Plano de Investimentos em Infra-Estruturas Prioritárias

Foi hoje apresentado o Programa de Investimentos em Infra-Estruturas Prioritárias pelo governo (PIIP).

Para uma análise mais detalhada, recomenda-se a consulta da apresentação sumária e da versão integral do próprio documento.

Que sejam assacadas as intenções do governo pelos partidos da oposição, não espanta. Afinal, esta é o torpe modus faciendi da política em Portugal. Já nos habituámos a isso, sejam quais forem as forças na oposição: uns porque já só se identificam com essa condição, outros porque vivem obcecados com o poder e encaram o lado oposto da barricada mais como humilhação do que como missão. É natural que daí, pouco venha de relevante e benéfico para o país, sobretudo em conjunturas como a actual, pouco propícias a divisões irracionais dominadas por matrizes de «pensamento» partidário. E esta crítica vale indistintamente para todos os partidos políticos portugueses. São sufocantes as náuseas provocadas por essa lógica autista, hipócrita, irresponsável e embusteira, ostentada por partidos e e demasiados políticos. Salvo raríssimas excepções.

Por isso, independentemente das críticas que possam ser movidas contra este PIIP, a verdade é que pela primeira vez em muitos anos de democracia, é possível reconhecer uma linha de orientação estratégica, um rumo, que resulta de um processo de planeamento destinado a combater problemas concretos, estimulando sectores específicos. Por serem projectos estruturantes é que a sua concretização se reveste do carácter prioritário. Pela primeira vez se vislumbra um tímido esboço daquilo que se exigia neste texto a propósito da tomada de posse do governo.

Tudo pode não passar de mais um plano de governo como tantos outros, mas a esta altura não creio que seja minimamente racional classificá-lo com o rótulo da má fé, como de resto, deixaram transparecer as palavras de certos dirigentes partidários da oposição. A este respeito, admito que o presente PIIP incluirá numerosos projectos que já estavam delineados. Mas isso é estupendo! Portugal não pode continuar a suportar os caprichos das ideias de políticos «visionários» sempre que há dança das cadeiras, sujeitando o Estado e a sociedade civil à imaginação experimentalista de quem vive obstinado com o seu lugar na história. Do ponto de vista da democracia representativa, isso é um absurdo e infelizmente, são alguns políticos a dar a machadada fatal na nobreza dos princípios democráticos.

Por seu turno, a crítica movida contra a comparticipação privada neste investimento é legítima, porque o governo está a actuar no campo das suposições quando prevê as parcerias público-privadas e de iniciativa exclusivamente privada em cerca de 54% do bolo, ou seja, aproximadamente 13 500 mil milhões de euros. Em contrapartida, essa ideia veiculada por uma certa esquerda dogmática, defensora de um Estado maximalista é absurda e completamente desfasada da realidade em que vivemos, dinamizada por uma intensa interdependência global. O próprio Bloco de Esquerda parece ter percebido isso.

Bem ou mal (uma vez que jamais se verificaram as «tais» condições históricas), ao Estado compete a regulação do mercado e não a sua estrangulação. E a prática portuguesa, assim como os inúmeros exemplos no mundo já nos mostraram claramente como a ubiquidade do Estado nem sempre se revela eficaz. Por uma razão muito simples: a iniciativa privada visa o lucro enquanto a lógica do Estado não, pelo que não se pode substituir àquela, que deve ser SEMPRE, objecto de regulação pelo Estado, que é o mesmo que dizer, todos nós.

Por isso, é fundamental que os privados também contribuam para a sustentabilidade económica do país, rompendo com o tradicional divórcio entre sector público e privado em termos de estratégias nacionais. E neste campo insisto, reside um factor muito interessante: a arregimentação do investimento privado em convergência com as estratégias definidas pelo Estado. É indispensável que assim seja e que o Estado seja acompanhado pelos privados nesta meta. É elementar que os privados apostem na I&D e invistam no seu próprio país, criando em simultâneo condições que visem atrair investimento estrangeiro de qualidade, diminuam a importação de produtos com alto valor acrescentado e exportem produtos com alto valor acrescentado.

É imperioso que o Estado garanta igualdade nas condições de acesso à educação, saúde, justiça e segurança; que vele pelos direitos cívicos, sociais e políticos; que combata a exclusão social; seja equitativo e assegure condições de subsidiariedade entre regiões e grupos de indivíduos; que respeite os compromissos internacionais e seja solidário com os países pobres.

Mas ao Estado não compete seguramente competir no mercado nem tampouco prosseguir a política despesista, em sintonia com a delapidação dos seus próprios recursos, levianamente esbanjados ao sabor do vento.

Nesse caso, espera-se que com estas medidas, as empresas portuguesas consigam aproveitar a «comparticipação nacional» e se requalifiquem, investindo na sua própria sustentabilidade. Por outro lado, é conveniente não esquecer que o próprio Quadro de Referência Estratégica Nacional implica necessariamente a existência de fundos comunitários. Também neste sentido, o actual PIIP (em princípio) poderá revelar-se um óptimo instrumento para não repetir situações miseráveis como a atribuição cega de subsídios ao Vale do Ave e à agricultura, onde nada foi feito, nada foi exigido, ninguém foi responsabilizado (nem o Estado português nem os beneficiários directos).

Não nos iludamos, pela actual situação só podemos responsabilizar uma entidade, neste caso, uma entidade colectiva: os portugueses, nos quais englobamos os sucessivos governos; a inépcia de empresas desqualificadas, artesanais e incumpridoras, por vezes geridas por gente simultaneamente sem escrúpulos nem visão; e o grosso da população, cúmplice dos governos, da incúria e das estratégias de evasão fiscal. Ponto.

Não obstante, mesmo que o PIIP seja bem sucedido (e não vem aqui ao caso se os projectos são indiscutíveis, nomeadamente a OTA e o TGV, porque o não são), uma estratégia global não pode ficar refém de um único programa de boas intenções. Mais do que emagrecer, o funcionamento do sector público tem que ser repensado, em particular ao nível da falta de organização geral e processual, da total dispensabilidade de numerosos institutos públicos e da requalificação de funcionários. E neste domínio encontramos de tudo: excelentes profissionais desmotivados (dos melhores entre os melhores), funcionários incompetentes e sem brio, funcionários desadaptados, funcionários mal dirigidos por chefias mentecaptas nuns casos, disléxicas noutros.

Finalmente, se o actual governo alimenta o desiderato de ficar no lado certo da história (muito para além das obsoletas concepções ideológicas de esquerda e direita), nesse caso, que fique na história como o governo que devolveu a confiança aos portugueses por não ter dado tréguas à evasão fiscal, às mordomias e às assimetrias sociais, por ter criado condições para um efectivo respeito pelos direitos cívicos, sociais e políticos e, acima de tudo, por ter garantido igual justiça para todos, apenas isso, justiça.

Caso o não consiga, cá estaremos para cobrar… Porque a meta de 1,6% do défice público em 2009 é ousada e o balão de oxigénio está lentamente a esgotar-se, asfixiando lentamente o país dos brandos costumes.

A impossibilidade de...pensar

Na revista Xis (Público de 2 de Julho), um leitor manifestava a sua indignação pelo triste episódio ocorrido no dia 10 de Junho, com a manifestação xenófoba de extrema-direita.
No seu «bem-haja aos imigrantes», Manuel Pessôa discorria, entre outras coisas, sobre o insulto levado pelos manifestantes aos mais altos símbolos da nação. E na verdade a acção dessa gente tem tanto de insultuoso como de contraditório. Retenhamos pois, a seguinte citação ao texto:

“Cantavam A Portuguesa […] junto da estátua daquele D. Pedro que fundou a soberania do Brasil […]. Vieram do lado do Martim Moniz à Mouraria, que desde o tempo de D. Afonso Henriques é sítio de etnias diferentes. Alguns dos que se manifestavam contra os imigrantes traziam a bandeira portuguesa, verde e rubra em que sob o escudo português se vê o símbolo da ligação histórica entre o nosso povo e os demais deste planeta: a Esfera Armilar.”

Esta passagem é brilhante. Porque eivada daquela cegueira que fere de morte qualquer discernimento, essa gente é incapaz de compreender a extensão da simbologia que jura respeitar. E esse é o único ponto da minha «discórdia» com o texto de Manuel Pessôa: o opróbrio deixa de o ser na verdade, porque essa gente não consegue entender que o património histórico e cultural que colericamente defendem, e que fornece um carácter distintivo à especificidade da identidade portuguesa, é o resultado de intermináveis camadas culturais acumuladas, resultantes de processos mais sincréticos do que aculturantes. Para recorrer a uma analogia simples de compreender, o cavalo Lusitano é o resultado de inúmeros cruzamentos feitos pelo homem.

Tal como os cavalos, também o povo português recebeu apports genéticos de iberos, celtas (indo-europeu), celtiberos (entre os quais os lusitanos e os cónios), fenícios, romanos, visigodos, suevos, vândalos, árabes e toda essa mescla sanguínea que se sucedeu com a reconquista cristã. A picota, as laranjeiras, as fontes, as técnicas de navegação, as especiarias (entre as quais o hábito da malagueta entre «retornados» e antigos combatentes em África), não teriam sido possíveis sem a presença de toda esta «babilónia» fervilhante e daquilo que de mais importante trouxemos de todos os lugares por onde passámos: a cultura.

E do mesmo modo, esse Portugal mítico, glorioso e saudoso, deve mais ao relacionamento com esses povos sintetizados na Esfera Armilar do que ao passado recente do colonialismo mais «europeu» que vivemos no último século. Coincidência ou não, esse é o período do declínio de Portugal, pelo menos até 1974 [apesar de tudo…]. Quanto a este período «menos glorioso» da nossa história, marcado pela incapacidade em acompanhar as tendências industrializadoras do resto da Europa, a instabilidade política, o fascismo e o adiamento do inevitável, a responsabilidade só pode ser atribuída a nós próprios, a nós, «os brancos».

