ITL

Humm..

Inimigo público n.º 1

O facebook veio dar cabo disto tudo. Estamos a atravessar um espaço-tempo crucial. Há quem se lhe refira como... travessia no deserto.

A obra do deus anders

O «impensável» massacre da Noruega entrou certamente, como o seu presumível autor desejaria, na galeria dos mais hediondos, a par – não necessariamente em escala – dos insanos ímpetos de Ivan IV (O Terrível), da Inquisição, do projecto hitleriano ou ainda das limpezas étnicas nos EUA (índios), Arménia, Ucrânia, Curdistão e, mais recentemente, no Ruanda e nos Balcãs. Os exemplos históricos são inumeráveis mas, em todos eles, a acção é concertada por um aparelho colectivo legitimado pelas convicções de maiorias e executada por centenas ou milhares de carrascos. À semelhança do que ocorre com os incontáveis ataques terroristas à bomba, com napalm, gás sarin ou com aviões. E com os «ajustes de contas» políticos: um partido, uma doutrina, um líder (URSS, China, Filipinas, Cambodja, etc.).

Contrariamente e ao que tudo indica, Anders Breivik terá planeado e agido por sua conta e risco, liquidando em escassos 60 minutos tantas vidas humanas quantas as que se terá habituado a neutralizar friamente no universo virtual dos videojogos. Infelizmente, não é caso único. À semelhança de outros jovens que decidem fuzilar os colegas na escola, a família e tudo o que mexer na sequência de curto-circuitos cerebrais que denunciam problemas de afirmação social, a eficiência de Breivik é [ainda] mais arrepiante: pelo rigoroso e bem preparado planeamento da operação; e pela execução imaculada de todos (ou quase todos) os passos que tinha previsto. De meter inveja aos grupos terroristas mais encarniçados. Esta observação é fundamental para perceber que as sociedades enfrentam cada vez mais um sério problema: o de serem confrontadas com a sua vulnerabilidade às mãos de um qualquer sociopata entrincheirado pela normalidade e com um punhado de dólares na mão.

Mais do que os tão badalados conceitos de «crise de valores» e «choque de civilizações», endeusados por quem ignora ou despreza a ferramenta sócio-histórica e por quem tem interesse em beneficiar com esses pobres argumentos, o que está em evidência são os defeitos da civilização ocidental. E com isto, deixo bem claro que todas os têm ou tiveram pelo que não se trata de decretar uma doença civilizacional específica, no caso em particular, do Ocidente. O que está em causa é, em última análise, uma vulnerabilidade que não se combate com armas nem com a obsessão securitária mas, precisamente, uma vulnerabilidade que se alimenta da ignorância e da vulgaridade com que se acede, consome e se manipula a violência gratuita. Porque a ideia da superioridade civilizacional não nos vacina contra a frustração nem contra o mal.

A resposta não está apenas no que correu mal com o indivíduo x mas, também, nos difíceis e precários equilíbrios das sociedades abertas, tolerantes e democráticas. Faria diferença se este indivíduo não tivesse crescido em desafogo material, pouco familiarizado com a privação, a recusa e a frustração? Faria diferença se a vida não lhe tivesse sido aparentemente tão prodigamente normal e, consequentemente, desinteressante? Faria diferença se os direitos à privacidade fossem devassados por polícias de costumes? Estas e outras perguntas, deixemo-las aos especialistas.

Finalmente, e se fosse em Portugal, como seria a reacção geral se, ao fim de 25 anos em cumulativo jurídico, Anders Breivik se diluísse novamente entre a população? Porque, a não ser que morra na prisão, se suicide ou seja dado como inimputável, é isso que vai acontecer na Noruega.

Rating, roubing e burring

O FMI veio e, conjuntamente com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, impôs medidas ao governo português, fosse ele qual fosse, já que o plano foi subscrito pelos três partidos com maior representação parlamentar. Na Grécia aconteceu o mesmo e, passado um ano, houve necessidade de um segundo resgate quase tão imponente como o primeiro de 115 mil milhões de euros. Porém, as garantias dadas pelas instâncias internacionais que validaram ambos os resgates financeiros não se têm mostrado suficientes para acalmar a voragem dos credores. Hoje, os títulos de dívida pública portuguesa com maturidade a três anos estavam a ser comercializados com taxas de juro perfeitamente obscenas e anacrónicas: 18,5%. Há três meses o burgo escandalizava-se com os 9% e, há um ano atrás, o então ministro das finanças – Teixeira dos Santos – assumia a necessidade de uma intervenção externa se os novos empréstimos ultrapassassem a tabela psicológica dos 7%...

Já (quase) tudo foi dito sobre a crise financeira e nem sequer sou especialista na matéria. Mas as minhas dúvidas – estruturais – não nasceram com a recente classificação de «lixo» cordialmente oferecida por uma das principais agências de rating. Não sou, portanto, um dos “novos indignados”, nas palavras do economista José Reis. E não me parece que nesta altura seja mais importante reflectir sobre se a actual crise é geoestratégica e gira em torno da dominação do euro ou do dólar ou se, por outro lado, as consequências poderiam ter sido evitadas. E podendo ter sido evitadas, é legítimo exigir aos políticos europeus que expliquem por que razão não o fizeram.

O BCE orienta a política económica da zona euro pela vitalidade das principais potências. Não é novidade nem me parece que seja absurdo. Mas parece-me completamente ilógico pretender defender o euro deixando cair qualquer economia (incluindo as mais frágeis) às mãos de mercenários, sendo certo que o desfecho conhecerá uma queda em catadupa com a própria Alemanha a sucumbir no médio prazo ao contágio de outras economias europeias. A interdependência é tal que todos têm participações nos lucros e nas dívidas de todos: materiais e morais. Ou alguém tem dúvidas sobre o resgate grego só ter avançado depois da Grécia ter dado garantias que cumpriria o negócio da compra de armamento alemão e francês com o qual se espera alimentar e tratar da saúde aos seus cidadãos?

Desiludam-se: isto só acontece porque a integração monetária e económica jamais foi efectivamente fiscalizada e monitorizada por uma integração política. Esta é matéria para uma primeira reflexão: Europa federal ou o regresso integral aos estados-nação? O modelo híbrido já provou ser nocivo, ineficiente e imoral. Os povos têm que decidir o que querem e não vai lá com negociatas parlamentares como aconteceu em França depois do referendo de 2005 ter recusado a chamada Constituição Europeia. Na Europa não pode haver meios-termos nem soluções de bordel.

