no entanto, no incompreensível pântano provocado pelo desfasamento entre autoritarismo obstinado com o princípio de realização tout court e a consciência democrática, pouco dada a imposições. Mais ainda, quando consideradas infundadas ou questionáveis quanto ao caminho mais acertado em direcção à meta desejada.

Para dizer que, salvo condições específicas relacionadas com a mudança de paradigma ou com crises, qualquer tipo de mudança estrutural resultante de imposições oligárquicas corre o risco de desestabilizar o sistema. Não me refiro, naturalmente, a pequenas mudanças organizacionais e às resistências que enfrentam mas sim a mudanças substanciais que afectam objectivamente a vida de milhões de pessoas, estatutos, papéis sociais e hábitos contextualizados.

Aos governos, não se pede outra coisa senão governar em nome dos governados e reflectir politicamente o andamento das sociedades. Negociando, apresentando soluções, explicando, reformulando e recuando, se preciso for. Mas podem ficar cientes que um capitão jamais conseguirá conduzir o navio a bom porto sem o comprometimento e apoio dos marinheiros. A não ser que os tenha mal alimentados. Nesse caso, o apoio é falso.

Da optimização estratégica dos espaços culturais

Se o responsável pela programação da Arena d´Évora pretendesse promover naquele espaço um futuro festival de dressage, uma competição internacional de carrinhos telecomandados ou um encontro de novo circo, a coisa não teria contornos antecipadamente inglórios e funestos. Agora… um festival de jazz e blues? De qualidade?

Há coisas que, francamente, não compreendo. Em primeiro lugar, por que razão insistem as pessoas em produtos mais do que mastigados noutros locais, incluindo em cidades como Portalegre ou Estremoz? Esta teimosia só serve, a meu ver, para desarticular a estratégia de unidade que o Alentejo reivindica. Em segundo lugar, de Évora, espera-se uma liderança ousada mas não parasitária. Por outras palavras, espera-se que Évora saiba aproveitar as janelas de oportunidade, cujas portadas são abertas pelos ventos da criatividade e das não existências, de forma a apresentar produtos diferenciados, únicos e sustentáveis. Finalmente, a menos que o equipamento em causa venha a sofrer beneficiações acústicas ao nível do revestimentos ou da implementação de uma concha acústica gigante que envolva não só o palco como os espectadores, nem pensar em filigrana musical. Tal como foi recuperada, a Arena d’Évora tem que procurar alternativas que a dignifiquem e não enterrem prematuramente. Jazz e blues não são, definitivamente, a melhor opção.

A concordata eleitoral e a bicefalia interna do PSD

A concordata estava pronta. PS e PSD fizeram menção de dividir os despojos de guerra entre si, retalhando o país político à sua medida. Essa é a consequência mais evidente da nova Lei Autárquica. Essa e a incompreensível opção de sepultar a proporcionalidade do sistema eleitoral português, ou seja, a ferramenta que condicionava a emergência de maiorias açambarcadoras da representatividade de sensibilidades díspares.

Com a nova Lei Autárquica, o PS e PSD reforçam a bipolarização do sistema de partidos, criando sérias dificuldades à existência de forças como o BE, PCP, Os Verdes ou CDS-PP. Esta foi a estratégia escolhida para consagrar a derradeira reforma com a implementação futura de círculos uninominais. Concentrados em desfazer-se dos pequenos partidos, socialistas e sociais-democratas têm vindo a bater-se por um sistema político maioritário e bipartidário. Começaram pelos órgãos autárquicos. Só terminarão quando engordarem o suficiente como para expulsar os deputados sentados nas extremidades do hemiciclo.

Luís Filipe Menezes concorda mas mostra-se dividido. Afinal de contas, o autarca de Vila Nova de Gaia conhece as dinâmicas do funcionamento dos órgãos autárquicos e sabe que as assembleias municipais não devem obedecer a orgânicas funcionais semelhantes à Assembleia da República, como os entendidos de gabinete professam. Entre estes, Santana Lopes, o seu líder parlamentar. Estes entendidos são incapazes de compreender que nas assembleias, seja a que níveis forem, deve ter assento quem conhece o terreno. Se, no caso da Assembleia da República podemos admitir que os deputados até podem ser meras figuras decorativas, no caso das assembleias municipais, os presidentes de junta são, ainda assim, quem melhor conhece a realidade dos respectivos concelhos.

Nessa condição de entendido de gabinete, o líder da bancada parlamentar demarca-se do líder do partido quando este ameaça romper a concordata com os socialistas. Porém, por conhecer melhor os generosos gabinetes do que o terreno, o empenho de Santana Lopes à frente da bancada parlamentar do PSD é equivalente ao empenho demonstrado em evaporar Menezes. Veremos quem ganha. Para já, é o PS.

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A este respeito:

Representatividade e governabilidade: conclusão

Que arquitectura eleitoral?

e

A presidência aberta do Pedro

Discursar para as massas

A eliminação no discurso sério e sem insinuações, de vocábulos como «talvez», a rejeição de métodos gnoseológicos como a «síntese», e a ausência de um exercício permanente de auto-reflexão alicerçada na busca da coerência, são um imperativo em qualquer comunicação política dirigida às massas.

Por essa via é garantida a bidimensionalidade mais primária – nós e os outros; o eixo do bem e o eixo do mal; os ricos e os pobres; os homens e as mulheres; os polícias e os ladrões; os explorados e os exploradores; os patrões e os trabalhadores; os fiéis e os infiéis – a opção pela exaltação de oposições binárias em que uma delas é, naturalmente, a correcta. À tese «deles», contrapomos «nós» com a antítese. E ponto final, para não dar parte fraca. Por vezes, observam-se nuances. Em particular quando há negociações envolvidas. Caso contrário, procuram-se as ideias fracturantes que definam pólos opostos, perfilados em formação militar napoleónica, numa delimitação clara: «nós aqui, vós aí»! Uma cisão bipolar do universo tido como real.

Mais ou menos prosaicamente, esta postela (seria naturalmente pretensioso chamar-lhe postulado), faz parte do «bê-a-ba» dos partidos ou de qualquer outra organização ou indivíduos que lutem pelo poder ou pela aceitação e difusão da sua doutrina. Cristo, estaria obviamente neste lote de indivíduos. Ou Guevara, Trotsky, Estaline, Hitler, Ghandi, Bush, Martin Luther King ou o gato das botas.

