Malhar na [da] direita

Numa soirée socialista, o insigne militante socialista e ministro dos assuntos parlamentares Augusto Santos Silva, levado pela emoção e, quiçá, pela mesma poção alcoólica que aflige tantas vezes o seu colega Mário Lino, confessou alguns gostos escaldantes:

"Eu cá gosto é de malhar na [da] direita, e gosto de malhar com especial prazer nesses sujeitos e sujeitas…”

E gostará de malhar indistintamente porque, em rigor, tanto podia ser a da direita como a da esquerda.



PS: A inclusão do artigo definido «da» é da nossa responsabilidade, devendo a sua ausência ter ficado a dever-se a uma eructação involuntária do senhor ministro.

Saberes e poderes nos hospitais

A ministra da saúde, Ana Jorge, acusou que o problema dos hospitais é de organização. E os responsáveis são os administradores e os chefes de serviço. Contudo, parece que o problema partilha raízes mais antigas, do tempo em que o director do hospital não respondia perante um concelho de administração. Sem desresponsabilizar os pretensos agentes de que a ministra fala, parte do problema dá pelo nome de cultura organizacional. Conjunto de valores, normas e crenças específicas desenvolvidas e próprias dos hospitais. Com as respectivas relações de poder, tão estudadas em Portugal por Graça Carapinheiro. Saberes e poderes nos hospitais...

Pois bem, os agentes habituaram-se a reproduzir e transmitir determinados padrões culturais. Os hospitais cresceram, transformaram-se. As sociedades também sofreram transformações, assim como o próprio modelo economicista da gestão dos governos, complacente com a perfídia de manter um Serviço Nacional de Saúde de importância «dispensável» mas coexistente com um sector privado parasita.

Estatuto Político Administrativo dos Açores

A confirmação da intentona em que consiste a aprovação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, vem dar continuidade ao esvaziamento dos poderes presidenciais e, consequentemente, ao empobrecimento das suas competências de fiscalização. Apesar de autónoma, a região dos Açores continua a ser território português e é bom não confundir a figura das regiões com a das autarquias locais, antes de mais porque as primeiras têm competências legislativas.

O problema da centralização de poderes nem sequer se pode colocar porque, para além do presidente da república jamais ter usado o expediente de dissolução da Assembleia Regional, não faz grande sentido que tenha essa prerrogativa relativamente ao órgão legislativo mais importante do país – a Assembleia da República – e não disponha da mesma para dissolver um órgão de menor importância na hierarquia do Estado português.

Se o problema da centralização diz respeito à figura do presidente, então que o transformem num titular chief, cujas únicas competências passem a ser a representação do país em actos oficiais. E receber amigos exóticos no Palácio de Belém.

Não me parece que o problema da centralização dos poderes esteja nestas prerrogativas presidenciais. A dimensão mais nociva da centralização vem, em primeiro lugar, da própria organização do Estado português, no seu relacionamento paternalista com as autarquias locais.
Talvez mais importante do que este Estatuto Político Administrativo dos Açores será sem dúvida a verdadeira descentralização do Estado operada através da Regionalização e da criação de estruturas de poder intermédio. E, também, a reorganização político-administrativa das autarquias locais: há demasiadas freguesias e municípios, cujas respectivas afectações sócio-territoriais são, em muitos casos, inconsequentes, dispendiosas e ineficazes.

Finalmente, talvez seja bom recordar que um dos casos mais graves de centralização e abuso de poder vem, efectivamente, da Madeira. Com a patética condescendência de todos.

Depois da tempestade, a bonança...

A promessa de encaixar 50 milhões de euros para as contas públicas à custa da presunção de informação dos cidadãos não era, afinal, um simples golpe baixo. A verdadeira golpada foi dada agora, com o inocente e solidário recuo das finanças para com os cerca de 50 mil contribuintes apanhados com as mãos nas calças.