Neste caso em particular, a coisa tem contornos mirambolantes, para não dizer kafkianos. Ontem, Jean-Claude Trichet teve a ousadia de enfrentar as ditas agências e declarar que o «lixo» português continuará a merecer a confiança do BCE em virtude do plano de austeridade do governo português, pronto a fazer o trabalho de casa encomendado pela chamada «troika» (coisa feia de se chamar, sobretudo se vinda do universo capitalista…). Ao fazê-lo, o presidente do BCE (secundado pela alegoria da apatia, o português Vítor Constâncio) manifestou uma desconfiança concreta na avaliação que estas agências fazem das economias. Se a desconfiança é posta nestes termos do «já estamos a ir longe de mais», significa que jamais e em tempo algum estas agências representaram um esteio de rigor pelo qual uma instituição como o BCE ou a própria Reserva Federal Americana se pudessem guiar. É uma fantasia que só um sistema autista e profundamente dependente pode alimentar. A susceptibilidade destas agências aos interesses económicos é, diria, proverbial. Erro primário: como é que instituições de regulação supra-nacionais poderiam considerar agências privadas suficientemente imparciais e credíveis como para entregar nas suas mãos a vida de milhões de pessoas? Porque é disso que se trata.

A meu ver, esta concessão ao Princípio de Mercado (ver Crítica da Razão Indolente, de BSS) representa a total subversão dos princípios e valores que fundamentam a civilização ocidental e a própria Modernidade. Foi exactamente este erro em que as autoridades europeias reincidiram ao acompanhar os humores das ditas agências, indiferentes ao sofrimento, dificuldades económicas e instabilidade política de milhões de pessoas que, longe de serem inimputáveis, foram sempre seduzidas pelas virtudes do sistema. Já lá vamos.

Aquilo que ontem o presidente do BCE disse, já o deveria ter dito no início da crise quando se percebeu que as vertiginosas taxas de juro da Grécia não desceriam nem que descesse a Virgem Maria à Terra. Ou Zeus, no caso dos gregos… Esta constatação não é só embaraçante: é vergonhosa! O problema é que, no caso concreto dos portugueses, as próprias instituições europeias foram desautorizadas pela Moody’s. Aí está a grande indignação do imbecil: foi desautorizado por uma reles agência cujos peidos, não obstante, afectam a vida de milhões de pessoas. E tudo o que está para trás? Que fazer com todas as medidas desmanteladoras idealizadas à pressa para fazer face às galopantes taxas de juro? Solidariedade europeia, sim… quando é para ter mercado e eliminar taxas alfandegárias e todas as burocracias nacionais…

Ontem, também tive a oportunidade de ouvir um tal Camilo Lourenço (opinion maker numa das rádios nacionais) a falar da inevitabilidade do mal-cheiroso rating da dívida pública se estender aos bancos. Nas palavras desse camelo, a banca sofre porque o Estado português é um gastador, incumpridor e mau pagador. Mas a verdade é que só cinco instituições bancárias portuguesas foram classificadas de igual modo. Ou seja, não há nem pode haver uma relação de causalidade entre uma e outra coisa embora se perceba a tentacular relação entre a banca e o Estado. Por outro lado, e isto parece-me essencial, enquanto o Estado português deu as boas e necessárias garantias, a banca andou a mamar como um cordeirinho em taxas de juro de 2% para vender o dinheiro aos pontapés, sem critério ou ética. Apenas e só porque os bancos tinham a sua sede em Portugal e não em Marrocos. E não falamos dos benefícios fiscais que os sucessivos governos-banana têm concedido à banca. A mesma que, logo que pôde, pôs o assunto em pratos limpos e declinou o convite para continuar a comprar dívida pública nacional: «estamos bem de saúde mas não nos apetece contribuir mais para o afundamento do Estado». Agora?!?

A mesma banca que tratou empresas e cidadãos com uma irresponsabilidade criminosa, oferecendo-lhes (nalguns caos, impondo) o céu materializado em baixas taxas de juro a serem pagas pelas gerações vindouras. Os espertos deste país (e os bancos) falam muito do sobre-endividamento das famílias, tratando-as como incompetentes e estúpidas. Certo... E o que dizer de todos os inteligentes engravatados a quem muitos lambem o traseiro e da ruína que trouxeram à Administração Pública? E às empresas, disfuncionais se não corressem para a frente como todos os outros?! Achavam-se mais espertos do que os bancos… Os bancos venderam sem critério e sem se preocupar porque, isto tem que ser dito, também eles acreditavam na inexpugnabilidade do sistema. Quem são, afinal, os burros?

A esses e aos sucessivos governos que aniquilaram a produção nacional em troca do dinheiro fácil dos vários quadros comunitários de apoio, não desejo outra coisa senão vê-los responder judicialmente pelas suas decisões. Onerosas para os cidadãos. E, quem sabe, odiosas… Isto, se ainda restar justiça neste país.

O FMI está aí, mas como o sol, não é igual para todos

Em quatro décadas (em 32 anos, para ser mais preciso), esta é a terceira vez que Portugal recorre à «ajuda» do Fundo Monetário Internacional. No mínimo, é impressionante, para não dizer confrangedor. Por demais debatido, pouco adianta agora avaliar as habituais consequências - invariavelmente nefastas - que tal intervenção terá na economia portuguesa (como teve no passado e como tem no presente na Grécia e Irlanda). Mas numa coisa é difícil discordar do primeiro-ministro: é um «desprestígio» para a imagem do país... Particularmente numa altura em que a imagem é aparentemente tão sobrevalorizada. Desnecessária ironia. Mas o Partido Socialista, a partir de hoje em congresso, tem que lhe explicar que a imagem não é tudo (mesmo para os países de «tanga») e essa ideia do status estar indexado exclusivamente à imagem é coisa do passado. Por um lado, não foi a imagem de «um país moderno e sofisticado» que conduziu a esta escalada nos juros da dívida pública mas sim o conhecimento dos credores sobre os problemas estruturais do país, tantas vezes diagnosticados e tantas vezes varridos para debaixo do tapete pelos governantes. Por outro lado, não é na imagem dos portugueses que vai doer especialmente mas sim nos seus estômagos.

