Algo mudou com as Eleições Legislativas de 2015

Depois do X Governo Constitucional em 1985, esta é a segunda vez que a maioria parlamentar não coincide ideologicamente com a força política mais votada. Na clivagem clássica entre esquerda e direita, a esquerda ocupa 62% dos 320 lugares do Parlamento. A força política mais votada foi a coligação Portugal à Frente (PàF) com 36,83% dos votos, aos quais se somam 1,5% dos votos alcançados pelo PSD na Madeira. Estes são os factos de partida quando faltam apurar os 4 mandatos dos círculos eleitorais da emigração.

Com 32,38% dos votos, o PS surge como a segunda força política mais votada. Contudo, importa peneirar a conversão de votos em mandatos para relembrar que, desagregando os resultados da coligação, o PS surge com apenas menos um deputado (85) do que o PSD (86).

Esta circunstância vem baralhar os conceitos de maiorias a que estamos habituados fundamentalmente porque há uma maioria de esquerda ideologicamente contrária à força mais votada que, nas palavras proferidas a quente por António Costa na noite eleitoral, se constitui como uma «maioria negativa». Sê-lo-ia se o objectivo consistisse unicamente em excluir ao invés de acrescentar. E aqui entra a bidimensionalidade da coisa, expressa pela possibilidade de alternativas de facto em que todos os partidos com assento parlamentar são suscetíveis de participar e em que as coligações ganham aqui o importante papel que o nosso sistema eleitoral, pluripartidário e proporcional, lhes reserva.

A direita perdeu as eleições em toda a linha. Juntos, PSD e CDS-PP perderam 30 deputados, tiveram menos 738301 votos, ie, menos 26,38% da votação conseguida em 2011. A leitura só pode ser uma e representa uma forte oposição da maioria dos eleitores votantes à política de direita cujas graves consequências socioeconómicas hipotecam o futuro do país e de várias gerações de portugueses.

A fratura essencial que ficou expressa eleitoralmente não tem que ver com o Tratado Orçamental, com a dissolução da União Económica e Monetária nem com a consequente saída do euro. Essas são matérias – na minha opinião referendáveis – que tanto a CDU como o BE defendem para atingir um fim: o crescimento económico sem austeridade centrado numa redistribuição justa da riqueza e na defesa da Constituição. Ora, esse é o fim que o PS também defende ser possível. Sem esquecer a própria renegociação da dívida alvitrada pelo PS, embalado pelo ar refrescante que se fazia soprar da Grécia no início do ano. Em suma, a base de entendimento na esquerda está evidentemente centrada na recusa da austeridade por muito ruído que os partidos de direita e alguns sectores do PS possam fazer em torno na mera possibilidade de convergência de esquerda.

Num primeiro momento, o PS manifestou a sua disponibilidade para viabilizar o governo de Pedro Passos Coelho, de Paulo Portas e de Cavaco Silva. Justifica-o em nome de uma ilusão de estabilidade política que, sabemo-lo, tem um prazo. Mas não deixa de ser curioso notar que a pretensa estabilidade política ferreamente defendida por Cavaco Silva foi também conservada a ferros e à custa de muitos sapos engolidos, alguns irrevogáveis para espanto de todos quantos ainda se espantariam com o espírito utilitarista de Paulo Portas. É um mito, portanto, que a coligação de direita seja garantia de maior estabilidade do que uma qualquer coligação de esquerda, mesmo admitindo todas as tácticas de pura dominação territorial e sobrevivência partidária que caracterizam as farpas lançadas entre os sectores progressistas. Ainda que muitos dos infantes deste imenso tabuleiro não o compreendam, há na política muito para além do lirismo ideológico que por vezes não dominam e até atrapalha.

Toda a gente já percebeu que este é mais um momento histórico que estamos a viver. Quer para a existência do PS porque aqui tem uma oportunidade única de corrigir a amplitude ideológica das últimas décadas quer para o PCP, porque tem aqui uma janela para se afirmar como alternativa credível aos olhos do eleitorado [que até já reconhece essa credibilidade nas autarquias] e libertar-se dos grilhões anticomunistas que tanto jeito dão na hora de agitar o bicho-papão.