A coisa tem contornos bem mais soturnos do que inicialmente se supunha. Porque é realizada em dois momentos: a tempestade e a bonança. Tudo isto, em época natalícia, para não cair no esquecimento. Num primeiro momento, surge a ameaça das notificações das finanças com o intuito de debicar nos depauperados bolsos da maioria dos visados, na sequência da, também, presunção de eficiência comunicacional do Estado*; e, na sequência de um procedimento eivado de má-fé: a acumulação de dois anos para começar a notificar os contribuintes. No segundo momento, a bonança trazida por um ministério que, afinal, é sensível às dificuldades dos contribuintes. Esta será, certamente, uma das acções com vista a contrabalançar as perdas de votos dos professores em 2009.

O carácter maquiavélico do segundo momento só seria expurgado se o ministério das finanças reconhecesse, pelo menos, o erro de não ter notificado os contribuintes imediatamente após a recepção da declaração de 2006. E se desse mostras de representar os interesses do Estado, logo, das pessoas que o integram. Não o fazendo, reconhece a má-fé da sua actuação.

* A comunicação do Estado acerca de alterações normativas ou regulamentares resume-se normalmente à publicação em Diário da República e site da DGCI, cuja orientação para os mais mobilizados, qualificados e curiosos faz destes recursos, instrumentos de dilatação da assimetria e exclusão. A respeito disto, ainda hoje foi publicado um estudo relativo à utilização das novas tecnologias pelos portugueses. O cenário é paupérrimo.

Sofrer os mínimos danos

Depois de um Conselho de Ministros extraordinário e de um presumível puxão de orelhas, a ministra da educação não teve outra alternativa senão ceder. Como era esperado, não querendo assumir imediatamente o fracasso de uma iniciativa que já tresanda, a ministra trata agora de tentar perder pela diferença mínima: mostrou-se disponível para introduzir alterações no modelo de avaliação que, aos poucos, vai ficando descaracterizado.

Naturalmente que os sindicatos não estão pelos ajustes e, evidentemente, não acreditam na sobrevivência de uma manta de retalhos.

O governo podia ter-se poupado todo este esforço se fingisse acreditar mais na democracia e se este trabalho que a ministra anda agora a fazer junto das escolas e que não passa de show off mediático, tivesse sido o ponto de partida para a criação de um modelo de avaliação.

Cultura política paroquial

Hoje, a FENPROF vai cumprir o que resta para desgraçar a ministra da educação.

Estoicamente isolada e visivelmente abatida por começar finalmente a compreender a dimensão do problema que arranjou (em particular, pelo elemento disfuncional que exige introduzir no sistema), Maria de Lurdes Rodrigues não vai ceder nas pretensões da FENPROF em suspender a avaliação, conduzindo ao esperado e imediato abandono da reunião pelos representantes dos professores.

Em contrapartida, depois das declarações de Manuela Ferreira Leite e da imediata condenação pelo PS, o governo ficou com a responsabilidade de demonstrar que em democracia é possível fazer reformas. Isso faz-se à mesa das negociações e, sobretudo, com boa-fé no desfecho das mesmas.

Como em tudo na vida, o mandato desta senhora à frente do ministério da educação tem um lado positivo: pela primeira vez neste país, a avaliação dos professores é vista como uma necessidade. Nesse caso, serão os professores quem ficará com o ónus e responsabilidade de implementar um modelo de avaliação sério e rigoroso. A opinião pública já não poderá tolerar mais deslizes.

Para os que têm dúvidas sobre a validade das declarações de Manuela Ferreira Leite, recordo todos os países da União Europeia, cuja consolidação democrática nunca os impediu de reformar e ter sistemas de educação com bons resultados. Talvez porque não têm uma cultura política paroquial como a nossa.

A mania de complicar

O Estado-Providência tem normalmente três dimensões: políticas sociais, concertação social e regulação económica.

Nunca essas três dimensões coincidiram em simultâneo em Portugal. Na sequência desta crise financeira, há a promessa da terceira dimensão entrar na agenda política. De corpo estranho, o regresso do político ao mercado, surge agora como corpo messiânico. Mas só enquanto o sistema financeiro tiver fome dos recursos públicos, bem entendido. Mesmo de saída, o tonto [ainda] presidente dos EUA conseguiu garantir um fraco entendimento na cimeira dos G20 (decorreu este fim-de-semana em Washington) que, basicamente, deixa tudo na mesma. O mercado continuará intocável.