O discurso de Jerónimo de Sousa na rentreé política que o PCP organiza de forma impecável numa exemplar realização colectiva na Quinta da Atalaia (Festa do Avante, onde fui ontem pela primeira vez), denota claramente esta preocupação pela definição de circunscrições territoriais e ideológicas. Mas nem podia ser de outra forma porque qualquer liderança titubeante seria cilindrada pelas massas cegas e cretinas. O acto de explicar e discutir ampla e racionalmente uma realidade ou ideia, resulta em grupos pequenos de pessoas. Contrariamente, o acto de comunicar para as massas consiste frequentemente na eliminação de factores que possam obstruir a compreensão, gerar confusão, consubstanciando-se então numa tal comunicação bimodal e simplista: as massas reagem a estímulos sensoriais, são impulsivas, precipitadas e tendencialmente irracionais.

Não há outra forma de arregimentação directa das massas por meio do discurso, senão torná-lo claro, acessível, simples.

Falou-se da forma, justamente.

No conteúdo, na essência, o discurso de Jerónimo de Sousa não surpreendeu e justificam-se boa parte das críticas que desfere contra o governo de Sócrates, apesar dos tradicionais erros na leitura da contemporaneidade. Aquele, pelo contrário, escusou-se sempre a comunicar (deste o início da legislatura). Talvez tenha sido essa, a forma encontrada para se permitir o estilo ziguezagueante na governação. Sem um vínculo, uma verdadeira âncora ideológica, sem uma delimitação, o governo não arregimenta. Mas também não é cilindrado.



PS: A ASAE esteve na Festa do Avante e felizmente, em outros locais do país (para que não se alimente o conhecido síndrome da perseguição). Ao contrário do que as pessoas possam pensar, em nenhum momento dei por cheiros canabinóides. Nem ali, nem em nenhuma festa no país onde afluam hordas de jovens em busca de prazer e diversão.

Código Hamurabi

Masks confronting death, James Ensor, 1888

Não obstante as diferenças que separam xiitas de judeus, verifica-se todavia uma aproximação em matéria de Direito. A condenação e execução sumária de Saddam Hussein remetem para a aplicação do hebraico Código de Hamurabi (1700 a.C. na Babilónia, território a que corresponde nos nossos dias o Iraque).

Como se sabe, a sua aplicação consiste na justa reciprocidade do crime e da pena, definindo-se numa linguagem mais prosaica e mundana pela conhecida expressão olho por olho, dente por dente.

Não é de estranhar que este tipo de raciocínio se encontre tão difundido e partilhado por etnias e religiões beligerantes, afinal de contas, ambas são subsidiárias de Abraão e há que considerar os processos de transferência e reprodução por osmose, inerentes ao misticismo daquela terra que também terá os seus motivos para ser santa.

Porém, da aplicação do Código Hamurabi por judeus e muçulmanos (Lex Talionis ou Lei de Talião, na versão do Direito Romano em que o Direito ocidental se inspira), decorrem duas contradições essenciais.

Em primeiro lugar, a pretensa superioridade moral das religiões em causa, para as quais não só a vida humana e o perdão são particularmente valorizados, como são rejeitados os sentimentos de vingança e violência. Portanto, a pena de morte não será, à luz dos valores apregoados, defensável no interior destas religiões, pelo que o argumento religioso não pode ser válido para o governo iraquiano nem para os estados americanos que a conservam. Mas esta não é uma razão razoável em virtude da instrumentalização a que são sujeitas as crenças e fé humanas por estados, reinos, clãs, seitas e igrejas.

A segunda contradição releva da deficiente aplicação do Código Hamurabi. Ora, se o ditador foi condenado, entre outras coisas, por despejar agentes biológicos sobre os kurdos, então seria admissível que fosse dada a mesma oportunidade àqueles: gaseificar o artista. Neste caso, colocar-se-ia certamente a dúvida: será que ele sobreviveria para que a diversidade de condenações que pendiam sobre ele fosse executadas na justa medida da reciprocidade?

Aceita-se portanto o angustiante dilema que terá devastado as justas autoridades iraquianas. Perante tal conflito interior, terão optado por uma fórmula síntese, que simbolizasse todos os atrozes crimes por que Saddam foi condenado. Então, o enforcamento afigurou-se-lhes como o mecanismo que melhor simbolizasse a fórmula da execução. Vá-se lá perceber porquê o enforcamento e porque não o fuzilamento, o apedrejamento, a inalação de gás, a queda a 100 metros do solo, o envenenamento por ingestão de fezes de porco ou outra coisa qualquer.

O que as autoridades ocidentais não conseguiram compreender foi que a execução por enforcamento consistia ainda na vociferação de insultos e palavras de ódio para que ele se certificasse, na ordem da partida, que não deixaria saudades. Puro etnocentrismo dos países ocidentais, incapazes de compreender e aceitar os costumes ancestrais de civilizações com milhares de anos…

Por razões logísticas e sempre apostado em consolidar a hipocrisia entre os povos, sou particularmente defensor da aplicabilidade do Código de Hamurabi em circunstâncias ligeiramente diferentes. Para que não restassem dúvidas e para que todos ficassem satisfeitos, a execução não se restringiria a Saddam Hussein. Os seus sósias também deveriam ser executados. Se não fossem suficientes, que se contratassem mais alguns. Ou então, que se fizessem máscaras especiais pois não haveriam de faltar candidatos…

Serviço Nacional de Saúde

Numa altura em que muito se discute o SNS (Serviço Nacional de Saúde), as reformas a que está a ser sujeito (reconfigurações, encerramentos, reformulações de sub-sistemas de saúde, reordenamentos geográficos, etc.), é importante olhar retrospectivamente e com um mínimo detalhe para alguns indicadores que nos são dados pela OCDE (Organisation for Economic Co-operation and Development) e para um relatório de Outubro de 2006 (publicado em www.ocde.org).

As estatísticas são uma ferramenta ambígua pois se, por um lado, são manipuláveis e por vezes espúrias, por outro lado prefiguram-se como o melhor termo de observação de uma realidade e de comparação entre duas ou mais realidades. Cremos no menor dos males, em todo o caso.

