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21 de março de 2012

Este país não é para jovens


A recente profusão de programas televisivos e radiofónicos dedicados à diáspora de portugueses espalhados por esse mundo fora com mais ou menos sucesso, atirados pelas circunstâncias da vida à expansão ultramarina pela realização profissional e pessoal ou pela mais prosaica sobrevivência, não pode deixar de se ligar aos apelos do governo à «internacionalização» de jovens qualificados cujas formações foram pagas pelas famílias e pelo próprio Estado. Mais um bom investimento para os países de destino, outra jogada rumo à mediocridade protagonizada pelo nosso governo democraticamente eleito.

Em primeiro lugar, estes apelos representam a oferta generosa do Estado português a outros estados que, dessa forma, recebem profissionais qualificados e, nalguns casos, treinados para a excelência. Em segundo lugar, representam a desistência ao mais alto nível de activos absolutamente necessários à reconstrução de um país, movida pela expressiva incapacidade dos governantes em contrariar o venenoso desemprego jovem e os labirintos de vida em que os jovens portugueses se encontram, para invocar a brilhante investigação de José Machado Pais em “Ganchos, Tachos e Biscates”. 

Tornamos, pelas piores razões, à Nau de Ícaro ensaiada por Eduardo Lourenço, projectando coercivamente a lusofonia para lá do recatado jardim, desta vez, para os não-lugares da sua matriz. Condenamos os jovens à diáspora, não por uma aventureira idiossincrasia mas sim pelos mesmos motivos que justificaram a emigração massiva de irlandeses para a América em meados do século XIX: a fome. Contudo, no nosso caso, fazendo questão de exilar alguns dos melhores, tal e qual como fizemos com a perseguição de judeus/cristãos novos que, enfim, um Pombal haveria de desacertadamente «remediar» com a expulsão dos jesuítas (não houve, nesta expulsão, qualquer retaliação pelos actos hediondos da Companhia de Jesus mas um reles e mesquinho sentimento anti-jesuítico). Os exemplos históricos da inversão de prioridades e desalento intelectual são numerosos, sendo talvez o mais recente a troca do sector produtivo pelos subsídios à improdutividade: o negócio de Fausto com o Belzebu. Esta atracção pela autodestruição já era notada por Mouzinho da Silveira quando acusou os três séculos de parasitagem de escravos e a consequente necessidade de “criar uma nova existência, criando os valores pelo trabalho próprio”. Mas como?...

Não há, hoje muito mais, elites políticas à altura. À altura, por exemplo, da capacidade demonstrada pelo país, com mais ou menos tensões e dissabores domésticos, nos momentos em que o seu mercado de trabalho absorveu meio milhão dos designados «retornados». Com custos, é certo, mas entendeu-os como portugueses, proprietários de um referencial cultural colectivo que nos caracteriza a todos. Logo, como nós próprios. Desse momento saiu o país fortalecido. Mas depressa o esqueceu. Em contrapartida, estes novos políticos caracterizam-se por virar a cara à luta, pela exibição da sobranceria acoplada a um estatuto conquistado por outros, por menosprezar a construção democrática e por atirar provincianamente a toalha ao chão perante o chamamento dos sofisticados países que lhes servem de modelos. Durão Barroso é talvez o exemplo acabado deste perfil, mesmo sabendo da disposição de Passos Coelho olvidar a sua própria matriz ideológica – a liberal – em matérias tão fulcrais como o crescimento económico. Já noutras – saúde, educação – comporta-se como o mais tenaz neo-liberal num cenário em que as assimetrias socioeconómicas são sulcadas a uma velocidade vigorosa.

Resta saber, porque importa, se os canais de rádio e televisão que descrevem os exemplos de boas práticas de jovens qualificados e bem-sucedidos no mundo, trabalham a soldo de uma inequívoca política de esvaziamento jovem do país (a par da 3ª mais baixa taxa de natalidade do mundo) ou se, candidamente, apenas querem mostrar aos políticos tudo aquilo que os nossos jovens poderiam fazer em Portugal se não tivessem sido irresponsavelmente exortados a sair sem sequer terem direito à mais elementar escolha.