Com políticas sociais deficientes, mal integradas e frequentemente mal avaliadas, a Portugal já nem sequer resta a concertação social. O autismo do governo com respeito à educação é um exemplo de fraco entendimento democrático. Porque, ainda que os sindicatos dos professores possam ter subvertido a ideia de concertação social ao não honrarem os seus compromissos, sobra a realidade de, com ou sem interlocutores, a esmagadora maioria dos professores não quererem ser avaliados e muito menos segundo um modelo que os transforma em meros funcionários.

Antes de mais, o governo deveria ter-se assegurado se existiam condições socialmente não fracturantes para avançar com esta avaliação aos professores. E só depois negociar. A maioria absoluta terá levado os socialistas a caminhar precisamente ao contrário. Essa abordagem resultou bem nos governos da União Nacional mas actualmente não são muito populares.

E este governo não compreendeu bem qual a sua missão. Os interesses dos alunos não estão a ser salvaguardados e, ainda que os professores tivessem assimilado muito bem este modelo de avaliação próprio de um regime paternalista (a desconfiança que os professores suscitam no governo é evidente e esse é um péssimo ponto de partida), a qualidade do ensino continuaria a decrescer. Porque ao reduzir a educação a uma gestão racional económica, o governo reconhece que não está muito interessado em educar com qualidade. Isso está bem presente na obsessão com as novas oportunidades, no facilitismo ilusório com que uma criança progride actualmente até ao 9º ano de escolaridade, e na transformação das instituições geradoras e transmissoras de conhecimento - as universidades - em empresas privadas.

Independentemente de ser exigível uma gestão racional dos recursos públicos, a educação e a saúde não têm que dar lucro imediato. O seu «lucro» para a sociedade consiste em assegurar que os seus membros são cidadãos exemplares, empreendedores, qualificados profissionalmente e saudáveis para poderem assumir os seus compromissos e retribuir o investimento feito.

É possível que alguns membros do governo sejam suficientemente esclarecidos mas o que se observa é uma incompreensível tendência para complicar a simplicidade.

«Desculpem lá, meus queridos!»

A ministra veio ao Parlamento e pediu desculpas aos professores por qualquer coisinha mas comportou-se como um adolescente que, espicaçado no seu orgulho, precipita teimosamente um desfecho sobre o qual não reflectiu. Chama-se a isso, inconsequência.

Inconscientemente, o primeiro-ministro só está a medir apenas os custos políticos imediatos: manter a unidade do grupo que o acompanha. Do ponto de vista mediato, essa toleima terá efeitos no expectável funcionamento das escolas durante o presente ano lectivo e, naturalmente, na própria avaliação eleitoral do próximo ano. De uma coisa não se livra: em arrogância, este governo só tem paralelo nos governos de Cavaco Silva. Mal das maiorias absolutas ou mal da idiossincrasia portuguesa, quiçá muito dada a estes e outros tiques autoritaristas.

Seja como for, mesmo o ser mais rasteiro e acéfalo compreende que os professores têm que ser sujeitos a um regime de avaliação sério e rigoroso. E creio que os professores reconhecem essa necessidade, particularmente os bons. Essa é a fórmula para salvaguardarem a qualidade do seu trabalho e do seu empenho.

Naturalmente que os professores têm responsabilidades na decrépita qualidade do ensino. Porém, não se lhes podem ser assacadas todas as responsabilidades sabendo que é o próprio ministério da educação quem oferece autenticamente novas oportunidades e estimula praticamente a passagem administrativa até ao 9º ano, desafiando a ética meritocrática que supostamente pretende instituir neste modelo de avaliação. Ainda restam as clivagens que o Estatuto da Carreira Docente veio trazer para um desestabilizado corpo docente.

Não é assim que é ser reformista. Mais uma vez, Manuel Alegre está coberto de razão.

