Debate PEC (iv)

Manuela Ferreira Leite reconhece que o problema é da confiança no governo. Pior, admite que as mesmas medidas draconianas executadas por outro governo restabeleceriam a confiança dos agiotas internacionais. Preocupante.

Debate PEC (iii)

Afinal, nas palavras de Teixeira dos Santos, a banca pagou uma taxa efectiva de 21,5%. Mas será que tal taxa acumulada foi aplicada aos lucros declarados? Caso contrário, as receitas fiscais dariam para pagar a dívida portuguesa e a da Costa do Marfim...

Debate PEC (ii)

Para além de ver elogiada a gravata que trouxe para a festa pelo ministro das finanças, Bernardino Soares conseguiu ser o único a confrontar o ministro com as suas políticas.

Debate PEC (i)

Francisco Assis, chefe da bancada parlamentar do PS é verdadeiramente combativo e raçudo. Independentemente da razoabilidade ou da irrazoabilidade do conteúdo discursado, o tipo foi-se ao PSD como gato a bofe num discurso inflamado mas próprio de uma crise de conjugalidade.

Último Acto do Governo

Qual é coisa, qual é ela que antes de ser já o era? Correcto, é a pescada. E a queda do governo. Numa espécie de self fulfilling prophecy (Merton), a crise política instalou-se por ter sido tão secretamente desejada por todos os actores políticos desde que o PS perdeu a maioria absoluta que sustentava o governo na Assembleia da República. Todos perceberam que 1) um governo minoritário numa conjuntura muito difícil, liderado por 2) políticos pouco dados a conviver em regime de cooperação, teria antecipadamente os seus dias contados. Foi o Presidente da República que o segurou, procurando segurar por essa via a sua reeleição. Até quando?

Ferido no seu orgulho e pouco substantivamente, o PSD vem alertando que, depois do anúncio do PEC IV pelo governo na semana passada, «esta peça de teatro chegou ao fim». Palavras duras. Muitos ainda têm esperança que governo e PSD cheguem a um entendimento antes de o PEC IV ser levado ao parlamento... amanhã. Esse parece ser um cenário fantasioso, a menos que o PSD não seja coerente com as posições oficiais desde que negociou o anterior PEC e que veja no eventual entendimento algo mais - o interesse nacional (?) - do que a tolerância zero a um governo que, de forma desleal e desrespeitosa para com as instituições nacionais e os portugueses, informou as instituições europeias das suas intenções. «Para acalmar os mercados», dir-se-á. O próprio António Costa (presidente socialista da CM Lisboa), classificou o anúncio como o mais «desastroso», quiçá do «Hemisfério Norte». E, como já se viu, os mercados não dão sinais de acalmar e a voragem continuará para lá de todos os espartilhos que o governo vá apresentando às mijas. Até aqui, só quem se tem mantido calmo é o povo. Neste caso, a estratégia do governo em mitigar a tensão social tem dado resultados mas é impossível prever até quando.

Assim, traído pelo governo, o PSD não deverá viabilizar o PEC IV e o governo cairá, por birra do primeiro-ministro. Sobre Passos Coelho recairá o ónus de ter contribuído para a instabilidade e de ter conduzido o país a uma crise política que, presumivelmente, abrirá as portas ao FMI e ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). A não ser que Sócrates entretanto convença a oposição que, da Cimeira Europeia da próxima quinta-feira e com o tal PEC IV na mão, sairá uma nova orientação política com o beneplácito de Berlim que desembarace o FEEF do FMI. Cenário pouco crível nesta corrida de nervos contra o tempo.

O governo, pelas palavras matutinas do ministro da presidência Pedro Silva Pereira, acusa o PSD de estar cego pelo poder e de estar a precipitar o país para um abismo. Mas, para precipitação, não chegarão as sucessivas emendas sem rumo, a continuação da despesa em sectores considerados não vitais, a teima em governar sozinho depois de admitir a necessidade de envolver a oposição, as conclusões inconsequentes atiradas para a comunicação social com base em estatísticas que não enganam ninguém e muito menos os credores?

Quanto à restante oposição, temos no CDS, no PCP e no BE as forças políticas mais coerentes. Saído de uma aclamação histriónica encenada no congresso do CDS que decorreu este fim-de-semana em Viseu, Paulo Portas afirma a pretensão a qualquer cargo de poder. E é abraçado viperinamente pelos que, com ele, estão à espreita. Interesse nacional?! Pois... PCP e BE apresentaram moções de censura ao governo (no ano passado e há duas semanas, respectivamente) com o intuito latente de o fazer cair, apesar de terem a consciência que não cairia assim. Sem se perceber muito bem qual a alternativa que teriam na manga, a não ser o reforço eleitoral de cada um porque há questões de geografia ideológica que me escapam. Mas, da esquerda à direita, todas estas forças políticas têm um amargo sabor na boca: seja com o PS ou com o PSD, as medidas de austeridade continuarão porque os problemas estruturais do país não se resolvem em dois dias (além de que é aconselhável que os seus programas políticos contem com o facto de qualquer medida ser reflexiva e interdependente), porque os credores não estão disponíveis para ser importunados com retaliações fiscais demasiado ousadas...ainda que estas se restrinjam apenas à banca nacional (da qual também são credores). É importante não esquecer que foram as instituições e os portugueses quem entrou no jogo do dinheiro a crédito. Agora, é tempo de pagar as dívidas. Além disso, com o PSD no governo, a probabilidade de haver um rumo (este, assumidamente de direita) é directamente proporcional à emergência de convulsões sociais na sequência do plano de reformas socialmente desequilibradas e desequilibradoras, num contexto particularmente adverso.

Contrariamente ao que dizia Jorge Sampaio e a esquerda, não parece haver «vida para além do défice». Como, historicamente, em qualquer agregado familiar. Porque se há coisa em que os economistas acertam, é na afirmação de que os recursos são escassos. E se, em contrapartida, há algo com que classicamente não contam (ou contavam) é com a irracionalidade dos actores. Por fim, a economia portuguesa é demasiado permeável porque à incapacidade demonstrada pelo governo em reduzir substancialmente a despesa sem que o faça à custa dos funcionários públicos, junta-se a fraca competitividade do sector privado. Essa poderá ser a grande diferença entre Portugal ou Grécia e países como a Bélgica, Inglaterra ou Itália, atolados em défices e despesas públicas superiores.

Em suma, com ou sem PEC, com ou sem FMI, com PS ou com PSD, a probabilidade de o povo continuar a ser castigado é enorme. Porque aquilo que o governo poderia ter feito já vem com três anos de atraso. Para não falar dos últimos vinte...

Mas, convenhamos, nesta altura o que o país menos precisa é de amuos e mais estratégias de sobrevivência ou prevalência partidária.

PS: há sempre a alternativa de viver sem dinheiro. Quem dá o primeiro passo?

Particular universalismo

Ao arrepio das regras internacionais convencionadas pelos estados, o estado-nação sobrepõe-se ao universalismo. Neste particular, dos direitos humanos. Não é novo verificar que as relações internacionais continuam a ser dominadas pelo emprego da força em detrimento da legalidade, contribuindo para a reafirmação do famoso postulado de Clausewitz. Mas, na Líbia, onde há um mês uma boa parte dos renegados da nação pelo estado se rebelaram contra este, o qual havia sido tomado de assalto e assenhoreado há 42 anos por um psicopata, não é uma relação clássica entre dois estados que está em jogo, apesar de não ser raro constatar a existência de conflitos inter-nacionais entre comunidades-nação dentro de um mesmo estado e asfixiadas por este (bascos, curdos, timorenses, sunitas, etc). Na Líbia, a ideia de democracia exportada pelo Ocidente tomou forma e foi aclamada, conduzindo inclusive o povo pelo desejo da autodeterminação. E é o Ocidente quem larga a mão ao povo e ao próprio regime político de governação que ajudou a parir.

A hipocrisia moralizadora dos países que reclamam a paternidade da democracia e o respeito pelos direitos humanos levou todos esses países, novamente, a ignorar os apelos dos que fizeram as vezes de David nesta guerra desigual em busca do sonho estimulado e propagandeado pelo Ocidente.

A universalidade cabe, afinal, na cova de um dente do estado-nação.

Nervoso miudinho

Depois de uma entusiasmante moção de censura preparada para «clarificar» posições e ali morrer, depois de um agitado vai-vem do primeiro-ministro entre Lisboa e Berlim com o intuito de prestar provas da nossa correcta aprendizagem, depois de um discurso de tomada de posse presidencial hipocritamente correcto e da imaturidade de um governo cego, incapaz de assumir responsabilidades pela governação e se comportar convenientemente (anedótica, aquela infantilidade teimosa do primeiro-ministro quando decide não ser o primeiro a saudar o presidente eleito, quebrando insidiosamente o protocolo e a lealdade simbólica reificada pelo acto), temos amanhã um protesto por todo o país, marcado por aqueles que vão pagar a factura das extravagâncias da última geração do bigode. E temos também um presidente da república a recuar naquilo que disse, alegando ter sido mal interpretado por pessoas mal-intencionadas. Estará a chamar mal-intencionados também aos que lhe vão pagar a pensão, os cuidados de saúde e as mordomias? Aos que sentem na pele os problemas que as viperinas línguas tanto papagueiam directamente para o alçapão do esquecimento?

Destes acontecimentos também relevam alguns indícios preocupantes sobre a nossa política e que se podem resumir em quatro ideias: esvaziamento ideológico (e axiológico?), ingerência causada pela dependência económica, mediocridade das lideranças, gap entre o parlamento e a realidade (material?). Nenhum é novo e alguns até são sistematicamente estudados, somando-se a tantos outros indícios tão profusamente disparados. Mas o que é particularmente interessante é a fulgurante capacidade da crise em estalar o verniz. Estamos a ficar nervosos?