24 de março de 2011

Demissão e remissão do governo

O PEC IV não foi aprovado e, como esperado, o primeiro-ministro apresentou a sua demissão ao presidente da república.

10 curtas, disparatadas e dispersas teses sobre a crise [da] política:

PS e PSD não se entendem sobre quem precipitou esta crise política. Mas serve os interesses de ambos. Ao PS, porque ou vence as eleições e recupera legitimidade política ou deixa para o PSD o ónus de ficar com o que, sabe, está para vir. Ao PSD porque Passos Coelho tem necessidade de aplacar a oposição interna e porque acha que ele é que é a prima donna... figura reivindicada pelo presidente da república, sobre o qual recaem enormes responsabilidades pela actuação dissimulada antes e depois da reeleição.

Não é líquido que a crise política tenha efeitos mais nefastos na confiança dos credores do que os efeitos de uma governação titubeante com os resultados que se têm visto na subida das taxas de juro que põem em causa a soberania do país. Além disso, as crises políticas são peças integrantes da democracia. A sua resolução dependerá, infelizmente, mais da maturidade democrática dos actores políticos do que da maturidade democrática da população.

Das palavras de Manuela Ferreira Leite e dos sinais dados por Passos Coelho, depreende-se que o PSD não só não tem um plano alternativo como o PEC ontem chumbado poderia muito bem ser obra sua.

Perante isto, só se pode dar razão aos dirigentes socialistas quando acusam o PSD de não ter sentido de Estado e desejar o poder pelo poder.

Poder esse que não deve ter saído da cabeça do governo, tendo em conta a impotência demonstrada consecutivamente em acalmar as feras e em resolver os problemas estruturais que estão na origem de um défice excessivo, quando poderia ter, num rasgo de humildade, procurado negociar um consenso à esquerda e à direita sem andar a cumprir a agenda política da Alemanha.

Mas, para isso, seria necessário que todas as forças políticas representadas na Assembleia da República pusessem os interesses do país à frente dos interesses partidários. Por uma vez que fosse. E estivessem verdadeiramente dispostas a fazer concessões em nome da unidade nacional.

Por essa razão, é muito mais fácil a todos (actores e comentadores políticos) falar na necessidade de sair um governo maioritário das próximas eleições, em vez de um governo minoritário com condições dadas pela oposição e disposto a governar com ela.

Assim, o cenário afigura-se negro porque a ideia de uma maioria absoluta (que o PS desperdiçou) não é expectável e nem Sócrates nem Passos Coelho estão dispostos a dar as mãos sendo certo que um entendimento no campo ideológico da esquerda parece impossível. Vá-se lá perceber porquê.

Finalmente, aos portugueses que ainda se dignarão ir às urnas e perante a evidência de a responsabilidade deste estado de coisas se dever quase exclusivamente a PS e PSD, a alternativa lógica dos insatisfeitos seria votar no BE, PCP e CDS-PP.

Agora se vê como, apesar dos erros cometidos e hoje amplamente reconhecidos, o governo de Guterres soube ser infinitamente mais responsável até ao dia em que aquele primeiro-ministro decidiu apresentar a sua incompreensível demissão. Porque, foi aí que esta crise política teve verdadeiramente início.

23 de março de 2011

Debate PEC (iv)

Manuela Ferreira Leite reconhece que o problema é da confiança no governo. Pior, admite que as mesmas medidas draconianas executadas por outro governo restabeleceriam a confiança dos agiotas internacionais. Preocupante.

Debate PEC (iii)

Afinal, nas palavras de Teixeira dos Santos, a banca pagou uma taxa efectiva de 21,5%. Mas será que tal taxa acumulada foi aplicada aos lucros declarados? Caso contrário, as receitas fiscais dariam para pagar a dívida portuguesa e a da Costa do Marfim...

Debate PEC (ii)

Para além de ver elogiada a gravata que trouxe para a festa pelo ministro das finanças, Bernardino Soares conseguiu ser o único a confrontar o ministro com as suas políticas.

Debate PEC (i)

Francisco Assis, chefe da bancada parlamentar do PS é verdadeiramente combativo e raçudo. Independentemente da razoabilidade ou da irrazoabilidade do conteúdo discursado, o tipo foi-se ao PSD como gato a bofe num discurso inflamado mas próprio de uma crise de conjugalidade.

