Onanismo ora à esquerda ora à direita

Para um esquerdista, a «masturbação» à direita pode revelar-se contraproducente e, num certo sentido, pode gerar uma falsa sensação de prazer. Ou incompleta. Uma espécie de coito interrompido da política. Onanismo político-partidário, para ser mais técnico. Para um dextro, a frustração será semelhante. Mesmo nos casos em que o sujeito é ambidextro, a «masturbação» à vez, ora à esquerda ora à direita, também não surte os melhores efeitos, correndo o risco de se revelar sensaborona. E até enervante.

O anúncio do PEC pelo governo vincula o palato de canhotos e dextros a um tempero agridoce: afiança o não aumento da carga fiscal subtraindo alguns incentivos fiscais; agrava a tributação fiscal daqueles que recebem 150 mil euros por ano mas não lhes inibe a possibilidade de compensar com privilégios medidos em bens e serviços; propagandeia os cortes na despesa de investimento potencialmente geradora de postos de trabalho, contraindo as prestações sociais como o subsídio de desemprego.

Para além disso, o governo prepara-se também para cortar na despesa de empresas públicas ou com forte participação pública (casos da EDP, REN, TAP, etc.) sem acabar de vez com o controlo partidário que, nalguns casos, é indiciador de gestão escandalosamente danosa. Embora, na verdade, a EDP tenha anunciado recentemente uma subida dos lucros na ordem dos 11%...

Seja como for, descapitalizado, o Estado não tem condições para assegurar o seu próprio compromisso com os cidadãos. Nesse caso, mais do que o fim da história, é admissível que dentro de um par de anos assistamos à manifestação de uma espécie de eterno retorno, quando se chegar à conclusão que há necessidade de proceder novamente a expropriações e nacionalizações da propriedade privada.

Havia um amigo a quem alcunharam de forma ímpia, «o meia», porque tinha o hábito de deixar coisas a meio... pois bem, o PEC é mais ou menos assim.

Uma tragédia nunca vem só

Todos lamentamos a tragédia que se abateu sobre a ilha da Madeira. E sabemos que, naquelas circunstâncias em que num único dia cai 1/5 da precipitação anual do Funchal, não há grandes ilusões e a catástrofe é inevitável. Também se sabe que o ordenamento do território é uma ferramenta «descoberta» recentemente e pouco útil para o político médio português. E que, perante a bátega referida, esse tal processo de planeamento poderia ter minimizado razoavelmente as perdas. Sabemos, enfim, que agora não é hora de afiar o gume das lâminas ao carrasco mas sim de olhar em frente e aprender.

Porém, o que não é tolerável, não obstante ser representativo da elegante mediocidade da classe política portuguesa, é misturar alhos com bugalhos. Como, de resto, se enleiam os poderes executivo, judicial e legislativo... E essa nota, deu-a o chefe da bancada parlamentar do PS - Francisco Assis - no momento em que prescinde do pedido de fiscalização da lei das finanças regionais junto do Tribunal Constitucional. Uma lei que o PS combateu com particular denodo e justiça na Assembleia da República, invocando valores e princípios de actuação em convergência com as necessidades de saneamento das contas públicas. Uma verdadeira mas triste fantochada.

Jogadas e jogadinhas de bastidores

Com um défice das contas públicas superior a 9%, com a taxa de desemprego a rondar os dois dígitos, com um tecido empresarial fragilizado, com o sobreendividamento do Estado, das empresas e das famílias, com a economia estagnada, com a forte dependência externa, com as suspeitas de corrupção e «atentado ao Estado de Direito» pelas mais altas instâncias do país, a situação de Portugal é, eufemisticamente, inquietante.

Mas não deixam de ter a sua piada as movimentações estratégico-políticas que se fazem perfeitamente à margem do interesse nacional. Pura táctica partidária ao serviço da luta pelo poder! E pelo que este dá acesso. Desta vez, podemos agradecer estas verdadeiras alvíssaras ao caso Face Oculta.

