Um poço sem fundo e sem eco

Ainda a respeito das corporações e do «estado de graça» que serve de almofada a Sócrates e respectivo elenco governativo, é de facto possível que as medidas de agravamento contribuam para esse desgaste. A menos que sejam prudentemente acompanhadas de um princípio equivalente ao princípio da igualdade política, o qual decorre justamente da configuração dada pelos direitos civis, políticos e sociais: esse princípio é naturalmente a outra face da igualdade política no plano da cidadania, ou seja, o princípio da igual consignação de deveres.

Talvez assim, este governo «rompa o capote», não obstante algumas medidas perfeitamente injustas! Em particular para os funcionários públicos que de repente se vêm na obrigação de pagar pelos maus dirigentes que têm, assumindo a total responsabilidade que supostamente define os altos dirigentes da amalgama indiferenciada de funcionários desmotivados e desconsiderados (e também aqui se incluem os professores, pelo total desrespeito dos concursos, pese embora subscrever inteiramente as palavras de Miguel Sousa Tavares no Público há um par de meses, acerca dos inúmeros privilégios dessa classe profissional). Falamos de responsabilização, para não falar de índices salariais e privilégios.

E para isso, Sócrates tem que ter uma mão enormíssima e arregaçar mangas, porque vai certamente sujar os ombros devido à profundidade inalcançável do poço de lodo…

Lula da Silva no Brasil não está a ter a vida fácil, no entanto, as reformas inicialmente prometidas ficaram muito aquém das expectativas… O «sindicalista» optou por estar sossegadinho, bem «disfarçadinho de árvore».
Tal como do outro lado do Atlântico, também aqui muitos edifícios são gigantes com pés de barro e com telhados de vidro. E «incompreensivelmente» mantêm-se intocáveis.

O meu receio não é o intenso «cheiro nauseabundo» que se poderá libertar por remexer no lodo acumulado gerações após gerações. Sem nele remexer, biliões de seres humanos são obrigados a com ele conviver em cada segundo das suas vidas.

O meu receio é sim, tudo não passar de uma bela encenação para protelar privilégios momentaneamente acicatados (como aludia Uselesscells).

O meu receio é por outra via, que esses verdadeiros cartéis a que chamam Ordens (também alguns sindicatos e outros «direitos adquiridos») incrementem nova deriva populista e conservadora, no sentido de salvaguardar os seus interesses particulares em detrimento do TODO. É essa visão holista que deve prevalecer, salvaguardando as especificidades mas sem as ampliar desta forma obscena.

Alguns anos passaram desde que Emídio Rangel anunciou a sua receita de culinária para fabricar governantes. Aí temos o resultado com sucessivos governos desastrados, mais preocupados em governar para a «opinião pública» do que para o país. É integralmente isto a que Bernard Manin chama «Democracia do Público» para explicar o novo padrão da democracia representativa. No nosso caso, fomos (somos) confrontados com actores de terceira categoria.

Num outro registo, consideremos aquilo que Lipovetsky atacou por palavras como estas: "A política entrou na era do espectacular, liquidando a consciência rigorista e ideológica em benefício de uma curiosidade dispersa, captada por nada e por tudo. Daí a importância capital de que se revestem os media de massa aos olhos dos políticos; não tendo outro impacto para além do que a informação veicula, a política é obrigada a adoptar o estilo da animação (...)". Gilles Lipovetsky, A Era do Vazio, Lisboa, Relógio d'Água, 1989, p. 38.

E não é só de política que se trata. É também dessa desafectação que grassa na nossa sociedade civil, esse desinteresse confortável, egoísta e hedonista que apenas dá força aos inimigos da democracia.

Por outro lado, da fama já é difícil que os médicos (por exemplo) se livrem, todavia, mantêm um tal predomínio, legalmente enquadrado, que lhes outorga informalmente poderes só comparáveis aos de um «Príncipe»… A nossa sorte é que alguns são mesmo médicos, tal como outros acreditam mesmo na justiça! Uns estóicos idealistas.

Mas de algo estou convicto (na medida da minha ignorância): apesar de Nietzsche se referir às «convicções como sendo cárceres» (e eu concordar, no que à inflexibilidade intelectual concerne), admito porém que para um projecto individual sejam precisas mais ambições do que convicções. Essas, se me é permitido, gostaria de as reservar à abnegação de alguns em torno das grandes realizações humanas. E nesse campo, não creio que sem convicções, um qualquer alcance a «glória».

Esta é a melhor oportunidade desde o 25 de Abril de 1974, para mudar as coisas, embora também acredite que tal só poderá acontecer se merecer do povo português um especial compromisso.

Tomada de posse do XVII Governo Constitucional

Hoje pelas 11h30 teve lugar no Palácio da Ajuda, a cerimónia de tomada de posse do novo governo. E se o Primeiro-Ministro empossado salientou que «o maior desafio é estar à altura da maioria absoluta», ninguém melhor que o povo português para ver essa fasquia ser subida ao nível das expectativas que lhe foram induzidas pela deterioração económica e pela recente campanha eleitoral. E o povo mostrou inequivocamente qual a sua convicção, respondendo com o aumento do score participativo nas legislativas (65%), ao conceder a primeira maioria absoluta ao PS com 45% dos votos e sem esvaziar a esquerda, que registou subidas espantosas, em particular as protagonizadas pelo BE.