21 de março de 2011

Último Acto do Governo

Qual é coisa, qual é ela que antes de ser já o era? Correcto, é a pescada. E a queda do governo. Numa espécie de self fulfilling prophecy (Merton), a crise política instalou-se por ter sido tão secretamente desejada por todos os actores políticos desde que o PS perdeu a maioria absoluta que sustentava o governo na Assembleia da República. Todos perceberam que 1) um governo minoritário numa conjuntura muito difícil, liderado por 2) políticos pouco dados a conviver em regime de cooperação, teria antecipadamente os seus dias contados. Foi o Presidente da República que o segurou, procurando segurar por essa via a sua reeleição. Até quando?

Ferido no seu orgulho e pouco substantivamente, o PSD vem alertando que, depois do anúncio do PEC IV pelo governo na semana passada, «esta peça de teatro chegou ao fim». Palavras duras. Muitos ainda têm esperança que governo e PSD cheguem a um entendimento antes de o PEC IV ser levado ao parlamento... amanhã. Esse parece ser um cenário fantasioso, a menos que o PSD não seja coerente com as posições oficiais desde que negociou o anterior PEC e que veja no eventual entendimento algo mais - o interesse nacional (?) - do que a tolerância zero a um governo que, de forma desleal e desrespeitosa para com as instituições nacionais e os portugueses, informou as instituições europeias das suas intenções. «Para acalmar os mercados», dir-se-á. O próprio António Costa (presidente socialista da CM Lisboa), classificou o anúncio como o mais «desastroso», quiçá do «Hemisfério Norte». E, como já se viu, os mercados não dão sinais de acalmar e a voragem continuará para lá de todos os espartilhos que o governo vá apresentando às mijas. Até aqui, só quem se tem mantido calmo é o povo. Neste caso, a estratégia do governo em mitigar a tensão social tem dado resultados mas é impossível prever até quando.

Assim, traído pelo governo, o PSD não deverá viabilizar o PEC IV e o governo cairá, por birra do primeiro-ministro. Sobre Passos Coelho recairá o ónus de ter contribuído para a instabilidade e de ter conduzido o país a uma crise política que, presumivelmente, abrirá as portas ao FMI e ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). A não ser que Sócrates entretanto convença a oposição que, da Cimeira Europeia da próxima quinta-feira e com o tal PEC IV na mão, sairá uma nova orientação política com o beneplácito de Berlim que desembarace o FEEF do FMI. Cenário pouco crível nesta corrida de nervos contra o tempo.

O governo, pelas palavras matutinas do ministro da presidência Pedro Silva Pereira, acusa o PSD de estar cego pelo poder e de estar a precipitar o país para um abismo. Mas, para precipitação, não chegarão as sucessivas emendas sem rumo, a continuação da despesa em sectores considerados não vitais, a teima em governar sozinho depois de admitir a necessidade de envolver a oposição, as conclusões inconsequentes atiradas para a comunicação social com base em estatísticas que não enganam ninguém e muito menos os credores?

Quanto à restante oposição, temos no CDS, no PCP e no BE as forças políticas mais coerentes. Saído de uma aclamação histriónica encenada no congresso do CDS que decorreu este fim-de-semana em Viseu, Paulo Portas afirma a pretensão a qualquer cargo de poder. E é abraçado viperinamente pelos que, com ele, estão à espreita. Interesse nacional?! Pois... PCP e BE apresentaram moções de censura ao governo (no ano passado e há duas semanas, respectivamente) com o intuito latente de o fazer cair, apesar de terem a consciência que não cairia assim. Sem se perceber muito bem qual a alternativa que teriam na manga, a não ser o reforço eleitoral de cada um porque há questões de geografia ideológica que me escapam. Mas, da esquerda à direita, todas estas forças políticas têm um amargo sabor na boca: seja com o PS ou com o PSD, as medidas de austeridade continuarão porque os problemas estruturais do país não se resolvem em dois dias (além de que é aconselhável que os seus programas políticos contem com o facto de qualquer medida ser reflexiva e interdependente), porque os credores não estão disponíveis para ser importunados com retaliações fiscais demasiado ousadas...ainda que estas se restrinjam apenas à banca nacional (da qual também são credores). É importante não esquecer que foram as instituições e os portugueses quem entrou no jogo do dinheiro a crédito. Agora, é tempo de pagar as dívidas. Além disso, com o PSD no governo, a probabilidade de haver um rumo (este, assumidamente de direita) é directamente proporcional à emergência de convulsões sociais na sequência do plano de reformas socialmente desequilibradas e desequilibradoras, num contexto particularmente adverso.