Em quase quatro décadas, Portugal tem sido invariavelmente governado pelo chamado «arco do poder», constituído por PS, PSD e CDS-PP. Houve conquistas e avanços, é certo. E muito desperdício, próprio do novo-riquismo de um país acabado de sair de um longo mergulho de 48 anos. Todavia, nenhum se incomodou com a solução efectiva para os problemas estruturais e, quando o procuraram fazer, ou foi ao arrepio de decisões sérias ou foi a coberto de efémeros interesses económico-partidários. Esta situação configurou bolsas de autêntico retrocesso. A começar pela vergonha dos mais baixos níveis de escolarização da OCDE, recente e timidamente mascarados pela ainda maior vergonha em que se tornou o programa das Novas Oportunidades, as quais mereceram um particular empenho do primeiro-ministro. Acabando no enterro da produção agro-industrial e no eterno problema da competitividade da economia portuguesa, assente na precariedade, desqualificação e baixos salários. Além disso, em quatro décadas, o esteio e reconhecimento que deveriam merecer os políticos e os partidos políticos deteriorou-se inapelavelmente na sequência de casos e casos e casos de absoluta irresponsabilidade política, despesismo, corrupção, clientelismo e singular miopia. Saldanha Sanches não se cansou de acusar as metástases do Estado, não obstante ter merecido da parte dos portugueses pouco mais do que desprezo.

A vinda do FMI estava anunciada, era desejada.

1) Desejada fortemente pelos bancos portugueses que, do alto do pedestal, não se coibiram de fazer ultimatos ao Estado, mesmo sabendo que dele comeram a carne e os ossos com alto sentido de patriotismo. Mesmo sabendo que uma fatia de campeão da responsabilidade moral pelo sobreendividamento das famílias lhes cabe integralmente. Imorais para exigir seja o que for daqueles que não podem continuar a cumprir as suas obrigações;

2) Desejada fortemente pelo governo, incapaz de resolver os problemas do país, incapaz de conservar uma preciosa maioria absoluta no Parlamento, incapaz de construir uma imagem suficientemente atractiva para os credores como para lhes saciar o monstruoso apetite, incapaz de reconhecer as suas próprias fragilidades; 

3) Desejada fortemente pelo PSD que, na ganância do poder, predispôs-se a chumbar irresponsavelmente o PEC IV mesmo sabendo que não havia alternativa naquele preciso espaço-tempo. É sobejamente mais confortável instrumentalizar a vinda do FMI como meio de cobertura política para, enquanto governo, implementar as medidas difíceis que, de outra forma, não teria tomates para executar.

Não vale a pena perder muito mais tempo com a conversa das responsabilidades dos partidos políticos. Todos têm as suas relativas e proporcionais responsabilidades, na medida em que fazem parte do sistema e têm eleitos em órgãos executivos e deliberativos, seja a nível nacional, regional ou local. Todos contribuem para a despesa, seja ela mais ou menos racional. Todos têm a sua quota-parte, apesar da flexibilidade de alguns em conviver com situações internas de grande controvérsia. Em alguns casos, em clara demonstração de impunidade; imunes à justiça dos comuns, à justiça capturada e colonizada pelos poderes político e económico. Esses quantos não têm medo de perder empregos, de perder salários, de se alimentar gulosamente do erário público. E continuarão assim porque têm a consciência que aí não mexe o FMI nem a carneirada que lhes enche a pança, nalguns casos à custa da sua própria. Contudo, é fundamental que neste jogo de responsabilidades, a culpa não morra solteira nem se case com todos: há responsabilidades criminais que vão além da fugidia responsabilidade política!

PCP e BE deram um interessante sinal de convergência na reunião de hoje. Por seu turno, os socialistas têm, a partir de hoje, uma excelente oportunidade de aprender outra valiosa lição e retornar aos valores e aos princípios do socialismo.

Mas todos sem excepção devem reflectir sobre a necessidade de moralizar a vida política, sobre a responsabilidade exemplar que têm perante os representados e perceber que há limites cujo desrespeito não pode ser de modo nenhum tolerado pelos cidadãos. É assim que deve ser, em democracia.

Contra a inevitabilidade do pensamento único

O presidente da república anunciou ontem ao país que aceitou o pedido de demissão do governo, procedeu à dissolução da Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 5 de Junho. Retirou o governo do atoleiro e prepara-se para o devolver ao atoleiro em conjunto com PSD e CDS-PP (a menos que dois consigam chegar aos 50%). Partilhamos a sua preocupação com o estado do país mas eram escusados os apelos à conformidade com o pensamento ideológico dominante («não é tempo» de «utopias», «demagogias» e «populismos». Pode-se eventualmente concordar, embora sejam discutíveis as fronteiras.), ao qual não podemos deixar de imputar todas as responsabilidades. Pelo bem e pelo mal. Porque, como o sr. Cavaco Silva bem sabe, a democracia autoriza os cidadãos a pensarem e expressarem-se livremente. Logo, não é apropriado negar-lhes o direito de se manifestarem, de se indignarem e, se for caso disso, escolherem um rumo alternativo para as suas vidas. O sr. Cavaco Silva não é pai de 10 milhões de pessoas.

Pai, pai... parece ser a Europa, a União Europeia. Mas um daqueles pais ausentes que não hesitam em comprar os afectos das crianças em troca da sua ausência e de todas as expectativas que vão defraudando sempre que os seus superiores interesses o justifiquem. Raciocínio utilitarista. É nisso que consiste o euro. É nisso que consiste a solidariedade da União Europeia. De que outra forma a podemos entender hoje, esquecidas as ameaças fundadoras e alguns dos princípios de Schuman? Não podemos esquecer que foi parida pela Comunidade Económica Europeia que, por sua vez brotou da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Os fundos comunitários são trocados no mercado pelo estímulo ao consumo de bens importados da União Europeia, os quais até são estimulados pela venda de dinheiro pelos bancos alemães a taxas de juro baixas que inutilmente compensam o abandono da produção agrícola e industrial do país. Um tropeção encorajado pelas economias mais fortes. Até ao dia em que deu galo e a solidariedade se revela afinal uma medida objectivamente mensurável. Com um pé dentro da Europa e com outro pé fora dela, não resta outra alternativa nesta encruzilhada senão optar por sair ou «federalizá-la». Optar por retornar à soberania dos estados-nação ou transferi-la definitivamente para uma comunidade alargada. Estar no limbo é que não...