A gaveta, não lugar do exílio

Há dias, enquanto lia um artigo de Douglas Mansur da Silva, intitulado "A oposição no exílio e a memória da resistência ao Estado Novo em São Paulo", a minha atenção não pôde deixar de captar duas ideias desenvolvidas por este antropólogo brasileiro. Em primeiro lugar, o paradoxo de a esquerda portuguesa (em torno de um jornal de intervenção, o «Portugal Democrático») se movimentar livremente no Brasil militar, ao passo que a esquerda brasileira era reprimida. E isto, fundamentalmente, devido ao posicionamento expectante de Brasilia relativamente à questão colonial e à natural simpatia pelos movimentos libertadores nacionalistas.

A outra ideia (que aparentemente pouco tem que ver com a seguinte) assenta na construção metafórica do exílio antes de o ser, como a pescada. Efectivamente, «para muitos que militaram no campo da oposição, o exílio tem início, portanto, em Portugal, através do contacto com as práticas de oposição, por intermédio da participação nos movimentos que emergiram no decorrer e no pós-guerra (...) ou por relações próximas com intelectuais contrários ao regime, produzindo um distanciamento objectivo e subjectivo frente às ideias oficiais».

O que Douglas da Silva pretende dizer é que estes indivíduos (eventualmente a generalidade), desenvolveram disposições, no sentido dado por Bernard Lahire, que estruturam toda a sua acção e engavetam defensivamente as suas ideias à circunscrição craniana e a um par de círculos forçosamente íntimos porque a sanção prevista facilmente transformaria o exílio psicológico numa experiência repressiva.

Nestes termos, incomodados e perseguidos, estes indivíduos passam por uma experiência de exílio psicológico e intelectual, antes mesmo de tomarem a derradeira decisão de materializá-lo. E voltar a reunir corpo e mente numa mesma unidade indivisível. Se pudéssemos inverter estes dois contextos e conjugá-los com os dois tipos de exílio, poderíamos chegar à condição do exilado mental num mundo colorido. Ou seja, um Mário de Sá Carneiro, um Baudelaire ou outro qualquer típico insatisfeito, transformado num exilado livre, confortavelmente instalado e até, formalmente respeitado. 

Esta insatisfação asfixiante num mundo unidimensional, medíocre rasteiro contra o qual não mobilização suficiente de forças oposicionistas, remete o espírito para a gaveta, antes mesmo do corpo se lhe juntar. A primeira alternativa seria o ostracismo da dignidade e o conluio com a perspectiva ignorante da ralé porque é sempre em «diálogo» com esta que o indivíduo se exila, ainda que metaforicamente. A segunda, sair, reificando o adágio popular «quem está mal, muda-se».

Interpol | Success (Interpol)

Regionalização não é prioridade

Eleita como uma das bandeiras eleitorais do PS, a regionalização não é, ao fim de contas, uma prioridade. A justificação, encontramo-la no contexto. A instabilidade gerada pela crise económica contamina o campo político que, por sua vez, contamina o campo social. É esta a leitura que aparentemente fazem responsáveis do PS e que se resume na lapidar expressão "não estão criadas as condições sociais necessárias para...".

Isto soa sempre a uma espécie de navegação sem leme do tipo "se der para atracar, dá! se não der, não dá!"

Impõe-se uma pergunta: não sendo uma prioridade agora, por que casualidade haveria de ter sido declarada uma prioridade nas eleições? Sobretudo, sendo certo que a regionalização sempre foi apresentada pela esquerda como uma forma de racionalização do Estado e de melhoria da eficiência administrativa e política do país. Ou não? Mas, nesse caso, porquê insistir constitucionalmente na existência de regiões administrativas e não sucumbir de uma vez às aspirações da direita? Para afirmar o carácter distinto da sua genética ideológica? Parece muito pouco. E desonesto. 

Não será afinal que a verdadeira e desgastante ausência de condições esteja do lado do PS, incapaz de se bater pelas medidas que ideologicamente diz ter sempre defendido? Afinal, a regionalização sempre foi apontada como uma medida de racionalização financeira do Estado, uma reestruturação administrativa que pressupõe justamente a poupança e optimização dos recursos existentes. Como é também evidente, implicaria cortar os tentáculos meramente inspectivos (quando se chega a tanto) da Administração Central, nomeadamente as direcções regionais distribuídas por todo o país, os governos civis, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional e outros inúteis pequenos tentáculos. Assim, a criação de regiões administrativas passa, desde logo, por convencer os oposicionistas do não aumento da despesa e da não sobreposição de competências pelos vários níveis de administração.

Infelizmente, o que se vê nesta matéria é que o PS nunca soube ou quis defender esta sua bandeira de sempre, coetânea da sua própria fundação. Assume, por assim dizer, a insuficiência da própria ideologia, algo que desgosta profundamente milhares de socialistas.

A América de Tocqueville (4)

Conclusão

Com uma profundidade exemplar, Da Democracia na América é uma obra cuja análise ao sistema político americano é dificilmente contestável. A forma como funcionam as instituições democráticas americanas e como se relacionam entre si ao nível do exercício de poder representa ainda hoje um passo decisivo no estudo das democracias contemporâneas. Sob esse ponto de vista, embora a prática e funcionamento institucional nem sempre reflicta o espírito demiúrgico (um bom desenho não funciona por si só), os órgãos de soberania americanos, as fronteiras ou documentos como a Constituição são realidades objectivas que existem de facto. A formação profissional de Tocqueville bem como a missão de que estava incumbido, tornariam impraticável qualquer análise formal do sistema que não fosse cabal e insuspeita.

Por outro lado, o recenseamento das condições que estiveram na origem do país e a indexação dos seus particularismos às virtudes de um sistema político substantivamente diferente do francês mas, também ele, susceptível de tropeçar nas armadilhas do apagamento cívico, representa um salto qualitativo importantíssimo e uma aproximação muito interessante à problematização sociológica que se passou a desenhar nas décadas seguintes.

Por conseguinte, há um conjunto de factores que fazem da América um país com grande sede de liberdade, os quais radicam em circunstâncias excepcionais, costumes e, necessariamente, na construção político-administrativa. Por isso, dificilmente teria sido possível que o sistema político americano tivesse sido implementado por decreto no dia 4 de Julho de 1776. Essa é a excepcionalidade mais admirável que a obra apresenta, precisamente porque põe em evidência uma dimensão cívica inaudita no século XIX. A única legitimamente plausível em democracia para aplacar os ímpetos de «pre-domínio» institucional.

Em contrapartida, a relação de causalidade entre individualismo e prosperidade económica é plausível mas talvez Tocqueville pudesse ter retirado mais proveito da exploração do tema da diferenciação social e do fenómeno urbano. Foi justamente em busca de riqueza e bem-estar que os colonos se lançaram à conquista do Oeste. E, no entanto, em circunstâncias e contextos particularmente ameaçadoras, é natural que se unissem para defender as suas possessões e as suas famílias. Além disso, importa salvaguardar a distância entre realidade e proposição teórica. A igualdade postulada teoricamente pelos regimes democráticos não tem a correspondente materialização, no sentido marxista, no plano social e, evidentemente, a América de Tocqueville não seria excepção.

Noutro sentido, o arranjo institucional relacionado com a independência e distribuição de poderes bem como a dinâmica do papel reservado às comunidades locais, funcionam como mecanismos de grande utilidade para o equilíbrio social e político de um país em crescimento, cujas preocupações passam também pelo respeito das múltiplas minorias que constitui cada assentamento, cada comunidade. É provavelmente aqui que reside a pedra basilar de todo o sistema político americano, o qual, perante uma imensidão de território para administrar e a dificuldade de chegar com a mesma eficácia a toda a parte, compreendeu perfeitamente a importância de descentralizar serviços e competências. Mas, mais do que compreender, terá inteligentemente sabido aceitar.

A sobriedade desta análise é particularmente aguçada quando o autor reconhece a importância funcional de um governo central. E quando, justamente, vê o governo central como o primeiro potencial inimigo da cidadania. À semelhança das suas paixões, divididas entre a aristocracia de nascença e a democracia por adopção, Tocqueville mostra-se resolvido a solucionar uma tensão entre dois princípios que julga oscilantes: Liberdade e Igualdade. E resolve-a combatendo o individualismo através da emancipação da comunidade e opondo a liberdade política à centralização governamental.

Referências Bibliográficas

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Aron, Raymond (1965/1994), As Etapas do Pensamento Sociológico, Lisboa, D. Quixote, 3ª ed., pp. 203-245.

Durkheim, Émile (1893), A Divisão do Trabalho Social, in Manuel Braga da Cruz (2008), Teorias Sociológicas, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 5ª ed., pp. 313-343.

Marx, Karl e Friedrich Engels (1846), A Ideologia Alemã, in Manuel Braga da Cruz (2008), Teorias Sociológicas, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 5ª ed., pp. 11-60.

Norris, Pipa (2004): Turnout in Electoral Engineering, Voting Rules and Political Behaviour, Cambridge, University Press, pp. 151-176.

Tavares, Manuel e Mário Ferro (1996), Conhecer os Filósofos de Kant a Comte, Lisboa, Editorial Presença, 6ª ed. pp. 191-217.

Tocqueville, Alexis (1835/2002), Da Democracia na América, Lisboa, Principia.

Wattenberg, Martin (2002): Where Have All the Voters Gone?, Cambridge, Harvard University Press, Caps. 1, 3, 4 e 5.