Contrariamente ao que dizia Jorge Sampaio e a esquerda, não parece haver «vida para além do défice». Como, historicamente, em qualquer agregado familiar. Porque se há coisa em que os economistas acertam, é na afirmação de que os recursos são escassos. E se, em contrapartida, há algo com que classicamente não contam (ou contavam) é com a irracionalidade dos actores. Por fim, a economia portuguesa é demasiado permeável porque à incapacidade demonstrada pelo governo em reduzir substancialmente a despesa sem que o faça à custa dos funcionários públicos, junta-se a fraca competitividade do sector privado. Essa poderá ser a grande diferença entre Portugal ou Grécia e países como a Bélgica, Inglaterra ou Itália, atolados em défices e despesas públicas superiores.
Em suma, com ou sem PEC, com ou sem FMI, com PS ou com PSD, a probabilidade de o povo continuar a ser castigado é enorme. Porque aquilo que o governo poderia ter feito já vem com três anos de atraso. Para não falar dos últimos vinte...

Mas, convenhamos, nesta altura o que o país menos precisa é de amuos e mais estratégias de sobrevivência ou prevalência partidária.

PS: há sempre a alternativa de viver sem dinheiro. Quem dá o primeiro passo?

14 de outubro de 2010

Generalização da prescrição de medicamentos genéricos

Alguma coisa terá mudado substancialmente no PS para os seus deputados não terem votado favoravelmente uma proposta do CDS (generalização da prescrição de medicamentos por princípio activo), corroborada aliás por toda a oposição. Afinal de contas, não é do Programa do XVIII Governo Constitucional a intenção de "continuar a promover o recurso a medicamentos genéricos", naquela que terá sido uma das [poucas e justificadas] batalhas iniciadas pelo ministro Correia de Campos em 2005?

8 de outubro de 2010

As medidas intelectualmente mais fáceis

E a taxação das transacções financeiras? E a revisão séria da taxação em sede de IRC da banca? E o offshore da Madeira? E a evasão fiscal sistemática? E a dissolução das empresas públicas/fundações cuja principal actividade se centre na propaganda de Estado, multiplicação tresloucada de despesas administrativas e logísticas e remuneração compensatória de militantes pelos «bons trabalhos prestados»? E a redução de despesa com arrendamentos inúteis? E a redução dos gastos com despesas consideradas de investimento e que sejam consideradas inoportunas? E a inibição de gastos com despesas de representação e outras que cabem a dirigentes e administradores por uma coisa atentatória designada «inerência de funções de direcção»? E a redefinição de uma tabela salarial nas empresas [viáveis] com participação maioritariamente pública compatível com o regime geral? E as medidas de simplificação burocrática, sobretudo nos processos judiciais, tão onerosas para o erário público? E as inconcebíveis despesas com os combustíveis consumidos em família, as telecomunicações à discrição, os almoços de negócios e tanto outro fartar? E a irracionalidade de que são vítimas os profissionais de saúde quando lhes é exigida uma bateria de meios complementares de diagnóstico de custo inimaginável para a maioria dos contribuintes, como forma de se defenderem de eventuais acusações de negligência? E a completa irresponsabilidade de sucessivas gerações de políticos na negociação de créditos, na acumulação de despesa e na mais gritante inabilidade de gestão? E a criação de riqueza que, apesar de não parecer, cabe ao sector privado e não ao sector público?

1 de outubro de 2010

Um pacote no «pacote»



A expressão carrancuda do engenheiro é própria do momento dramático: a vitória do PS nas próximas eleições está agora seriamente comprometida.