Desde que perdeu a maioria absoluta, o governo de Sócrates perdeu a sua maior virtude: o poder de mandar sem intromissões. Assim, reeditar a moção de censura de 1987 que levou à queda do governo minoritário de Cavaco Silva e, consequentemente, à primeira maioria absoluta do PSD, não estará certamente fora dos planos de Sócrates (não parece ser homem de desmame fácil). Porque – perante a heterogeneidade da Assembleia da República e da crise do PSD – sabe que Cavaco Silva só teria uma solução: convocar eleições antecipadas. Mas esse cenário não se poderia colocar imediatamente, uma vez que a sucessão de escândalos que envolvem o governo e o primeiro-ministro conduziriam a um desastre eleitoral: é preciso deixar que a poeira assente. E porque só a partir de Abril é que Cavaco Silva pode demitir o governo ou dissolver a Assembleia da República. A janela abre-se nesse mês e termina em Novembro, a bem da dignidade ética e moral das eleições presidenciais que se avizinham.

Por isso é que, com a desfaçatez de um show off que menospreza a inteligência dos portugueses, António Costa e Capoulas Santos desafiaram a oposição a apresentar uma moção de censura ao governo. Sabem que, neste momento, para além de inútil, só viria fortalecer o governo pois passaria a dispor de alguns meses para retocar a imagem e para «pôr a justiça a funcionar»… E porque este seria o pior momento para o PSD. Mas sabem também que não é uma moção de censura o que está nos planos da oposição: BE e CDU preferem continuar com um governo minoritário e, ainda assim, com maior disponibilidade com entendimentos pontuais; PSD foi apanhado com as calças em baixo, como se disse; CDS fica na expectativa até ver solucionada a crise sucessória do PSD.

Quanto ao PSD, importa fazer «render este peixe» das escutas. Por isso será sempre a favor da criação de comissões de inquérito que atrasem o processo e lhe dê o tempo necessário para que, do congresso de Março, saia um líder forte que seja capaz de ganhar eleições e formar governo. Por isso, não lhe interessa nada resolver já esta situação. Lá para Outubro…

Neste filme, o povo é o figurante contratado para levar estalos dos actores principais e, no fim, pedir-lhes autógrafos reproduzindo a subserviência para a qual fomos educados durante séculos.

Muito para lá da ideologia

A habitual gigajoga partidária não só não tem limites como pode ser verdadeiramente boçal. Os partidos políticos esgrimam furiosamente argumentos para justificar o seu apoio (oposição parlamentar unida) ou a sua recusa (PS) à alteração da Lei das Finanças Regionais.

De um lado, temos a crise, temos o despesismo, temos a segunda região com rendimento per capita mais alto do país (independentemente do empolamento motivado pela condição de off shore), temos o elevado défice das contas públicas, temos a eterna chantagem do rei madeirense, temos a caixa de pandora que se abre aos 308 municípios altamente condicionados na sua capacidade de investimento, temos a moralidade do Estado, temos o congelamento dos salários...

Do outro lado, temos os ataques ao despesismo do governo que desagua num défice público histórico, temos a milimésima proporção do montante em causa - limite de 50 milhões de euros de endividamento - temos a subsiariedade, temos a vitimização do governo e a pressão exercida sobre a oposição e temos toda a despesa faraónica que o governo se prepara para incluir no Orçamento de Estado, desde logo com TGV's, aeroportos, etc.

O que não tinhamos era a convergência do BE e CDU com a direita. Nem o argumento irresponsável da artificialidade e dramatização da crise, defendido por Ana Drago (BE) ou Octávio Teixeira (CDU), entre outros.

Para que conste, estamos num país em que a dívida pública é, no mínimo, 9,3% do PIB, estamos num país altamente endividado (quer o Estado quer os particulares), estamos num país que não cria mais-valias, estamos num país em que o desemprego já atingiu os dois digitos e estamos num país que viu crescer substancialmente os apoios sociais organizados pelo Estado e pelas ONG's. Portanto, num país em que a miséria começa a abrir o postigo da porta de casa...