Assim, de um conjunto de 30 países (entre os mais desenvolvidos do mundo), em 2004, Portugal era o 8º país a investir mais recursos do PIB na área da saúde (8,5%). Neste campo, as estatísticas portuguesas mais recuadas no tempo chegam-nos do longínquo ano de 1970, ano em que investíamos uns tímidos 2,6%, apesar da incompreensível guerra colonial. Embora nesses tempos houvesse a CUF e outras instituições, desaparecidas entretanto. Sem embargo, desde essa data até aos nossos dias, o orçamento com a saúde tem vindo a aumentar, ano após ano, sem retrocessos. Mas este investimento que sem dúvida tem representado um pesado encargo para o Estado, não tem sido em vão, como veremos adiante.

Mais, em 1970, o peso do sector público na saúde era de 59%, tendo crescido para 73,2% em 2004. Diferentemente, o sector privado norte-americano contribui com 66%. Mas também é do outro lado do atlântico que a taxa de mortalidade infantil (TMI) ronda os 6,8 óbitos por mil nascimentos, ou seja, mais 2,8% que em Portugal. Neste capítulo, somos o 10º país com a TMI mais baixa (4,0%), protagonizando um desenvolvimento sem precedentes, uma vez que em 1960, por cada mil nascimentos, pereciam 77 bebés.

Ainda em 1960, quem nascesse em Portugal poderia perspectivar a sua existência, em teoria, para uns curtos 64 anos (agora é que os bancos e seguradoras fazem dinheiro a valer…). Em 2004, a esperança de vida à nascença (sexos reunidos) era de 77,4 anos, continuando a crescer. Nos EUA esse valor é de 77.5 anos, embora em 1960 fosse de 70 anos… O mesmo se passa com países do ex-bloco de leste que, em 1960, apresentavam uma esperança de vida à nascença na ordem dos 70 anos e hoje estão ao nível de Portugal (República Checa, República Eslovaca, Hungria, Polónia). Mas também em países como a Dinamarca (72 anos em 1960, 77,5 anos em 2004).

Por estranho que pareça, somos o 9º país com mais médicos por 1000 habitantes. Para ser mais preciso, dispomos de 1 médico por cada 294 habitantes. Mal distribuídos? Certamente.

Em suma, se há ineficácias, que se corrijam. Se há mal afectação de recursos humanos e materiais, que se optimize. Se há oportunistas, que sejam eliminados. Se há, porque os há, excelentes profissionais de saúde, que sejam reconhecidos e tratados com a dignidade que a sua, como qualquer outra profissão merece.

O SNS não é apenas um direito. É um bem precioso que temos.

Às administrações hospitalares, lanço um desafio. Conseguir que a população portuguesa conheça e compreenda a complexidade estrutural e funcional de um hospital ou centro de saúde. E que saiba o que significa um dia num hospital, pois não é possível fazer avaliações perfeitamente fiáveis com base numa ida à urgência ou nas histórias que por aí se transformam em mitos (com todo o respeito pelos mitos, nalguns casos, adoráveis e verdadeiramente um bom motivo de conversa). Apesar de ser aceitável e legítimo o direito à indignação.

As histórias de insucesso, de vergonha, de incompetência são as que – num hospital, escola, fábrica ou vizinhança – se difundem com mais vigor e perfídia.

As outras, são rotina… Para o bem e para o mal…

Uma Ideia de Europa

Amesterdam, 20.6.2001

No seu livro, A Ideia de Europa (Gradiva), George Steiner advoga que são cinco, os axiomas distintivos da identidade europeia que, mau grado, me esforçarei por sintetizar sem obliterar o sentido do texto.

Steiner começa por identificar o primeiro elemento, o café, local de sociabilidades geradoras e transmissoras de conhecimento, valores e sensibilidades, tugúrio acostumado à convivência de intelectuais, políticos e artistas. Estes locais, portadores de singularidades e de identidades próprias, reflectem as especificidades culturais, as segmentações sociais e as dinâmicas temporais vividas em cada época. Mais do que outros espaços, os cafés são ponto de encontro para habituées e forasteiros.

Seguidamente dá-nos conta de “uma paisagem a escala humana”, humanizada à medida de travessias pedestres de curta distância, em contraposição com a magnitude topográfica da América, África, Ásia e Oceânia: na Europa tudo é sufocantemente perto e pequeno.

Em terceiro lugar, a toponímia de ruas e praças, bastante associada à memória colectiva, ao traçado histórico. À memória dos grandes estadistas, escritores, poetas, músicos. Ao contrário das ruas numeradas e de esquadria rectilínea do novo mundo.

Como quarto elemento, anuncia-nos a herança da Antiguidade Clássica ao nível da «revolução» gnóstica e da moral judaico-cristã, presente no complexo axiológico que, em tese, unifica o povo europeu.

Finalmente, a consciência de uma finitude civilizacional alicerçada nada menos que numa particular atracção pela auto-destruição, observável nas quezílias intestinas e sobretudo nas hediondas alarvidades cometidas em Auschwitz ou Sarajevo. Em contrapartida, os quase dois milhões de mortos chacinados no Ruanda serão certamente uma fábula, bem como a guerra civil americana, as guerras pós-coloniais em África e na Ásia, o pré-extermínio de aborígenes pelos australianos e outras experiências «para-eugénicas» entre inúmeras tribos ditas primitivas [às escalas respectivas].

Ora, se é aceitável que os cafés existentes fora da Europa com estas características representam inequivocamente o modelo europeu, tendo sido exportados pelos colonialismos, não é menos verdade, parafraseando George Steiner, que o modelo está a ser engolido e diluído numa cultura globalizada, acossado por uma uniformização mercantilista e consumista.

Mas este fenómeno da globalização é, na realidade, tão «perigoso» para a pretensa identidade europeia como o foram os fenómenos globalizadores desenvolvidos no mundo conhecido de então pelas civilizações helénica, romana, cristã, etc., engendrando a aculturação imposta de valores e referências dos povos dominadores pelos dominados. A cultura exprime, antes de mais, uma relação de poder. E é com relação a esta que a Europa se construiu, resultando geo-política e culturalmente de lutas, conquistas, invasões, ocupações e imposições normativas, políticas, culturais, religiosas e económicas.