Ora, se é de ignorância que temos aqui vindo a tratar [ainda que da mais abjecta], é-nos vedada a possibilidade teórica de considerarmos sequer, a existência de um raciocínio lógico que coincida com uma afirmação de vontade legítima, coerente. A demonstração cabal da total insipiência racional é essa invocação de símbolos nacionais para afirmações nacionalistas e xenófobas, as quais só poderia eventualmente fazer sentido em países historicamente fechados sobre si mesmos, empiricamente sós, portanto. Não conheço nenhum, pelo que a invocação de símbolos nacionais é desde logo incompatível com reivindicações e vilezas de natureza racista.

Por outro lado, a única raça antropologicamente conhecida é a humana [tanto quanto me é dado conhecer], cuja ancestralidade é localizada algures em África, entre os 2.5 a 3 milhões de anos, com o sequente processo de humanização do qual somos subsidiários. E aqueles semblantes carregados pelas têmporas salientes e mandíbulas fortes a vociferar palavras de ordem inconsequentes contra a própria espécie humana, reportam-me imediatamente para os excelentes documentários de ficção da BBC acerca da Humanização e para o filme visto 5 vezes durante o Secundário, “A Guerra do Fogo”. A distinção entre a realidade e a ficção, é-nos finalmente dada pelo realizador da RTP quando abandona o grande plano da saliva a voar de bocas esquálidas, enquadrando a imagem de todo aquele preparo com uma infra-estrutura lisboeta construída quase exclusivamente por imigrantes africanos e do leste europeu.

Portanto, aquilo que aqui tratamos, não é só de ignorância, mas também de diminuição intelectual.

A paisagem quadriculada de Caxias

Como são tantos e prolíficos os pontapés na lei dados pelo próprio Estado, também em matéria de ordenamento do território, chega-nos ao conhecimento mais um esplêndido exemplo da péssima gestão do erário público, pelos nossos insignes governantes.

Ele são licenças de construção passadas nas arribas das praias, são empreendimentos megalómanos que se preparam para repetir os erros da costa algarvia, são os túneis sem estudos de impacto ambiental. Enfim, todo o género de violação das leis portuguesas e das próprias directivas comunitárias em matéria de ambiente e ordenamento do território.

Desta vez é a confirmação do embargo das obras à cidade judiciária de Caxias. Conforta o facto de não terem havido dois pesos e duas medidas e o embargo ser naturalmente um facto consumado. É que a antiga Ministra da Justiça, Celeste Cardona, procedeu a um ajuste directo [daqueles excepcionais que só não estão vedados a ministros], e as obras lá se iniciaram, mesmo sem as necessárias licenças.

Naturalmente que durante o período do embargo, a felizarda construtora Teixeira Duarte deverá ser indemnizada pela suspensão dos trabalhos. E quem paga? Sem o saberem, os funcionários públicos já se chegaram à frente, como sempre. Mas não são os únicos porque muitos há que pagam com o desemprego, a incompetência e incúria dos que por si foram eleitos.

Entretanto, subsiste uma dúvida: caso a coligação PSD/CDS-PP tivesse vencido as eleições de 20 de Fevereiro, será que o embargo teria sido efectivamente decretado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e confirmado pelo Tribunal Central Administrativo do Sul?

Mais, perante as evidências, é preciso que um processo transite em dois tribunais, arrastando-se meses a fio, lesando financeiramente o próprio Estado? É absolutamente necessário? Mais ainda, quem é agora o responsável por mais esta decisão ilegal e despesista? Pois é, a responsabilidade política extingue-se com as eleições. O fracasso eleitoral é o grande e incomparável castigo…

Já que é de Caxias que falamos, uma última questão: quando é que a justiça portuguesa estará realmente preparada para ser igual para todos?

à tout propos (178)

Na Sexta-Feira, a arguida e assessora da Procuradoria-Geral da República, Teresa Sousa, ameaçou revelar informações que levarão ao banco dos réus magistrados do Ministério Público, caso seja condenada.

Nesse caso, venha de lá isso e que a arguida não nos faça esperar pela decisão final do julgamento...

O que tem o Barnabé que é diferente dos outros?...

... Parece que é oficial, a novela do Barnabé chegou ao fim. Era inevitável mas é essa uma das maravilhas da democracia: se permite colocar todos em torno de um objectivo, por outro lado, tem força suficiente para rejeitar unanimismos perigosos.

O Barnabé chegou ao fim porque a democracia permite ter ideias próprias, defendê-las e pô-las em prática. Mesmo que para isso seja necessária a dissolução de um projecto. Obrigado aos 5 fundadores!...

Ultimamente aquilo já se estava a arrastar... parecia uma novela mexicana na procura obsessiva de um happy end.

Emídio Guerreiro (1899-2005)

Já foi a enterrar Emídio Guerreiro.

Depois das homenagens que lhe têm sido prestadas [embora me confesse desiludido com o tratamento diferenciado dispensado pela comunicação social e pelas nossas «elites»], não há muito mais a acrescentar. Por isso, creio que a melhor homenagem que se lhe pode fazer, é reproduzir uma já celebrizada frase da sua autoria, precisamente pela colossal força simbólica:

"Como não pode haver dignidade se não houver liberdade, naturalmente que eu lutei pela liberdade. Lutei contra todos os regimes prepotentes, lutei contra todas as ditaduras".

É em harmonia com esse desiderato sempre intangível que In Tenui Labor foi criado, duramente apadrinhado pela frase em epígrafe de Andre Malraux. A dignidade humana e só depois a democracia.

Ao lutador, Emídio Guerreiro, até sempre!

Tenho uma ideia! vamos deixar de respirar, boa?!

Desde as 00h00 de hoje, a taxa normal de IVA subiu para 21%. É uma taxa mediana, no contexto da União Europeia, se considerarmos que oscila entre os 25% (Dinamarca, Hungria e Suécia) e os 15% (Chipre e Luxemburgo). Mas também é importante não esquecer que «são os espanhóis os nossos concorrentes directos» (obrigado, HF). Têm uma taxa reduzida/intermédia fixa, de 7%, e uma taxa normal de 16. A nossa taxa varia entre 5% (reduzida), 12% (intermédia), e 21% (normal).

É compreensível portanto que as populações raianas passem a cruzar a «fronteira» com maior assiduidade, em busca de melhores preços. Claro que isso não representa problema de maior para o governo porque a maioria da população portuguesa concentra-se no litoral e nas duas grandes áreas metropolitanas e não estamos a ver uma debandada para o interior em busca dos baixos preços. Até porque seria bem provável que essa gente se perdesse no caminho…

De qualquer modo, uma consequência previsível deste aumento, será o aumento da evasão fiscal, essa bandeira que carregam os diversos ineptos governos, desde Cavaco Silva até Sócrates. Com números de mercado paralelo, isto é, economia subterrânea, que podem assumir dimensões imedíveis (ver este texto do Doutor Carlos Pimenta – FEP/UP) e perante as continuadas promessas eleitorais em combater essa expressão de egoísmo, nuns casos, e necessidade noutros, confirma-se a situação hilariante e simultaneamente, de alívio, que vivemos neste país do faz-de-conta.

No fundo, o governo também sabe que subir o IVA para 21% não é comparável com a dimensão da evasão fiscal, em sede de IVA, IRS ou IRC. Mas essa é a visão puramente económico-financeira: entre a fraca colecta e a cobrança do IVA, sempre se vão buscar mais uns cobres.

Acontece que os custos sociais, esses, nunca vão ser contabilizados. Tal como hoje não são, apesar dos tímidos e enviesados estudos encomendados pela Segurança Social. Mas estarão presentes, tal como hoje estão, nos arrastões, nos sem-abrigo, nos info-excluídos, nos desempregados de longa duração, nos guetos urbanos, nos movimentos racistas, no insucesso escolar, nos gastos com a saúde…

Actuar desta forma é muito fácil. É obscenamente fácil e revela, em última análise, a qualidade de quem elegemos. Portanto, em matéria de competência… Esse é com frequência, o mal da excessiva rigidez partidária (não confundir por favor com ideologia), cuja lógica move-se entre a natureza das relações «aparelhistas» e o atavismo próprio de quem se julga superior.

E é com o IVA a 21% que se vai contrariar a triste balança comercial portuguesa?… Segundo a TSF, que citava hoje de manhã a OMC (Organização Mundial de Comércio) e que eu passo a citar, «Portugal é o país da União Europeia com o menor nível de exportações», presumo que relativas (senão seria a gota de água, se confrontados com países como o Chipre). Isto é grave.

Com a actual taxa de IVA, quanto muito, reduzimos as importações. Essa redução reequilibra a balança comercial externa, é certo. Mas isso não significa necessariamente que aumentemos as exportações, as quais, só num mercado competitivo, qualificado, dinâmico e inovador podem realmente subir. E a este respeito, só me ocorre uma coisa: onde está o competente sector privado português agora, esse mesmo que tanto critica a incompetência do Estado e dos funcionários públicos? Esse que subsiste efectivamente na sombra da Administração Pública directa e indirecta do Estado Português?

à tout propos (177)

Pessoal, luz verde para poluir!

Ver o Público online de hoje (ou clicar aqui).

A partir de agora, que se lixe o Protocolo de Quioto, que se danem os ambientalistas e os seus tiques naturalistas e ao diabo com a limpeza das cidades e dos rios. Viva a poluição!!

De qualquer forma, uma questão merece ser posta: quem pagou a investigação?...

É o progresso meus senhores, é o progresso!

Duras são as atrocidades perpetradas no ordenamento do território, pelo próprio Estado português. O governo em conjunto com a Sonae, preparam-se para dar seguimento ao polémico projecto de Tróia.