Fica-lhes mal. E fica mal a oportunidade com que se juntaram para dar uma bofetada ao governo. Com tantos dias que tem o ano... e com tantas formas de o fazer, não é compreensível a desdramatização da crise pelo BE e pela CDU.

Uma aventura na sala de negociações

Em apenas três meses, Isabel Alçada (?) conseguiu desfazer o enguiço de arrogância e autoritarismo laboriosamente desenhado pela sua antecessora no ministério da educação. Longe de ser fácil, a tarefa ganhou ainda maior peso por ter consistido em negociar sobre um modelo de avaliação e progressão nas carreiras, amplamente rejeitado pela esmagadora maioria dos professores. Os sindicatos fizeram o seu papel e merecem recolher os louros por terem, de facto, zelado pelos interesses da classe profissional que representam.

Entretanto, feitas as contas à aventura de Maria de Lurdes Rodrigues, podemos contabilizar quatro anos de uma espécie de vacatio schola com prejuízos para todos porque essa senhora conseguiu desestabilizar quase irreversivelmente um sector com sede de estabilização.

Veremos quanto tempo vai durar...

Como mel na boca de um urso

A coisa não podia ser mais evocativa e admirável, caso não fosse alarmante. Jorge Lacão, o ministro dos assuntos parlamentares, decidiu contemporizar com as exigências de decência a que os titulares de cargos públicos são sujeitos pelo sarnoso povo e anunciou que o governo está disponível para «debater um código de conduta contra corrupção».

Esta afirmação não é só idiota. E nem é só risível. É também ofensiva porque escamoteia as obrigações e deveres a que todos os funcionários e titulares de cargos públicos estão adstritos e porque faz mais uma vez tábua rasa do dever de fiscalização do Estado e das competências judiciais dos tribunais.

A partir de agora é que conta, a partir de agora vamo-nos todos portar bem. O país inteiro, incluindo esses arautos exemplares da idoneidade cujos belos discursos têm normalmente pálidas consequências...

Mas, em abono da verdade deste país... para quê insistir em mais pacotes legislativos contra a corrupção se as ferramentas que há são estioladas como mel na boca de um urso?

Houve ou não houve espionagem política?

Louçã insistiu e, após sucessivas vagas, simplificou: «houve ou não houve espionagem política»? Como o diabo foge da cruz, Sócrates evadiu-se do cerco à vista de todos e contra-atacou: «ainda não vi o Bloco de Esquerda a condenar a violação do segredo de justiça». Com esta evasiva, Sócrates decidiu continuar a carregar ao colo o ministro Vieira da Silva, responsável pela tirada da «espionagem política» a que o governo estará a ser sujeito no caso das escutas telefónicas. E que, em rigor, é mais uma tirada característica da irresponsável e torpe forma de fazer política em Portugal.

Portas de diálogo

O governo voltou a frisar ontem - através do ministro da presidência Pedro Silva Pereira - que tomou posse para governar durante toda a legislatura, afastando o cenário de eleições antecipadas motivadas pela instabilidade política que uma oposição maioritária no Parlamento pode causar. Oportuno ou não, Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se sobre a avaliação dos professores, mostrando-se contra a suspensão da dita. Ora aqui pode estar uma das portas de diálogo de que falava o primeiro-ministro no acto de tomada de posse. Uma porta que merece ser apoiada pelo próprio PS, uma vez que Marcelo não é homem para ir à luta em escaramuças das quais possa sair aleijado. Também serve ao Presidente da República. Há, evidentemente, outras Portas.