A culpa nunca morre solteira. Não são apenas os políticos portugueses os responsáveis por se terem deslumbrado com a possibilidade imediata de se perpetuarem no poder à custa de benefícios efémeros. Nem a população, por ter pensado que poderia confiar na moralidade ausente dos bancos (sempre que estes vendiam ferozmente sonhos mais ou menos legítimos), na competência do sistema político e na estabilidade económica. Os países europeus também têm grande responsabilidade. Antes de mais, por terem em Portugal (e nos países periféricos) um bom local para escoamento de produtos (e mão-de-obra barata, enquanto não apareceu a China) e, em segundo lugar, porque lhe devem a solidariedade proporcional à confiança que neles depositámos quando adoptámos o euro como moeda corrente. Uma ideia por muitos considerada descabida num cenário em que a complexidade política e administrativa é enorme.

Quanto à política caseira, não lhe resta outra alternativa senão moralizar-se. O governo pode começar por nomear para os cargos de direcção da Administração Pública quem tem mérito e competência. E dispensar os apparatchik cuja única função conhecida é a de controlar a posse e exercício de poder. Os partidos têm aqui uma boa oportunidade para se livrarem dos clientelismos que alimentaram durante décadas. E a justiça, uma boa oportunidade para ser efectivamente independente. Há esperança no espaço das alternativas que restam, nas zonas de incerteza. E essa só pode ser reificada pelos portugueses, desde logo, rejeitando a inevitabilidade do pensamento único.

PS: na impossibilidade de identificar o nome do autor da fotografia, não se pode deixar de aqui lhe expressar uma justa homenagem.

O poder pelo poder

Jean-Claude Juncker disse que as metas do PEC serão cumpridas, conforme lhe garantiu Passos Coelho caso venha a formar governo. Não tendo apresentado um PEC alternativo, é perfeitamente admissível que Passos Coelho tenha em mente as inspiradoras palavras de Manuela Ferreira Leite, para quem o problema não estará nas medidas mas sim em quem as executa. Na vã esperança de que os credores vão mais com a cara do social-democrata do que com a cara do socialista.

Entretanto, em pré-campanha eleitoral, o PSD já apresentou uma surpreendente e eleitoralista proposta de suspensão do modelo de avaliação docente. Surpreendente porque foi preciso esperar pela queda do governo para adoptar medidas populares junto de um segmento profissional cujas reinvidicações jamais encontraram eco nas prioridades dos sociais-democratas. Tem razão a ministra da educação. A deputada do BE, Ana Drago produziu a este respeito declarações de fina ironia ao aplaudir esta decisão do PSD, ainda que só tenha acontecido depois de várias propostas semelhantes apresentadas no passado pelo seu partido, pela CDU e pelo CDS-PP. Seria, em circunstâncias normais, caso para dizer: «mais vale tarde do que nunca».

Demissão e remissão do governo

O PEC IV não foi aprovado e, como esperado, o primeiro-ministro apresentou a sua demissão ao presidente da república.

10 curtas, disparatadas e dispersas teses sobre a crise [da] política:

PS e PSD não se entendem sobre quem precipitou esta crise política. Mas serve os interesses de ambos. Ao PS, porque ou vence as eleições e recupera legitimidade política ou deixa para o PSD o ónus de ficar com o que, sabe, está para vir. Ao PSD porque Passos Coelho tem necessidade de aplacar a oposição interna e porque acha que ele é que é a prima donna... figura reivindicada pelo presidente da república, sobre o qual recaem enormes responsabilidades pela actuação dissimulada antes e depois da reeleição.

Não é líquido que a crise política tenha efeitos mais nefastos na confiança dos credores do que os efeitos de uma governação titubeante com os resultados que se têm visto na subida das taxas de juro que põem em causa a soberania do país. Além disso, as crises políticas são peças integrantes da democracia. A sua resolução dependerá, infelizmente, mais da maturidade democrática dos actores políticos do que da maturidade democrática da população.

Das palavras de Manuela Ferreira Leite e dos sinais dados por Passos Coelho, depreende-se que o PSD não só não tem um plano alternativo como o PEC ontem chumbado poderia muito bem ser obra sua.

Perante isto, só se pode dar razão aos dirigentes socialistas quando acusam o PSD de não ter sentido de Estado e desejar o poder pelo poder.

Poder esse que não deve ter saído da cabeça do governo, tendo em conta a impotência demonstrada consecutivamente em acalmar as feras e em resolver os problemas estruturais que estão na origem de um défice excessivo, quando poderia ter, num rasgo de humildade, procurado negociar um consenso à esquerda e à direita sem andar a cumprir a agenda política da Alemanha.

Mas, para isso, seria necessário que todas as forças políticas representadas na Assembleia da República pusessem os interesses do país à frente dos interesses partidários. Por uma vez que fosse. E estivessem verdadeiramente dispostas a fazer concessões em nome da unidade nacional.

Por essa razão, é muito mais fácil a todos (actores e comentadores políticos) falar na necessidade de sair um governo maioritário das próximas eleições, em vez de um governo minoritário com condições dadas pela oposição e disposto a governar com ela.

Assim, o cenário afigura-se negro porque a ideia de uma maioria absoluta (que o PS desperdiçou) não é expectável e nem Sócrates nem Passos Coelho estão dispostos a dar as mãos sendo certo que um entendimento no campo ideológico da esquerda parece impossível. Vá-se lá perceber porquê.

Finalmente, aos portugueses que ainda se dignarão ir às urnas e perante a evidência de a responsabilidade deste estado de coisas se dever quase exclusivamente a PS e PSD, a alternativa lógica dos insatisfeitos seria votar no BE, PCP e CDS-PP.

Agora se vê como, apesar dos erros cometidos e hoje amplamente reconhecidos, o governo de Guterres soube ser infinitamente mais responsável até ao dia em que aquele primeiro-ministro decidiu apresentar a sua incompreensível demissão. Porque, foi aí que esta crise política teve verdadeiramente início.

Debate PEC (iv)

Manuela Ferreira Leite reconhece que o problema é da confiança no governo. Pior, admite que as mesmas medidas draconianas executadas por outro governo restabeleceriam a confiança dos agiotas internacionais. Preocupante.

Debate PEC (iii)

Afinal, nas palavras de Teixeira dos Santos, a banca pagou uma taxa efectiva de 21,5%. Mas será que tal taxa acumulada foi aplicada aos lucros declarados? Caso contrário, as receitas fiscais dariam para pagar a dívida portuguesa e a da Costa do Marfim...