Provavelmente, chegar-se-á a uma altura em que o governo reconhecerá o fracasso e tentará limpar a face, entabulando empenhadas negociações com os sindicatos. Nas actuais condições e socialmente exigível (depois de todo o mediatismo) que a avaliação seja rigorosa, o governo tem ao seu alcance a fenomenal manobra de «passar a batata quente» para as mãos dos sindicatos e pedir-lhes dentro de um prazo razoável, propostas funcionais de modelos de avaliação.

Porque a democracia, temos que aprender, não se faz só num sentido.

A ministra da educação não tem condições, nem para governar a sua própria casa

Alguns meses depois da manifestação de cerca de 100 mil professores em Março em protesto contra a política de educação do governo (com particular incidência no sistema de avaliação), hoje estima-se que tenham marcado presença entre 110 e 150 mil. Independentemente dos números - os do governo e os dos sindicatos - a verdade é que em cerca de seis meses, os professores mobilizaram-se como poucas ou nenhumas vezes em duas ocasiões e deram um inequívoco sinal de repúdio ao governo.

É certo que numa primeira fase, o sistema de avaliação dos professores foi rejeitado liminarmente por estes para, agora, a contestação se centrar quase exclusivamente no modelo em si, ou seja, na forma como se espera que o processo decorra.

Os professores têm muita responsabilidade. Mas não se espere que carreguem com toda, sabendo que, regra geral, as universidades são cada vez menos exigentes, os pais são cada vez menos responsáveis, as dinâmicas sociais invadem cada vez mais a esfera das escolas: dos telemóveis que «emancipam» a criança com a condescendência dos pais ao alargamento do tempo que as crianças passam nas escolas em virtude das imposições profissionais e sociais dos pais. Bom, os pais… se há coisa mais irritante nesse assunto é a afirmação social pela aquisição e ostentação de bens materiais, consubstanciada naquela frase saloia: «eu quero que o meu filho tenha tudo aquilo que eu não tive oportunidade de ter». Esta super-protecção encontra o clímax na violência praticada sobre os professores por pais frustrados e empenhados em vingar as humilhações e contrariedades por que supostamente passaram quando eram, eles próprios, alunos.

Há dias, alguém me dizia que «isto só lá vai à porrada». Não estou de acordo. No próximo ano há eleições e 100 mil votos é muita fruta. Resta avaliar qual a coerência dessas pessoas no momento da votação, caso o governo não ceda e faça o mesmo que fez no ministério da saúde: recuou ligeiramente e substituiu o ministro, o homem que personificava as políticas de saúde. Disfuncionais, por sinal.

Estado dá o exemplo

Ao fim de largos anos de gravoso desmazelo, o Estado português parece finalmente querer dar mostras de alguma rectidão. O ministro das finanças anunciou ontem que as dívidas da Administração Central às empresas e autarquias locais vão ser finalmente liquidadas. A medida reporá certamente algum equilíbrio no achincalhamento que inúmeras empresas e autarquias têm sofrido ao longo dos tempos. Recordemos que se as empresas falham com o Estado, vêm o seu nome na lista de entidades devedoras e o seu património penhorado (em tese). Em contrapartida, se as autarquias falham, têm à perna o Tribunal de Contas. Por que razão não haveria o Estado ser «pessoa de bem» e dar, pelo menos nestas alturas, o exemplo?

É que, são tão poucas as vezes que um tipo até estranha...

Onde andam os sindicatos?

120 professores da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real, decidiram não enviar ao ministério da tutela os seus objectivos para a avaliação de desempenho. Depois das intensas e participadas manifestações no ano lectivo passado, eis que um grupo de professores decide finalmente afrontar o governo de forma concreta, lutando por aquilo que considera justo.

Razão para perguntar: onde andam os palradores sindicatos? Dito de outro modo... pertencerão estes professores a uma bolsa de resistência comunista no cavaquistão ou serão, apenas, professores?