Novo governo iii

O Presidente da República asseverou ser homem com sentido de Estado e, vá lá, a prová-lo, está essa inusitada disponibilidade para cooperar com o governo num magnânimo gesto de boa-vontade. Como se fosse precisamente isso que se espera institucionalmente de um dos órgãos de soberania portuguesa. para com outro órgão de soberania. Tal como há quase cinco anos, a empatia de Cavaco Silva com Sócrates é comovente: também foi chefe de governo apoiado por uma maioria relativa na Assembleia da República e constantemente acossado por um Presidente da República belicoso (Mário Soares). Portanto, sabe bem o que é comer do pão que o diabo amassou. Porém, este entusiasmo pode tender a refrear ao longo do mandato... Após a reeleição em 2011, é previsível que Cavaco Silva retome a leitura das propostas de lei do governo e das maiorias de esquerda alcançadas no Parlamento e alterne como marcador de páginas, o selo do veto e o selo da fiscalização sucessiva da lei.

Isto, claro, sem esquecer a Revisão Constitucional que deverá acontecer no próximo ano...

Novo governo ii

Hoje será empossado o novo governo. Mas, segundo a generalidade da comunicação social, é esperada a ausência de mais de metade dos ministros. Jornalistas do país inteiro não se cansam de dizer que Cavaco Silva dará posse a um «governo minoritário», ilustres comentadores políticos insistem na fragilidade de um «governo minoritário» e até alguns políticos já se atreveram certamente a contar o número de ministros para o classificarem como «minoritário». Será isso?

Há, também, uma explicação muito menos rebuscada para esta sistematização do erro. Este epíteto «minoritário» pode afinal referir-se ao número de elementos da esquerda dentro do governo, se o estivermos a avaliar a partir da perspectiva de Manuel Alegre, Jerónimo de Sousa ou Francisco Louçã. Ou ao número de elementos da direita, se o estivermos a observar a partir da perspectiva de Jaime Gama, Manuela Ferreira Leite ou Paulo Portas.

Há, finalmente, uma interpretação cujo acerto é tão remoto quanto as ilhas Trobriand o são para Portugal. O facto de, no Parlamento, o PS não ter conseguido a maioria absoluta e sim uma maioria relativa, leva toda essa gente a referir-se ao governo como sendo «minoritário». Só por defeito linguístico ou conforto conceptual  convertido em costume é que se pode adoptar essa terminologia. Talvez tenham sido ambas porque o mundo inteiro a convencionou...

À excepção dos governos coligados, em todas as democracias do mundo integradas no modelo consensual (na terminologia de Arend Lijpaart, em oposição ao modelo maioritário ou de Westminster) e, concretamente em Portugal, um governo é sempre maioritário porque é suportado por uma maioria na câmara legislativa, seja relativa ou absoluta. Claro que a dimensão quantitativa do partido que o suporta no Parlamento é fundamental para lhe dar força e autoridade. Assim sendo, por que não passar a chamar-lhe «governo introvertido» e «governo extrovertido» ou «governo autista» e «governo dialogante» ou «governo independente» e «governo dependente» ou «governo leão» e «governo gatinho»?

Novo governo i

Foram precisos vários anos para que o potencial de Augusto Santos Silva pudesse emergir. Como ministro da Defesa, Augusto Santos Silva vai passar a controlar o monopólio de coerção legítima do Estado e, assim, passará a ter reais condições para malhar à direita! E à esquerda! E aonde bem lhe aprouver.

Tributação das mais-valias em Bolsa

O BE e a CDU podem ver na divulgação das conclusões alcançadas pelo grupo de trabalho para o estudo da política fiscal, um gesto de aproximação e boa vontade do governo. Havendo alguma padronização crescente na zona euro e partindo do princípio da convergência em termos fiscais, Portugal tem óbvias condições para taxar em 20% as mais valias decorrentes das transacções financeiras. E taxar as grandes fortunas. E baixar o IVA. E o IRS. E o IRC. E o IA. Embora, como é evidente, a «governabilidade» invocada pelo PS possa vir a ser argumento de peso para  piscar o olho à direita e passar a refutar um parecer «lunático, desajustado e inibidor do investimento» apresentado por um grupo de trabalho nomeado num contexto de maioria absoluta.