Weber, Max (1893), Tipos de Dominação, in Manuel Braga da Cruz (2008), Teorias Sociológicas, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 5ª ed., pp. 681-752.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_dos_Estados_Unidos



PS: todas as notas de rodapé foram suprimidas mas quem estiver interessado no arrazoado, basta pedir e envio o pdf original.
Trabalho submetido a avaliação na disciplina de Teorias Sociológicas Clássicas do Curso Doutoral em Sociologia, ISCTE, 2011

A América de Tocqueville (3)

II. Para uma reflexão complementar

Sem prejuízo para o contributo sociológico do autor e para a narrativa entusiasmante em que são desenvolvidos conceitos centrais com grande mestria e precisão acerca de temas políticos e sociais de enorme relevância para o estudo das democracias contemporâneas (incluindo para a compreensão de múltiplos aspectos sociopolíticos da mais poderosa nação do mundo), subsiste um conjunto de questões sobre as quais se deve reflectir e que radicam, necessariamente, na forma como Tocqueville interpretou as informações produzidas/recolhidas ao longo dos nove meses em que permaneceu nos EUA. Como é evidente, não se trata de uma crítica velada a uma obra clássica nem ao brilhantismo incontestável do seu progenitor mas sim de uma interrogação sobre aspectos que suscitam uma modesta reflexão (e livre, tanto quanto possível, de análises a posteriori beneficiadas pelos 175 anos que nos separam). Em nove meses foi produzida/recolhida uma incrível quantidade de informação cujo tratamento terá necessariamente sido feito nos anos seguintes, em França.

Em primeiro lugar, com respeito à igualdade. Não é que Tocqueville não tenha dedicado algumas linhas à escravatura. Insurge-se aliás contra essa prática obscura que, na verdade, era uma das pedras basilares da produção agrícola americana e que, só em 1863 é abolida formalmente por Abraham Lincoln durante a guerra civil . Outros exemplos se podem dar, entre os quais a desigualdade de género. A dúvida que se levanta diz respeito à sua preocupação com um poder ilimitado favorecido pela igualitarização das condições de vida e sequente delegação de liberdades no Estado quando, em rigor, mulheres, negros e povos indígenas não pertencem ao mundo democrático. São, por assim dizer, subjugados por um poder ilimitado que se faz sentir paralelamente à construção do estado democrático: por um lado, devem-lhe obediência mas, por outro, estão fora dele. É forçosamente admissível que a concepção de cidadania a que se refere Tocqueville estivesse contaminada pelas referências filosóficas e culturais do seu tempo. No entanto, todo o edifício argumentativo assenta na crescente igualitarização das condições de vida que, sem dúvida e por comparação ao Antigo Regime, tendiam a fazer-se sentir entre os seres humanos mas que, para serem iguais, deveriam conseguir ser livres. E usar calças.

Por outro lado, também pode ser interessante constatar que em 1831 (ano da viagem), havia oito anos que o democrata Andrew Jackson se encontrava à frente dos destinos da América. Primeiro presidente oriundo da classe trabalhista, Jackson destaca-se pela política de poder político igualitário mas também pela incitação ao sufrágio universal generalizado, iniciado a partir de 1828. Contudo, importa dizer que a adopção do sufrágio universal pelos estados federais foi gradual e, em todo o caso, consiste na maior parte dos casos no levantamento de cláusulas como ser pagante de impostos, proprietário ou homem. Portanto, é possível que a observação da realidade de Tocqueville possa ter sido toldada pelo contexto mas que, ainda assim, seria talvez demasiado curto para elevar aquela perigosa e universal igualdade das eras democráticas a discussão filosófica. Curiosamente, essa igualdade é uma das promessas de facto não cumpridas da Modernidade, segundo as conclusões de Boaventura Sousa Santos em A Crítica da Razão Indolente.

Ainda assim, a este respeito não se pode deixar de invocar o materialismo marxista e o contributo dado à sociologia quando sentencia que é a existência dos homens que determina a sua consciência e não o contrário, procurando por essa via justificar a necessidade de entender o carácter material da realidade. Porque, no fundo, o que Tocqueville fez foi subtrair uma parte da realidade material à realidade objectiva e cognoscível que se lhe apresentava, correndo graves riscos de ter tomado a parte pelo todo. Mulheres, escravos e indígenas sofreram uma obliteração racional quando também as suas existências materiais determinam a própria existência dos cidadãos que um democrata como Tocqueville não deveria ter ignorado.

Há vários exemplos daquilo que se pode designar uma extrapolação muito duvidosa de comportamentos e atitudes sem verificação empírica, como o prognóstico sobre a igualdade tender a favorecer o panteísmo ou a celebração do espírito de autonomia das crianças americanas pela sua particular capacidade de entrar em consenso sobre as regras dos jogos . Fosse como fosse, não se vislumbra uma argumentação científica que sustente tais afirmações. Mas, em boa verdade, também não parece ser essa a sua preocupação principal.

Consequentemente, a própria génese do individualismo centrada na igualitarização das condições de vida pode ser falaciosa. Pelo que se disse, mais de metade da população americana não pertencia à esfera da cidadania porque não acumulava a fartura de ser simultaneamente livre e igual. Por outro lado, no postulado da igualitarização das condições materiais de vida – ainda que entre cidadãos homens, proprietários e pagantes de impostos – parece desprezar a crescente complexidade da sociedade americana de então, para a qual concorre o crescimento urbano, a chegada de milhares de imigrantes aos principais portos americanos e o próprio pré-arranque da industrialização americana. A um olhar tão minucioso ao ponto de identificar características idiossincráticas a partir de brincadeiras de crianças, dificilmente escaparia uma transformação social como a que teve diante de si. Essa lufa-lufa de imigrantes, o fenómeno urbano e industrial são, talvez, elucidativos da própria necessidade de expansão para Oeste iniciada nas primeiras décadas do século XIX.

É justamente contra tal desigualdade que se ergue uma nova doutrina política escassos anos mais tarde (sobretudo na Europa, é certo) tendo por base os trabalhos de Marx e Engels. Estes sugerem que é precisamente a divisão do trabalho que permite que a força de produção, o estado da sociedade e a consciência entrem em contradição entre si, na medida em que o trabalho manual e o trabalho intelectual, o prazer e o trabalho, a produção e o consumo, cabem a indivíduos diferentes. Desta diferença decorre a desigualdade e, com esta, a desigual repartição da propriedade que, no caso da América não é propriamente um assunto por descobrir, sobretudo nos estados sulistas. Paralelamente, as condições de isolamento a que se sujeitam os novos colonos que se lançam na conquista do Oeste exigem um reforço dos laços de solidariedade mas não é claro que fossem mais individualistas porque iguais: nas circunstâncias e na exposição aos riscos.

Em sentido contrário, não é crível que um fenómeno de diferenciação social como o que sugere Émile Durkheim a propósito da divisão social do trabalho não ocorresse diariamente numa sociedade crescentemente complexa e com um crescimento populacional exponencial (estima-se que entre 1625 e 1775 a população dos EUA tenha aumentado de 1.980 para 2.418.000 pessoas). Aliás, as características orgânicas do tipo de solidariedade sugerida por Tocqueville com relação às comunidades locais são demonstrativas de uma diferenciação que, não inviabilizando peremptoriamente a igualdade, dificilmente a universalizaria. Sobretudo nas grandes cidades e em algumas das sociedades mais abastadas, como se vê hoje . Mas isso, Tocqueville não tinha evidentemente a obrigação de saber.

Suscita ainda algumas dúvidas o factor decisivo de uma religião em particular numa sociedade em acelerado desenvolvimento. Não se põe em causa o papel dos puritanistas (até 1776, ano de independência das 13 colónias), mesmo sabendo que se estes se fixaram sobretudo no Massachussets, os quakers dominaram a colonização da Pensilvânia e católicos romanos derivaram para o Maryland. Mas, a título de curiosidade, se o calvinista Jean-Jacques Rosseau formulou um novo contrato social em que a liberdade é condição primeira da natureza humana, não podemos esquecer todos os contributos de prussianos, escoceses, franceses e ingleses que, após Descartes, inauguraram uma nova época.

Por fim, a conquista do Oeste a que Tocqueville assistiu poderia fazer prever que a chegada de imigrantes cultural e religiosamente diversos se avolumasse ainda mais, como se veio a confirmar alguns anos mais tarde com a superação dos emigrantes ingleses pelos irlandeses católicos e alemães. Ao factor da imigração acresce o da anexação e compra de territórios: em 1935, ano em que Da Democracia na América é publicado, metade dos actuais cinquenta estados já faziam formalmente parte dos EUA os quais incluem amplos territórios hispânicos.

A América de Tocqueville (2)

I. Observar a Democracia Americana em apenas 9 meses

Na sua análise à democracia, enquanto sistema de governação política, é fundamental entender a tensão entre dois princípios liberais – Liberdade e Igualdade (formais) – tendo o primeiro sido cunhado pelo ideário iluminista do século XVII e o segundo, além de semelhante genealogia, foi parido pela Revolução Francesa numa altura em que era particularmente evidente a desproporção de condições materiais entre monarca e súbditos. Segundo o autor, ambos os princípios são próprios das democracias – todos os cidadãos são livres porque são iguais – contudo, a igualdade gera nos homens uma paixão de tal forma arrebatadora que os leva, se for caso disso, a prescindir da liberdade em nome da igualdade. Nesse sentido, a liberdade e a igualdade são expressões de dois desejos desiguais, desde logo ao nível da intensidade da paixão mas também na antiguidade do «namoro»: o desejo de liberdade é mais recente que o desejo ancestral de igualdade.