De resto, o processo não é claro e, acima de tudo, surge como resultado de uma imposição de gabinete sobre a sala de aula. O governo insiste nesta sua birra como se tivesse encontrado a panaceia para a credibilização do sistema de ensino em Portugal. Naturalmente que o governo não pode esperar aumento da qualidade. Caso contrário, não teria assentado a sua política de educação em medidas grosseiras como o Programa Novas Oportunidades nem teria estimulado a conversão das universidades em fundações.

O Orçamento de Estado merece «duras» críticas da oposição

O Orçamento de Estado foi entregue na Assembleia da República e, estabilizadas [assumamos como certa essa realidade] as contas do défice e a messiânica convergência com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o governo propõe uma série de medidas ousadas, tendo em conta o período de intensa instabilidade que atravessamos - especulação diária nos preços do petróleo, crise financeira internacional que já começou a transbordar para a economia real com falências e nacionalizações - e a aproximação ao período eleitoral em 2009. Mas, a este respeito, convenhamos que também eu não deixaria os meus créditos por mãos alheias. O problema coloca-se quando se governa apenas para as eleições.

Entre as mais mediáticas, contabilizamos o maior aumento dos salários na função pública desde 2001 (acima da inflação prevista em 0.4 pontos percentuais, embora isso não signifique uma ténue recuperação que seja do poder de compra perdido), a adopção de escalões no IRC consoante a facturação das empresas, a criação do fundo imobiliário, entre outras. Ficam por resolver o enterro do Serviço Nacional de Saúde e a machadada autista que o governo está a dar na educação, muito para lá do ríspido puxão de orelhas que uma boa parte dos seus profissionais efectivamente se esforçou por merecer ao longo de anos de pagode.

Contudo, confrange olhar para a oposição e verificar que a sua grande preocupação tem a ver com o atraso com que receberam o documento. E mais uma ou outra lenga-lenga das habituais. Nos casos dos dois partidos que formaram entre 2002 e 2005, a embrulhada é ainda mais arrepiante porque se revelam tão inúteis na oposição quanto o foram no governo.

Há mamíferos que põem ovos

Afinal há hipóteses reais de o PS contribuir para a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo porque há mamíferos que põem ovos, como a equidna ou o ornitorrinco.

Quando os mamíferos puserem ovos

Interrompo este longo silêncio para declarar que, invariavelmente, os argumentos dos opositores ao casamento entre homossexuais resvalam na torpe difamação ou no mais profundo obscurantismo intelectual. Acabo de assistir a um debate na televisão em que um se detém sobre a origem cronológica do casamento civil para queimar tempo e outro demonstra inequivocamente o seu restritíssimo entendimento sobre a natureza de um Estado laico. Quanto ao PS, representado num outro debate pelo deputado Jorge Strech, manifesta-se disponível para estender o direito matrimonial aos casais homossexuais quando os mamíferos puserem ovos. Felizmente não foi preciso tanto para banir a escravatura, caso contrário, ainda os nossos governantes estariam à espera de uma boa oportunidade para o fazer.

Fracturante em política

Um comentador do texto «Por via das dúvidas, PS impõe disciplina de voto», questionava-se sobre o que significa fracturante nas palavras do deputado socialista Jorge Strech, o qual terá afirmado o seguinte:

“O PS assume aqui hoje a vontade de eliminar toda e qualquer a discriminação em função da orientação sexual. O PS considera no entanto que não o pode fazer de forma fracturante”.

Fracturante é um termo normalmente utilizado pelos políticos para designar aqueles temas que poderão significar uma alteração significativa na competição pelos votos ou beber whisky com peixe estufado e batatas a murro.

Neste caso, os socialistas que respeitaram a disciplina de voto consideraram que instituir o casamento entre pessoas do mesmo sexo poderia irritar profundamente os eleitores que são muito dados ao recato sexual, Sarah Palin e o Instituto Nacional de Estatística. Por outro lado, em matéria de políticas sociais, a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo significaria um claro recuo na intenção do governo em apoiar o aumento da natalidade.

Assim, sabe-se que o PS se prepara para apresentar uma proposta à Assembleia da República no sentido de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo que, pelo menos uma vez na vida, tenham provado ser pais biológicos.