Entretanto, para além de todos os opróbrios e demais considerações que se possam colar à injustiça social  encapuzada pelo aceno das taxas progressivas sobre rendimentos mais abastados e um imposto insondável sobre o sector financeiro, seria importante que o governo explicasse aos portugueses como é espera que o PIB não se contraia num país cuja economia está sobretudo assente na procura interna.

É evidente que viver acima das possibilidades acarreta este tipo de riscos mas, nesta matéria, são os sucessivos governos deste país e o insigne escol de governantes quem arrepiou um caminho exemplar com a gestão aventureira das contas do Estado.

29 de julho de 2010

Vivo é passado! O futuro é Oi!

As recusas da administração da PT em vender a participação na Vivo à Telefónica sob o argumento do interesse estratégico naquela operadora de telecomunicações e respectivo mercado brasileiro levaram a Telefónica a evoluir de uma proposta inicial de 5000 milhões para uma proposta de 7500 milhões de euros. A golden share do governo foi a encenação perfeita para um negócio que foi amplamente conduzido nos bastidores à revelia da maior parte dos accionistas.

Mas uma pergunta permanece no ar: com que bases é que o governo português identifica uma ameaça e acciona o seu direito de veto para, no momento seguinte, sair das tricheiras a assobiar? É caso para dizer que o Brasil representa um mercado realmente estratégico para a PT. E para o país... a avaliar pelo empenhamento do governo.

24 de junho de 2010

SCMPUT (Sem Custos Maior Parte dos UTilizadores)

No início, o argumento para a existência de SCUT's (Sem Custos para o UTilizador) era a discriminação positiva pelos efeitos da interioridade e pela inexistência de reais alternativas às auto-estradas. Depois, a crise determinou o fim das borlas em três dessas SCUT's porque, afinal, há alternativas às auto-estradas e porque deve vigorar o princípio do «utilizador-pagador». Contudo, a inexistência de uma maioria parlamentar recordou os sociais-democratas que o princípio constitucional da universalidade deve prevalecer sobre quaisquer outros. Logo, ou há borlas para todos ou não há borlas para nenhum. Sociais-democratas e socialistas parecem convergir no apoio à segunda hipótese. Agarrados ao argumento da discriminação positiva, os socialistas contra-propõem aos colegas de hemiciclo que sejam perdoadas as populações residentes e as empresas com interesses nas zonas atravessadas pelas SCUT's.

Resumindo, as coisas ficam mais ou menos na mesma: à excepção dos turistas, a utilização das SCUT's continua a ser gratuita.

4 de junho de 2010

Se não é facilitismo, é hipocrisia!

A discussão está no facilitismo mas talvez seja mais adequado centrá-la na hipocrisia dos argumentos utilizados, uma vez que o seu sucesso só pode ter unicamente em vista a melhoria das performances estatísticas (do ensino em Portugal), económicas (do ministério) e relacionais (das escolas). Ou seja, qual o real benefício da medida para os seus destinatários? Permitir que continuem integrados numa turma com crianças da sua idade? A troco de quê? De um diploma vazio de conteúdo... ou espera-se realmente que num exame os candidatos cumpram e assimilem um programa de estudos? Se não é facilitismo, só pode ser a hipocrisia de quem assume ter desistido de um serviço educativo honesto e consequente.

25 de maio de 2010

Plano de redução da despesa na saúde integra forte componente de fé

O governo anunciou um pacote de medidas de austeridade centradas quase exclusivamente nas receitas extraordinárias. Mas do lado da despesa também há novidades. A ministra da saúde fez saber que espera poupar 50 milhões de euros durante este ano, sem pôr em causa a funcionalidade do Serviço Nacional de Saúde.

A medida é naturalmente bem-vinda. E até detalha o peso da poupança nas horas extraordinárias (redução de 5%) e na despesa com fornecimentos e serviços externos (redução de 2%). Também é aconselhada a poupança com despesas correntes (electricidade, papel, etc.), além da contratação passar a merecer um controlo excepcional e a aprovação prévia da ministra da saúde.