Por outro lado, a preservação da memória não é de modo nenhum um traço distintivo exclusivo de uma cultura, neste caso, da europeia, como defende George Steiner. Esta hipótese é reveladora, antes de mais, de um desconhecimento profundo do que significam as dinastias ming, a civilização egípcia, inca, azteca, maia e cuja interiorização não tem que se exprimir necessariamente na toponímia local.

Se é certo que a oralidade e a arqueologia da escrita, dos artefactos e do património invocam a riqueza histórica dos povos europeus, não é menos correcto afirmar que a preservação da memória é inerente aos mojave, aos baruya, aos m’buti, esquimós, yanomami e povos berberes, através de formas de registo diferentes mas animadas pelo mesmo desiderato reprodutivo associado à sobrevivência de um povo. No mesmo sentido, a proliferação de museus e memoriais pelo mundo inteiro atesta justamente essa preocupação, independentemente da profundidade histórica.

A este nível, a distinção encontra-se mais na existência de registos, na diferente densidade temporal e na proliferação demográfica (com interacções variáveis desde a savana africana às estepes asiáticas), conferindo à história da Europa, uma vez mais, a arrogante intransigência histórica dos vencedores.

Se aqueles cinco postulados parecem ser suficientes, podem ser na realidade muito exíguos e uniformizadores. Reivindicar uma unidade, traços distintivos para um mosaico cultural tão rico como o europeu (as línguas, os costumes, a panóplia de povos e até a dimensão religiosa, simultaneamente localizável num mínimo denominador comum – os monoteísmos de 3 religiões subsidiárias de Abraão – e no paganismo milenar que convive e matiza distintamente a experiência metafísica dos diversos povos ao longo de milénios), reduzindo-a a meras características assimetricamente observáveis no espaço europeu, coloca o autor perante o delicado equilíbrio da generalização da sua própria experiência.

Experiência essa, fortemente imbuída de um elitismo cartesiano, ao estatuir a cultura como o produto da acção de segmentos sociais que funcionariam como gate keepers privilegiados do conhecimento (criação e transmissão), negando intuição e experiência como fontes disseminadas de saber; apesar da tentadora hermenêutica simplificadora do real, espraiada em cinco ambiciosos axiomas em ousada dupla ruptura epistemológica…

É precisamente esta arrogância eivada de uma despicienda sensação de superioridade cultural que está na base da «exportação» de modelos à força, sejam eles políticos, económicos ou culturais. Os que Steiner acusa nessa globalização de matriz anglo-saxónica com epicentro na América do Norte.

Não obstante a atraente roupagem e a romântica genealogia proposta pelo autor para a sua ideia de Europa, relevarão porventura as feridas não saradas pela perda de hegemonia da Europa no decorrer do séc. XX e sugeridas as formas para contrariar o poderio norte americano (através do conhecimento e de um humanismo «secular»), resvalando o texto, em última análise, para as inevitáveis relações de poder entre dois blocos com mais elementos em comum do que imaginam. Irreversivelmente. Como se de repente as abençoadas indulgências tivessem finalmente alcançado o paraíso…

Entre a Geo-estratégia e a Beatice

A atribuição do Nobel da Paz a um homem fundamentalmente ligado a assuntos desenvolvimentistas tem gerado alguns engulhos e indigestões entre velados pretendentes ao dito reconhecimento e aos que, não tendo essa pretensão, concebem tal distinção como uma ratificação a tiranos e terroristas por, uma vez na vida e sabe-se lá em que circunstâncias e com que consequências para a humanidade, evitarem a conflagração da violência e da guerra.

Não nos referimos obviamente aos que estenderam o seu apoio a homens como Annan, Ximenes Belo, Aung San Suu Kyi ou Mandela. Que, em rigor, podiam ter sido os mesmo que apoiaram Colin Powell ou Yasser Arafat.

A guerra até pode ser vista, à semelhança do postulado de Clausewitz, como uma «continuação da política por outros meios» e a sua inevitabilidade residir no mais puro pragmatismo da defesa da identidade e interesses genuínos de um povo. Nesse patamar estariam eventualmente homens como Michael Colins ou Yasser Arafat. O último foi inclusivamente galardoado com o Prémio Nobel da Paz. Contudo, esta decisão não só foi polémica como reveladora de uma estratégia latente do comité sueco. A de «fazer a paz por outros meios».

Nessa ordem de ideias, nomes como Pol Pot, Estaline ou Saddam Hussein poderiam também ter sido agraciados com o prémio. Podia ser que a coisa mudasse...

Ora, não sendo nem tirano convicto nem uma Madre Teresa de Calcutá, o bengali Muhammad Yunus cai fora desta aritmética bidimensional que se manifesta entre a geo-estratégia e a beatice.

Basicamente, o argumento do Comité de Atribuição do Prémio Nobel converge com alguns dos princípios básicos de Yunus, para quem «o fim da pobreza conduz ao fim dos conflitos».

John Rawls, na sua «teoria ideal» da Lei dos Povos, discorre sobre um conjunto de características associadas à democracia que conduzem à salutar convivência entre os povos, defendendo com recurso à empiria, que as sociedades democráticas são, historicamente, as que menos conflitos empreendem (a não ser ao abrigo do conhecido conceito de «guerra preventiva» para o qual concorre a legitimidade da «guerra justa»), considerando que também são as que conseguem melhores performances e estabilidade económicas.

A erradicação da pobreza assume aqui um papel importante na definição das causas da maior parte dos conflitos, recenseadas historicamente. E de facto está sempre implícita uma dimensão que resulta da digladiação por recursos que são escassos na luta pela «sobrevivência». Podemos identificá-lo na instintiva sobrevivência dos yanomami, para quem os raides a aldeias vizinhas e o consequente rapto de mulheres e raparigas significam a sobrevivência de um grupo. Mas também o podemos identificar nas múltiplas «expansões» e conquistas de territórios «à lei da bala», aviltando-se o invasor ou conquistador com os mais variados pretextos. E na verdade, não me recordo de nenhum conflito aberto entre dois países democráticos e que vivam desafogados financeiramente.

A plena satisfação de necessidades primárias desembaraça assim os povos para outro género de realização, menos conflituosa porque mais racional e mais liberta para abraçar com menos reservas os valores e princípios da liberdade, autonomia e respeito pelos povos. Valores, de resto, provenientes das teorias liberais emergentes do iluminismo.