A CDU e o BE acrescentaram nestas eleições mais do que o crescimento em votos e em deputados. Deram sequência e conteúdo governativo às reivindicações expressas pelos portugueses, estenderam pontes de diálogo e disponibilizaram as suas forças ao PS para romper com as políticas que atiraram milhões de portugueses para a pobreza. Os seus militantes estarão certamente orgulhosos pelas decisões responsáveis dos seus respetivos líderes em apresentar essa disponibilidade. Só por aí já ficámos todos a ganhar.

Na comunicação que o Presidente da República fez aos portugueses no rescaldo das eleições ficou bem patente a repulsa pelas escolhas democráticas dos eleitores quando, sem surpresas, expressou o único cenário que tem em mente: o chamado bloco central.

Os dados estão lançados.

 

 

 

O Nevoeiro Imperscrutável do Combate às Desigualdades Sociais

Nas sociedades desenvolvidas a que cremos julgar pertencer, há um consenso alargado sobre a importância de reduzir as desigualdades sociais, responsáveis por danos amplamente demonstrados e, em muitos casos, irreparáveis. Em Portugal esse percurso tem sido marcado por tímidos avanços e expansivos recuos, valendo-nos um dos piores desempenhos na comparação internacional. Do debate sobre se é o desenvolvimento económico que permite reduzir as desigualdades sociais ou se é o esbatimento das desigualdades sociais que alavanca o desenvolvimento económico, resta muito pouco para além das crenças metafísicas no mercado e na esperança de que seja este a resolver um problema que cabe aos governantes dar resposta. Porque, independentemente da questionável utilidade do debate, ao cidadão interessa saber como pagar as contas ao fim do mês, como dar de comer aos filhos ou, simplesmente, como aceder aos serviços públicos em igualdade de circunstâncias.

Com uma taxa de risco de pobreza na ordem dos 37% da população em 1995, não se compreende como, contrariamente à generalidade dos países desenvolvidos, a referida taxa tenha crescido para 46,9% em 2013. É certo que estes valores são parcialmente atenuados com as transferências sociais, o garante de alguma paz social. Mas não são menos verdadeiros os cortes impiedosos com a argumentação em torno da dívida pública que, por sua vez, aumentou para uns gloriosos 130% do PIB. Vale a pena completar o cenário com a insustentável duplicação do serviço da dívida para 8500 mil milhões de euros anuais em menos de uma década, cenário suficientemente mau para desafiar os opositores à renegociação da dívida, em particular daquela que foi contraída com o propósito de transformar o Estado português num seguro de vida.

Mas é importante não esquecer que as transferências sociais representam um paliativo que nem resolve a assimetria da distribuição de rendimentos do trabalho nem a desigual distribuição de capital. E aqui está o cerne da questão. Detenhamo-nos um instante sobre o peso das remunerações no PIB.

Entre 2000 e 2014, as remunerações desceram de 48% do PIB para 43%. A esta redução do peso dos salários acresce a contracção do PIB, o qual regrediu aos valores de 2000 (na ordem dos 167 mil milhões de euros). Este duplo torniquete sugere que o «ajustamento» que nos tem sido exigido pelos governos e pela designada «troika» está a ser inutilmente feito pelo lado dos salários e jamais pelo lado do capital. Mexer aí é que não! Bom… nem sempre… atendendo à «missão humanitária» de salvação dos vários bancos maus para a qual os bolsos dos portugueses têm sido convocados, acentuando o processo histórico de transferência de capital público para o sector privado nas últimas décadas. Para não falar das inúmeras privatizações de ativos nacionais e das PPP’s que representaram afinal um colossal buraco nas contas do Estado.