Um exercício de duplipensar na SIC Notícias

O outrora sociólogo Augusto Santos Silva não só gosta de malhar na direita [e no que estiver à mão] como o gosta de fazer com ponta de sarcasmo. E algum prazer também. O discurso assente em antinomias racionais como o célebre duplipensar do 1984 de George Orwell ("guerra é paz | liberdade é escravidão | ignorância é força"), elevam este digno ministro do Ministério da Verdade, a um estatuto só reservado a notáveis como o mestre Goebbels ou Mohammed Saeed al-Sahhaf, o inusitado ministro  iraquiano da informação.

Governar em minoria relativa?

Louçã disse afinal que não mas Jerónimo disse que talvez. Tanta indefinição vai acabar por espantar o noivo e enxotá-lo para outra banda. Portanto, se, depois de Soares e Alegre, os últimos dias forem marcados pela presença de sociais democratas como Jaime Gama ou Pina Moura, será caso para pensar que, o noivo, sozinho é que não! Almeida Santos, por seu turno, é homem pragmático. Em seu entender, o noivo deve permanecer solteiro e dar umas escapadelas sempre que for necessário para matar a fome. Seja com mulheres ou homens, o que interessa é que os ditos vão sendo aliviados. E, à boleia dessa ideia, até pode começar por apanhar boleia do Bloco de Esquerda e aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Manel Pinho foi promovido

Este é o assunto da ordem do dia: a demissão do ministro da economia, Manuel Pinho. Com um desempenho algo apagado durante todo o mandato, decidiu sair do armário em vésperas de banhos. E de eleições. O excessivo protagonismo de Sócrates terá estado na origem desta necessidade de afirmação. É compreensível, todos fazendo os seus mitetes e o menino manel a interpretar o papel do marrão bem comportado durante quatro anos. O truque é relativamente simples. Basta encostar as costas de ambas as mãos às fontes e recolher os dedos à excepção dos indicadores. Estes, devem permanecer em riste, como que a visar alguém. Mas tem que ser com convicção. Diz que não caçou ninguém apesar de não constar que os comunistas sejam particularmente dados a touradas.

Ao escolher secar potenciais sombras com a escolha de políticos de duvidosa qualidade para ministros, Sócrates arriscou. E Manuel Pinho (aliás, como Vital Moreira, Augusto Santos Silva, Maria de Lurdes Modesto - perdão, Rodrigues - Mário Lino, etc.) fez-lhe a vontade. São célebres as hilariantes e insistentes intenções de suicídio político protagonizadas pelos membros do seu governo. Mas Manuel Pinho foi mais longe e, desgastado por quatro longos anos a ganhar mal, decidiu pedir ali mesmo a sua promoção.

Não obstante, o acontecimento com maior impacto na vida nacional (aquilo do Parlamento é vergonhoso mas habitual) veio directamente do Brasil e da ameaça de Maria João Pires, a pianista que deseja deixar de ser portuguesa e dar o berro do Ipiranga. Uma escolha acertada porque se teme que qualquer dia não restem brasileiros no Brasil. Há que povoar aquela terra. Porque é que acham que o Saramago foi viver para aquela terra desértica e árida no meio do Oceano Atlântico?

A ministra tem um problema temperamental. E de raciocínio.

A Associação Portuguesa de Matemática considerou os exames nacionais de matemática bastante fáceis, elegendo o do 9º ano como o mais fácil de sempre. Paulo Portas falou em facilitismo e acusou o governo de estar a trabalhar para as estatísticas que, de resto, não formam bons profissionais nem garantem a transmissão de conhecimento, necessária ao desafio do desenvolvimento do país.

Em vez de prometer averiguar o caso e mostrar-se solidária na defesa do rigor e exigência no sector que tutela, a ministra da Educação deu mais uma vez prova de grande e estúpida ferocidade. Perdeu nova oportunidade de recuperar algum respeito do sector que tutela, o qual poderia ser alcançado se mantivesse uma atitude motivante, um relacionamento de confiança e de solidariedade, servidos por uma vontade inequívoca em dar solução aos problemas. De forma construtiva, em conjunto com os restantes agentes do sistema educativo.