Posto isto, que legitimidade tem o governo para exigir o cumprimento das regras quando é o próprio Estado a prevaricar? A península de Tróia é uma língua de terreno que pela sua especificidade e fragilidade deveria estar a salvo de qualquer tipo de especulação imobiliária e explorações massivas, que constituem um sério ataque ao delicado equilíbrio ambiental e físico. A exploração turística intensiva só vem pôr em risco a própria sustentabilidade das dunas, sobre-expostas assim à já natural erosão das águas e dos ventos. E não é só das dunas que se trata. Com o impacto ambiental que já está a sofrer, é todo o estuário do Sado que fica em risco, ao ver desaparecer aquele molhe natural, aquela barreira de protecção.

E é contra quaisquer pareceres emitidos (entre os quais os do próprio Ministério do Ambiente), que o governo se prepara para dar uma mãozinha ao benfeitor Belmiro de Azevedo. Pois é, se o digníssimo mester de alfaiataria está moribundo, já o mesmo não podemos afirmar acerca das leis… por que cá, neste Portugalzinho, são feitas por medida…

Não satisfeitos com o lindo serviço nas costas centro-norte e algarvia, a ideia é agora estender as boas práticas ao resto do país? Por que razão, em nome de quê violar regras consagradas, patrimónios naturais insubstituíveis? Em nome do equilíbrio nacional que tanto o PS apregoa e jura defender?

Tanta hipocrisia com Agendas 21, planos municipais de ambiente, Zonas REN e RAN, PDM’s, PMOT’s. Que não se gaste dinheiro com isso, afinal, electrodomésticos ficam bem mais baratos.

PS: já agora, em relação ao traçado do TGV, que tenham o mínimo de bom senso em não duplicar a dimensão dos impactos ambientais, privilegiando o corredor da auto-estrada. A este respeito, devo aplaudir publicamente a Câmara Municipal de Redondo por se opor à hipótese de um traçado alternativo, a cruzar justamente o seu concelho, abaixo da Serra d’Ossa e desviando-se do traçado da auto-estrada. E fê-lo justamente ontem, perante a equipa que está encarregue de estudar os traçados.

E com tanta coisa para se fazer neste país...

à tout propos (176)

O Partido Nacional Renovador pretende criar uma Juventude Nacionalista, como forma de «chegar às escolas secundárias», segundo declarações do Presidente.

Quanto a isto, só nos ocorre considerar que pior alarvidade que esta, só a comercialização descarada de drogas duras à porta das escolas, perante a complacência das autoridades.

É, devemos reconhecer que quanto a doutrinação, a democracia é muito mais débil do que o fascismo, o «comunismo» e outras formas acabadas de autoritarismo. Talvez por isso mesmo, por ser democrática…

Slogans e cartazes no trabalho

Entre as concordâncias e discordâncias que por vezes sentimos em relação a posições assumidas sobre determinadas matérias pelos opinion-makers portugueses, nem sempre é possível avaliar com rigor para onde pende a balança, se o saldo é positivo ou é negativo. Se há indivíduos desta estirpe, um deles é António Barreto. Muitas são as divergências, no entanto o saldo é-lhe manifestamente positivo nessa ladainha do deve e haver, não fosse ele uma autoridade só ultrapassada pelo Nuno Rogeiro. Mas quem sou eu, senão um mísero representante da geração à rasca…Toda esta chachada preambular, para me justificar que também tenho direito às postas de pescada; para me pronunciar, naturalmente, a partir do artigo de opinião de António Barreto, no Público de 26 de Junho [no qual ele discorre acerca do estilo de governação de José Sócrates - Energia é Poder], com respeito a uns pruridos que possam vir a molestar alguns.

O estilo energético de Sócrates pode de facto capitalizar algum poder, sobretudo num país habituado à heteronomia. Não obstante a história, avisadamente nos recordar que sempre fomos um povo pouco entusiasmado com a ideia de sermos governados por outros. Os espanhóis que o digam. Ora aí está uma daquelas contradições primordiais que são (in)superáveis, dir-nos-ia Eduardo Lourenço…

Mas há um assunto no texto de Barreto que me deixa ensimesmado: o novo sistema de nomeação dos cargos públicos. De acordo com a proposta que vai ser aprovada, as nomeações para os altos cargos da administração pública serão exclusivamente políticas, vigorando inclusive com a duração da legislatura.

Ou seja, são abolidos os critérios do amiguismo e mais remotamente, do mérito ou competência [apesar de não ser muito usual, consta que há casos em que o mérito pessoal determinava de facto a nomeação; quer dizer... diz-se). Creio que as progressões «horizontais», essas, deverão manter-se. A única diferença é que agora só deverão ocorrer dentro do partido, o que de resto, se torna excessivamente angustiante dada a redução do mercado em termos da oferta. Reduzido o mercado, está-se mesmo a ver para quem vão sobrar os «bacalhoeiros»... Prevêem-se algumas depressões. Mas a regulamentação era absolutamente necessária, até por uma questão de apuramento sanguíneo.

Assim, um qualquer alto dirigente fica obrigado a responder perante o partido e não necessariamente perante os seus próprios serviços. Muito conveniente. Ou seja, finda a nomeação, aumenta o número indivíduos cuja responsabilização pelo que de mau ou bom suceder, é meramente política, isto é, extingue-se com os resultados eleitorais. Muito conveniente.

Mais ainda, ficaremos a ter eleitos e não eleitos, em constante frenesim eleitoral. Não que em termos práticos não fosse já assim, só não era compulsivo. Ainda havia uma margem de manobra para aqueles amigos de infância, que lá por serem de outro partido, não deixam de ser amigos de infância. Lá por isso, não podemos deixar de ser humanos, são pessoas, caramba.Veja-se a coisa pelo lado positivo: não vão sobrar promessas eleitorais dentro de um serviço. Promoções, computadores novos, ajudas de custo, a chefia de uma secção, um carro de serviço, declarações de senilidade, lugar de estacionamento, fotocópias gratuitas para os miúdos, creche nos serviços, almoços, juntas médicas. O único problema é ter que gramar com as fotografias do chefe, dos filhos e do cão, espalhadas por todo o lado, durante seis meses antes das eleições e os seis meses da praxe posteriores à eleição.

Pior ainda, será ter que o ouvir a papaguear insistentemente sobre os benefícios em votar no partido do poder e como fizeram um bom trabalho e como são amigos das crianças e dos deficientes e da natureza e dos reformados.

Enfim, tudo se passará dentro de um serviço como em qualquer campanha eleitoral: persuasão, intriga, aliciamento, influência, sedução, assédio e tudo mais que o estimado leitor queira imaginar. Tudo!...

Caça aos grilos, lembram-se como era?

É diminuto o alcance das medidas anunciadas pelo governo no combate a privilégios, acusam alguns. Talvez com razão. Ainda assim, o pouco que seja feito já é relevante num país que até aqui continuava a ser o país do “Ballet Rose”. E convenhamos, não é por isto [as medidas do governo contra os «direitos adquiridos»] que vai deixar de ser. E não sendo, veja-se como hordas de corporações têm feito sentir publicamente a sua indignação junto da opinião pública, como se a solidariedade não fosse um conceito com limites. E a paciência, pois se os «direitos adquiridos» fazem parte de um processo de luta ao qual presto a minha homenagem, não é menos verdade que apenas alguns cidadãos são abrangidos, e, nesse caso, passam a ser privilégios de uns poucos, entre os quais [parcialmente] me incluo. Por isso, só devemos ficar satisfeitos quando os sem-abrigo de Lisboa se mudarem para a Alta, num desses apartamentos que as imobiliárias andam agora a impingir aos jovens.

Na iminência de se verem acossados por uma cruzada contra os «direitos adquiridos», imediatamente pularam das trincheiras, de peito aberto, reivindicando os seus estatutos especiais e o desgaste causado pela profissão e um sem número de desonestidades intelectuais para com todos aqueles que «comem e calam».

Já vimos os magistrados com ameaças de lançar o caos, já vimos professores a confundir o legítimo direito à greve com paralisações egoístas, já vimos os deputados a fazer birra porque têm que começar a dar ao cabedal, já vimos os polícias a manifestarem-se pelo direito de continuar a esventrar o sub-sistema de saúde, ou os militares a aludir ao desgaste que as paradas militares e o render da guarda causam entre as flores de estufa que comandam. Em suma, já vimos de tudo, numa altura em que todos deveriam assumir as suas responsabilidades. Ou melhor, já vimos de quase tudo, em escassas semanas…

Faltam os médicos… esses…

Porque os farmacêuticos, esses, não perderam tempo, embora plenos de requintes e organização. Há dias, a Associação Nacional de Farmácias fez chegar a todos os autarcas deste país, uma carta (por sinal, intoleravelmente escrita num português macarrónico), acompanhada por quatro documentos anexos, na qual se queixavam do governo, que em conluio com a industria farmacêutica, está a atacar injustificadamente as farmácias. Entidades que, segundo João Cordeiro, serão o elo mais fraco. De resto, deve ser reconhecido o mérito à ANF porque a campanha foi muito bem preparada: cartas aos autarcas e imagino que a meio mundo, entrevistas na Rádio Renascença com o evidente efeito dominó na imprensa escrita e quem sabe, para a polícia judiciária, Jardim Zoológico e Hollywood.

Mas, quer na carta, quer na entrevista, João Cordeiro lá vai sempre adiantando que a atitude das farmácias para com o governo, nesta hora de sacrifico, é de colaboração.

Na base das reivindicações, o facto de o esforço das farmácias vir a ser superior em 140% à indústria farmacêutica, que verá reduzido em apenas 3 pontos percentuais o respectivo esforço financeiro, decorrente da anunciada redução dos preços. Quem pagará mais, serão portanto as farmácias, quando a redução dos preços deveria ser equitativamente paga pelos três sectores: indústria, grossista e farmácia.