Nestes termos, contribuir para a redução da pobreza mundial com recurso ao microcrédito não será seguramente a solução para a paz no mundo mas é certamente mais uma ferramenta para a dissuasão de beligerantes.

Dos Fracos Não Reza a História...

Os factos históricos que dão corpo à representação que temos do passado, resultam de uma reconstrução técnica, ideológica e cultural, a qual converte e reifica a pretensa factualidade através de um processo de construção histórica da verdade, fruto de consensos e convenções. Os tempos encarregam-se de lhe conferir uma objectividade que se desembaraça progressivamente da multidimensionalidade, visando simplificar a compreensão dos momentos e percursos históricos.

Os manuais escolares de até há bem pouco tempo por exemplo, reproduziam em espaço de socialização secundária, concepções francamente grosseiras sobre a ocupação árabe da península ibérica a partir do séc. VIII. Para os petizes, os árabes representavam [e nalguns casos ainda representam], a barbárie e a infidelidade religiosa que urgia escorraçar.

Essa era sobretudo a visão da Igreja, para a qual a doutrina do reino se deveria confundir com a sua. Para a qual ainda, as cruzadas mais não eram do que a primordial necessidade em restituir a suprema divindade às coisas e eleitos de Deus. A sua divindade, esse Deus legitimador das maiores atrocidades.

Durante séculos, aos povos árabes foram obliteradas as importantes responsabilidades civilizacionais que lhes couberam e que posteriormente, o início da Idade Média fez regredir até um nível ligeiramente superior do que o experimentado no final da Idade do Ferro. Não só nos fundamentos materiais da cultura como também nos imateriais.

De resto, segundo Bryan Ward-Perkins, a queda do Império de Roma às mãos dos invasores germânicos (séc. V) terá significado um retrocesso civilizacional operado sobretudo no Império do Ocidente, que só haveria de recuperar com o alvor da renascença (já que o Império do Oriente se dissolve em rigor, com a Queda de Constantinopla em 1453). Com a dissolução do império, dissolveu-se uma economia complexa. Para dar alguns exemplos, a tributação fiscal passou a fazer-se em géneros; das casas em pedra e telhado de telha passou-se à madeira e telhados de colmo; da disseminação quotidiana, geográfica e social de peças e utensílios de cerâmica fina, retrocedeu-se para a utilização de peças de cerâmica grosseira e só acessível a alguns; dos «cartazes» públicos passou-se à alfabetização apenas acessível ao clero.

Estas e tantíssimas outras mudanças começam agora a ser debatidas e reveladas, questionando a visão consolidada de um império que cai de podre e em resultado directo da destruição trazida pelas invasões. Ward-Perkins rejeita esse argumento dominante, reconstruindo a verdade. Em todo o caso, a sua verdade, cabendo ao mundo validá-la…

De qualquer forma, este tipo de trabalho só é possível porque os progressos tecnológicos, a racionalidade científica e a inconformidade de alguns o possibilitam. Apesar de em muitos casos, apenas ser possível recriar uma perspectiva alternativa sem qualquer oportunidade de questionar a verdade negociada e imposta.

A história universal é contada normalmente com recurso a diversos níveis de fontes: os registos documentais, os artefactos e legado patrimonial, os elementos biogenéticos, a memória colectiva e, acima de tudo, a história unilateralmente contada pelos povos declarados vencedores de disputas ou guerras. A célebre fórmula «dos fracos não reza a história» é bem elucidativa a este respeito.

E é neste campo que a história sofre incursões, imposições, nuances e construções movidas por povos cuja acção histórica é tanto mais falaciosamente verdadeira quanto o (pre)domínio sobre os restantes e o crónico desrespeito por regras morais, legais e éticas de povos como os israelitas ou os americanos. E outros casos de povos cuja supremacia no passado os tornou mais «históricos» que outros. Nas relações internacionais em particular, vigora a lei do mais forte, e o mais forte não o tem sido por reunir em exclusivo, características mutualistas, solidárias e morais acima de qualquer suspeita…

Neste caso e como atravessa o nosso momento histórico, aquele em que se redige e actualiza a nossa história, é particularmente angustiante compreender que a mesma está diariamente a ser registada segundo os pergaminhos da cultura dominante e ao arrepio da equidade mundial, em sociedades ditas civilizadas, democráticas e solidárias.

É particularmente tormentoso que Israel simbolize a típica criança mimada e super-protegida a quem são perdoadas todas as maldades e excentricidades. Aquela criança dos cartoons que personifica o terror dos animais domésticos que ela mesmo exigiu.

Uma vez que o resto dos povos no mundo não passa de servos apáticos, títeres fanfarrões ou lunáticos beatos, resta-nos que no futuro, outros investigadores venham questionar o curso da história, caso nesse tempo as nossas sociedades ainda conservem a liberdade de expressão.

Arte e «Cultura», Consumo e Comercialização

O consumo de bens artísticos [comercializáveis] é nos nossos dias uma actividade tipicamente burguesa, enquadrável em sociedades oligárquicas e por vezes democráticas, onde o acesso é reservado exclusivamente às elites (raras são as vezes em que são elites tradicionais) ou, em sociedades de abundância e desperdício, mais democratizadas do ponto de vista quantitativo (maior dimensão do universo de consumidores, definida pela existência de uma classe média). A arte e a «cultura» tendem a ser convertidos em objectos de consumo em sociedades matizadas pela matriz consumista. Ou seja, presente em praticamente todos os países do mundo, inclusive aqueles que carregam a bandeira do socialismo.

Só havendo tempo livre e possibilidades de lazer (corpóreas e incorpóreas), recursos financeiros acima do limiar de sobrevivência e sociedades abastadas ou estratégias propagandísticas governamentais (…), é que se reúnem as condições básicas para a produção-comercialização artística. Para as massas nuns casos, para elites, noutros.

Em Portugal, estas duas realidades confundem-se conforme a visibilidade mediática, as epifanias de poder e o momentâneo estado de saúde da bolsa de cada um. Felizmente a tradicional condição sanguínea tem vindo a deixar de ser determinante, gerando amargos de boca entre os que viam a arte e a «cultura» como um património exclusivo dos «altos» da nação e da provinciana comarca… Quando a arte e a «cultura» são tidas como um apuro de superioridade social a que fica bem aderir [condição que o desporto (popular) jamais se poderia arrogar] torna-se clara a sintomatologia elitista ligeiramente submersa entre a decadente reacção ou o novo conservadorismo, personificado na malta que de um dia para o outro já tem afinal onde cair morta.