Longe da vista... longe do coração

Afinal de contas, os projectos que vão hoje ser votados e chumbados na distinta Assembleia da República pelos nossos representantes distritais referem-se à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por isso é que o PS impôs disciplina de voto numa matéria de consciência individual. Está tudo explicado e normalizado. Está também ultrapassada essa dúvida quanto à arrogante austeridade com que se acusava o governo por este não querer discutir sequer um diploma cuja matéria não integra a sua agenda política.

Assim, o BE e a CDU só terão que corrigir o título dos respectivos projectos de lei, substituindo «entre pessoas do mesmo sexo» por «homossexuais». O elemento discriminatório é muito importante para a estabilidade emocional e axiológica de uma sociedade conservadora nas aparências.

Esta questão faz-me lembrar aquele autêntico eugenismo doméstico prosseguido pelos familiares de deficientes mentais que, ainda não há muito tempo, se esforçavam por os esconder longe dos olhares e do mundo. Em regime de clausura perpétua, só rompida pelas idas ao médico ou em outras circunstâncias muito particulares, os deficientes representavam o lixo que se varre para debaixo da cómoda. Está lá, mas não se vê.

Eleições na mira do PCP

Afinal não, não é o BE que está na mira do PCP mas sim o que pode valer eleitoralmente. Isso mesmo foi definitivamente clarificado com a recusa peremptória de Jerónimo de Sousa em estabelecer coligações pré-eleitorais. A convergência, como se supunha, é meramente instrumental.

BE na mira do PCP

Jerónimo de Sousa piscou o olho a Francisco Louçã. Veremos com que honestidade (de parte a parte). Até pode vir a dar em namoro mas não creio que dê em casamento porque será sempre uma daquelas relações instrumentais com uma teleologia própria. Business, para ser mais preciso. Juntos, representam quase 20% das intenções de voto uma aliança na esquerda, coisa rara e nunca vista? Totalizando 13,89% dos votos (corresponde a 9,6% dos mandatos na AR...), CDU e BE têm registado uma subida explicável pela insatisfação sentida por muitos socialistas de esquerda que não se revêem nas actuais políticas do governo. Acresce o fenómeno Manuel Alegre, capaz de arrastar consigo a asa canhota do PS, partido actualmente atarefado em esgotar politicamente a direita.
Porém, o dado mais interessante é a disponibilidade, ainda que mais táctica do que ideológica, de um partido historicamente pouco dado a partilhar o monopólio da esquerda que julga ser detentor.

Uma tal aliança a três seria um caso sério para a estrutura de partidos em Portugal e para a hegemonia do centro ideológico. Mas para que isso venha a acontecer, é preciso seriedade, determinação e verdadeira inteligência com um compromisso ideológico. Daquela inteligência dificilmente reconhecível no PCP e no BE e que consiste na convergência estratégica da esquerda.

Sonhos «iróticos»

Por estranho que possa parecer, em vez duma ninfa escaldante ou de um cofre cheio de dinheiro, esta noite apareceu-me em sonhos um personagem bizarro: o primeiro-ministro José Sócrates. Do sonho (não foi suficientemente mau para passar à categoria de pesadelo), não deu para perceber muita coisa mas no final, o homem desapareceu a sorrir. Entretanto, hoje de manhã foi pré-anunciado que o Orçamento de Estado para 2009 prevê um aumento significativo de verbas para a ciência e ensino. Seria esse o motivo de tanta risota? Ou seria o facto da clausura cinzenta a que se remete a ministra da educação antever desde já a não execução dos montantes destinados ao seu ministério?
Em contrapartida, o anúncio de desinvestimento na administração interna promete pôr os nervos em franja à direita. Seria por isso que ele afinal sorria?

Não se percebe

Em entrevista ao Canal 1, Sócrates sustentou que a descida do IVA em 1% visa relançar a economia. Coloca-se legitimamente a questão: se assim é, então por que razão não foi tomada a medida mais cedo, sabendo que uma economia mais pujante resulta em maiores receitas para o Estado?