Debate PEC (ii)

Para além de ver elogiada a gravata que trouxe para a festa pelo ministro das finanças, Bernardino Soares conseguiu ser o único a confrontar o ministro com as suas políticas.

Debate PEC (i)

Francisco Assis, chefe da bancada parlamentar do PS é verdadeiramente combativo e raçudo. Independentemente da razoabilidade ou da irrazoabilidade do conteúdo discursado, o tipo foi-se ao PSD como gato a bofe num discurso inflamado mas próprio de uma crise de conjugalidade.

Último Acto do Governo

Qual é coisa, qual é ela que antes de ser já o era? Correcto, é a pescada. E a queda do governo. Numa espécie de self fulfilling prophecy (Merton), a crise política instalou-se por ter sido tão secretamente desejada por todos os actores políticos desde que o PS perdeu a maioria absoluta que sustentava o governo na Assembleia da República. Todos perceberam que 1) um governo minoritário numa conjuntura muito difícil, liderado por 2) políticos pouco dados a conviver em regime de cooperação, teria antecipadamente os seus dias contados. Foi o Presidente da República que o segurou, procurando segurar por essa via a sua reeleição. Até quando?

Ferido no seu orgulho e pouco substantivamente, o PSD vem alertando que, depois do anúncio do PEC IV pelo governo na semana passada, «esta peça de teatro chegou ao fim». Palavras duras. Muitos ainda têm esperança que governo e PSD cheguem a um entendimento antes de o PEC IV ser levado ao parlamento... amanhã. Esse parece ser um cenário fantasioso, a menos que o PSD não seja coerente com as posições oficiais desde que negociou o anterior PEC e que veja no eventual entendimento algo mais - o interesse nacional (?) - do que a tolerância zero a um governo que, de forma desleal e desrespeitosa para com as instituições nacionais e os portugueses, informou as instituições europeias das suas intenções. «Para acalmar os mercados», dir-se-á. O próprio António Costa (presidente socialista da CM Lisboa), classificou o anúncio como o mais «desastroso», quiçá do «Hemisfério Norte». E, como já se viu, os mercados não dão sinais de acalmar e a voragem continuará para lá de todos os espartilhos que o governo vá apresentando às mijas. Até aqui, só quem se tem mantido calmo é o povo. Neste caso, a estratégia do governo em mitigar a tensão social tem dado resultados mas é impossível prever até quando.

Assim, traído pelo governo, o PSD não deverá viabilizar o PEC IV e o governo cairá, por birra do primeiro-ministro. Sobre Passos Coelho recairá o ónus de ter contribuído para a instabilidade e de ter conduzido o país a uma crise política que, presumivelmente, abrirá as portas ao FMI e ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). A não ser que Sócrates entretanto convença a oposição que, da Cimeira Europeia da próxima quinta-feira e com o tal PEC IV na mão, sairá uma nova orientação política com o beneplácito de Berlim que desembarace o FEEF do FMI. Cenário pouco crível nesta corrida de nervos contra o tempo.

O governo, pelas palavras matutinas do ministro da presidência Pedro Silva Pereira, acusa o PSD de estar cego pelo poder e de estar a precipitar o país para um abismo. Mas, para precipitação, não chegarão as sucessivas emendas sem rumo, a continuação da despesa em sectores considerados não vitais, a teima em governar sozinho depois de admitir a necessidade de envolver a oposição, as conclusões inconsequentes atiradas para a comunicação social com base em estatísticas que não enganam ninguém e muito menos os credores?

Quanto à restante oposição, temos no CDS, no PCP e no BE as forças políticas mais coerentes. Saído de uma aclamação histriónica encenada no congresso do CDS que decorreu este fim-de-semana em Viseu, Paulo Portas afirma a pretensão a qualquer cargo de poder. E é abraçado viperinamente pelos que, com ele, estão à espreita. Interesse nacional?! Pois... PCP e BE apresentaram moções de censura ao governo (no ano passado e há duas semanas, respectivamente) com o intuito latente de o fazer cair, apesar de terem a consciência que não cairia assim. Sem se perceber muito bem qual a alternativa que teriam na manga, a não ser o reforço eleitoral de cada um porque há questões de geografia ideológica que me escapam. Mas, da esquerda à direita, todas estas forças políticas têm um amargo sabor na boca: seja com o PS ou com o PSD, as medidas de austeridade continuarão porque os problemas estruturais do país não se resolvem em dois dias (além de que é aconselhável que os seus programas políticos contem com o facto de qualquer medida ser reflexiva e interdependente), porque os credores não estão disponíveis para ser importunados com retaliações fiscais demasiado ousadas...ainda que estas se restrinjam apenas à banca nacional (da qual também são credores). É importante não esquecer que foram as instituições e os portugueses quem entrou no jogo do dinheiro a crédito. Agora, é tempo de pagar as dívidas. Além disso, com o PSD no governo, a probabilidade de haver um rumo (este, assumidamente de direita) é directamente proporcional à emergência de convulsões sociais na sequência do plano de reformas socialmente desequilibradas e desequilibradoras, num contexto particularmente adverso.

Contrariamente ao que dizia Jorge Sampaio e a esquerda, não parece haver «vida para além do défice». Como, historicamente, em qualquer agregado familiar. Porque se há coisa em que os economistas acertam, é na afirmação de que os recursos são escassos. E se, em contrapartida, há algo com que classicamente não contam (ou contavam) é com a irracionalidade dos actores. Por fim, a economia portuguesa é demasiado permeável porque à incapacidade demonstrada pelo governo em reduzir substancialmente a despesa sem que o faça à custa dos funcionários públicos, junta-se a fraca competitividade do sector privado. Essa poderá ser a grande diferença entre Portugal ou Grécia e países como a Bélgica, Inglaterra ou Itália, atolados em défices e despesas públicas superiores.

Em suma, com ou sem PEC, com ou sem FMI, com PS ou com PSD, a probabilidade de o povo continuar a ser castigado é enorme. Porque aquilo que o governo poderia ter feito já vem com três anos de atraso. Para não falar dos últimos vinte...

Mas, convenhamos, nesta altura o que o país menos precisa é de amuos e mais estratégias de sobrevivência ou prevalência partidária.

PS: há sempre a alternativa de viver sem dinheiro. Quem dá o primeiro passo?