Mas num como noutro caso, falamos de um excedente individual com referência àquilo que é considerada a satisfação de necessidades primárias ou naturais dos indivíduos, excluído naturalmente toda e qualquer manifestação artística cujo acesso não carece de «dote» ou «preço da noiva»…

Esta perspectiva é naturalmente oposta àquela em que a teleologia artística se centra no objecto de criação do artista e não no retorno que isso lhe possa trazer, ou seja, quando o artista não tem consciência de si como «artista» e a fruição é realmente democrática e livre. Mas ninguém vive do ar e numa sociedade que supostamente individualiza o mérito, o artista vê-se frequentemente confinado às mesmas delimitações intelectuais e condicionantes sociais que os demais cidadãos. Vulgar e indiferente.

A democratização da arte e «cultura» implica a sua banalização e por vezes a espectacularização, significando na maior parte dos casos, um desinvestimento na qualidade? Não necessariamente, porque à semelhança do desporto, na arte e «cultura» também existem campeonatos estruturados por divisões, cujo acesso é definido pelo génio do artista e pelos apoios que consegue granjear. Ou seja, também aqui, a competição intensifica a qualidade, distendendo apenas o fosso entre o sublime e o francamente mau; e o acesso da alta e da baixa burguesia.

As Escalas do Horror: Afinidade Cultural e Exposição Mediática Subjectiva

As notícias diárias que nos são trazidas pela imprensa internacional a respeito da guerra do Líbano, contêm um particular etnocentrismo ao nível da dramatização provocada pela intensidade da imagem e da amplificação simbólica do sofrimento. A dor convertida em espectáculo de consumo imediato, na reificação de um argumento cinematográfico.

Contudo, os efeitos da escala podem ser perversos pois se o actor libanês é amorfo, colectivo, sem cara e insensível, o actor israelita é individualizado, com família e amigos e responde por um nome. Este último actor é a nossa metáfora, a metáfora do homem ocidental, cujos valores, costumes, hábitos e rotinas comportamentais nos são sobejamente familiares.

A paz, a autonomia individual, a democracia, etc., configuram-se como valores e princípios cuja universalidade é claramente questionada por este tipo de reacções irracionais e demasiado arreigadas a padrões culturais que afastam o Homem da sua natureza.

Quem sofre mais? Os familiares do bebé atingido pelo ramo de um eucalipto em Sintra ou os familiares de um bebé atingido por um míssil em Beirute? Se o sofrimento de ambos se encontra num patamar convencional e objectivamente nivelado, por que absurdo motivo há tanta comiseração por uma merda de um forcado que parte a merda do bracinho depois da provocada investida de um touro, resultando numa total indiferença a morte de 3 dezenas de crianças em resultado de um bombardeamento israelita?

Acontece por outro lado, que a interiorização de uma identidade nacionalista e da matriz cultural são projectadas e aproximadas pela imagem e voz propagandísticas, unilaterais e axiologicamente parciais da comunicação social, notável instrumento de persuasão, condicionamento e influência, as formas de exercício de poder mais dissimuladas, difusas e eficazes ao serviço dos processos de supremacia cultural nos dois hemisférios.

A guerra é ganha aí, nas redacções de imprensa, na edição de imagens e na sua comercialização/difusão.

Lei das Finanças Locais III

Há assuntos que merecem ser seriamente debatidos. Amplamente discutidos. Preferencialmente, sem a intervenção desse Portugal boçal, mesquinho e partidarizado (a minha fé na democracia não é inabalável, nem a ideia de cidadão pode ser universal: há muitos «mongolóides» que deveriam poder ser cidadãos de pleno direito e muitos «cidadãos» que nem deveriam poder andar com mais de 50 cêntimos por dia no bolso).

Um desses assuntos é a necessidade da descentralização efectiva, que deverá passar pelo alargamento de competências e atribuições às Freguesias ou pela criação de corpos intermédios com poder de decisão e coordenação, que façam a ponte entre Administração Central e Administração Local. Não poderá passar é pelo monstro criado pela direita nem pela salvação para todas as maleitas, entronizada pela esquerda. A fórmula é simples pelo que se prescindem essas arquitecturas fantásticas tão ao gosto do PS (em 98) e do PSD (recentemente com a ideia peregrina das áreas metropolitanas, comunidades urbanas e interurbanas).

A par desta questão, importa rever o desenho administrativo do país, procurando perceber se o actual se adapta à realidade, uma realidade concreta de freguesias super-povoadas e municípios sem população, e sobreposição de acções com outros órgãos da Administração Central do Estado.
A este respeito, o país democrático terá que ganhar alguma maturidade para ultrapassar questiúnculas broncas e bairrismos irracionais na manutenção ou aspiração das suas terrinhas a Sede de Concelho. Isso sim, uma péssima afectação dos recursos do Estado.

A reorganização e redimensionamento dos serviços do Estado (Administração Local e Central) é já um tema convertido ao estrelato, pelo que se dispensa mais chuva no molhado. Ficamos a aguardar até ao fim da legislatura…

Outra dos temas passa pela insolvência absurda da responsabilização política, assente apenas no escrutínio popular que avalia a posteriori, a performance da governação local. A esta, deve-se-lhe juntar, inequivocamente, a responsabilização criminal de jure e de facto, nos casos que ultrapassam o político, rompendo a permeabilidade do jurídico ao político. E não são poucos.
Quem exerce cargos públicos não pode esperar especial tratamento a não ser o reconhecimento pelo amor desinteressado à coisa pública. Não pode igualmente contar com a redoma que os partidos montam nem com a eterna vitimação da perseguição política, que tanto jeito dá. Se o 25 de Abril de 74 não foi suficiente, então que se faça outro.

Mas estas e outras questões servem de muito pouco, enquanto dirigentes autárquicos, funcionários e agentes exibirem fracos níveis de qualificação e desempenho, à imagem do país. Eles não podem ser apenas iguais aos restantes. Têm que ser melhores e não é nada difícil, mesmo tendo em conta as diferentes lógicas que presidem à essência distintiva do público e do privado.