 

Num contexto em que a resolução do problema é fundamentalmente política (não podendo ser obviamente deixada aos agentes económicos e à alta finança como até aqui), o combate determinado à precariedade laboral, ao desemprego, à liquidação do tecido produtivo assim como a afirmação de um programa fiscal eficiente mas assente na redistribuição mais justa dos rendimentos, apontam um caminho necessário. Um caminho que não pode depender da política titubeante do costume, à mercê da flexibilidade e dos «equilíbrios» do mercado, aguardando silenciosamente os resultados eleitorais para tomar a decisão sobre o que fazer a seguir. É na recusa destas meias-tintas que se vê o calibre e consistência das propostas porque o exercício da coerência política não está obviamente na mente de todos.

 

Tribunal Constitucional em defesa da democracia

Depois da clarificação de ontem do Tribunal Constitucional a mais um devaneio irresponsável dos deputados à AR, talvez a campanha eleitoral que se avizinha possa começar a preocupar-se enfim com o essencial. Mas nunca será demais separar algumas águas.

1. À justiça, o que é da justiça, isto é, é às polícias e aos tribunais que cabe a investigação e condenação dos crimes cometidos por políticos no decurso das suas funções que hajam sido provados em tribunal (e não na comunicação social);

2. À democracia, o que é da democracia, isto é, a responsabilização pela credibilização do sistema aos seus actores políticos (incluindo a renovação dos seus agentes e elites pelos partidos políticos) e o livre sufrágio das opções políticas a concurso pelos eleitores, condição constitucionalmente consagrada; além disso, não é a multiplicação de candidaturas independentes nas autárquicas um reflexo das cisões partidárias (por vezes, é certo, com a instrumentalização de novas plataformas partidárias ou cívicas por alguns ressabiados) mas, também, da própria mobilização de cidadãos verdadeiramente independentes constituindo um sinal de consolidação democrática?

3. A César o que é de César, isto é, o fundamental de qualquer lei de limitação de mandatos não deve resultar numa caça às bruxas, ad hominem, quando o que está em causa são órgãos colegiais porque então, a mesma lógica levar-nos-ia a travar o próprio processo democrático, no limite, com a interdição dos próprios partidos em concorrerem (por que razão se limitam indivíduos e não partidos ou qualquer outro tipo de associação política quando estas são, por natureza, constituídas por indivíduos, porventura muito mais agarrados ao imenso poder das estruturas partidárias?), levando-nos pelo caminho do agonismo.

Com todo o respeito e admiração de pessoas que pugnam pela transparência, não é cerceando os princípios democráticos da participação e igualdade política que se ataca o problema. É precisamente ao contrário, estimulando a participação democrática sem menorizar e desvalorizar os eleitores.

Se, ainda assim, for intenção da Assembleia da República a limitação de todos os mandatos, então que os senhores deputados se esforcem mais para oferecer leis decentes e coerentes ao país.

 

De mãos lavadas, a propósito da lei de limitação de mandatos

Em 2005, o Parlamento aprovou uma lei de limitação de mandatos em órgãos autárquicos, fundamentando esta cláusula barreira no artigo 118º da Constituição.

Até àquela data, nunca se colocou a hipótese de accionar tal mecanismo. Contudo, a mediatização de alguns casos de autarcas suspeitos, acusados, condenados e ilibados em crimes de peculato, corrupção, abuso de poder e outros, suscitou uma súbita, legítima mas reactiva indignação social no país. Um país, de resto, algo conformado no seu íntimo com os esquemas, as cunhas, a pequena evasão fiscal, o amiguismo e o xicoespertismo. Mas impreparado para lidar com a reificação de certo tipo de maus hábitos, particularmente quando a vilanagem se confunde com a mitologia política, arrasando a credibilidade do regime nos seus alicerces.

Nomes como Avelino Ferreira Torres, Fátima Felgueiras, Edite Estrela, Isaltino Morais ou Valentim Loureiro – justa ou injustamente – ficarão para sempre imortalizados por este repentino bruaá que subiu as escadas do Palácio de S. Bento confrontando os parlamentares, de calças na mão. Em todo o caso, figuras menores da democracia portuguesa por razão de maioria uma vez que a negociata, o favor e o clientelismo não são certamente aspetos exclusivos do poder local nem é neste patamar do Estado que reside a derradeira e determinante podridão.