A centralidade desta questão no pensamento de Tocqueville condu-lo a uma reflexão com uma actualidade impressionante: os riscos da tirania a que a própria democracia não está imune, potenciados pela letargia dos cidadãos . Mas, em que consiste esta letargia? Para a compreender é necessário aprofundar as consequências imediatas de uma paixão tão cega pela igualdade, as quais se desenham através de duas linhas de raciocínio .

Em primeiro lugar, a igualdade das eras democráticas é acompanhada por uma igualitarização das condições de vida proporcionada pela robustez económica que foi imprimida pela Revolução Industrial e pelas riquezas das colónias (entre os principais impérios do século XIX). Tocqueville considera que este crescimento económico e respectiva redistribuição de recursos, bem como a ruptura que as democracias fazem com a formação social aristocrática estão na origem do individualismo: por um lado, a igualdade permite que um maior número de indivíduos aceda a bens materiais e escape ao ciclo limiar de sobrevivência. Em tese, os homens passam a ter condições para se autonomizar materialmente e prescindir da acção colectiva. Deixam de depender directamente dos outros para a satisfação das suas necessidades básicas; E, por outro lado, o esbatimento da hierarquia simbólica, formal e perene da sociedade aristocracia enfraquece os laços que uniam os homens entre si tendo como referência uma esfera de poder acima deles (a figura do «Senhor», do «Amo», ou seja, os detentores de poderes intermédios ou secundários exercidos entre o povo e o monarca).

Em suma, considerando os outros como iguais e em condições que podemos caracterizar como «abastadas» – em comparação com outras épocas – o indivíduo da era democrática não reconhece autoridade aos pares porque se auto-determina, porque também ele é capaz. Finalmente, esta ideia da igualdade aplicada à esfera individual é consubstanciada pelo primado democrático da soberania do povo, certeiramente definido pela fórmula: um homem, um voto.

Para além do individualismo cultivado pela igualdade, uma segunda linha domina o pensamento de Tocqueville, a qual decorre, inexoravelmente, da primeira. Isolado na sua esfera individual e não reconhecendo autoridade nos seus pares, o homem tem consciência, ainda assim, que múltiplas realizações são inalcançáveis individualmente e que há necessidade de instituições que zelem pelos seus mais variados interesses. A solução é dada pela concepção moderna do Estado e pela grande vantagem desta construção na relação equidistante entre os cidadãos com respeito ao centro (Estado). Ao mandatar o Estado como justo e imparcial zelador dos seus pertences, direitos e garantias, o homem é tentado a transferir parcelas da sua própria liberdade individual presumindo que todo o poder concedido ao governo pertence a si próprio uma vez que os governantes são, afinal, seus representantes. Tudo isto em nome da igualdade. O homem é, assim, governado, julgando governar.

A transferência de poder para o Estado sugerida pela ilusão apática dos cidadãos degenera então no fortalecimento desta entidade, a qual acrescenta à legitimidade moral da maioria (a força da presunção de igualdade aplicada às inteligências) e à legitimidade político-legal que a maioria lhe concede eleitoralmente, as tendências de uniformização (legislativa e cultural) e centralismo que inevitavelmente decorrem de uma organização político-administrativa com poderes concentrados.

Em traços gerais, os riscos da tirania a que se aludiu anteriormente (a tirania da maioria) consistem fundamentalmente na omnipotência de uma entidade colectiva com poder suficiente (ilimitado, nas palavras de Tocqueville) para anular a diversidade e minorias: étnicas, intelectuais, ideológicas, etc. Mas, ao contrário de outras épocas, esta unidimensionalidade omnipotente não se faz sentir de forma cruel, esmagadora: entra silenciosa, com «pés de veludo» e sem oposição. Esta ideia é superiormente retomada por Max Weber com o conceito de dominação. A dominação representa, nas palavras do alemão, a probabilidade de encontrar obediência e implica um mínimo de vontade de obedecer, implica interesse em obedecer. Por seu turno, a obediência implica uma aceitação, necessariamente voluntária, da ordem que se legitima através da legalidade, da tradição ou por qualidades individuais extraordinárias, extra-quotidianas .

No que respeita ao papel do Estado e aos perigos que representa a concentração de poderes no governo, tendo por base a omnipotência formal da maioria estritamente numérica, a legitimidade de tal dominação decorre na crença segundo a qual a legalidade, exterioridade e impessoalidade são características inalienáveis do Estado. Essa crença é a que induz a aceitação da obediência que se traduz, para Tocqueville, na forma silenciosa com que será exercido o poder ilimitado do Estado.

De acordo com o autor, a paixão pela igualdade que está na origem do individualismo e, com este, da subordinação a um poder absoluto – a maioria – só pode ser temperada pela liberdade política e pela separação e independência de poderes. Teoricamente, ambas as revoluções – americana e francesa – criaram condições semelhantes ao desenvolverem sistemas políticos compatíveis. Em que diferem então? Antes de mais, nas condições sociais e institucionais a montante das respectivas revoluções – o velho e o novo mundo – ou seja, nos particularismos que sulcam as respectivas diferenças à medida que se amplia o retrato e que emergem de dois pontos de partida distintos: l’ Ancien Régime, poder absoluto exercido por um indivíduo superior incorporado num esquema de sucessão dinástica e com uma estrutura social e institucional rígida, hierarquizada e autoritária, a qual é apenas sujeita a uma «operação de cosmética» pela revolução (reposicionamento das velhas instituições), não obstante as tremendas ondas de choque de 1789; e no caso americano, o ponto de partida de uma colónia britânica, sem estrutura fundiária, e distante dos braços do poder, na qual se edificam os alicerces de uma espécie de «segunda oportunidade».

Estes particularismos da sociedade americana são a chave que ajuda a desvendar a forma como os americanos reforçaram o ideal democrático sem sucumbir à tentação da igualdade. Por conseguinte, os particularismos da democracia americana resultam de três tipos de factores que se articulam e complementam entre si, concorrendo para a saúde de uma democracia equilibrada e preparada para absorver a tensão entre igualdade e liberdade.

1. Circunstâncias acidentais

Há um conjunto de circunstâncias acidentais que procuram explicar a natureza empreendedora e o espírito de autonomia individual dos americanos. Por um lado, a imensidão do território virgem por explorar, a inexistência de vizinhos belicosos (com excepção das bolsas de resistência indígena que só muito mais tarde se vêm a organizar), a abundância de recursos e a inexistência de uma aristocracia fundiária com quem negociar a utilização da terra, criaram oportunidades únicas e imperdíveis, apesar da hostilidade de uma terra desconhecida, estranha e inicialmente muito pouco atractiva.

Por outro lado, a condição de igualdade em que chegavam os colonos (imigrantes) não alimentava ideias de superioridade mas sim de entreajuda. E, por fim, a «qualidade» dos colonos. Tocqueville argumenta que estes primeiros colonos eram, no fundo, missionários puritanos mais interessados em difundir uma ideia do que recolher vantagens materiais, até porque, salienta, eram todos provenientes de classes desafogadas e letradas .

Estas condições, associadas à austeridade dos princípios que se confundem com teorias republicanas e democráticas, permitiu-lhes arrepiar caminho e recorrer a verdadeiros actos de soberania que incluíam formas de auto-governo com produção legislativa própria e circunscrita a cada assentamento. Com efeito, ao criarem um corpo de leis penais como reflexo disciplinado das leis morais pelas quais regiam a sua conduta, os puritanos passam a receber os novos colonos com um sistema edificado, pronto a ser reproduzido através da conformação normativa, da socialização e da respectiva interiorização de formas de ver, sentir e pensar.

2. Sistema legal e administrativo

Estas condições decorrem do arranjo institucional desenhado pelos americanos e das garantias que foram dadas aos seus cidadãos, isto é, decorrem das formas assumidas pelos poderes executivo, judicial e legislativo, e das liberdades outorgadas constitucionalmente. Esta questão põe em evidência as relações entre Estado e cidadãos.

Em primeiro lugar, a arquitectura de governo, assente numa estrutura federal, descentralizada em três níveis distintos de decisão: Estado, Condado e Comunidade Local.

No plano superior, a figura do Estado concentra efectivamente poderes legislativo e executivo com mandatos validados eleitoralmente (centralização governamental) embora os distribua por dois mecanismos de decisão: no caso do poder legislativo, o arranjo bi-camaral do Senado (câmara alta) e Câmara dos Representantes (câmara baixa); no caso do poder executivo, os poderes estão concentrados na figura do Governador. Esta separação dos poderes executivo e legislativo por vários órgãos de soberania é, na verdade, característica da maior parte das democracias contemporâneas, com as nuances federais (Brasil, Alemanha ou EUA) ou legislativas (a I República portuguesa tinha igualmente duas câmaras – Senado e Câmara dos Deputados – enquanto, por exemplo, o desenho britânico actual inclui a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns) . Em todo o caso, e esta ideia é fundamental, o estado federal americano visto por Tocqueville “governa mas não administra” .

A um nível intermédio encontra-se o Condado, primeiro centro judiciário de cada Estado, isto é, em regra ocupa-se apenas da administração da justiça (tribunal judicial e autoridade policial). Sem existência política, o Condado reflecte a vontade dos americanos em distribuir o poder executivo de modo a combater a centralização administrativa, intenção que é superiormente consagrada pela Comunidade Local.