Finalmente, de nada faz sentido a nova lei, se nela não for contemplado o espírito da procura de harmonia nacional, ou seja, de um quadro estratégico que preveja devolver o equilíbrio ao país (sem esquecer a solidariedade com os restantes sectores da sociedade, sobretudo em época de vacas magras), através do combate à desertificação do interior do país, potenciando os vectores estratégicos de desenvolvimento que são viáveis do ponto de vista regional e nacional e viabilizando a relação privilegiada com aquele que é o nosso natural parceiro: a vizinha Espanha. Com quem contar, senão com as autarquias locais?

Lei das Finanças Locais II

... Pese embora esses pruridos e comichões mas também legítimas reivindicações de alguns especialistas mais ou menos doutos da praça e sem qualquer tipo de misticismo prosaico, é importante referir que nestes 32 anos de poder local, muita coisa foi desenvolvida pelas autarquias. E nem é preciso fazer um grande esforço de memória para ver bem o lodo merdoso em que os crápulas salazaristas deixaram isto: mais atrasado do que a Indonésia.Ainda assim, a consciência do trabalho desenvolvido pelas autarquias locais, é acirrada pela convicção de que sem o poder local, há muito que o interior do país estaria hoje irremediavelmente colado ao litoral, sendo toda a faixa oriental do país, um extenso e vertical deserto em que só os espanhóis demonstrariam interesse. Pois de Lisboa, pouco mais se pode esperar a não ser uma soberba fanfarronice e suprema ignorância.

Lei das Finanças Locais I

No passado dia 27 de Julho foi aprovada em Conselho de Ministros, a proposta de Lei das Finanças Locais.

As acusações, as dúvidas e os apoios incondicionais dividem especialistas, políticos, cidadãos comuns e incomuns. Se nuns casos sobrelevam as análises mais ou menos pluridimensionais e ponderadas, noutros casos, pouco mais se retira do que o restolho da sacristã defesa de interesses partidários e da santa ignorância e atavismo pululantes por esse país fora.

Não obstante os diferentes posicionamentos opinativos, há um aspecto na nova lei que por si só a torna relevante, pela consensualidade que inspira: a necessidade da sua elaboração, fossem quais fossem os contornos. A urgência de uma nova lei não resulta tanto da sua caducidade temporal (a actual é de 98) como das suas deficiências estruturais. Urge adaptar as normas a realidades evolutivas historicamente, preferencialmente de uma forma inteligente. Como sempre, este é o grande desafio.

Não procurarei deter-me aqui em considerações técnicas à nova lei, cujos contornos só conheço na generalidade. Essas, deixo-as aos «especialistas». Porém, algumas interrogações foram-se acumulando na minha mente à medida que escutava através do transístor, a des-cuidada argumentação de especialistas [e outros especialistas] tecendo as mais díspares observações a uma realidade conhecida ou vagamente familiar: as autarquias locais.

Uma das tradicionais acusações movidas às autarquias locais e que, aliás, serviu de arma de arremesso contra a ideia de regionalização em 98, é a corrupção que, segundo muitos, grassa nesse universo nebuloso, tenebroso e suspeito, que é o poder local. Perante a ineficácia de fiscalização do Estado, a pretensa generalização desse crime ficará por provar porque das 4569 autarquias locais (se me não falham as contas), não passarão de um punhado, as condenações efectivas. Um punhado por cada mão. Falta de fiscalização? É possível que sim mas não deixa de ser um punhado.

Portanto, esta questão não poderá ser abordada pelo recurso a estatísticas e factos apurados mas sim pela percepção extra-sensorial e pela fé.

E ao falarmos da quantidade de condenações efectivamente apuradas, não poderemos olvidar de modo nenhum a quantidade de falências fraudulentas de empresas privadas ou a ordinaríssima fuga ao fisco. Tenho alguma fé nisso. É claro que tais para-fenómenos não desculpam uma possível má conduta de agentes do Estado mas não seria de todo bizarro se fossem igualmente averiguados com rigor, os factores danosos para os cofres da malta toda, ie, desse tal Estado. Por uma questão de justiça, porque de repente me vêm à cabeça coisas como IVA, IRS, IRC, subsídios de desemprego, descontos para a segurança social, utilização abusiva da comparticipação estatal na saúde, atribuição de bolsas de estudo e até a carniceira discriminação na venda de serviços ao Estado por mecânicos, artistas, electricistas, médicos e outros burlões. Mas tudo não passa de um produto da minha percepção/imaginação, assente em pressupostos de fé.

Em todo o caso, é saudável recordar que em matéria de corrupção, é tanto prevaricador o que corrompe como o que é corrompido (sem escamotear as particulares responsabilidades dos detentores de cargos públicos). A necessidade desta precisão remete-me naturalmente para aquelas desculpas másculas da meninice de alguns e da adultez de outros (tudo muito masculino), apostados na sua moral das coisas que «paneleiro é o que leva, não o que dá»… Infelizmente, nem o estigma nem a necessidade de afirmação de uma virilidade permeável [e quiçá, insegura…], se transformaram em algo mais útil para um reino onde nem tudo o que parece é. E nem tudo o que é, parece.

Portanto, sempre que um acto de corrupção se materializa, é estimulado por ambas as partes, sendo que uma é quase obrigatoriamente privada. Pela lógica das coisas…

Uma medida aproximativa, esta de divulgar a lista dos principais devedores ao fisco e à segurança social. Devia ser acompanhada de uma outra com os principais organismos públicos que não respeitam os seus compromissos. Não seria por montante [por razões óbvias que têm que ver com o princípio da igualdade do credor] mas sim por tempo, por exemplo, mais do que 12 meses. Para começar.

Por outro lado, não se compreende como é que as autarquias locais podem ser na sua generalidade acusadas de gestão deficiente dos recursos financeiros – nacionais e comunitários – de que dispõem.
Em primeiro lugar, porque nessa matéria, o poder central não é exemplo para ninguém. Em segundo lugar, porque o sector privado não é exemplo para ninguém. A agricultura e os têxteis (só para citar dois notáveis intervenientes), consumiram ao longo dos últimos 25 anos, uma fatia de leão dos fundos comunitários, com os resultados vistos: ao que parece, subsistem umas reminiscências da actividade agrícola em Portugal e o Vale do Ave abriu brechas que mais o assemelham a um abismo, o Abismo do Ave. Sem prejuízo para ferraris, land rover’s, casas na praia, na neve e o raio que os parta. Tudo crenças infundadas, claro. Por vezes sou mesmo injusto!...