Acontece que, como o homem não anda aqui por ver andar os outros, sempre lança mais umas achas para a fogueira onde alguém se vai queimar. É que a redução da comparticipação do Estado aplica-se sobretudo aos medicamentos genéricos, contrariando o objectivo do aumento da sua quota de mercado.
Por outro lado, segundo Cordeiro, têm vindo a ser praticados preços ilegais, superiores ao estipulado, levando o presidente da ANF a concluir que o Estado foi lesado, só em 2004, em 227 milhões de euros (nos 100 medicamentos mais consumidos, que equivalem a cerca de 35% do mercado).

O mais escandaloso, o Protocolo assinado entre o Ministério da Saúde e a Apifarma – Associação Portuguesa de Industria farmacêutica – também enviado em Anexo – em 27 de Janeiro de 2005, o qual compromete o Ministério da Saúde a desenvolver todos os esforços para que as dívidas dos hospitais públicos sejam liquidadas, permitindo em alguns casos que o crescimento da despesa com medicamentos aumente.

E não ficamos por aqui. Em carta enviada em 1 de Junho de 2005 ao ministro da saúde, são apontados 4 factores responsáveis pelo aumento da despesa pública no sector em que intervêm as farmácias e que passo a transcrever integralmente, pois são documentos tornados públicos pela própria ANF:
1. “A prescrição médica padece de conhecidos vícios de comportamento e de enquadramento legal que a condicionam, gerando despesa pública artificial e desnecessária.
2. O nível de prescrições é definido pelo Estado, sendo complexo, pleno de regimes especiais que o tornam ingovernável e, como tal, facilitador de abuso, senão mesmo de fraude.
3. Os preços dos medicamentos, que estão no centro da polémica, são definidos sem qualquer intervenção do sector de Farmácias [nuns casos propostos pela indústria farmacêutica e aprovados pelo Ministério do Comércio e outros casos, decididos pela industria farmacêutica e vigiados pelo Ministério do Comércio].
4. As margens de distribuição são assim, o único factor, relativo ao sector de Farmácias, que contribui para a despesa pública com medicamentos”, sabendo que a margem em Portugal é a mais baixa da União Europeia, o preço da indústria farmacêutica é o segundo mais elevado da União Europeia.

A finalizar a carta referida, é sugerido um conjunto de 11 medidas ao Ministro Correia de Campos [que não se dignou responder], que ajudariam à diminuição da despesa pública com medicamentos, pelas contas da ANF, em cerca de 200 milhões de euros. Demagógicas ou não, as medidas seriam em tese menos penalizadoras para o utente do que o regime em vigor. E supostamente, menos penalizadoras para o contribuinte.

Porque se por um lado, colocam a ênfase nos medicamentos genéricos (revogação da legislação que confere ao médico total autoridade na sua prescrição, dando a possibilidade aos doentes em optar por medicamento genérico ou manutenção da majoração a 10% na comparticipação neste tipo de medicamentos), por outro lado, é exigido o cumprimento da legislação em vigor sobre os preços dos medicamentos.

Aguarda-se por isso, resposta da poderosa indústria farmacêutica, não se vislumbrando no entanto, qualquer lógica coerente da parte de um governo apostado em diminuir a despesa pública e suportado no parlamento por uma maioria socialista, recordam-se?

Isto tudo para dizer o seguinte: mais ou menos tacteante, o mérito deste governo tem sido clarificar ou dar a conhecer dinâmicas, relações e privilégios que andavam cuidadosamente arredados da vida pública. E de facto, sucedem-se os visados, com mais ou menos razão a sair para a rua sem maquilhagem.

Todavia, a atenção deve estar redobrada por estes dias pois em monarquia, a um rei sucede normalmente outro…

E no final, quem é que se vai queimar com tão luxuriante fogueira, quem é?

PS: No momento em que este post foi escrito, a Apifarma ainda não tinha denunciado o protocolo com o Estado. A estratégia da ANF está a dar os seus frutos...

Para outra altura ficam as sucessivas trapalhadas do governo.

Nações (P)unidas

No ano em que passam 60 anos sobre a fundação da Organização das Nações Unidas, o actual Secretário-Geral, Kofi Annan, vem propor uma série de reformas para regenerar uma organização débil, do ponto de vista de um dos principais princípios fundadores: a manutenção da paz mundial. Apesar dos sucessos relativos que foi somando nas áreas de intervenção da UNICEF, UNESCO ou OMS, já são plenamente discutíveis, pelas suas lógicas processuais, organismos como o FMI ou o Banco Mundial.

Em todo o caso, dizíamos, é no que à promoção da paz mundial diz respeito que a intervenção da ONU mais se distancia dos seus princípios orientadores, consignados na Carta das Nações Unidas, de 26 de Junho de 1945: “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra (…); reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas (…)”.

Mas, vamos por partes.
Em primeiro lugar, o Orçamento das Nações Unidas é largamente monopolizado pelas despesas correntes de funcionamento e pelas despesas militares. A justificação é simples e tão simplista quanto o que se segue: não há paz no mundo! Mas há centenas de subscritores da Carta das Nações Unidas. O que se passa então? Desde o final da 2ª guerra mundial, não só não se evitaram conflitos, como alguns foram inclusive instigados pelos subscritores iniciais e que curiosamente dispõem de poder de veto no Conselho de Segurança da ONU.

Em nome da democracia (Iraque, Afeganistão), do socialismo (Vietname, Cambodja, Coreia, etc.), da segurança de minorias étnicas e de maiorias étnicas (índia/Paquistão, Ruanda, Bósnia, Costa do Marfim, Kosovo, Etiópia, etc.); em nome da segurança «geo-estratégica» (Afeganistão, Cuba, Panamá, Nicarágua, Chile, etc.), em nome da religião (Iraque/Irão, Israel “contra todos”), em nome dos «direitos adquiridos» (Angola, Moçambique, Guiné, Argélia, Jugoslávia, Tchetchenia, etc.). Mas também em nome de interesses particulares. Arriscar-me-ia a nomear todos aqueles conflitos indicados e mais alguns que degeneraram em guerras civis e outros ainda que por a memória me atraiçoar, não são aqui considerados.

Portanto, em matéria de conflitos armados, a ONU não só fracassou como viu os países com mais poder sempre metidos nas cogitações que deram origem a esses conflitos. Em particular, Estados Unidos da América e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, respectivamente, guardiães da democracia e da igualdade.

Em segundo lugar, os direitos humanos. Foram de facto conseguidos alguns progressos, é indesmentível. Para se ter uma ideia, num «curto espaço de tempo», cerca de duas décadas sobre a Carta das Nações Unidas, os EUA reconheceram direitos básicos aos negros, como poder entrar num café de brancos ou mesmo, poder votar. Recordamos que a igualdade política, na qual se encontra implícito o sufrágio universal, é um dos princípios básicos da democracia. Também é importante ter em conta que os EUA são, como enfatuadamente gostam de bradar às sete partidas do mundo, a “democracia mais antiga”. A África do Sul conseguiu proeza maior nesse campo: quase 5 décadas até ao termo do apartheid. E são tantos os progressos… que nem vale a pena discorrer sobre a exaustiva lista de países…

Mas nestas matérias ninguém está a salvo deste tipo de comportamento exemplar, quer no tratamento de presos de guerra, políticos ou de delito comum; na negação de direitos fundamentais como a livre expressão ou a igualdade perante a lei ou até mesmo nos direitos das crianças. E não são só esses países tradicionalmente «prevaricadores» aos olhos do senso comum.

É muito fácil encontrar inúmeros exemplos de abusos de autoridade em Portugal (que vão do sopapo à decapitação em esquadras da PSP, GNR ou nas prisões). Mas para melhor enquadramento, por favor, consultar os relatórios anuais da Comissão dos Direitos Humanos ou da Amnistia Internacional. E no campo dos direitos humanos, o maior flagelo de todos é aquele infligido por déspotas em todo o mundo e pelos seus cães a milhões de pessoas por meio da fome e da miséria (seja através da guerra, seja através da repressão ostensiva e mesmo em campos de refugiados).

Apesar da DUDH (Declaração Universal dos Direitos do Homem) ser na verdade uma DODH (Declaração Ocidental dos Direitos do Homem), a verdade é que teria sido preferível a muitos países, não engrossar o alastramento da hipocrisia mundial, optando por não subscrever a dita DUDH. Seria muito mais coerente. Consola alguma pressão internacional que é feita, em jeito de controlo social entre comadres: «ai, Maria, não batas no menino tantas vezes por dia, que ainda lhe pões um braço à banda. Faz como eu, bate-lhe só ao pequeno-almoço e ao jantar, que é às horas que tomo os comprimidos para a azia».

Bom, no que respeita à dignidade da «pessoa humana» a que se refere o preâmbulo da Carta das Nações Unidas, então aí, entramos no domínio do potencial absurdo. Confesso que não consigo ultrapassar a barreira epistemológica da «pessoa humana», partindo do princípio de universalidade que enforma a DUDH. Chega aí parou!