Pelo contrário, foram os próprios agentes políticos, juízes em causa própria, quem reforçou sempre o tabu em relação a esta matéria. Importa sublinhar que só muito tardiamente foram dadas condições sérias no combate e prevenção da corrupção, não sendo despiciendo exemplificar com a lendária lamúria das equipas de investigação do crime económico (há menos de 15 anos havia um pequeno gabinete na PJ e dois ou três inspectores para investigação dos designados crimes de colarinho branco) e de alguns procuradores destemidos ou, a outro nível, a sonegação de esforços como os do eng.º João Cravinho quando viu a sua própria bancada parlamentar – maioritária – inviabilizar um projecto de lei de combate à corrupção.

Numa clara movimentação político-partidária de cerrar fileiras em torno do seu status quo, da defesa da castidade democrática e à boleia do novo circunstancialismo mediático, o Parlamento aprovou uma lei que, na primeira prova de fogo, está a gerar uma polémica tão infantil quanto absurda, à custa de uma simples preposição, cuja troca foi dada como certa pela Presidência da República no início de 2013.

Volvidos oito anos e indisponível para clarificar seja o que for, quer do ponto de vista democrático quer do ponto de vista daquilo que poderia ter sido o espírito da lei na altura em que foi mal parida, os insignes deputados desta república sacodem a água do capote para os tribunais, contribuindo inelutavelmente para um dos episódios mais infelizes da curta e imberbe democracia portuguesa, tão necessitada de maturidade…

Por conseguinte, esta lei da limitação dos mandatos representa um dos mais tristes retratos da política em Portugal, permitindo identificar sem dificuldade alguns dos traços mais distintivos da estereotipada «classe política», independentemente das coortes geracionais:

1.      Desresponsabilização dos deputados que viram a publicação da norma envolta pela indeterminação de um lapso gramatical, agravando a negligência [na conceção ou na publicação] pela indisponibilidade em clarificar o intento em sede própria – Assembleia da República – uma matéria com a qual, provavelmente, a grande maioria nem sequer concorda. E a irresponsabilidade adquire contornos particularmente disfuncionais ao ser delegada nos tribunais a necessidade de clarificação, em pleno pré-campanha eleitoral. Daqui lavam as mãos, como Pilatos.

2.      Desprezo pela democracia, nomeadamente pelo exercício do direito fundamental de eleger e de ser eleito e pelas escolhas dos eleitores. Incluir este tipo de cláusulas barreira (seja na lei seja na Constituição) resulta na menorização da capacidade dos eleitores exercerem parte da cidadania ativa que se lhes exige. Mais, em órgãos colegiais, onde as decisões são decididas por maioria, esta lei, a ser observada integralmente, corre o risco de revelar tão supérflua quanto a quimérica meta de atravessar o Atlântico com um petroleiro a remos…

3.      Sobranceria, expressa pela desconsideração das entidades a quem compete a investigação criminal e a fiscalização dos executivos políticos, nomeadamente as polícias, tribunais e assembleias municipais. Sem prejuízo para a prevenção e pela incomensurável eficiência em comparação com a reparação, a existência de indícios de crimes têm que ser apreciados por quem de direito – polícias, tribunais judiciais, tribunal de contas e outros – em respeito e observância pelo princípio da separação de poderes.

4.      Hipocrisia fértil dos partidos, primeiros responsáveis da descredibilização da política à qual se procuram escusar com este tipo de embustes. Enquanto agentes privilegiados, os partidos políticos têm a responsabilidade inaugural na credibilização da vida política e da democracia. Assim, em vez de adotarem boas práticas de governação e de renovação das suas elites, cedem como Ícaro à aventura eleitoralista, viabilizando candidaturas de políticos sem condições morais e éticas para servirem o povo. Por um lado, transferindo a sua responsabilidade na definição de listas a cargos políticos para uma lei feita à medida dos pasquins da comunicação social e de um outro carnívoro oportunista à espera dos despojos deixados para trás pelo leão. Por outro lado, explorando o tema da corrupção de forma demagógica, utilizando-o como arma de arremesso para a expressão da proverbial imundície política.