Porém, não se percebe como é que o ministério da saúde estima uma poupança de 50 milhões de euros antes dos hospitais apresentarem os seus planos de redução de despesas, os quais deverão ser redigidos e entregues à tutela no prazo de 20 dias. Além disso, o ministério da saúde conta elaborar um guia de boas práticas para as despesas correntes no prazo de 30 dias. Ora, deverão os planos de redução de despesas dos hospitais ignorar os conteúdos do guia de boas práticas?

Como é evidente, estas são questões metodológicas que não parecem corresponder a nenhum modelo de planeamento. Mas, no plano da operacionalização da poupança, seria muito útil se o ministério da saúde explicasse ao país como é que pretende reduzir as horas extraordinárias (uma grande parte consumida em bancos de urgência, programas de combate às listas de espera de cirurgia, serviços específicos como o INEM e as viaturas VMER) sem aumentar a despesa com contratação de novos profissionais, quando se sabe que pululam as empresas de fornecimento externo de pessoal médico pago a peso de ouro pelo SNS, justamente para cobrir as lacunas identificadas.

19 de maio de 2010

«O [meu] mundo mudou em 15 dias»

É natural que os governos tenham necessidade de proceder a reajustes motivados por alterações macroeconómicas nos cenários de actuação inicialmente previstos. O facto de José Sócrates sossegar – em período de campanha eleitoral – os portugueses com a intenção de manter os impostos inalterados não constitui uma perda irreparável nem escapa ao domínio das intenções políticas. As melhores e as piores. Mesmo se os sinais do que aí vinha indiciavam para variados economistas muito mais do as sequelas da crise de 2007: «a crise ainda estaria por chegar», alertavam muitos desses «arautos da desgraça». Com razão.

Mas dizer que o “mundo mudou” em quinze dias só pode pertencer ao plano da estultícia. E de uma estultícia “perigosa”, nas palavras de Nuno Morais Sarmento (PSD), ao ser potenciada pela convicção colocada pela personalidade egocêntrica do primeiro-ministro.

Independentemente de todas as polémicas e suspeitas que recaem sobre José Sócrates mas que, até ao momento, não se emanciparam da esfera política nem condicionam particularmente a acção do governo (mesmo minoritário), o estilo comunicativo do XVIII governo constitucional tem sido marcado por um deslindar do segredo à boa maneira eclesiástica, isto é, depois dos factos serem tornados públicos (e.g. segredos de Fátima).

Foi este excessivo zelo pela preservação dos segredos (ou ocultação dos factos aos tolos) que justificou um estratégico e gradual processo de endurecimento das medidas de combate à crise numa tentativa de controlo social: primeiro com as medidas de contenção previstas na primeira versão do PEC, entre as quais a redução de benefícios fiscais e a tributação de 45% dos rendimentos superiores a 150 000 euros; depois, com o aumento do IVA, o aumento da tributação em sede de IRS para todos os escalões (1% e 1,5%), as portagens das SCUT, a diminuição das prestações sociais, etc.

É possível que, para breve, venha a retenção parcial ou total de subsídios de férias ou natal e outras medidas duras que, convenhamos, dificilmente passarão pela tributação justa da banca, pela tributação das transacções financeiras ou por um plano de choque contra a corrupção. Porque se ao primeiro-ministro «não falta coragem» para cumprir com as suas responsabilidades quando se trata do povinho, já o mesmo não se poderá dizer de quando é a alta finança que está em causa. Aparentemente, aqui e em toda a Europa, diga-se de passagem...

O mundo não mudou em quinze dias. O que mudou em quinze dias foi a posição pública do governo que, só pressionado – pelo presidente da república, por Nicolas Sarkozy (no Conselho da Europa), pelas agências de rating, pelos recados de Angela Merkel e por inúmeras personalidades nacionais – é que decidiu adiar alguns dos grandes investimentos e tornar públicas as medidas que, ou já tinham sido decididas previamente ou, tendo sido decididas no momento, revelam cegueira e prepotência. Os avisos multiplicavam-se e, evidentemente, para um país com uma estrutura económica débil, eram para ser imediatamente tomados em conta.