Esta demonstração popular é seguramente concebida num quadro de particular inquietação colectiva, que foi emergindo de uma crise que deixou há muito de ser estritamente enquadrável nas tendências da economia globalizada. A crise é essencialmente portuguesa! Nessa exacta medida, o caminho do XVII governo é espinhoso sendo a natureza do compromisso extraordinariamente exigente, mesmo para quem possua o Joker da maioria absoluta.


E talvez um primeiro desafio, intimamente ligado com a afirmação de José Sócrates, se prenda com a durabilidade do governo, ou seja, no paradigma em que vivemos actualmente, não é razoável assegurar estabilidade económica sem estabilidade política. Vamos para o 5º Governo em 10 anos.

Contudo, para enfrentar os desafios que se lhe colocam, o novo governo deve ser capaz de definir vectores estratégicos que permitam concretizar o seu modelo de desenvolvimento. Mais do que simples apostas eleitoralistas, têm que reflectir uma visão estratégica que resulte num apport estruturante para o país. E essas parecem ser cada vez mais claras. Falamos evidentemente do desenvolvimento sustentável, em que as energias alternativas ocupam um lugar de relevo como forma de combater a crónica dependência energética. E falamos também da aposta (tardia) nas tecnologias de ponta e na mão-de-obra qualificada, que fixe investimento externo atraído pela competitividade e excelência da qualidade, e não pela mão-de-obra barata. Essa não pode continuar a ser a estratégia de Portugal. Energia, educação e tecnologia.

Na verdade, o que ficou da «paixão pela educação» de Guterres ou do «choque fiscal» de Durão? Em bom rigor, há na nossa história governativa recente, marcos que balizam acontecimentos, como a entrada na CEE, o lançamento de obras públicas, a Expo 98 ou o Euro 2004, sem que daí tivesse resultado um investimento estruturante com consequências transversais a todos os sectores da sociedade. Basta olhar para o que «fica» de apostas exemplarmente sólidas como a da Irlanda – atracção de investimento externo a par da aposta na formação – ou da Finlândia – aposta na tecnologia de ponta, da qual as telecomunicações são o expoente máximo.

Com certeza que isso não é possível com reformas sucessivas na educação, ao sabor das mundividências de cada um dos incontáveis ministros. Qualquer reforma na educação não pode ser dissociada do incremento da qualidade e da transição coordenada entre os diversos níveis de ensino. Mas para isso há que acabar com os vícios das academias, e responsabilizar alunos e professores. Não é possível continuar com as altíssimas taxas de iliteracia que atingem inclusive alunos do ensino superior. Por outro lado, a competitividade não se compadece com um país de doutores e engenheiros mal preparados nuns casos, desfasados das reais necessidades do país, noutros. E nada disso se faz sem investigação séria, apoiada pelo Estado e progressivamente disseminada pelo sector privado.

Por outro lado, um país com fracos recursos como Portugal não se pode dar ao luxo de fomentar uma economia paralela que não contribui mas é parte na redistribuição. Nenhum governo teve coragem para isso. E basta recordar o polémico afastamento do malogrado Sousa Franco em 1999. Há, neste país, demasiadas pessoas que reivindicam sem qualquer legitimidade e uma das tarefas de Sócrates será justamente legitimar as reivindicações de todos os portugueses sem excepção.

De outro modo, é um facto incontestável o excessivo peso da máquina da administração pública e o que representa em encargos para o país. Não só deve emagrecer como passar pela redefinição do modelo burocrático, assente no tipo ideal de racionalidade legal-autoritário. Este modelo é datado e foi construído com base em outros alicerces. O mundo mudou, as necessidades e exigências das pessoas mudaram, desafiando a capacidade de intervenção e regulação do Estado.

Tal como o Estado deve ver o seu peso na sociedade diminuído, assim o interior exige que as autarquias deixem de ser o principal empregador das comunidades, isoladas na luta contra a desertificação. Este é apenas um sintoma. Apesar de unificados por uma língua, valores e cultura, os portugueses continuam porém a estar assimetricamente divididos em termos de desenvolvimento regional.
Não se justifica a observância da hipertrofia congestionante do litoral, com todas as agressões ao meio ambiente, à qualidade de vida e ao definhamento progressivo do interior. E aí, sejamos claros. Ou se avança para o empowerment local ou se altera de uma vez o disposto no n.º 1 artigo 235º, Título VIII, Cap. I da Constituição da República Portuguesa. Não se referenda a implementação daquilo que já está constituído constitucionalmente.

Finalmente, exige-se ao novo executivo que governe pelo, para e com o país e não para o lado. É com isso que contam os portugueses, é aí que reside a nossa esperança.