Esta representa o expoente da descentralização administrativa da América e resulta inicialmente da forma como as primeiras comunidades de colonos se organizaram, reflectindo por sua vez as suas formas de auto-governo. Foi historicamente beneficiada pelo facto deste país ter emergido de uma condição particular em que a tutela jamais exercera um controlo integral porque não procedeu à instalação expressiva das principais instituições britânicas: o interesse do Império Britânico na América é essencialmente «extractivo» ou, se quisermos, de «recolecção», ignorando a ideia da necessidade de expansão de mercados que haveria de dominar as estratégias das principais potências europeias durante o século XIX, excepcionalmente compreendida por Hannah Arendt . Contudo, é possível que a independência da América tenha condicionado fortemente o Império Britânico, levando-o a expandir-se «apenas» por terras africanas e asiáticas.

De resto, o sistema comunal americano promove uma existência local autónoma, fundamental para a configuração de uma cidadania activa em virtude da liberdade que lhe é reconhecida, da igualdade consagrada pela soberania do povo (dividida em partes iguais) e da capacidade executiva de se ocupar das frugais e quotidianas tarefas da comunidade, com maior eficácia que o Estado. Ao dar existência política a unidades locais organizadas por assembleias comunais, os americanos sentem como sua aquela parcela de território pela qual são responsáveis, agindo individualmente em prol do bem comum, ou seja, de si próprios.

Em segundo lugar, a independência do poder judicial em relação ao poder político, com tribunais de diversas instâncias. Apesar dessa «descontaminação» que à época rompia com os séculos de concentração de poderes na figura do Rei, os magistrados são investidos de poder político, na medida em que podem fundamentar as suas decisões na própria Constituição e não apenas em leis, funcionando como uma espécie de tribunais constitucionais unicelulares. Ainda assim, Tocqueville não receia eventuais conflitos de interesses porque, defende, os juízes têm uma natureza positivamente aristocrática, querendo com isto dizer que não são corruptíveis e seguem um padrão ético insuspeito. Por outro lado, esse poder político é mitigado pela sua esfera de actuação, uma vez que só poderão “atacar as leis através de meios judiciais” e, caso as censurem, o âmbito individual de cada processo diminui a força moral de uma sentença. Esta crença radica num postulado frágil porque relaciona os valores e juízos éticos com princípios de conduta individual e profissional, esperando uma adesão geral. Tal ingenuidade é particularmente assombrosa quando afirma que “é cumprindo os estritos deveres da profissão de magistrado que ele actua como cidadão” , como se a norma moral fosse condição suficiente para garantir total adesão de juízes que, em todo o caso, eram nomeados pelos governadores estaduais. E estes, eleitos pelo povo. No entanto, é intransigente quando faz a defesa desse poder político, concluindo que “o poder concedido aos tribunais americanos para se pronunciarem sobre a inconstitucionalidade das leis constitui ainda uma das barreiras mais poderosas alguma vez erguidas contra a tirania das assembleias políticas” .

Em terceiro lugar, um complexo de liberdades e garantias consagradas constitucionalmente actua como mecanismo adicional de prevenção do despotismo, neste caso, objectivamente constituído para esse fim. As várias liberdades concedidas ao cidadão americano têm na liberdade intelectual, política, religiosa, de imprensa e de livre associação política os mais altos estandartes de uma cidadania activa. E articulam-se precisamente dentro da esfera descentralizada apresentada pela autonomia da comunidade local, ao nível da rejeição de imposições legitimadas pela centralização a que conduzem as maiorias.

Todavia, é à ilimitada liberdade de associação política que o autor dedica mais atenção. Efectivamente, é através da possibilidade de se associarem politicamente que os cidadãos conquistam a capacidade de intervir directamente na condução dos assuntos das comunidades locais, representando uma manifestação de exemplar cidadania no combate à centralização administrativa. E, com esta, um equilibrado contra-forte da centralização governamental.

3. Costumes

Os costumes do povo americano, indicadores das referências culturais dominantes, são o factor decisivo que explica a natureza liberal dos americanos. Como se disse, a influência moral e normativa dos puritanos é determinante no modo como estas comunidades evoluíram de forma autónoma em território inóspito. Por um lado, a religião funciona como elemento de contra-peso na mediação entre Estado e população, justamente porque está acima de qualquer edifício construído pelo homem, incluindo o Estado. Nesses termos, a religião é, ela própria, um garante da liberdade individual face a qualquer poder tirânico uma vez que se rege por leis próprias, intangíveis e insuperáveis por qualquer lei terrena. Por outro lado, sustenta o princípio segundo o qual o isolamento torna os homens independentes mas fracos. Por conseguinte, o hábito dos americanos se juntarem para enfrentarem colectivamente os desafios que se lhes colocam (consubstanciado pela criação de associações de todo o género, objectivos e dimensões) tem a vantagem de concretizar um incalculável número de realizações em que o governo não se mostra realmente competente. Mais, recordam ao indivíduo que vive em sociedade e depende mais dos outros do que de si próprio. A perspicácia desta anotação é posteriormente teorizada por Ferdinand Tönnies com a distinção dos elementos que caracterizam comunidade e sociedade e, evidentemente, com o contributo desenvolvido por Émile Durkheim a partir da divisão social do trabalho e das formas de solidariedade a montante e a jusante de tal processo.

Mas este destaque dado à associação da sociedade civil em múltiplos empreendimentos é reforçado pelo papel que reserva às associações em termos de mediação entre sociedade civil e Estado, outrora desempenhado pelos indivíduos poderosos das sociedades aristocráticas. Em suma, os costumes do povo americano funcionam não só como uma arma contra o individualismo mas, também, como uma reserva de liberdade e auto-determinação.

Ainda em relação aos costumes, Alexis de Tocqueville salienta também a preponderância do espírito legalista dos americanos, o papel reservado aos juristas (“gostam de uma vida ordenada”) e a instituição do júri em julgamentos, a qual terá uma grande vantagem no combate ao egoísmo individual porque prepara os seus elementos para se ocuparem de algo mais do que os seus afazeres. Estas últimas considerações são susceptíveis de causar nova perplexidade porque não são verificáveis, isto é, não há nenhum procedimento objectivo que possa confirmar tais predisposições e generalizá-las naquele tempo à população americana: apenas o testemunho de um indivíduo que está acima de suspeitas, em particular nas considerações tecidas acerca de factos históricos e arranjos institucionais. Mas algumas destas considerações suscitam uma reflexão crítica sobre a leitura que fez dos costumes e os impactos que têm na vida colectiva. Este é um ponto ao qual voltaremos.

Em síntese, os particularismos presentes na formação histórica da América bem como aqueles que decorrem de uma organização político-administrativa assente em princípios liberais, estão na origem de um país descentralizado quase por acidente, cuja arquitectura é originalmente desenhada da base para o topo, isto é, a existência política da América organiza-se do local para o condado e deste para o Estado e União . Por sua vez, a centralização governamental é refreada pela descentralização administrativa cujo grande motor radica, grosso modo, nas múltiplas liberdades e espírito empreendedor dos americanos. Assim, os americanos moderam os riscos da tirania pela existência de instituições descentralizadas e pela mobilização de uma cidadania activa.

A América de Tocqueville (1)

Aclamada como uma das obras clássicas de referência da ciência política, Da Democracia na América é o resultado apaixonante de uma reflexão epistemológica desenvolvida a partir da pesquisa empírica no terreno e da comparação dos sistemas políticos de duas nações saídas de revoluções marcadamente liberais, ainda que com enquadramentos distintos: a Revolução Americana no Novo Mundo (1776) e a Revolução Francesa no Velho Mundo (1789). Não deixa de ser curiosa esta precedência cronológica da Revolução Americana e as eventuais especulações relacionadas com a função de modelo que poderia ter desempenhado para os arqui-inimigos dos britânicos.

Em todo o caso, a observação que o aristocrata francês Alexis de Tocqueville faz do sistema político americano é particularmente notável pela exaustividade com que descreve a sua organização institucional e pela inteligência com que aborda assuntos que ainda hoje permanecem no centro da discussão sociológica e politóloga contemporânea. Não obstante tê-lo feito a coberto de uma incursão motivada pelo estudo do sistema judicial americano durante nove curtos meses.

Neste trabalho são debatidas algumas questões que a obra levanta, nomeadamente a tensão entre igualdade e liberdade que Tocqueville considera existir em sociedades democráticas e que é fundamental mitigar. A necessidade de aplacar os efeitos que a igualdade em excesso pode desencadear dá origem a uma proposição teórica de grande interesse para a reflexão crítica contemporânea acerca das democracias: a tirania da maioria. Os sistemas de representação proporcional são um reflexo dessa preocupação, bem como todas as engenharias eleitorais, administrativas e de participação política que algumas democracias implementam, sobretudo quando inúmeros particularismos culturais, geográficos e estratégicos exigem um tratamento específico. Mais, por meio dessa proposição teórica, o autor adverte para os próprios riscos e contradições da democracia. E serve-se do exemplo americano para dar pistas, sugerir caminhos.

Finalmente, ao longo deste texto são também levantadas dúvidas sobre a forma como o autor apresenta algumas ideias mas, apesar do seu compreensível desconhecimento de alguns preceitos metodológicos da sociologia, Tocqueville prestou-lhe com esta obra uma contribuição inestimável.

Mundo de Aventuras

Ao rever este vídeo (BAN, «Mundo de Aventuras», 1991) e o percurso aventureiro de um dos seus intervenientes, é inevitável pensar que o deprimente disto é a actualidade dessa ingenuidade metaforicamente transposta para acções formais e institucionais dos decisores, mesclada por sua vez com a bebedeira de poder que leva alguns homens a aventurar-se em empreendimentos para os quais não estão talhados. Desde logo, pelo desalinhamento entre a natureza geral e individual do interesse, enquanto gerador da acção (aqui entendido de acordo com a centralidade que lhe reserva Jürgen Habermas).