5.      A pulverização de valores e princípios como forma aceite e encorajada de combate político honrado que é feita com a redução do Todo à parte ou, neste caso em particular, a redução vertiginosa do cargo à personalidade. Por outras palavras, o emprego da perigosa generalização, infelizmente também dos tempos de hoje, que é expressa pela dedução lógica: «és presidente de um órgão há mais de 12 anos, logo, és criminoso». Independentemente do carácter territorial ou personalizado que tenha imbuído o espírito desta (a)trapalhada lei, há um princípio básico da justiça que não pode ser ignorado: a presunção de inocência até prova em contrário. Por essa razão, o espírito desta lei é o mesmo da caça às bruxas, nada importado com o conteúdo, aqui sacrificado inteiramente à forma. A questão põe-se de igual modo se atentarmos ao argumento legítimo da recusa de cargos vitalícios: não há presidentes de câmara ou de freguesia com cargos vitalícios enquanto se submeterem ao sufrágio universal de quatro em quatro anos. Do mais elementar projecto de inteligência. A este respeito, o mais absurdo paradoxo coloca-se nas situações em que um executivo idóneo, eficiente e desejado pela população se vê impedido de participar na  competição pelos votos em detrimento de alternativas inexperientes, arrivistas e aventureiras, suscetíveis de se assenhorear do poder e abocanhar o bolo logo no primeiro mandato… Ou de o ir abocanhando na sombra dos testas de ferro, aparentemente tolerados pelos furiosos porta-estandartes da toleima.

Tal como no quotidiano, uma prática indesejada pelo alter-ego, ainda que generalizada nas formas de pensar, sentir e agir, não se altera por decreto. E, neste campo, seja a credibilização da política seja o princípio da renovação dos representantes e demais agentes políticos – princípios pelos quais pugno – incumbem primeiramente aos principais atores da democracia quer do lado da oferta, partidos e movimentos de cidadãos, quer do lado da procura, os cidadãos. E é precisamente este último conjunto de actores que alguns não querem ver na equação, envenenando com populismos os mais susceptíveis, os mais indignados, os mais apaixonados.

Não são precisos quatro mandatos para se abusar do poder e fazer reverter em benefício próprio todas as benesses que «caem ao colo» de um eleito. Nem é preciso ser-se figura de proa para mexer na podridão que germina, essa sim, nas sombras. Além disso, se a questão remete para a eleição para o mesmo cargo político, tout court, devemos ser corteses com a inteligência reconhecendo que ser presidente de uma autarquia em Santa Comba Dão não é seguramente o mesmo que ser presidente na Amadora. Nem os eleitores são os mesmos. E parece haver consenso entre os politólogos sobre o carácter particularmente personalizado das eleições autárquicas.

Com esta lei pouco democrática, andam os súbitos defensores dos bons costumes a desferir jactos de areia para os olhos dos cidadãos a coberto de um virtuosismo férreo, em alguns casos tão duvidoso quanto os passeios da mulher de César na companhia de Bruto.

Governo de Esquerda

Nesta altura, quase dois anos volvidos após a intervenção de um triunvirato que hoje, sabe-se, é fortemente condicionado - senão manipulado - pelo gigante da banca mundial cujos escrúpulos ficam muito a dever à bondade, já se mostra escusado o mínimo esforço de demonstração do falhanço social destas políticas draconianas defendidas de forma canina por governos insensíveis ao funcionamento do sistema democrático que os elegeu. Insensíveis, também, aos equilíbrios postulados por, não um mas dois hemisférios.