Sinto-me impotente para distinguir uma pessoa humana de uma pessoa não humana. Talvez este primado da «pessoa humana» tenha suscitado alguns equívocos que justifiquem assim o total respeito pela DUDH. Ok, nesse caso, está explicado, as pessoas não humanas não podem ser abrangidas pela DUDH. Ok, estão abertas as hostilidades. Só preciso saber se existe alguma comissão que me diga quem são as pessoas humanas e as não humanas neste país…

Finalmente, a igualdade entre as nações. Grande engodo! Como é do conhecimento geral, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (o órgão máximo de decisão) incorpora 15 membros, dos quais 5 são permanentes e 10 eleitos. Contrariamente a qualquer processo democrático, aqui vigora a regra da minoria. Senão vejamos. Em primeiro lugar, os 10 eleitos estão a fazer número, portanto nem merece a pena serem considerados. Ora, os 5 membros permanentes, são como se sabe, os 4 grandes vencedores de 1945 e o outsider do conluio inicial, a China, que pela sua dimensão e importância regional (à época), passou a fazer parte dos 5 «cavaleiros do apocalipse». Cada um destes países, pode inviabilizar qualquer decisão tomada em maioria ou em unanimidade, através do direito de veto. É um género de Joker vitalício. Muito cómodo. O desrespeito de muitas resoluções da Assembleia das Nações Unidas tem início nesse órgão dominado pelos interesses da China, França, Rússia e Inglaterra. Ah, também os EUA.

Portanto, desde sempre, a ONU viu a sua capacidade de intervenção cooptada aos interesses dos poderosos e restringida por interesses sectoriais e particulares dos mesmos. E não nos iludamos, porque a maior parte dos conflitos e guerras abertas descritos anteriormente, foram obliterados, cozinhados e gizados na antecâmara que dá acesso ao plenário, pelos defensores da humanidade. Sabe-se hoje que o genocídio no Ruanda era comentado nos corredores do poder, cerca de 3 meses antes de acontecer. Os serviços de inteligência tinham dados concretos que indiciavam o preparo.

A proposta de reforma de Annan (em particular no que ao Conselho de Segurança concerne) já suscitou algumas tensões entre os membros, com vários modelos de alargamento do Conselho de Segurança a serem discutidos entre panelas e tachos na busca de alianças e apoios.

Atenção, alianças e apoios! O que é isto senão meras jogadas estratégico-instrumentais de grandes e pequenos em busca do seu lugar no jogo do poder, do seu próprio Joker?

Isto é um clássico e foi escrito há quase 5 séculos, portanto, em matéria de direitos humanos, igualdade entre os povos e solidariedade, estaremos atrasados aí uns 10 ou talvez 30 séculos.

As palavras

"...Todo lo que usted quiera, si señor, pero son las palabras las que cantan, las que suben y bajan...

Las inesperadas... Las que glotonamente se esperan, se acechan, hasta que de pronto caen...

Vocablos amados... Brillan como piedras de colores, saltan como platinados peces, son espuma, hilo, metal, rocío...

Persigo algunas palabras... Son tan hermosas que las quiero poner todas en mi poema..."

La Palabra, PABLO NERUDA

Bom fds

Redondo no caminho certo

Com o aproximar das eleições autárquicas, os partidos iniciam as movimentações, gizam-se estratégias, dão-se a conhecer os líderes, naquele burburinho latente de «trabalho a fazer». As agendas são preenchidas e nada é deixado ao acaso. E essa inquietação de tudo abranger, de tudo tocar, pretendendo denotar uma imagem de vigilância e capacidade de resolução de problemas, é de tal ordem obsessiva que por vezes se corre o risco de ser ridículo. Ingenuamente ridículo, queremos acreditar.

Este prelúdio é devido a uma comunicação da Secção Concelhia do PS/Redondo, hoje publicada no Diário do Sul. Como o caro leitor deve estar recordado, em Agosto de 2004 foi comunicada a decisão unilateral pela ARS, de fechar o Centro de Saúde de Redondo às 21h00, diminuindo o SAP (serviço de atendimento permanente) em 3 horas. Acontece que essas 3 horas justificaram as conhecidas manifestações dos munícipes, assim como as actuais vigílias da Comissão de Utentes de Redondo. Assim também como a desproporcional intervenção do Corpo de Intervenção da GNR...

Ora, na tal comunicação, a Concelhia do PS/Redondo vem reafirmar a indignação que tal decisão causou no seio do PS/Redondo. Vem também manifestar junto dos munícipes o seu total apoio à luta pela reposição de serviços, no seu entender inteiramente justos e justificáveis.

Para isso, na comunicação é debitado um conjunto de medidas teóricas e líricas do ponto de vista da exequibilidade, todavia, em matéria de campanhas eleitorais, a César o que é de César…

Ainda assim, creio que exagerei nos adjectivos usados no parágrafo anterior, quando comparados com a última frase do terceiro parágrafo: “…a construção do novo Centro de Saúde de Redondo e/ou, e por que não, do Hospital Intermunicipal da Serra d’Ossa”.

E com isto, o PS/Redondo arrumou os oponentes no concurso, por KO ao primeiro round.

Esta é uma ideia verdadeiramente excepcional. E são variadas as razões dessa excepcionalidade. Não obstante, há uma ou duas circunstâncias que nos deixam algumas dúvidas quanto à localização:
Dos 9 aglomerados do concelho, a Aldeia da Serra é provavelmente o 6º com mais habitantes. A relevância desta questão tem que ver unicamente com o facto de serem poucos eleitores. Seria muito mais avisado, anunciar o hospital para a vila de Redondo.

Os acessos são vagamente transitáveis pela estrada nacional 381. Seria aconselhável incluir na proposta, algumas obras de beneficiação. Eventualmente uma via rápida entre Redondo e Estremoz. Um assunto a estudar. De qualquer modo, sem heliporto seria certamente inviável, devido às novas exigências, à globalização, ao buraco do ozono e às espécies protegidas da costa de Sesimbra.

Sendo uma zona com alguma expressão turística [recordamos que lá está implantado o famoso Hotel Convento de S. Paulo], não sei se será de todo prudente a construção de um hospital na área envolvente. Aí é que a coisa fica um pouco pior. Depois os clientes querem dormir descansados e andam os helicópteros para diante e para trás. E eventualmente, pessoas pobres a pedir.

Encontro ainda um 4º problema, relacionado com o equilíbrio regional. Com um hospital, poderia verificar-se uma deriva massiva de recursos humanos altamente qualificados (pessoal médico, técnicos e enfermeiros) que a prazo são susceptíveis de secar as vilas e cidades vizinhas. Assim, é bem possível que recrudesçam velhas rivalidades e alguma animosidade, afectando a boa paz social.

Mas é este o espírito. Pessoas que estão aqui para trabalhar com abnegação, pelos direitos dos mais fracos. O que é preciso é ideias!


PS: Ouvi dizer, mas pode não passar de rumores, que um dos candidatos rivais já iniciou as negociações com vista à construção de um aeroporto internacional nas Vinhas, caso vença as eleições. E isso é que é mau. A confirmar-se, mesmo que perdesse as eleições, esse candidato deveria manter a promessa mostrando que a população está acima das suas próprias ambições políticas. Mas estou convencido que vai reconsiderar e no fim, a população irá dispor do Hospital e do Aeroporto!

A galinha da vizinha põe mais crises do que a minha

Portugal está em profunda crise, não é novidade. Não é apenas uma crise económica, como o atesta o anunciado e mais que esperado Procedimento por Défice Excessivo pela União Europeia contra Portugal. Mas essa crise é também social e institucional. Já o sabíamos, apesar de o tendermos a desvalorizar como nos convém na nossa labuta quotidiana.

Por força das suas próprias dinâmicas e implicações, a crise social é aquela que menos se sente objectivamente (salvo alguns sintomas que nos vão sendo fornecidos) e a que mais profundas marcas nos deixa, ao sulcar os referenciais colectivos que se hão-de reproduzir conforme vão sendo modelados. É seguro que tais marcas, serão os nossos descendentes quem as vai diagnosticar e sentir o seu peso, tal como nesta altura sentimos o peso daquilo que é o nosso edificado civilizacional concreto. Nós somos uma parte do passado e faremos parte do futuro, na medida da herança que oferendamos às gerações vindouras. Não é só de ambiente ou status quo que resultam as apreensões de sustentabilidade, chavão que por artes mágicas entrou no vocabulário dos nossos políticos. E também um pouco nos Programas Operacionais Regionais... É cultura e formatação idiossincrática.

Contudo, evitando continuar a deriva que nos desvia teimosamente do assunto inicial [a concentração é a esta hora já demasiado fugaz e instável] em torno do PEC e do défice excessivo, no seguimento de algumas preocupações manifestadas acerca da competência das nossas instituições e governantes (ver em particular o último parágrafo de Missão Impossível?!), não deixa de ser curioso constatar a extensão da relutância da própria Comissão Europeia com respeito ao nosso plano de saneamento do défice público.

Devo confessar que não pude conter o riso, num misto de indignação e de ridículo, quando li no Público de hoje que a Comissão já estaria acostumada ao natural empolamento nacional das contas apresentadas. Por isso, caracterizava como bastante "optimistas" as previsões nacionais, em perfeita alusão eufemística de uma realidade bastante mais sombria… Nesse caso, também eles digeriram a coisa com candura. Talvez tenha sido esta a mais-valia que prefigura uma contrapartida em sucumbir às tentações pessoais de um Primeiro-ministro em acelerado passo de corrida em direcção à glória, à sua exclusiva glória… e para nosso bem-estar, nosso excusivo e egoísta bem-estar...

Das duas uma: ou são os políticos portugueses que não têm credibilidade perante as instituições europeias, ou são os nossos técnicos, essa tropa de assessores que preparam os dossiers para os políticos. Ou ambos.

Então, alguém me explica como é que podemos ser credíveis se os dossiers que preparamos não são credíveis, gerando reacções de autêntica e indisfárçavel descrença entre os nossos parceiros? Neste momento, Portugal será para quem possui o mínimo conhecimento sobre a nossa realidade, uma espécie de Câmara de Setubal estritamente controlada (diria mesmo governada) pelo Tribunal de Contas. A cada dia que passa, a imagem de Portugal vai-se desvanecendo e a maquilhagem, transpirada pelo suor que a borra. Já vai sendo difícil explicar algumas coisas. Já começa a ser desagradável conviver com um país em que os índices de desenvolvimento humano são razoavelmente precários, quando foram feitos esforços também pelos outros, em particular pelos alemães que não só «tiveram que dar mesada aos inúmeros irmãos até aos 30», como também se viram a braços com o enorme esforço da integração da Ex-RDA.