Nestas linhas, a aventura é formulada no sentido mais desgovernado do termo, ie, «sujeitar à ventura», deixar à sorte. Daqui se excluem os processos heurísticos de busca e enriquecimento pessoal ou colectivo, quando configuram uma aventura livre, revigorante, inócua. No sentido estrito aqui seguido, a aventura deixa de o ser quando os principais desfechos possíveis são previstos, interiorizados e racionalizados com precauções de evitamento, transformando-se numa integração controlada de riscos vitais. Mas é precisamente essa ligação à terra que se exige em escalas diferentes aos decisores, sejam eles governantes do país, autarcas, dirigentes associativos e empresariais ou o cabeça de casal de uma família com recursos limitados.

No mundo de aventuras «desencabecinadas» (envolvem, ainda assim, a assumpção de uma vontade), identificam-se dois caminhos distintos com repercussões divergentes (e eventuais desmultiplicações): o caminho da aventura enquanto processo de re-conhecimento e experimentação no qual a acção individual não extravasa a sua própria esfera ou, extravasando-a, tem implicações inócuas no outro; e o caminho da aventura enquanto processo de re-conhecimento e experimentação no qual a acção individual tem um alto potencial de implicações nocivas na esfera colectiva ou espaço público. Dois exemplos: o homem que quer ignorar uma realidade arriscada quando atravessa um deserto com poucas reservas e sem meios de comunicação (não controla o risco mas assume-o por sua conta) ou, até, quando se deixa levar sem rumo pelo aroma frugal do campo; e o homem que, consciente ou inconscientemente ignora essa realidade, arrasta outros consigo sentando-os «confortavelmente» na poltrona da confiança autista em que posa magistralmente, ou seja, na poltrona da sua estupidez.

Há dois elementos fundamentais para compreender a acção nefasta de alguns aventureiros, em particular os que caracterizados pelo segundo exemplo. Antes de mais, a Utopia, sobretudo quando em sobredosagem. Neste caso, o idealismo assente na crença da racionalidade hegeliana ("tudo o que é racional é real e tudo o que é real é racional"), revestido por uma ingenuidade inconsequente, afasta alguns homens do princípio de realidade material e, não obstante os bons valores e princípios, pode ter implicações graves ao nível da acção política. É nestas condições que a ralé emergente conquista espaço, por mínimo que seja. E assim é porque, regra geral, a ascensão política da ralé só muito tardiamente é percebida pelas sociedades e pelas comunidades e pelos pequenos grupos, inebriados estão pelo discurso sedutor e pela eventual bem-aventurança que abençoa os eleitos. E os tolos.

Utopia e ralé, fundidos num culto autista, resultam com frequência numa conjugação muito perigosa: a concretização da Distopia. A obsessão pela Natureza dos nazis e a obsessão pela História dos soviéticos como substituto da lei positiva (Hannah Arendt), tem naturais equivalências à sobreposição das leis religiosas que se verifica no fundamentalismo religioso ou, até, na "ascensão da insignificância" (Cornelius Castoriadis) que parece caracterizar particularmente este segundo tipo de aventureiros.

Parlamento desfere nova machadada sobre a cabeça dos portugueses

Mas... quem é que é que, em última análise, se voluntariou para acomodar o pescoço ao cepo?

Generalização da prescrição de medicamentos genéricos

Alguma coisa terá mudado substancialmente no PS para os seus deputados não terem votado favoravelmente uma proposta do CDS (generalização da prescrição de medicamentos por princípio activo), corroborada aliás por toda a oposição. Afinal de contas, não é do Programa do XVIII Governo Constitucional a intenção de "continuar a promover o recurso a medicamentos genéricos", naquela que terá sido uma das [poucas e justificadas] batalhas iniciadas pelo ministro Correia de Campos em 2005?

Viagem de regresso à superfície

Longa vida aos mineiros que agora regressam à companhia física do mundo que lhes é mais querido... Infelizmente, no Chile como em outras partes do mundo, o aproveitamento político é um desastre.

As medidas intelectualmente mais fáceis

E a taxação das transacções financeiras? E a revisão séria da taxação em sede de IRC da banca? E o offshore da Madeira? E a evasão fiscal sistemática? E a dissolução das empresas públicas/fundações cuja principal actividade se centre na propaganda de Estado, multiplicação tresloucada de despesas administrativas e logísticas e remuneração compensatória de militantes pelos «bons trabalhos prestados»? E a redução de despesa com arrendamentos inúteis? E a redução dos gastos com despesas consideradas de investimento e que sejam consideradas inoportunas? E a inibição de gastos com despesas de representação e outras que cabem a dirigentes e administradores por uma coisa atentatória designada «inerência de funções de direcção»? E a redefinição de uma tabela salarial nas empresas [viáveis] com participação maioritariamente pública compatível com o regime geral? E as medidas de simplificação burocrática, sobretudo nos processos judiciais, tão onerosas para o erário público? E as inconcebíveis despesas com os combustíveis consumidos em família, as telecomunicações à discrição, os almoços de negócios e tanto outro fartar? E a irracionalidade de que são vítimas os profissionais de saúde quando lhes é exigida uma bateria de meios complementares de diagnóstico de custo inimaginável para a maioria dos contribuintes, como forma de se defenderem de eventuais acusações de negligência? E a completa irresponsabilidade de sucessivas gerações de políticos na negociação de créditos, na acumulação de despesa e na mais gritante inabilidade de gestão? E a criação de riqueza que, apesar de não parecer, cabe ao sector privado e não ao sector público?

Um pacote no «pacote»

A expressão carrancuda do engenheiro é própria do momento dramático: a vitória do PS nas próximas eleições está agora seriamente comprometida.

Entretanto, para além de todos os opróbrios e demais considerações que se possam colar à injustiça social  encapuzada pelo aceno das taxas progressivas sobre rendimentos mais abastados e um imposto insondável sobre o sector financeiro, seria importante que o governo explicasse aos portugueses como é espera que o PIB não se contraia num país cuja economia está sobretudo assente na procura interna.

É evidente que viver acima das possibilidades acarreta este tipo de riscos mas, nesta matéria, são os sucessivos governos deste país e o insigne escol de governantes quem arrepiou um caminho exemplar com a gestão aventureira das contas do Estado.

A inimputabilidade da marreta

A propósito do namorado que esmagou o crânio da namorada com uma marreta, a previsibilidade das estratégias das defesas em tribunal em casos relacionados é, por vezes, confrangedora. Neste, como em tantos outros casos, é fazer crer que tem perturbações mentais como se só estas pudessem justificar actos hediondos. Mas a cegueira do Código Penal português é ainda maior. A imputabilidade e a inimputabilidade em crimes particularmente violentos não podem ser distinguidas pela medida das sentenças (com reduções de pena conforme o grau de imputabilidade) mas sim pela natureza das instituições «reabilitadoras»: sentença de x anos num estabelecimento prisional comum ou o tempo que for preciso (nunca menos desses x anos enquadrados pela moldura penal) num estabelecimento prisional psiquiátrico, salvaguardados os casos comprovadamente excepcionais. Porque a medida da sentença não tem apenas um carácter correctivo/reabilitador: tem em vista, também, proteger a sociedade de indivíduos violentos, tenham ou não plena consciência dos seus actos.


As reduções de pena em casos de inimputabilidade comprovada enleiam um facto objectivo - o crime - num mar de subjectividade que não é compreensível, antes de mais, pelas vítimas. O facto de um indivíduo ser dado como inimputável pelo tribunal não apaga o crime. Terá sido isso que, surpreendentemente, o filósofo francês Louis Althusser procurou demonstrar quando, na obra autobiográfica «O futuro é muito tempo», reivindica a responsabilidade no homicídio da sua mulher e, consequentemente, a imputabilidade dos seus actos. O processo não foi revisto e foi em liberdade que viveu os restantes dias da sua vida. A decisão do tribunal francês foi, sobretudo, condescendente para com uma respeitável figura pública que, restam poucas dúvidas, sofria de doença bipolar com um longo historial de internamentos: «aos períodos de hipermania sucediam os períodos de hipomania». No fundo, na sua derradeira obra, Althusser dá uma resposta possível às imensas dúvidas que dividem juristas, «psis» e filósofos do direito nesta matéria.

Um milhão aqui, um milhão acolá...

Exasperada, a criança gritou para os pais e exigiu:
- Não quero saber! Quero um carrinho igual ao do meu irmão!
Encolhidos os ombros, fez-se o pagamento e, naquele dia e nos dias filhos daquele, jantou-se broa com cebola. Na casa da criadagem, bem entendido.

Crise de jornalismo de qualidade

Os jornais já falam em crise política. Não pondo de parte a crise de valores políticos e de actores políticos, e se falássemos todos em crise no jornalismo de qualidade?

A cabeça da serpente

É este género de anacronismo e, até, ingenuidade mística, que alastra pela cabeça dos actores judiciais norte-americanos. Não raras vezes as considerações morais, metafísicas e jurídicas se mesclam nas sentenças. Para além de «responsável moral» pelo assassinato do marido e enteado, ela foi também condenada por ser «a cabeça da serpente», logo, a origem do mal. Não me parece que este tipo de linguagem seja apenas um excesso, uma encenação semântica, uma metáfora. Eles pensam mesmo assim:

- «a bruxa foi caçada e eliminada, o Senhor há-de saber o que fazer com ela».

Quanto a Teresa Lewis, enfim, deixou de sofrer (Princípio da Realidade). Pouco importa agora se morreu com 41 anos ou se haveria de durar mais tempo. O sofrimento dela durou, afinal, uns escassos anos. Ao contrário de um dos autores materiais do duplo homicídio (o que não se suicidou), Lewis foi liberta. Seja como for, a sociedade americada (pelo menos a do Estado da Florida) considera que a eliminação mediática da bruxa é o justo preço a pagar pelos males que trouxe ao mundo, num benefício que se reduz à encenação da eliminação simbólica do mal.