Falhanço social porquê? Porque, evidentemente e em última instância, é para as pessoas que foram desenvolvidos modelos económicos, sistemas eleitorais, sistemas políticos, tecnologia e tantas outras realizações civilizacionais. E porquê a insistência? Porque há dois aspectos fundamentais que parecem não repudiar os nossos estultos governantes: a subalternizarão das pessoas à economia e a outras lógicas ameaçadoramente obscuras; o sacrifício da democracia à estabilidade político-económica e à canonização do seu Senhor, aqui simbolizado na ingerência política e financeira externas. A relação é, aqui, de dominação no sentido weberiano, herrshaft. Por conseguinte, a instrumentalização da democracia que aqui é operada, vemo-la na nomeação por toda a Europa de altos quadros ligados à Goldman Sachs - Draghi, Monti e até essa sumidade intelectual que responde pelo nome de António Borges - representando o passo final da colonização do político pelo económico, desde o nosso conterrâneo Boaventura Sousa Santos, passando por David Held, Herbert Marcuse ou Tarso Genro.

Os efeitos estão à vista: desmantelamento da produção e das funções sociais e redistributivas do Estado, aumento do défice das contas públicas, agravamento fiscal sobre os rendimentos de trabalhadores mas não de capitalistas, desemprego, pobreza. Numa frase, aumento acelerado da dependência económica e social de um país em relação aos seus «aliados». E a enormidade de consequências que daí advirão. 

A Europa está povoada por governos capturados por uma convicção férrea na manutenção do status quo, alimentando fantasmas legitimadores do combate à peste e aos infiéis que a acolhiam (fazendo lembrar as cruzadas como absoluta necessidade de iluminação interior de toda a Cristandade, aliás, Humanidade), agora na defesa cega tanto no bom como no mau do sistema capitalista. A todo o custo, bem entendido. De tal forma que vemos um governo como o português, cuja ligação à ideologia liberal é tão longínqua quanto a reconciliação das duas coreias, carregando nas receitas fiscais e amordaçando a iniciativa privada. Não é só má preparação. A ordem é destruir, não é construir postos de trabalho; a ordem é desmantelar o Estado Social, não é reformá-lo com dignidade e com respeito por direitos, liberdades e garantias; a ordem é espoliar a população, não é qualificá-la ou tê-la saudável; a ordem é servir Portugal de bandeja, não é assumir Portugal como um país autónomo, digno e com um rasto histórico precursor da Humanidade em muitos momentos e que nos devia engrandecer quando pensamos no estrangeiro e no virtuosismo dos outros...

As manifestações cívicas que têm vindo a ser realizadas, demonstrativas da indignação geral de pessoas que, ao longo dos anos, deram o seu voto de confiança a sucessivos governos e que, agora, se vêem traídas com a triste mas não ingénua tirada «andámos a viver acima das nossas possibilidades», têm o eco possível num governo autista, refugiado numa legitimidade política hoje não maior do que a legitimidade eleitoral de Mário Monti. A mobilização cívica, cimento da democracia e neste contexto elevada a poder instituidor, na senda de Castoriadis é, em suma, desvalorizada e enxovalhada por um conjunto de indivíduos cuja imbecilidade proverbial tem talvez o seu expoente no leviano, trocista e defeituoso trautear da «Grândola Vila Morena» do ministro Relvas, figura proeminente do desmantelamento democrático.

Porque os tempos o exigem e porque o desafio tem contornos paradigmáticos, não se tolera outra atitude à esquerda portuguesa que não passe pela seriedade e transparência da afirmação inequívoca sobre qual o objecto da sua luta. E este, caros partidos, são as pessoas e nós próprios! Doravante, à esquerda não são toleráveis os oportunos fait-divers, os sectarismos militantes ou as trajectórias políticas titubeantes, nefastas para qualquer negociação. Sem prejuízo para as matrizes ideológicas - e neste campo, é surpreendente como a convergência poderia ser tão simples - estes partidos têm o desafio de pensar primeiro nas pessoas.