E a comisão não só é relutante como avisa, num tom aqui propositadamente prosaico, que «não se pode contar com o ovo no cú da galinha», se a expressão me é permitida. Não mesmo. Aliás, se estabelecermos uma analogia, creio que algumas das críticas de Jorge Sampaio à banca também foram proferidas, considerando essa atitude de deslumbramento dos portugueses com o acesso fácil ao crédito. Isto porque em matéria de recurso ao crédito, metade dos portugueses deveriam ser considerados inimputáveis, pois não sabem gerir os seus rendimentos e as suas despesas com um mínimo de exequibilidade orçamental orientada por um mínimo de racionalidade, instrumental, que fosse.

«Contar com o ovo» que ainda não foi posto pela galinha, é perfeitamente ajustável às previsões do governo, postas em causa pela Comissão Europeia porque como essa gente não é parva de todo, não migrou dos campos de algodão para Bruxelas nem os «esquemas» são para eles última moda de paris.

Pelo contrário, sabem perfeitamente que basta um indicador se destabilizar para que as receitas desçam substancialmente; em teoria, basta que uma boa parte dos empresários portugueses transfira a sua morada para Espanha, beneficiando de mais incentivos, menores taxas de IRC e de um IVA substancialmente mais baixo, para que as receitas previstas se evaporem. Por isso, a insistência na redução das despesas. A sorte é que não temos a mínima vocação para explorar à séria o mercado espanhol. Só meia dúzia de empresários mais ousados e o resto prepara-se para pegar cada um na sua pá para dar umas bordoadas «à Aljubarrota».

Mas a crise que vivemos e que talvez não colapse a nossa economia como sucedeu em 2001 na Argentina [porque ainda nos protege das intempéries o enorme guarda-chuva da UE], é de tal forma geral que nem a racionalidade burocrática e legal, na sua vertente mais formalista do ponto de vista processual, parece funcionar com eficácia e neutralidade.

Perante a actual greve dos professores, num mesmo dia, vemos os tribunais Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada e de Lisboa, pronunciarem-se opostamente sobre a legalidade dos serviços mínimos impostos pelo Ministério da Educação para assegurar os exames nacionais. Perante tal insólito (bem sabemos que o carácter abstracto e universal pretendido pelo legislador pode suscitar diversas leituras), como se pode exigir bom senso a professores, sindicatos e ministério, se entre os próprios magistrados as divergências são evidentes? Trinta anos de democracia não fazem jurisprudências, ou ainda não chegou o tal programa informático para cruzar a base de dados da jurisprudência? Não se trata de um termo da decisão, mas do próprio sentido da decisão. Do alto da minha ignorância, parece-me que este tipo de casos emperra os tribunais, aumenta os tempos médios de cada processo porque simplesmente se tem que se adiar o desfecho pelo Supremo ou pelo Constitucional.

É claro que, nesta altura, as desconfianças da politização de decisões judiciais já começam a extravasar as ubíquas paredes do Tribunal Constitucional, transferindo-se para tribunais criminais, laborais, administrativos, etc. As novelas a que assistimos diariamente são disso um perfeito exemplo com processos que se arrastam no tempo, autarcas que fogem avisados para o Brasil, prisões preventivas por tempo indeterminado, julgamentos forjados nos media, violação do segredo de justiça ou magistrados que ameaçam o normal funcionamento das instituições quando se sentem acossados, reagindo com a natural prepotência que os caracteriza.

Esta crise constitui um sério rombo na independência dos tribunais e consequentemente na democracia, parece-me pacífico.

É bom que reflictamos nisso a sério, sem ilusões evasivas nem entretenimentos estratégicos: não somos todos bons, alguns de nós somos medíocres; os feitos portugueses do passado são louváveis mas relativos e enquadráveis contextualmente; o Euro foi interessante mas continuamos com os mesmos problemas e só desperta paixão entre o Madail, o resto é manipulação emocional dos media; somos homens deste tempo e como tal, pelas nossas acções não é o Vasco da Gama, o Afonso Henriques ou a Padeira de Aljubarrota que respondem; somos o que somos e temos que aprender a viver com isso, sabendo que é para os nossos netos tudo aquilo que de bom ou de mau deixarmos.

à tout propos (175)

No especial estatuto dos militares é que não...

Mais umas pérolas deste Portugal, apetece dizer, dos grandinhos. Desta feita destacamos algumas intervenções de militares, seriamente preocupados com o seu estatuto, os seus «direitos adquiridos» e com o especial papel que ocupam na sociedade, creio que mais ou menos ao nível dos deputados. Talvez um pouco mais... acima dos magistrados e abaixo dos médicos. Por aí.

Passemos pois ao suco.

1. A propósito da proposta do governo para a idade de reforma (40 anos de serviço como os outros, e 65 anos de idade) e da eventual extinção dessa grande garantia que é a Reserva Militar, o distinto Sr. Coronel Tasso de Figueiredo não esconde a sua preocupação, porque está em causa o próprio estatuto da condição militar. «Manda vir que esta pago eu!» Actualmente, um militar pode passar à reserva com 50 anos!

2. Muito melhor que a primeira, diz respeito à acusação movida pelo Sr. Tenente-Coronel Alpedrinha Pires (Presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas) à incompetência de políticos mal preparados: "temos sido governados por gestores medíocres" (no Público de 21.06.05).

Aqui, o homem tem razão! Não só medíocres, como indisponíveis para encarar com humildade qualquer processo de aprendizagem que os possa diminuir em carteiras de escola, pequenas demais para acolher tão destacadas eminências: «A mim, não me escapa nada, já em criança era assim, muito esperto!».

A título de curiosidade, o CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica) promoveu aqui há uns anos um curso de formação geral para eleitos. O enorme sucesso da iniciativa determinou o fecho. Aliás, em toda a Administração Pública, são os eleitos quem sabe mais, por isso, são os que menos se sujeitam a formação. Coerente.

É por isso que a gestão interna dos quartéis é exemplar... O controlo sobre as compras, os combustíveis, as mordomias nas messes de oficiais (come-se melhor do que num restaurante de 5 estrelas, e adivinhem quem paga?) os gloriosos serviços prestados à comunidade, etc. Só por quem lá passou...

Só para se ter uma ideia, há 10 anos atrás, o Quartel-General da Região Militar Sul (em Évora, no Largo dos Castelos), parecia a Quinta da Malagueira, autêntica colónia de mandarins... Se caísse uma chuvada à séria, tanto uma como o outro decerto naufragariam... Presumo que continue igual. E não se pense que era caso único.

E também é da má preparação dos políticos, o aproveitamento abusivo dos sub-sistemas de saúde? «Dá pá'mãe, pó'vizinho, pó'amigo e pó'cão». Quer dizer então que essa fraude é um ardil utilizado pelos políticos para denegrir a classe? Tá bem, tá...


3. Incomensuravelmente melhor que as duas anteriores, segue-se esta safira exótica que cortesmente o Sr. Coronel fez questão de nos mostrar, ainda a respeito das baixas médicas. Argumenta o excelso militar que a profissão de militar acarreta riscos vários e um desgaste rápido, tipo futebolista...

Quanto a isto, só tenho uma questão a pôr, tão legítima quanto a do Luís Delgado (abaixo): se é assim tão mau, porque não vão todos para as obras «alombar» à chuva e ao sol, ao frio e ao calor, afirmando assim a sua condição especial de servente nas olimpíadas do reumatismo precoce?

à tout propos (174)

"Cem dias depois de tomar posse, há uma pergunta legítima, não mal intencionada, mas que exige alguma reflexão: para quem governa este Executivo socialista?"

Luís Delgado no Diário de Notícias (20.06.05), sobre o [seu] tempo das vacas gordas que terminou em 20 de Fevereiro, e depois de ter sido nomeado para a administração da Lusomundo Média.

De facto, uma pergunta legítima.

à tout propos (173)

Finalmente consegui ver uma notícia num canal televisivo português, sobre novos [velhos] «incidentes» [ou como lhe chamam...] numa estação ferroviária da Amadora, em que o jornalista conseguiu resistir ao qualitativo racial.

Notável!

Missão impossível?!

Attempting the Impossible, René Magritte, 1928

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O Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio, veio hoje a público manifestar a sua indignação relativamente ao estado do país. Não fez mais do que discorrer um pouco sobre a realidade portuguesa e as responsabilidades que cabem a cada um dos agentes. Mas teve finalmente a coragem de o fazer, sem pejo nem deferência para os eternos donos de Portugal.

E lançou críticas directas, fundadas nos inúmeros diagnósticos que referiu e que afinal alguém com relativo poder teve o trabalho de ler. Só peca por tardio, este ligeiro aroma a magistratura de influência. Por que razão só agora, a pouco mais de 6 meses das eleições presidenciais e com dois mandatos cumpridos?

De qualquer forma, não poupou a banca ao criticar a lógica do investimento fácil que a orienta (os créditos auto, habitação, etc.), em detrimento de uma atitude mais prospectiva e dinamizadora que incentive as empresas e ajude aquelas que estão realmente interessadas em inovar.

Rompendo com o discurso gasto e a cheirar a mofo que tem na Administração Pública o principal bode expiatório, Sampaio não enjeitou a oportunidade de responsabilizar também algum sector privado pela inércia e falta de competência, desmistificando assim essa tentação intelectualmente diminuída em que se cai muito facilmente em Portugal, ao afirmar: "não há iniciativa privada suficiente em Portugal [porque as empresas ainda estão] demasiado encostadas ao Estado".