Particular universalismo

Ao arrepio das regras internacionais convencionadas pelos estados, o estado-nação sobrepõe-se ao universalismo. Neste particular, dos direitos humanos. Não é novo verificar que as relações internacionais continuam a ser dominadas pelo emprego da força em detrimento da legalidade, contribuindo para a reafirmação do famoso postulado de Clausewitz. Mas, na Líbia, onde há um mês uma boa parte dos renegados da nação pelo estado se rebelaram contra este, o qual havia sido tomado de assalto e assenhoreado há 42 anos por um psicopata, não é uma relação clássica entre dois estados que está em jogo, apesar de não ser raro constatar a existência de conflitos inter-nacionais entre comunidades-nação dentro de um mesmo estado e asfixiadas por este (bascos, curdos, timorenses, sunitas, etc). Na Líbia, a ideia de democracia exportada pelo Ocidente tomou forma e foi aclamada, conduzindo inclusive o povo pelo desejo da autodeterminação. E é o Ocidente quem larga a mão ao povo e ao próprio regime político de governação que ajudou a parir.

A hipocrisia moralizadora dos países que reclamam a paternidade da democracia e o respeito pelos direitos humanos levou todos esses países, novamente, a ignorar os apelos dos que fizeram as vezes de David nesta guerra desigual em busca do sonho estimulado e propagandeado pelo Ocidente.

A universalidade cabe, afinal, na cova de um dente do estado-nação.

Nervoso miudinho

Depois de uma entusiasmante moção de censura preparada para «clarificar» posições e ali morrer, depois de um agitado vai-vem do primeiro-ministro entre Lisboa e Berlim com o intuito de prestar provas da nossa correcta aprendizagem, depois de um discurso de tomada de posse presidencial hipocritamente correcto e da imaturidade de um governo cego, incapaz de assumir responsabilidades pela governação e se comportar convenientemente (anedótica, aquela infantilidade teimosa do primeiro-ministro quando decide não ser o primeiro a saudar o presidente eleito, quebrando insidiosamente o protocolo e a lealdade simbólica reificada pelo acto), temos amanhã um protesto por todo o país, marcado por aqueles que vão pagar a factura das extravagâncias da última geração do bigode. E temos também um presidente da república a recuar naquilo que disse, alegando ter sido mal interpretado por pessoas mal-intencionadas. Estará a chamar mal-intencionados também aos que lhe vão pagar a pensão, os cuidados de saúde e as mordomias? Aos que sentem na pele os problemas que as viperinas línguas tanto papagueiam directamente para o alçapão do esquecimento?

Destes acontecimentos também relevam alguns indícios preocupantes sobre a nossa política e que se podem resumir em quatro ideias: esvaziamento ideológico (e axiológico?), ingerência causada pela dependência económica, mediocridade das lideranças, gap entre o parlamento e a realidade (material?). Nenhum é novo e alguns até são sistematicamente estudados, somando-se a tantos outros indícios tão profusamente disparados. Mas o que é particularmente interessante é a fulgurante capacidade da crise em estalar o verniz. Estamos a ficar nervosos?

A gaveta, não lugar do exílio

Há dias, enquanto lia um artigo de Douglas Mansur da Silva, intitulado "A oposição no exílio e a memória da resistência ao Estado Novo em São Paulo", a minha atenção não pôde deixar de captar duas ideias desenvolvidas por este antropólogo brasileiro. Em primeiro lugar, o paradoxo de a esquerda portuguesa (em torno de um jornal de intervenção, o «Portugal Democrático») se movimentar livremente no Brasil militar, ao passo que a esquerda brasileira era reprimida. E isto, fundamentalmente, devido ao posicionamento expectante de Brasilia relativamente à questão colonial e à natural simpatia pelos movimentos libertadores nacionalistas.

A outra ideia (que aparentemente pouco tem que ver com a seguinte) assenta na construção metafórica do exílio antes de o ser, como a pescada. Efectivamente, «para muitos que militaram no campo da oposição, o exílio tem início, portanto, em Portugal, através do contacto com as práticas de oposição, por intermédio da participação nos movimentos que emergiram no decorrer e no pós-guerra (...) ou por relações próximas com intelectuais contrários ao regime, produzindo um distanciamento objectivo e subjectivo frente às ideias oficiais».

O que Douglas da Silva pretende dizer é que estes indivíduos (eventualmente a generalidade), desenvolveram disposições, no sentido dado por Bernard Lahire, que estruturam toda a sua acção e engavetam defensivamente as suas ideias à circunscrição craniana e a um par de círculos forçosamente íntimos porque a sanção prevista facilmente transformaria o exílio psicológico numa experiência repressiva.

Nestes termos, incomodados e perseguidos, estes indivíduos passam por uma experiência de exílio psicológico e intelectual, antes mesmo de tomarem a derradeira decisão de materializá-lo. E voltar a reunir corpo e mente numa mesma unidade indivisível. Se pudéssemos inverter estes dois contextos e conjugá-los com os dois tipos de exílio, poderíamos chegar à condição do exilado mental num mundo colorido. Ou seja, um Mário de Sá Carneiro, um Baudelaire ou outro qualquer típico insatisfeito, transformado num exilado livre, confortavelmente instalado e até, formalmente respeitado. 

Esta insatisfação asfixiante num mundo unidimensional, medíocre rasteiro contra o qual não mobilização suficiente de forças oposicionistas, remete o espírito para a gaveta, antes mesmo do corpo se lhe juntar. A primeira alternativa seria o ostracismo da dignidade e o conluio com a perspectiva ignorante da ralé porque é sempre em «diálogo» com esta que o indivíduo se exila, ainda que metaforicamente. A segunda, sair, reificando o adágio popular «quem está mal, muda-se».

Interpol | Success (Interpol)

Regionalização não é prioridade

Eleita como uma das bandeiras eleitorais do PS, a regionalização não é, ao fim de contas, uma prioridade. A justificação, encontramo-la no contexto. A instabilidade gerada pela crise económica contamina o campo político que, por sua vez, contamina o campo social. É esta a leitura que aparentemente fazem responsáveis do PS e que se resume na lapidar expressão "não estão criadas as condições sociais necessárias para...".

Isto soa sempre a uma espécie de navegação sem leme do tipo "se der para atracar, dá! se não der, não dá!"