Do Senso Comum ao Discurso Científico e o Retorno ao Senso Comum

A dupla ruptura epistemológica é um exercício complexo mas ambivalente. Consoante o uso que lhe é dado, sobretudo quando transcende o plano metafórico e abstracto. O ponto culminante da coisa sucede quando são formulados axiomas compreensíveis por todos; tão prosaicos quanto os raciocínios menos expeditos. A esse respeito, são sublimes aqueles postulados resultantes de um árduo labor e que finalmente são expressos através de proposições binárias do género: o trigo e o joio. Isso resume tudo. Porém, daqui às especulações mais criativas, obscuras ou não, é um pequeno passo.

Dupla Ruptura Epistemológica

No domínio do conhecimento puro, a dupla ruptura epistemológica é uma ferramenta [uma atitude perante a epistéme, também] bastante valiosa: ruptura com o senso comum num primeiro momento, para em seguida [após processamento e sistematização da informação], proceder à ruptura com o discurso científico, convertendo-o a uma inteligibilidade prolixa, desconstruíndo-o até ao nível de um objecto de leitura acessível aos leigos. Cortesia de um mundo que quer deixar o hermetismo, talvez. Coisa que este texto não consegue. Mas está presente em fórmulas simplificadas como a descoberta de Newton acerca da força de gravidade: o vulgo sabe o que significa, embora não a consiga explicar por meios científicos. A quem é que não caiu já na cabeça uma maçã golden?

Não obstante, deste processo faseado, emerge uma dúvida, presque metodique (para homenagear os mais cartesianos): que fazer aos outros tipos e fontes de conhecimento, que não o científico? Outros tipos e fontes de conhecimento (empirismo, intuição, sensibilidade, etc.) que não careçam de validação científico-racional? São simplesmente olvidados e diluídos na obsessão da procura de uma Verdade construída pelo discurso dito científico?

É que, mesmo nesse processo de dupla ruptura epistemológica, essas formas de conhecimento não deixam de estar presentes e porventura matizam indelevelmente todo o percurso da investigação, orientando o ser meramente racional.

O longo caminho da democracia

Na hora do adeus a Vasco Gonçalves, Álvaro Cunhal e ao poeta Eugénio de Andrade - desde já, se me é permitido endereço as mais sinceras condolências ao mundo - e enquanto as televisões andam ocupadas a saber quantas pessoas já passaram (e quem são), vão passar pelo local onde se encontra Eugénio de Andrade em câmara ardente, lá temos também que gramar o tempo de antena dos eternos papalvos marialvas «para não lhes chamar outra coisa qualquer»...

Desta vez foi o Presidente (ou será monarca?) do CDS-PP, Ribeiro e Castro, que quando instado a pronunciar-se sobre a morte de Álvaro Cunhal, apelidou de «serôdia» a identificação de alguns sectores da sociedade portuguesa com a doutrina perfilhada por Cunhal, referindo-se aos militantes do PCP e aos ideais comunistas, com os quais somos livres de concordar ou discordar.

É que nesse campo, nós, os democratas não podemos ser, senão peremptórios: nenhum partido em Portugal trabalhou tão arduamente na luta contra o fascismo e na defesa da democracia como o PCP. Mesmo com o PREC, ainda hoje subsistem dúvidas acerca do consenso no interior do próprio PCP sobre a implementação de um regime «socialista» e é do conhecimento público que não derivámos para uma guerra civil porque houve um mínimo de bom-senso e respeito pelo povo e por aquilo que é o interesse nacional. E essa foi uma demonstração cabal e extraordinária de democracia e apego pelos valores democráticos da liberdade e da igualdade política no respeito pelas vontades individuais. O PCP e os sectores esquerdistas do MFA aceitaram e souberam respeitar a contra-revolução da sociedade civil, apoiada pelos sectores mais moderados das forças armadas. ponto.

Portanto só os ignorantes, os incultos e os ressaibados podem negar o papel do PCP no desgaste do salazarismo e mesmo na consolidação da democracia, enquanto partido na oposição, assumindo perfeitamente a sua missão na construção de um Portugal livre, um pouco mais justo e também um pouco mais desenvolvido. Muito provavelmente porque houve o 25 de Novembro, e depois disso veio Mário Soares, Alfredo Nobre da Costa, Carlos Mota Pinto, Maria de Lurdes Pintassilgo, Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Cavaco Silva. Daí para cá a coisa não tem sido muito saudável...

Ou seja, este indivíduo a quem não se lhe reconhecem quaisquer méritos ou acções relevantes a não ser o seguidismo saloio a Vale e Azevedo nos tempos do Benfica, beneficiando daquilo por que Cunhal e outros como ele lutaram, transcede aquilo que é a legítima liberdade de expressão, para entrar numa contradição impensável: não lidando de forma natural com a democracia, invoca esse conceito com o qual figadalmente convive, para atacar esse seguidismo serôdio, a seu ver, anti-democrático. Olha quem...

É claro que isto só se encontra em indivíduos com uma deficiente formação histórica, política e cívica para quem os manuais doutrinários do 5º ano da escola comercial, passados a pente fino por Marcello Caetano, são a obra literária do milénio.

Na sua concepção mais simples, generalista e consensual, a democracia é o governo do povo. Etimologicamente é uma palavra composta por aglutinação e que resulta dos vocábulos gregos demos + kratos, que significam grosso modo, povo e governo. Daqui deriva posteriormente a representatividade e a participação como legitimação da vontade popular*.

Terá Ribeiro e Castro alguma vez reflectido, mesmo que remotamente, sobre quem representa? É que Álvaro Cunhal, não só sabia quem representava, como sabia para onde ia e agia em conformidade e coerência com os seus pressupostos ideológicos. E o mais importante de tudo é que Cunhal poderá ter muitas vezes entrado em conflito com oponentes, estigmatizado comunistas vira-casacas, mas nunca dei conta de que menosprezasse o povo!

A democracia em Portugal tem realmente um longo caminho a percorrer...

* Também se pode consultar material deste em livros de filosofia política, ciência política e sociologia (são normalmente vendidos em livrarias) e até em revistas, jornais e na internet (aquela que se vai de ratinho na mão e se vê a edição online do «Burladero»).