Estes exames são a resposta dos professores à prepotência da ministra: se o ónus da responsabilidade em haver maus alunos pode recair sobre os ombros dos professores através da avaliação a que serão sujeitos, também o inverso pode ser depreendido destas avaliações que transformam os meninos em «bons alunos». Daqui, saem os professores sem um beliscão reagindo, também eles de forma inconsequente, não obstante se lhes ter inflamado a peitaça de forma amplificada em todo este processo que já dura há demasiado tempo.

Mas, de um rótulo não se livra a manhosa criatura: o da incompetência porque há-de ser recordada como mais uma, entre tantos, que contribuíram para a falência do sistema educativo e, em consequência, para o embrutecimento de gerações de portugueses, ainda que doutores e engenheiros das já gastas e medíocres novas oportunidades. Em contrapartida, os professores, os bons, serão sempre recordados positivamente por quem conta.

Precariedade laboral como Lei Geral

Na sequência da Moção de Censura ao governo, apresentada hoje na Assembleia da República pelo PCP, Sócrates reagiu afirmando que poderão haver muitos motivos para censurar o governo embora considere «errados» os da oposição. Desta afirmação, não ficou claro se por «oposição» o senhor José Pinto de Sousa entende apenas o PCP ou se, em contrapartida, apenas o próprio PS tem legitimidade para censurar o governo. A este respeito, já vimos que não. Manuel Alegre e a ala esquerda do PS não clarificam a sua posição, optando antes pela deambulação desnorteada.

Quanto à moção do PCP, não só é perfeitamente justificada como é acertada. Todos os esforços desenvolvidos no sentido de dignificar o posto de trabalho e as condições laborais foram postos em causa pela acção directa e laxista de sucessivos governantes que nem se mostraram determinados em credibilizar a Administração Pública, nem tiveram coragem para regular com sensatez o sector privado.

Portanto, dizer que o governo pretende transformar a precariedade em lei geral, não é errado. E implementar a «flexisegurança» de países incomparavelmente diferentes do ponto de vista cultural, económico e social, significa não conhecer o país real e o calibre dos nossos pequenos e médios empresários.

Desburocratização, a 1345 Tempos

Sócrates, José Pinto, prepara-se para anunciar hoje 400 medidas contra a burocracia. Foi declarada guerra a esse monstro tão útil à classe política. Preparará a implosão?

... Só ninguém lhe explicou que algumas dessas medidas já estão regulamentadas e são executadas diariamente. É incrível, esta capacidade de previsão que algumas sessões da Assembleia da República evidenciaram em ocasiões transactas. Notável.

A defesa da coerência

É raro ver em Portugal, políticos que quando no poder, resistam a dar as suas facadinhas e se consigam desprender dessa visão pedante e mesquinha, característica das suas ambições desmesuradas e da cristalização dos partidos, respectivamente. Em nenhum dos casos, integralmente aceitáveis quer do ponto de vista do bem público, quer do ponto de vista da funcionalidade das organizações.

Na entrevista a Luís Amado, ministro da defesa, publicada no jornal Público de 16 de Julho, este governante não só dá mostras de verdadeiro sentido de Estado como nunca enjeita o «embarbelamento» fatal causado por essas concepções «partidiotas» que levam os Executivos a acusar mecanicamente todo e qualquer trabalho que lhes seja «pré-histórico» e ideologicamente pouco familiar. Mesmo que não saibam porquê.

E fá-lo, criticando os três últimos governos (entre os quais o último de Guterres) pela política de descontinuidade seguida na defesa, enaltecendo em contrapartida, o trabalho desenvolvido por Fernando Nogueira (ministro da defesa de Cavaco Silva) e que, como em muitos outros ministérios, não foi seguido pelos seus predecessores por razões por vezes mais pessoais do que partidárias: forças armadas à imagem do estratega, qual Napoleão «Portas», «Simão», «Pena» e outros.