Impõe-se uma pergunta: não sendo uma prioridade agora, por que casualidade haveria de ter sido declarada uma prioridade nas eleições? Sobretudo, sendo certo que a regionalização sempre foi apresentada pela esquerda como uma forma de racionalização do Estado e de melhoria da eficiência administrativa e política do país. Ou não? Mas, nesse caso, porquê insistir constitucionalmente na existência de regiões administrativas e não sucumbir de uma vez às aspirações da direita? Para afirmar o carácter distinto da sua genética ideológica? Parece muito pouco. E desonesto. 

Não será afinal que a verdadeira e desgastante ausência de condições esteja do lado do PS, incapaz de se bater pelas medidas que ideologicamente diz ter sempre defendido? Afinal, a regionalização sempre foi apontada como uma medida de racionalização financeira do Estado, uma reestruturação administrativa que pressupõe justamente a poupança e optimização dos recursos existentes. Como é também evidente, implicaria cortar os tentáculos meramente inspectivos (quando se chega a tanto) da Administração Central, nomeadamente as direcções regionais distribuídas por todo o país, os governos civis, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional e outros inúteis pequenos tentáculos. Assim, a criação de regiões administrativas passa, desde logo, por convencer os oposicionistas do não aumento da despesa e da não sobreposição de competências pelos vários níveis de administração.

Infelizmente, o que se vê nesta matéria é que o PS nunca soube ou quis defender esta sua bandeira de sempre, coetânea da sua própria fundação. Assume, por assim dizer, a insuficiência da própria ideologia, algo que desgosta profundamente milhares de socialistas.

A América de Tocqueville (4)

Conclusão

Com uma profundidade exemplar, Da Democracia na América é uma obra cuja análise ao sistema político americano é dificilmente contestável. A forma como funcionam as instituições democráticas americanas e como se relacionam entre si ao nível do exercício de poder representa ainda hoje um passo decisivo no estudo das democracias contemporâneas. Sob esse ponto de vista, embora a prática e funcionamento institucional nem sempre reflicta o espírito demiúrgico (um bom desenho não funciona por si só), os órgãos de soberania americanos, as fronteiras ou documentos como a Constituição são realidades objectivas que existem de facto. A formação profissional de Tocqueville bem como a missão de que estava incumbido, tornariam impraticável qualquer análise formal do sistema que não fosse cabal e insuspeita.

Por outro lado, o recenseamento das condições que estiveram na origem do país e a indexação dos seus particularismos às virtudes de um sistema político substantivamente diferente do francês mas, também ele, susceptível de tropeçar nas armadilhas do apagamento cívico, representa um salto qualitativo importantíssimo e uma aproximação muito interessante à problematização sociológica que se passou a desenhar nas décadas seguintes.

Por conseguinte, há um conjunto de factores que fazem da América um país com grande sede de liberdade, os quais radicam em circunstâncias excepcionais, costumes e, necessariamente, na construção político-administrativa. Por isso, dificilmente teria sido possível que o sistema político americano tivesse sido implementado por decreto no dia 4 de Julho de 1776. Essa é a excepcionalidade mais admirável que a obra apresenta, precisamente porque põe em evidência uma dimensão cívica inaudita no século XIX. A única legitimamente plausível em democracia para aplacar os ímpetos de «pre-domínio» institucional.

Em contrapartida, a relação de causalidade entre individualismo e prosperidade económica é plausível mas talvez Tocqueville pudesse ter retirado mais proveito da exploração do tema da diferenciação social e do fenómeno urbano. Foi justamente em busca de riqueza e bem-estar que os colonos se lançaram à conquista do Oeste. E, no entanto, em circunstâncias e contextos particularmente ameaçadoras, é natural que se unissem para defender as suas possessões e as suas famílias. Além disso, importa salvaguardar a distância entre realidade e proposição teórica. A igualdade postulada teoricamente pelos regimes democráticos não tem a correspondente materialização, no sentido marxista, no plano social e, evidentemente, a América de Tocqueville não seria excepção.

Noutro sentido, o arranjo institucional relacionado com a independência e distribuição de poderes bem como a dinâmica do papel reservado às comunidades locais, funcionam como mecanismos de grande utilidade para o equilíbrio social e político de um país em crescimento, cujas preocupações passam também pelo respeito das múltiplas minorias que constitui cada assentamento, cada comunidade. É provavelmente aqui que reside a pedra basilar de todo o sistema político americano, o qual, perante uma imensidão de território para administrar e a dificuldade de chegar com a mesma eficácia a toda a parte, compreendeu perfeitamente a importância de descentralizar serviços e competências. Mas, mais do que compreender, terá inteligentemente sabido aceitar.

A sobriedade desta análise é particularmente aguçada quando o autor reconhece a importância funcional de um governo central. E quando, justamente, vê o governo central como o primeiro potencial inimigo da cidadania. À semelhança das suas paixões, divididas entre a aristocracia de nascença e a democracia por adopção, Tocqueville mostra-se resolvido a solucionar uma tensão entre dois princípios que julga oscilantes: Liberdade e Igualdade. E resolve-a combatendo o individualismo através da emancipação da comunidade e opondo a liberdade política à centralização governamental.

Referências Bibliográficas

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Aron, Raymond (1965/1994), As Etapas do Pensamento Sociológico, Lisboa, D. Quixote, 3ª ed., pp. 203-245.

Durkheim, Émile (1893), A Divisão do Trabalho Social, in Manuel Braga da Cruz (2008), Teorias Sociológicas, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 5ª ed., pp. 313-343.

Marx, Karl e Friedrich Engels (1846), A Ideologia Alemã, in Manuel Braga da Cruz (2008), Teorias Sociológicas, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 5ª ed., pp. 11-60.

Norris, Pipa (2004): Turnout in Electoral Engineering, Voting Rules and Political Behaviour, Cambridge, University Press, pp. 151-176.

Tavares, Manuel e Mário Ferro (1996), Conhecer os Filósofos de Kant a Comte, Lisboa, Editorial Presença, 6ª ed. pp. 191-217.

Tocqueville, Alexis (1835/2002), Da Democracia na América, Lisboa, Principia.

Wattenberg, Martin (2002): Where Have All the Voters Gone?, Cambridge, Harvard University Press, Caps. 1, 3, 4 e 5.