Relacionado com este tema

A Ascensão Política da Ralé

É evidente que a Comissão Europeia não pode fazer vista grossa ao que se está a passar em França com a expulsão selectiva de cidadãos europeus, de pleno direito, com base em critérios raciais. Não há outros: desemprego, sujidade, pobreza, criminalidade ou outras justificações não podem ser validadas por ninguém porque os ciganos romenos não são os únicos «desempregados», «sujos», «sem-abrigo» ou «criminosos» que existem em França. Nem é obviamente lícito levar a cabo generalizações perigosas. Infelizmente, o Estado romeno não parece estar propriamente activo na defesa dos seus cidadãos. E Estados como o português parecem sofre do mesmo síndrome...

O argumento é racial, ainda que polvilhado com nuances cosméticas muito características da hipocrisia ocidental. O facto de as empresas francesas preferirem pagar aos romenos na Roménia do que em França não pode ser razão para proceder a deslocações humanas que, por enquanto, são concretizadas com base em inverosímeis «contratos de saída» (o valor pago pelo governo francês para que os ciganos calem o bico). Nem o desejo nacionalista de «devolver a França aos franceses»…

Assobiar e olhar para o lado descredibiliza todos os fundamentos da União Europeia - o respeito pelos direitos humanos e a livre circulação de pessoas em espaço europeu - e, naturalmente, dá espaço à ascensão política da ralé (que se distingue do povo e que vemos diariamente, por exemplo, nos comentários online de jornais e blogues) porque a impunidade das autoridades francesas legitima a histeria e a voracidade sanguinária de que se alimenta o segmento mais rasteiro e viscoso das nossas sociedades: os agiotas sociais embrutecidos, de raciocínio unidimensional, para quem os valores são aquilo que lhe falta na bolsa e os princípios são o ponto de partida que quer esquecer custe o que custar.

Por outro lado, ignorar o que se está a passar em França (e, de forma menos institucionalizada, em outras partes da Europa) significa um compromisso tácito porque irresponsável com a vil ideologia que alimentou a ralé e a movimentou contra as «forças ocultas» que tinham nos judeus, convenientemente, a sua expressão máxima. De arrasto, todas as minorias étnicas, entre as quais os ciganos. O argumento da raça superior «demonstrou» a inevitabilidade da selecção da espécie há 70 anos, mas não sem antes espoliar as raças inferiores. E a história demonstra como os desejos de igualdade acentuaram a desigualdade: os judeus tinham o desejo de se integrarem nas respectivas sociedades mas, não obstante os processos de assimilação, o sucesso dos judeus justificava-se precisamente pela sua excepcionalidade e, nalguns casos, exotismo. Que o diga Benjamin Disraeli.

A França, nação que sempre alternou de forma paradoxal os bons e maus contributos (a Revolução Francesa com o terror jacobino e o imperialismo napoleónico, o anti-semitismo mais sentido na Europa pré-hitleriana com a defesa dos direitos humanos, cívicos e políticos, etc.), vê-se agora na fase negra da sua doença bipolar. Em França, para que a estigmatização total(itária) seja concluída, só é preciso que as autoridades francesas arranjem um Caso Dreyfus. Certa comunicação social dará cobertura. Porque os tiques já lá estão, como se pode ver pela soberba do secretário de Estado para os Assuntos Europeus Pierre Lellouche: "não é assim que se fala com um grande país". Para bom entendedor...

O Leão e a Hiena

O último dia em que era constitucionalmente admissível ao Presidente da República dissolver a Assembleia foi o dia escolhido pelo PS para dar início à campanha eleitoral das presidenciais.

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Depois de três animais, em momentos distintos, perguntarem à hiena por que razão afiava com tanto afinco as suas garras, esta respondeu com confiança:

- É o leão, tem a mania que é o rei da selva mas hoje vou-lhe dar uma lição.

Mais tarde, quando por ali passa o leão e lhe faz a mesma pergunta, a hiena abandona subitamente a pose máscula e responde nervosa, limando agora nada mais do que inofensivas unhas: 

- Mariquices...mariquices...

Neste caso do PS e de Cavaco Silva, podíamos fazer o exercício ao contrário e inverter a ordem de aparição dos personagens: logo que o leão se afasta, a hiena desembainha as suas armas, põe ar confiante e anuncia a todos na aldeia que vai para a guerra... se souber o caminho. 

Casa Pia, um caso de sucesso ii

Tem-se insistido ultimamente que a justiça está em crise. Porém, essa «premissa» oculta o facto de que, em crise, sempre esteve... Não havia a cobertura mediática que há hoje e, por outro lado, esta era uma terra habitada quase exclusivamente por cegos tendo aumentado substancialmente a quantidade de população com, no mínimo, um olho, logo, a população de reis... Produção legislativa feita à medida de interesses particulares, procedimentos policiais abusivos, polícias mal preparados, o abismo de resultados entre defesas pagas a peso de ouro e as defesas oficiosas, acusações redigidas por justiceiros lunáticos ou incompetentes, as sentenças exemplares, etc., são apenas alguns sintomas reconhecidos há décadas. E, quiçá, desde sempre. Nesses termos, a justiça não está em crise: é o que há, é o que temos. Isso, e o complexo de valores sociais e princípios éticos que fundamentam e distinguem o Bem e o Mal.

Mas há um par de certezas em todo este processo. Em primeiro lugar, se hoje o cidadão comum fala sobre o processo Casa Pia, tal deve-se ao facto de o julgamento ter sido iniciado [e efabulado] nos meios de comunicação social muito antes do que no tribunal. E corre paralelamente. Por isso é que um dos condenados - publicamente, o mais transtornado - insiste em promover a sua defesa por essa via. É lícito que assim seja, independentemente da realidade conhecida e desconhecida. Em segundo lugar, findos oito longos e penosos anos de processo, chegou-se ao seu «Dia D» sem a convicção inabalável e consensual de ter sido feita justiça. Porque houve naturais processos de descredibilização dos agentes da autoridade, das vítimas e dos arguidos; porque a defesa usou de todos os meios para anular o processo; porque não há outras provas seguras para além das provas testemunhais; e porque o historial de incompetência dos tribunais, do ministério público e da polícia de investigação não é recente (muito menos numa temática onde até não há muito tempo os abusos sexuais de menores eram frequentemente tolerados socialmente...). Espera-se que a divulgação integral do Acórdão [amanhã] possa trazer luz à coisa...

Casa Pia, um caso de nulidade?

Carlos Silvino (18 anos) | Carlos Cruz (7 anos) | Ferreira Dinis (7 anos) | Jorge Ritto (6 anos e 8 meses) | Hugo Marçal (6 anos e 2 meses) | Manuel Abrantes (5 anos e 9 meses) | Gertrudes Nunes (absolvida)

Casa Pia, um caso de sucesso

Contrariamente ao sentimento expresso pela generalidade dos portugueses, a justiça portuguesa funciona!

Oito anos depois, os arguidos foram dados como culpados. Continuar neste exigente exercício de criatividade já começara a ser penoso para todos os intervenientes deste processo e, por isso, ficou decidido accionar o nível seguinte de entretenimento: o Tribunal da Relação.

Avante: publicidade ou propaganda?

Uma discussão curiosa, esta, protagonizada pelo PCP e pela autarquia de Beja: os pendões alusivos à Festa do Avante são afinal considerados publicidade a um evento ou propaganda política?

Por zeloso cumprimento do Regulamento Municipal ou por simples questiúncula política, a Câmara Municipal de Beja mandou recolher todos os pendões instalados pelo PCP na via pública sem autorização da autarquia. Responsáveis do PCP, por seu turno, alegam que estão em causa direitos e garantias constitucionais, como o direito à propaganda política.

Com efeito, o Decreto-lei n.º 330/90 de 23 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 74/93, de 10 de Março, n.º 6/95, de 17 de Janeiro e nº61/97 de 25 de Março, distingue claramente no n.º 3 do Artigo 3º a publicidade da propaganda política. Aqui não há dúvidas.

Porém, as dúvidas podem surgir com o conceito da Festa do Avante e os conteúdos promovidos nos ditos pendões.

É incontestavelmente um momento de afirmação ideológica de um partido político. Os comícios, os debates, as exposições e até alguns dos concertos não só representam um determinado posicionamento ideológico como comunicam directamente nesse sentido, ou seja, não são apenas momentos ideologicamente comprometidos mas sim comunicações políticas deliberadas. Nestes termos, a Festa do Avante é um acontecimento exclusivamente político e, portanto, não enquadrável no Regulamento Municipal de Publicidade da Câmara Municipal de Beja.

Porém, a publicitação da Festa do Avante também não deixa de encenar uma vertente comercial, nomeadamente com o cartaz de concertos, na medida este também funciona como chamariz para muitas pessoas apartidárias interessadas exclusivamente na oferta cultural e artística do evento. Nesses termos, são clientes de um produto que pagam para consumir. 

Seja como for, a coisa parece revestir menos reflexões fundamentais do que pruridos partidários... e a este nível, a Câmara Municipal de Beja (socialista) estatelou-se ao comprido.

Uma reforma penal gentil

Ainda que a não criminalização de burlões e ladrões que restituam o objecto da sua acção dependa sempre da anuência das vítimas, parece claro que a tentação de passar a perna a alguém pode ser embaraçosa para o legislador e para as forças policiais. Em particular, sempre que alguém pouco preocupado com a honra e imagem social tente a infracção, consciente de que, sendo caçado, pode sempre restituir o objecto de apropriação ilegal:

- Se der, dá! Se não der, restitui-se...