Ontem, Nuno Morais Sarmento não andaria muito longe da verdade quando, no frente-a-frente transmitido na SIC Notícias – em que cilindrou um Francisco Assis despido de argumentos – justificou o fraco compromisso do governo na redução da despesa com a ausência de um pensamento estratégico que lhe permitisse fazer cortes sem pôr serviços públicos em risco. E, neste momento, creio que da esquerda à direita, já toda a gente percebeu que a política dos défices altos estourou, sendo inadmissível continuar a aumentar o endividamento público a taxas de juro asfixiantes, mesmo entendendo os benefícios que a liquidez proporcionada pela comparticipação comunitária traria ao país.

Teria ou não o governo percebido isso? A direita, por aproveitamento político (e alguma ideologia no que respeita ao investimento público) e a esquerda do PS, por definição ideológica, já tinham entendido!

A generalidade dos portugueses vai entendendo, em resultado da progressiva deterioração da qualidade de vida.

18 de maio de 2010

PCP apresenta moção de censura ao governo

O PCP vai apresentar uma moção de censura ao governo na Assembleia da República. Jerónimo de Sousa salientou que é uma moção "que, para lá da expressão institucional, se assume essencialmente pela sua dimensão política".
A coerência desta decisão com a crítica que o PCP faz à actuação do governo em matéria de PEC não é posta em causa e, num certo sentido, resulta de um normal desenrolar dos acontecimentos. E Jerónimo de Sousa até sabe que não será aprovada pela maioria absoluta dos deputados, admitindo que apenas visa dar expressão a um descontentamento geral. E até está a contar com a abstenção ou reprovação da direita.
Mas caso as suas contas saíssem furadas e a direita aprovasse a moção (15 deputados do PCP-PEV, 81 do PSD e 21 do CDS-PP), será que o PCP estaria preparado para ver o Presidente da República dar posse ao PSD de Pedro Passos Coelho, o homem que pede desculpa aos portugueses quando lhes bate?

O Presidente da República ainda tem até Julho para dissolver a Assembleia da República ou demitir o governo. Uma moção de censura e sinais claros de contestação social poderiam ser o antídoto para o veneno que é para ele a instabilidade política e a sua não reeleição. Mas certamente que o Comité Central do PCP considerou todos esses cenários.

19 de abril de 2010

A água lava tudo

De inimigo público numarum da Madeira, José Pinto de Sousa passou a convidado de honra do rei Alberto, lado a lado e de mãos dadas no palanque montado para a Festa da Flor. A reconversão deste excomungado que ainda recentemente se viu isolado pelos partidos da oposição na votação da Lei das Finanças Regionais, especialmente «nociva para as contas madeirenses», vem confirmar a existência de compaixão e da solidariedade na natureza dos homens. Mesmo perante o bom senso e a exigência de uma disciplina orçamental uniformizada. É-nos inato! Nem que isso signifique desautorizar o Ministro das Finanças como o fez fastidiosamente o líder da banca parlamentar do PS, Francisco Assis.


Apesar das consequências dramáticas por que passou a Madeira em Fevereiro, cujas causas são exclusivamente metafísicas (como determinou el-rei), a água também lavou as trombas, como lhe compete. Lavou a enxurrada de mimos com que se trataram reciprocamente os dois governantes ao longo do empertigado reinado do primeiro-ministro. A água lava tudo!

E hoje, enquanto povo, podemos orgulhar-nos desta comovente união e anunciar a todo o mundo que pode emprestar dinheiro à Madeira a juros baixos porque o primeiro-ministro português é amigo do rei local.

12 de março de 2010

No money for the boys

É claro que a paródia que se seguiu é um "fait-divers". Mas desconsiderar o poder local com tal leviandade não fica nada bem a um governante, apoiado por um partido com forte implementação local (e largas centenas de presidentes de freguesia entre os seus militantes) e, aí sim, com milhares de boys (aprecio mais a designação apparatchik por razões relacionadas com uma maior concretização conceptual do vocábulo russo) distribuídos por diversos níveis de acção estratégica cujos honorários fazem ruborizar qualquer presidente de freguesia.

O ministro Teixeira dos Santos surpreendeu ao indiciar com este tipo de comentário jocoso, o mesmo tipo de tensão de Manuel Pinho quando este proporcionou aquele tontinho espectáculo dos corninhos na Assembleia da República.

Mas também é admissível que a tirada de Teixeira dos Santos fosse um recado para consumo interno...