Não só encostadas como também, pese embora a lógica dos fins lucrativos que os distingue, capazes de apresentar piores resultados, em particular em áreas específicas como a educação e saúde.

Só queria ver como seriam as empresas em Portugal, caso cumprissem integralmente com as suas obrigações como acusam frequentemente autarcas, gestores públicos ou ministros de não cumprir. Quantas estariam ainda em funcionamento, caso todas agissem integralmente em observância das regras?

Não é só o Estado que é excessivamente burocratizado (e é, de facto). Mas, e a quantidade de empresas lideradas por pessoas incompetentes, com trabalhadores sem qualquer formação, sem contabilidade organizada e sem reinvestir outro que não seja o capital para bólides, casas de férias, viagens e execráveis visons?
Sampaio, na sua qualidade de representante máximo do Estado português, mesmo sem poderes relevantes a não ser a «bomba atómica», podia e devia ter intervido mais cedo, usar de toda a influência que tem um Chefe de Estado para dar palmadinhas verbais em toda essa gente. Por ser recorrente o exemplo dos portugueses que fora de Portugal são produtivos, às vezes dá vontade de mandar chamar gente de outros países para tomar conta destes «inimputáveizinhos» que balouçam atónitos neste jardim à beira-mar plantado, perscrutando o vazio, o enervante vazio!!!!

E como trabalham bem holandeses, alemães, ucranianos e outros, nos campos que desprezamos!

Não são as regras que estagnam, empecilham. Nos países que nos habituámos a adular, elas existem e são a base da organização e planeamento de todo um país.

Um poço sem fundo e sem eco

Ainda a respeito das corporações e do «estado de graça» que serve de almofada a Sócrates e respectivo elenco governativo, é de facto possível que as medidas de agravamento contribuam para esse desgaste. A menos que sejam prudentemente acompanhadas de um princípio equivalente ao princípio da igualdade política, o qual decorre justamente da configuração dada pelos direitos civis, políticos e sociais: esse princípio é naturalmente a outra face da igualdade política no plano da cidadania, ou seja, o princípio da igual consignação de deveres.

Talvez assim, este governo «rompa o capote», não obstante algumas medidas perfeitamente injustas! Em particular para os funcionários públicos que de repente se vêm na obrigação de pagar pelos maus dirigentes que têm, assumindo a total responsabilidade que supostamente define os altos dirigentes da amalgama indiferenciada de funcionários desmotivados e desconsiderados (e também aqui se incluem os professores, pelo total desrespeito dos concursos, pese embora subscrever inteiramente as palavras de Miguel Sousa Tavares no Público há um par de meses, acerca dos inúmeros privilégios dessa classe profissional). Falamos de responsabilização, para não falar de índices salariais e privilégios.

E para isso, Sócrates tem que ter uma mão enormíssima e arregaçar mangas, porque vai certamente sujar os ombros devido à profundidade inalcançável do poço de lodo…

Lula da Silva no Brasil não está a ter a vida fácil, no entanto, as reformas inicialmente prometidas ficaram muito aquém das expectativas… O «sindicalista» optou por estar sossegadinho, bem «disfarçadinho de árvore».
Tal como do outro lado do Atlântico, também aqui muitos edifícios são gigantes com pés de barro e com telhados de vidro. E «incompreensivelmente» mantêm-se intocáveis.

O meu receio não é o intenso «cheiro nauseabundo» que se poderá libertar por remexer no lodo acumulado gerações após gerações. Sem nele remexer, biliões de seres humanos são obrigados a com ele conviver em cada segundo das suas vidas.

O meu receio é sim, tudo não passar de uma bela encenação para protelar privilégios momentaneamente acicatados (como aludia Uselesscells).

O meu receio é por outra via, que esses verdadeiros cartéis a que chamam Ordens (também alguns sindicatos e outros «direitos adquiridos») incrementem nova deriva populista e conservadora, no sentido de salvaguardar os seus interesses particulares em detrimento do TODO. É essa visão holista que deve prevalecer, salvaguardando as especificidades mas sem as ampliar desta forma obscena.

Alguns anos passaram desde que Emídio Rangel anunciou a sua receita de culinária para fabricar governantes. Aí temos o resultado com sucessivos governos desastrados, mais preocupados em governar para a «opinião pública» do que para o país. É integralmente isto a que Bernard Manin chama «Democracia do Público» para explicar o novo padrão da democracia representativa. No nosso caso, fomos (somos) confrontados com actores de terceira categoria.

Num outro registo, consideremos aquilo que Lipovetsky atacou por palavras como estas: "A política entrou na era do espectacular, liquidando a consciência rigorista e ideológica em benefício de uma curiosidade dispersa, captada por nada e por tudo. Daí a importância capital de que se revestem os media de massa aos olhos dos políticos; não tendo outro impacto para além do que a informação veicula, a política é obrigada a adoptar o estilo da animação (...)". Gilles Lipovetsky, A Era do Vazio, Lisboa, Relógio d'Água, 1989, p. 38.

E não é só de política que se trata. É também dessa desafectação que grassa na nossa sociedade civil, esse desinteresse confortável, egoísta e hedonista que apenas dá força aos inimigos da democracia.

Por outro lado, da fama já é difícil que os médicos (por exemplo) se livrem, todavia, mantêm um tal predomínio, legalmente enquadrado, que lhes outorga informalmente poderes só comparáveis aos de um «Príncipe»… A nossa sorte é que alguns são mesmo médicos, tal como outros acreditam mesmo na justiça! Uns estóicos idealistas.

Mas de algo estou convicto (na medida da minha ignorância): apesar de Nietzsche se referir às «convicções como sendo cárceres» (e eu concordar, no que à inflexibilidade intelectual concerne), admito porém que para um projecto individual sejam precisas mais ambições do que convicções. Essas, se me é permitido, gostaria de as reservar à abnegação de alguns em torno das grandes realizações humanas. E nesse campo, não creio que sem convicções, um qualquer alcance a «glória».

Esta é a melhor oportunidade desde o 25 de Abril de 1974, para mudar as coisas, embora também acredite que tal só poderá acontecer se merecer do povo português um especial compromisso.

Oruele, não podia ter respondido melhor

É com particular satisfação que publico um comentário de um leitor ao post "O Triunfo dos Magistrados, por Oruele". Confesso que a estultícia do Manoelinho faz «mossa» e a prová-lo, a necessidade de adoptar o seu modelo já conhecido de publicação de comentários de leitores. Para além da dica quanto ao tamanho da letra...

Resta-me agradecer a ambos, ao Manoelinho pelos constantes desafios proporcionados por cada visita e a Uselesscells, pelo contributo a uma «interrogação» que havia ficado no ar.

Segue a transcrição parcial do texto.

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(…) “Parece-me que as “corporações” do nosso país se estão a mover, no sentido de impedir qualquer alteração ao seu “status quo”, o que aliás era uma reacção completamente espectável. O que me choca é o total despudor, a embaraçosa tibiez de argumentos, a incestuosa relação com os “media” (aliás a maior e mais poderosa de todas as “corporações”) com que elas pretendem mudar a opinião pública, e provocar o recuo da despudorada ofensiva.

Para já encenam-se manifestações de Funcionários Públicos (40 ou 50 mil pois o PCP não consegui alugar mais autocarros), descontentes com a perda de “direitos adquiridos”, os Professores marcam-se greves para dias de exames, para a “defesa inequívoca dos seus direitos” (esquecendo-se, como é óbvio dos direitos adquiridos pelos alunos – que aliás são a razão da sua existência); Juízes e Promotores pretendem “lançar o caos” nos tribunais (onde são agentes de destaque e obviamente co-responsáveis pelo deplorável estado da Justiça, do qual agora parecem querer alijar todas e quaisquer responsabilidades), dos Médicos e Enfermeiros esperamos movimentações, pois dos Farmacêuticos já vimos o “filme”.

Das outras “corporações” esperamos notícias, pois elas não devem tardar. Não esquecendo, as reacções de determinada Classe Politica, a verdadeira construtora, gestora e protectora de todo o “establishment” corporativo.

Tudo isto era previsível, mas continua a chocar-me, parece-me que o Eng. Sócrates (não fui apoiante da personagem) está a remexer na ferida, com ou sem demagogia, com ou sem habilidade, o que é certo é que está a mexer-lhe, e claro que já se ouve o estertor e o cheiro que começa a chegar-me é nauseabundo (tal é o cheiro do “monstro”), mas temo que seja só o começo.

Será que o “povo” irá ceder à manipulação? Para já o “estado de graça” parece manter-se (vide ultima sondagem). Até quando? Talvez só até ao aumento do IVA…”


Uselesscells

O triunfo dos magistrados, por Oruele

Acabo de ver uma notícia que me deixou verdadeiramente intrigado. Será certamente um erro de redacção, à semelhança das recentes notícias sobre o arrastão. A ser verdade, não faz sentido.

Alguém me explica porque razão se leva areia para a praia? Quero dizer, no que raio é que os magistrados deste país estão a pensar quando chantageiam o governo, ameaçando levar o caos aos tribunais? O caos?

Santo deus, em qualquer banca de roupa da feira se consegue encontrar mais facilmente o fio à meada do que num Tribunal deste país. Em que estariam os senhores doutores excelentíssimos professores Juizes Alexandre Coelho e António Cluny a pensar quando proferiram tais afirmações? Se calhar era a forma de dizerem que a sua classe profissional está acima da lei!?

Venha demagogia, aos molhos e igual para todos

Populista ou não, a verdade é que a reforma do Estatuto dos Deputados não foi nem tem sido contra-argumentada com o mínimo de validade intelectual e moral. Alguns deputados esperneiam, ganem e estrebucham mas a única coisa que se lhes ocorre são acusações de demagogia. Seja então demagogia. Aos molhos.