Ao não se coibir de discordar com a ausência de estratégia transgovernamental, Luís Amado, mantém a necessária coerência e discernimento que lhe permitem demarcar-se dos habituais queixumes dos partidos quando se tornam governo, assim como esse rol de irresponsáveis coadjuvados por incompetentes afilhados.

Cabe ao Ministro da Defesa ser coerente com as suas declarações.

Tenho uma ideia! vamos deixar de respirar, boa?!

Desde as 00h00 de hoje, a taxa normal de IVA subiu para 21%. É uma taxa mediana, no contexto da União Europeia, se considerarmos que oscila entre os 25% (Dinamarca, Hungria e Suécia) e os 15% (Chipre e Luxemburgo). Mas também é importante não esquecer que «são os espanhóis os nossos concorrentes directos» (obrigado, HF). Têm uma taxa reduzida/intermédia fixa, de 7%, e uma taxa normal de 16. A nossa taxa varia entre 5% (reduzida), 12% (intermédia), e 21% (normal).

É compreensível portanto que as populações raianas passem a cruzar a «fronteira» com maior assiduidade, em busca de melhores preços. Claro que isso não representa problema de maior para o governo porque a maioria da população portuguesa concentra-se no litoral e nas duas grandes áreas metropolitanas e não estamos a ver uma debandada para o interior em busca dos baixos preços. Até porque seria bem provável que essa gente se perdesse no caminho…

De qualquer modo, uma consequência previsível deste aumento, será o aumento da evasão fiscal, essa bandeira que carregam os diversos ineptos governos, desde Cavaco Silva até Sócrates. Com números de mercado paralelo, isto é, economia subterrânea, que podem assumir dimensões imedíveis (ver este texto do Doutor Carlos Pimenta – FEP/UP) e perante as continuadas promessas eleitorais em combater essa expressão de egoísmo, nuns casos, e necessidade noutros, confirma-se a situação hilariante e simultaneamente, de alívio, que vivemos neste país do faz-de-conta.

No fundo, o governo também sabe que subir o IVA para 21% não é comparável com a dimensão da evasão fiscal, em sede de IVA, IRS ou IRC. Mas essa é a visão puramente económico-financeira: entre a fraca colecta e a cobrança do IVA, sempre se vão buscar mais uns cobres.

Acontece que os custos sociais, esses, nunca vão ser contabilizados. Tal como hoje não são, apesar dos tímidos e enviesados estudos encomendados pela Segurança Social. Mas estarão presentes, tal como hoje estão, nos arrastões, nos sem-abrigo, nos info-excluídos, nos desempregados de longa duração, nos guetos urbanos, nos movimentos racistas, no insucesso escolar, nos gastos com a saúde…

Actuar desta forma é muito fácil. É obscenamente fácil e revela, em última análise, a qualidade de quem elegemos. Portanto, em matéria de competência… Esse é com frequência, o mal da excessiva rigidez partidária (não confundir por favor com ideologia), cuja lógica move-se entre a natureza das relações «aparelhistas» e o atavismo próprio de quem se julga superior.

E é com o IVA a 21% que se vai contrariar a triste balança comercial portuguesa?… Segundo a TSF, que citava hoje de manhã a OMC (Organização Mundial de Comércio) e que eu passo a citar, «Portugal é o país da União Europeia com o menor nível de exportações», presumo que relativas (senão seria a gota de água, se confrontados com países como o Chipre). Isto é grave.

Com a actual taxa de IVA, quanto muito, reduzimos as importações. Essa redução reequilibra a balança comercial externa, é certo. Mas isso não significa necessariamente que aumentemos as exportações, as quais, só num mercado competitivo, qualificado, dinâmico e inovador podem realmente subir. E a este respeito, só me ocorre uma coisa: onde está o competente sector privado português agora, esse mesmo que tanto critica a incompetência do Estado e dos funcionários públicos? Esse que subsiste efectivamente na sombra da Administração Pública directa e indirecta do Estado Português?