Hoje, a propósito crescente descredibilização da vida política junto dos eleitores e após enunciar algumas causas,
Augusto Santos Silva sugere duas medidas imediatas para alterar essa relação.
A primeira é a mudança do sistema eleitoral, através da «passagem a círculos uninominais». A segunda medida tem que ver com a exigência que na sua opinião deve ser feita à sociedade civil, no sentido de alterar a sua relação com «a actividade e as instituições políticas».
Se a segunda questão não oferece dúvidas aos cidadãos eivados de espírito democrático, já a primeira não é tão pacífica. Como se sabe, a existência de círculos uninominais tem um sistema de conversão de votos em mandatos forçosamente maioritário, isto é, por cada circulo eleitoral, só um candidato pode ser eleito, o que levaria a que (caso mantivéssemos o número actual de deputados à Assembleia), no limite, teríamos 230 círculos uninominais, em detrimento dos actuais 22 círculos plurinominais, correspondentes aos 18 distritos continentais, às 2 Regiões Autónomas e 2 círculos para os eleitores na Europa e do resto do Mundo.
O que me causa algumas dúvidas é quando o antigo Ministro da Educação de Guterres afirma que «a passagem para círculos uninominais (…) não põem em causa o apuramento proporcional e mantêm, portanto, a capacidade de exprimir a diversidade das opiniões e correntes políticas que percorrem a sociedade».
Com franqueza, não vejo como se pode manter um apuramento proporcional nas condições que referi atrás. Imaginemos Évora, actualmente com 3 deputados. Seriam criados 3 círculos, por exemplo, 1 na área urbana de Évora e 2 no resto do Distrito. Como é que seriam representados no círculo de Évora cidade, as sensibilidades dos militantes do partido X, tendo sido eleito pelo círculo o representante do partido Y? No limite, podemos admitir a hipótese de o partido Y ter 40, 1% dos votos válidos, enquanto os simpatizantes do partido X, com 37% dos votos vêm o seu direito à representação negado.
Por isso, creio que Augusto Santos Silva deturpa a questão uma vez que no Parlamento, quanto muito, poderíamos ver assegurada a «diversidade de opiniões e correntes políticas» (em termos das diferentes bancadas parlamentares, no bolo final), mas não um apuramento proporcional. São coisas bem distintas.
Por outro lado, elegendo a elaboração de listas como um dos factores que estão na origem do descrédito da política, Silva pretende denunciar como os partidos respondem a lógicas clientelares e de favorecimento de interesses. Contudo, defende uma vez mais que os círculos uninominais impediriam que tal acontecesse porque «aumentaria a capacidade de controlo popular sobre a selecção e a actuação dos representantes, diminuindo radicalmente o poder aparelhístico».
Mas, será que ele acredita nisso? Alguém acredita nisso? Quem é que decide qual o cabeça de lista às autárquicas num concelho? Os mesmos que definem actualmente o cabeça de lista do partido X, Y ou Z nas legislativas! No caso de Évora, temos o Abílio Rodrigues pela CDU e o Carlos Zorrinho pelo PS. Duas personalidades que, cada uma à sua maneira, têm amplas ligações a este Distrito. No sentido contrário, o PSD largou de paraquedas a actual Ministra da Cultura, Maria João Bustorff, que possivelmente nem sequer sabe como ir da Sé à Praça de Giraldo. Mas são os eleitores quem se tem que pronunciar sobre isso, já no próximo dia 20 de Fevereiro.
Por todas estas e outras razões, a representatividade continuará a padecer das mesmas maleitas, uma vez que, se por um lado, quando na Assembleia da República, os representantes são deputados da nação, não devendo proceder de acordo com interesses locais (à semelhança de Daniel Campelo e o Orçamento Limiano), por outro lado, as direcções partidárias não prescindem obviamente de controlar a elaboração das listas porque é com os deputados eleitos que os partidos políticos contam para o trabalho durante uma legislatura.
Ao contrário de outros países, Portugal continua a não ter corpos executivos intermédios que estabeleçam a ligação entre o poder local e o poder nacional. Incompreensivelmente. Estas e outras circunstâncias fazem da figura da representação, quanto muito, uma prerrogativa do poder local porque no plano nacional, a representação não contempla territorialidades mas tão só ideologias e doutrinas, as quais, em Portugal, são como as casas que um dia foram pintadas com cores garridas: esbatem-se, constituindo uma imensa tonalidade homogénea.
Assim, só o maior envolvimento crítico e construtivista da sociedade civil pode levar os inputs ao sistema político-partidário, que levem este a respeitar mais o eleitorado e manter o decoro e competência exigidos. Transparência, sentido do que é interesse nacional, competência e honestidade, são valores que exigimos e devemos exigir aos políticos conquanto os perfilhemos e pratiquemos no nosso dia-a-dia…
De outro modo, apesar da feroz competitividade movida pelos media, uma das funções dos partidos políticos continua a ser a distribuição de informação política. Coloco eu a questão: quem sabe, neste país, quais os planos de qualquer um dos partidos para a próxima legislatura? Infelizmente, os partidos não sentem necessidade de chegar aos portugueses com a preocupação de os informar com clareza. Isso é extremamente grave. Basta-lhes o voto! E esse é conquistado da forma mais estapafúrdia e desonesta que se pode ver! Mesmo sem reflectir um pensamento estruturado e estratégico.
Assim, não há combate à abstenção que resista. Assim, com todo o respeito que me merece o Doutor Augusto Santos Silva («Entre a Razão e o Sentido» foi escrito por ele, recordam-se?), não creio que deva desperdiçar o seu precioso tempo a pensar em alterações ao sistema eleitoral que apenas resultam em maquilhagens mediáticas. As mudanças, a sê-lo, terão que ser mais profundas e estão necessariamente entre as mais difíceis de rectificar.
Finalmente, no artigo em questão, Santos Silva discorre também sobre as lógicas de elaboração de listas dos diversos partidos. Por razões desconhecidas, não fala do seu, que será aquele que melhor conhecerá, em tese...
PS: o espaço é curto e raios, para quê dar-se ao trabalho, existem dissertações sobre isto.