Que um indivíduo seja proveniente do sector privado e exista um qualquer mecanismo que o defenda da arbitrariedade quando termine as suas funções representativas, tudo bem.
Agora, por ter cumprido com as suas funções em 1/3 do tempo que o comum dos mortais precisa para se reformar, e ter direito a uma subvenção mensal vitalícia?

Regimes especiais por supostamente cumprir com obrigações cívicas? Ser deputado de uma nação não deveria ser por si só uma honra especial, só acessível a alguns?

Com todas estas revelações relativas aos privilégios políticos que o comum dos mortais só suspeitava mas nem podia acreditar serem possíveis (em particular a possibilidade de acumular pensões públicas com salários públicos), só faltava agora vir a público que a um qualquer deputado proveniente do sector público pudesse ser possível beneficiar de uma licença com vencimento + vencimento de deputado + despesas de representação + subsídio de vestuário + subsídio de alimentação + subsídio de viagem + subsídio de férias + pensão de sangue do gato + senhas da Galp + pensão de reforma por 10 anos de descontos nos bombeiros voluntário + 1 residência oficial em Lisboa e na Quinta do Lago, ou em alternativa, senhas do Sheraton.

Nunca se sabe… Só por quem lá passou e como esses não se descosem, bem podemos ficar à espera…

O Ministério da Saúde é amigo!

Vamos lá esclarecer as coisas. No sector privado, se um indivíduo ganha muito ou pouco, não é da minha conta, conquanto cumpra as suas obrigações fiscais e cívicas. Se tem mérito, deve vê-lo recompensado. Ponto.

Agora, quando no sector público temos conhecimento de coisas como esta, o caso é diametralmente diferente. Estes gestores hospitalares não só se faziam pagar à revelia do enquadramento salarial do sector público, como suportavam despesas pessoais com dinheiros públicos. E não é caso único, sendo sim, mordomias da casa aceites tacitamente...

Em causa está a delapidação dos recursos públicos e muito honestamente, não é admissível que após as devidas averiguações se fique apenas pela devolução pecuniária. O cidadão comum responde judicialmente em circunstâncias similares.

A isto chama o vulgo, apropriação indevida de recursos públicos, despesismo e total desrespeito pelas normas vigentes. Não sou eu, o empregado fabril do Vale do Ave ou o cantoneiro de limpeza que tem que pagar as mordomias pessoais de gente sem escrúpulos que apenas vem contribuir para a péssima imagem da Administração Pública.

- Telefona daqui ó Zé, o Estado paga...

Água mole em pedra dura...

Passou uma semana sobre os incidentes de Carcavelos e é curioso notar como o número de jovens que varreram a praia (cerca de 5 centenas), sustentado há uma semana nos meios de comunicação social e confirmado pelas autoridades policiais, parece desvanecer-se com o tempo. Sinais dos tempos, diríamos antes...

É que hoje, um pouco surpreendentemente, o jornal Público conseguiu comprimir toda aquela gente num programa bem melhor que o win zip. De 500 para 50. Talvez tenha sido lapso da redacção. Ou talvez não.

Agora, a quantos lapsos de redacção somos nós sujeitos diariamente? Lapsos de redacção ou orientações?

Água mole em pedra dura, tanto bate até que não há problemas sociais em Portugal?

Veio isto a propósito da manifestação convocada por uma tal frente nacional (já há de tudo, até destes mentecaptos com insuficiência mental crónica). Ao que parece, esses tais insurgiram-se contra esses incidentes, muito populares no Brasil há já 10 anos e dão pelo nome de arrastões. Cá, denominam-se incidentes. Muito menos prosaico, à semelhança de Portugal.

Mas se foram apenas 50 os indivíduos que passearam em passo acelerado pela praia de carcavelos, de que se queixam então esses que se manifestaram? No jornal dizia 400, mas também pode ter sido inflaccionado por algum jornalista com doença de parkinson. Se calhar eram aí uns 40, ou menos. Portanto não há razão para pânico.

Água mole em pedra dura, tanto bate até que isto é um paraíso.

E já é!

Mas apesar disso, nunca fiando... Talvez não fosse má ideia que os tipos de bigode ou os gajos de cabelo pintado pedissem asilo humanitário noutro país, não vá alguém manifestar-se contra pêlos a encimar o lábio superior ou tinta no cabelo.

A união desfaz a força

Após um Conselho Europeu onde se discutia o futuro orçamento comunitário (previsivelmente ferido de morte logo à partida), são dignas de registo, en passant, duas ou três notas.

Em primeiro lugar, a ganância impera sobre qualquer sentimento de solidariedade ou mesmo de Europa. Isso mesmo foi demonstrado pelos 5 países que rejeitaram o acordo proposto pela Presidência Europeia. Destes, em particular a Inglaterra, mostrou claramente daquilo que é feito o ser «britânico», idiossincracia de um povo que em nada mudou nos últimos séculos. Afinal, a parte mais conservadora dos Estados Unidos da América tinha que ser originária de alguma parte do mundo...

Em segundo lugar, o enorme exemplo de compromisso, justiça e construção europeia, protagonizado pelos 10 novos membros, ao prescindirem de uma parte dos fundos a que têm legitimamente direito, como forma de salvar o acordo. Estes países colocaram acima das suas verdadeiras necessidades financeiras, a boa convivência europeia e a saúde desta união. Fizeram como é suposto ser feito. Inclino-me perante tamanha demonstração de seriedade.

Por fim, apesar de não terem sido os portugueses os directos causadores deste fracasso, é lamentável o facto de os nossos políticos continuarem a debater os fundos, assim como continuarem receosos porque o acordo rejeitado seria um bom acordo para nós, uma vez que se perdiam somente 15% dos fundos europeus. Só é lamentável porque enquanto nos continuamos a preocupar com o nosso quintal, os novos membros preocuparam-se com a vitalidade da União Europeia. E como nós sabemos os benefícios que poderiam causar nesses países, fundos como os que nós recebemos e eles não receberão.

Ainda assim, esses países demonstraram cabalmente como foram grandes, incomensuravelmente grandes quando comparados com países como Portugal, Inglaterra, Alemanha, Holanda, Espanha, França, etc.

E é por isso mesmo que, mesmo beneficiando de um terço do que nós beneficiámos, dentro de poucos anos esses países estarão no topo. É da natureza deles...

Afinal quem é o Estado?

Apesar do Estado português não controlar mais do que 15% do capital da EDP, não deixa de ser interessante registar como as inquietações orçamentais são mesmo e somente assunto do Estado, e portanto, completamente afastadas do âmbito de preocupações dos accionistas privados.

A EDP é uma empresa consolidada e sem concorrentes naturais no território português, gere confortavelmente o monopólio da electricidade. Até aqui tudo bem. Ou não…

Senão vejamos. A fotografia acima (e a que está abaixo), referem-se às boas práticas de comunicação com os clientes que esta empresa tem vindo a desenvolver, assim como muitas outras com resultados extremamente positivos ano após ano. São os incentivos fiscais, são os regimes especiais de contribuição, é a própria legislação que condiciona numa malha muito fina, a emergência de operadores privados concorrentes.

Assim, é crucial compreender que este sucesso se deve em grande medida ao papel do Estado. Que, refira-se, não é ELES (apesar de ser um deles) e dizem-nos que afinal, o Estado somos todos NÓS. Confesso que esta contradição me causa natural prurido.

Sem mais delongas, vamos «directo al grano». Estes 3 cadernos finamente envolvidos por uma capa do mais exótico material plástico, fazem parte, como dissemos, da estratégia de comunicação da EDP, no caso em particular, constituem o Relatório e Contas 2004. São eles, o Caderno de Sustentabilidade, Caderno Financeiro e Caderno Institucional e do Governo da Sociedade.

Cada um tem aproximadamente 130 páginas, ilustradas, com uma tiragem de 2500 exemplares. São 7500 exemplares.

Não querendo ser mais papista que o Papa nem mesquinho, ao ponto de acusar a EDP alegando que se trata de um desperdício injustificável em tempo de vacas magras, não deixará de ser pertinente colocar a seguinte questão.

Quem é afinal o Estado?

Bem sei que isto é uma gota no oceano mas quer-me parecer que por uma questão de princípio e coerência com aquilo que é frequentemente ouvido pelos responsáveis dos grandes grupos nacionais em ataques cerrados ao Estado, seria mais sensato encontrar uma alternativa e não pôr o pé em falso em épocas de grande fragilidade, não só económica como também, social.

Esses 7500 exemplares (caso não tenha sido um best-seller, que tenha obrigado à sua reedição) foram distribuídos pelos principais accionistas e pelos principais clientes. Entre os quais as 308 Câmaras Municipais, Ministérios, etc.

Duvido que entre todos estes clientes, haja um que não tenha acesso à Internet, onde esta informação pode e deve ser publicada. E de facto, está lá. Clicar aqui. E se houverem 20 pessoas que leram os três cadernos, não me resta outra coisa senão aplaudir. Mas entendo que ficam muito bem em qualquer prateleira.

Esta pequena brincadeira que custou uns milhares de contos, multiplicada por outras na mesma empresa e acrescidas a tantas outras em empresas comparticipadas pelo Estado, representa no final, provavelmente, o equivalente ao salário de uma quantidade considerável de pessoas que estão no desemprego sem nada produzir, a não ser depressões; ou o equivalente à diminuição de preços por escalões de consumo, por exemplo, em lares com fracos recursos económicos.

Não são as empresas que vão resolver as contas públicas, mas sem dúvida que lhes cabe a responsabilidade moral de não assobiar para o lado. E nesses termos, o que mais preocupa é a inexistência de um sinal claro que comprometa TODOS, em iguais proporções, em torno de um mesmo objectivo.

Nesse caso, sim, também as empresas podem e devem inequivocamente ajudar a pagar o défice das contas públicas.

EDP