Mas, por outro lado, caso as partes se achem numa relação assimétrica e o infractor seja financeiramente poderoso (e a sua imagem social seja motivo de preocupação), quais os limites para que o reparo exigido pela vítima a converta numa espécie de chantagista protegida pelo sistema judicial (desde que abaixo do quadro de indemnizações previstas)?

- Amigo, para que eu o perdoe e não bata com os costados na prisão, exijo a laranja que me roubou da prateleira, o seu melhor par de botas, uma noite com a sua mulher [e se calhar aí até lhe faço um favor] e aí uns cinquenta mil euros!

Ao contrário, se for o infractor a parte em desvantagem e já tiver consumido a laranja, é possível que a justiça não seja negociada. Mas o comerciante também nunca mais põe os olhos na linda laranja.

Finalmente, os encargos humanos e financeiros com a investigação criminal mantêm-se. A não ser que a vítima seja um filantropo ou simplesmente idealista e se solidarize com o Estado exijindo do condenado um reparo por todas as despesas que o seu acto provocou:

- Ora bem... para além da laranja, quero também que pague todas as despesas que a polícia teve para o apanhar. Pouco realizável...

Em suma, se a propriedade já era elemento fundamental na configuração de normas legais (e sociais), ganha agora uma importância extraordinária, relegando para segundo plano a condenação moral de actos considerados ilícitos pelas sociedades.

Ficamos com a sanção social que, convenhamos, é hoje fortemente afectada pelo status resultante da posse e ostentação de bens materiais caros: o homem pode ser o maior trafulha mas é um gentleman... ou homem-gentil, na «gíria»...

Eterno retorno

Em Israel, a honra e a vergonha vendem-se nas ruas mais turísticas como fósseis de um passado longínquo. Apetece dizer que, lá, é a Lei de Talião (cuja primeira alusão substantivamente equivalente surge no Código de Hamurabi, também feito a pensar nesse povo irreverente e indisciplinado – hebreu – que se havia de refugiar em Canaã) e não o humanismo o padrão axiológico que serve de referência a um país criado para albergar refugiados de todo o mundo e cuja existência actual se deve ao martírio de milhões expulsos e perseguidos por um regime intolerante. Como hoje parece ser Israel.

Uma vulgar guerra de interesses e poderes

O que se está a passar no Ministério Público é apenas mais um capítulo da guerra de poderes que grupos de interesses desenvolvem em benefício próprio. Uma guerra que, convenhamos, não passa de uma ordinareca luta pelo poder. Afinal, quem é que manda? O Procurador-geral da República ou os procuradores [e as células sindicais que estão na penumbra]? Na verdade, esse é um capítulo insolúvel pois o desejo de mandar é partilhado e não está resolvido, não obstante a existência de uma hierarquia formal e objectiva. E disfuncional.

Para os procuradores, trata-se de uma questão de liderança. E é capaz de ser, pois no tempo de Cunha Rodrigues não piavam. Além disso, esta é também uma forma de se oporem publicamente a um Procurador-geral da República cujo cargo não corresponde a um amplo guarda-chuva de classe profissional. Nem o seu titular corresponde ao perfil de cão-de-fila na defesa dos superiores interesses de classe e na autonomia alargada que esta reivindica. Embora esta última condição, como é bom de ver, seja parcialmente satisfeita: em alguns casos demonstrados [também] pelas instâncias superiores, a instrução é conduzida por vezes com um sentimento de autoridade e impunidade assustadores, dada a manipulação irresponsável dos factos e dos indícios recolhidos. E alguma cólera contra as «forças do mal», cuja associação fica em muitos casos por demonstrar.

Mas, independentemente do estilo de liderança e da flacidez do indivíduo, é a credibilidade da justiça que é mais uma vez acicatada. Será que «a falta de tempo» é justificação plausível para a não inquirição de uma importante testemunha num processo cuja acusação só foi produzida após seis longos anos de investigação, contra-informação, polémica, interrupções, pseudo-perseguições políticas, etc.?

Não é, seguramente, o estilo de liderança que vai resolver a incompetência nem o desvio funcional…

Eu, se fosse o José Sócrates, exigia explicações. Nem para ele é vantajoso pois apenas permite que a nuvem de dúvidas que recai sobre si se adense.

A rainha de Inglaterra até tem menos poderes, desde que foi impedida de usar coroas com mais de 20 kg em pedras preciosas

Depois de ter lamentado dispor de poderes que não ultrapassam os da rainha de Inglaterra, o Procurador Geral da República foi chamado a dar explicações ao embaixador inglês. A soberania britânica sente-se diminuída pelas declarações de Pinto Monteiro e é previsível que Londres faça novo Ultimato a Portugal: ou Pinto Monteiro pede desculpa e beija a mão do embaixador enquanto dança o fandango de bikini ou a rainha de Inglaterra anexa Portugal.

Crê-se que, caso a Coroa Britânica reivindique Portugal, o cargo da Procuradoria Geral da República deva passar a ser detido por Isabel II (para que não restem dúvidas sobre a importância dos cargos). Até que em Portugal seja restabelecida a subserviência nacional, a qual dá corpo ao legado de boas relações entre os dois países.

Peso à nascença diminui

A percentagem de nados-vivos com baixo peso à nascença tem vindo a aumentar e coloca Portugal no top europeu. Se, como alerta a jornalísta do Público, está normalmente «ligada à pobreza (má nutrição materna) e à falta de vigilância pré-natal (hipertensão materna não controlada)», não deixam de ser curiosas e alarmantes as causas apontadas pela alta-comissária da Saúde, Maria do Céu Machado.

Curiosas, porque invoca o peso crescente dos nascimentos na comunidade imigrante (em particular as mulheres africanas e a pretensa pré-disposição destas para a prematuridade em virtude de «razões genéticas») e porque alerta para o facto de a idade média das mães que dão à luz ser cada vez maior. Ora, são causas curiosas porque parecem reflectir algum alheamento de quem produziu essas declarações: não consideram o facto de Portugal ser um país muito menos atractivo para imigrantes do que a maioria dos países da OCDE nem o facto de a comunidade africana representar um quarto dos imigrantes em Portugal, com tendência de descréscimo. Além disso, também não parecem considerar que o retardamento do nascimento faz parte de uma dinâmica social que já não é novidade na Europa e que é própria das sociedades industrializadas e democráticas.

Numa frase, os problemas apontados pela alta-comissária não pertencem exclusivamente a esta bolha e podem até ter repercussões mais graves em outros países onde não se verifica um aumento dos casos de peso inferior a dois pacotes e meio de arroz.

E são, por fim, causas que sugerem alguma preocupação porque são o produto das cosmovisões de uma «alta-comissária» para a saúde.

Talvez fosse útil investigar e talvez se chegasse à conclusão de que o ritmo de vida acelerado (em muitos casos imposto para conservar o emprego) e o alastramento da pobreza têm uma fatia de leão na explicação de mais este triste indicador. E aí sim, poderão entrar os imigrantes (sem preconceitos étnicos), particularmente expostos ao desemprego e à desprotecção laboral.

Vivo é passado! O futuro é Oi!

As recusas da administração da PT em vender a participação na Vivo à Telefónica sob o argumento do interesse estratégico naquela operadora de telecomunicações e respectivo mercado brasileiro levaram a Telefónica a evoluir de uma proposta inicial de 5000 milhões para uma proposta de 7500 milhões de euros. A golden share do governo foi a encenação perfeita para um negócio que foi amplamente conduzido nos bastidores à revelia da maior parte dos accionistas.

Mas uma pergunta permanece no ar: com que bases é que o governo português identifica uma ameaça e acciona o seu direito de veto para, no momento seguinte, sair das tricheiras a assobiar? É caso para dizer que o Brasil representa um mercado realmente estratégico para a PT. E para o país... a avaliar pelo empenhamento do governo.

PSD ≠ PS

Numa coisa está o país de acordo: o PSD de Pedro Passos Coelho não é igual ao PS de Sócrates!

Não porque os conteúdos das propostas (incluindo naturalmente a polémica proposta de revisão constitucional) sejam ideologicamente distantes mas porque este PSD não tem vergonha de se afirmar publicamente como um partido liberal ao passo que este PS ostenta uma série de complexos existenciais que o impedem de sair da toca.

É evidente que esta proposta de revisão constitucional não é para agora. Passos Coelho está a medir o pulso ao país e aos seus adversários. Sabe-se lá qual é o preço de Sócrates para continuar no governo…

Hoje a Guiné Equatorial, amanhã a Libia e depois o Zimbabwe

À margem da apreciação que os países de lingua oficial portuguesa farão amanhã em Luanda sobre o pedido de adesão da Guiné Equatorial à CPLP (país onde não se fala o português, governado de forma pouco democrática e onde o respeito pelos direitos humanos é uma miragem), o ministro dos negócios estrangeiros português - Luís Amado - afirmava com excesso de formalismo que vê esse processo de forma natural e é sem dramas que as organizações deverão percorrer o seu caminho.

Para além do interesse que os ricos recursos naturais existentes naquele país podem despertar, resta o interesse de passar a existir um país na CPLP com pior imagem internacional que Angola, ou seja, no que respeita à condição de «princípe» absolutista, José Eduardo dos Santos cederá o seu lugar a Teodoro Obiang.

E nisto, organizações internacionais com valores e princípios tão nobres baixam a bitola da sua existência ao permitir sequer que se coloque em cima da mesa a possibilidade de subversão dos seus próprios ideais.