Weber, Max (1893), Tipos de Dominação, in Manuel Braga da Cruz (2008), Teorias Sociológicas, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 5ª ed., pp. 681-752.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_dos_Estados_Unidos



PS: todas as notas de rodapé foram suprimidas mas quem estiver interessado no arrazoado, basta pedir e envio o pdf original.
Trabalho submetido a avaliação na disciplina de Teorias Sociológicas Clássicas do Curso Doutoral em Sociologia, ISCTE, 2011

A América de Tocqueville (3)

II. Para uma reflexão complementar

Sem prejuízo para o contributo sociológico do autor e para a narrativa entusiasmante em que são desenvolvidos conceitos centrais com grande mestria e precisão acerca de temas políticos e sociais de enorme relevância para o estudo das democracias contemporâneas (incluindo para a compreensão de múltiplos aspectos sociopolíticos da mais poderosa nação do mundo), subsiste um conjunto de questões sobre as quais se deve reflectir e que radicam, necessariamente, na forma como Tocqueville interpretou as informações produzidas/recolhidas ao longo dos nove meses em que permaneceu nos EUA. Como é evidente, não se trata de uma crítica velada a uma obra clássica nem ao brilhantismo incontestável do seu progenitor mas sim de uma interrogação sobre aspectos que suscitam uma modesta reflexão (e livre, tanto quanto possível, de análises a posteriori beneficiadas pelos 175 anos que nos separam). Em nove meses foi produzida/recolhida uma incrível quantidade de informação cujo tratamento terá necessariamente sido feito nos anos seguintes, em França.

Em primeiro lugar, com respeito à igualdade. Não é que Tocqueville não tenha dedicado algumas linhas à escravatura. Insurge-se aliás contra essa prática obscura que, na verdade, era uma das pedras basilares da produção agrícola americana e que, só em 1863 é abolida formalmente por Abraham Lincoln durante a guerra civil . Outros exemplos se podem dar, entre os quais a desigualdade de género. A dúvida que se levanta diz respeito à sua preocupação com um poder ilimitado favorecido pela igualitarização das condições de vida e sequente delegação de liberdades no Estado quando, em rigor, mulheres, negros e povos indígenas não pertencem ao mundo democrático. São, por assim dizer, subjugados por um poder ilimitado que se faz sentir paralelamente à construção do estado democrático: por um lado, devem-lhe obediência mas, por outro, estão fora dele. É forçosamente admissível que a concepção de cidadania a que se refere Tocqueville estivesse contaminada pelas referências filosóficas e culturais do seu tempo. No entanto, todo o edifício argumentativo assenta na crescente igualitarização das condições de vida que, sem dúvida e por comparação ao Antigo Regime, tendiam a fazer-se sentir entre os seres humanos mas que, para serem iguais, deveriam conseguir ser livres. E usar calças.

Por outro lado, também pode ser interessante constatar que em 1831 (ano da viagem), havia oito anos que o democrata Andrew Jackson se encontrava à frente dos destinos da América. Primeiro presidente oriundo da classe trabalhista, Jackson destaca-se pela política de poder político igualitário mas também pela incitação ao sufrágio universal generalizado, iniciado a partir de 1828. Contudo, importa dizer que a adopção do sufrágio universal pelos estados federais foi gradual e, em todo o caso, consiste na maior parte dos casos no levantamento de cláusulas como ser pagante de impostos, proprietário ou homem. Portanto, é possível que a observação da realidade de Tocqueville possa ter sido toldada pelo contexto mas que, ainda assim, seria talvez demasiado curto para elevar aquela perigosa e universal igualdade das eras democráticas a discussão filosófica. Curiosamente, essa igualdade é uma das promessas de facto não cumpridas da Modernidade, segundo as conclusões de Boaventura Sousa Santos em A Crítica da Razão Indolente.

Ainda assim, a este respeito não se pode deixar de invocar o materialismo marxista e o contributo dado à sociologia quando sentencia que é a existência dos homens que determina a sua consciência e não o contrário, procurando por essa via justificar a necessidade de entender o carácter material da realidade. Porque, no fundo, o que Tocqueville fez foi subtrair uma parte da realidade material à realidade objectiva e cognoscível que se lhe apresentava, correndo graves riscos de ter tomado a parte pelo todo. Mulheres, escravos e indígenas sofreram uma obliteração racional quando também as suas existências materiais determinam a própria existência dos cidadãos que um democrata como Tocqueville não deveria ter ignorado.

Há vários exemplos daquilo que se pode designar uma extrapolação muito duvidosa de comportamentos e atitudes sem verificação empírica, como o prognóstico sobre a igualdade tender a favorecer o panteísmo ou a celebração do espírito de autonomia das crianças americanas pela sua particular capacidade de entrar em consenso sobre as regras dos jogos . Fosse como fosse, não se vislumbra uma argumentação científica que sustente tais afirmações. Mas, em boa verdade, também não parece ser essa a sua preocupação principal.

Consequentemente, a própria génese do individualismo centrada na igualitarização das condições de vida pode ser falaciosa. Pelo que se disse, mais de metade da população americana não pertencia à esfera da cidadania porque não acumulava a fartura de ser simultaneamente livre e igual. Por outro lado, no postulado da igualitarização das condições materiais de vida – ainda que entre cidadãos homens, proprietários e pagantes de impostos – parece desprezar a crescente complexidade da sociedade americana de então, para a qual concorre o crescimento urbano, a chegada de milhares de imigrantes aos principais portos americanos e o próprio pré-arranque da industrialização americana. A um olhar tão minucioso ao ponto de identificar características idiossincráticas a partir de brincadeiras de crianças, dificilmente escaparia uma transformação social como a que teve diante de si. Essa lufa-lufa de imigrantes, o fenómeno urbano e industrial são, talvez, elucidativos da própria necessidade de expansão para Oeste iniciada nas primeiras décadas do século XIX.

É justamente contra tal desigualdade que se ergue uma nova doutrina política escassos anos mais tarde (sobretudo na Europa, é certo) tendo por base os trabalhos de Marx e Engels. Estes sugerem que é precisamente a divisão do trabalho que permite que a força de produção, o estado da sociedade e a consciência entrem em contradição entre si, na medida em que o trabalho manual e o trabalho intelectual, o prazer e o trabalho, a produção e o consumo, cabem a indivíduos diferentes. Desta diferença decorre a desigualdade e, com esta, a desigual repartição da propriedade que, no caso da América não é propriamente um assunto por descobrir, sobretudo nos estados sulistas. Paralelamente, as condições de isolamento a que se sujeitam os novos colonos que se lançam na conquista do Oeste exigem um reforço dos laços de solidariedade mas não é claro que fossem mais individualistas porque iguais: nas circunstâncias e na exposição aos riscos.

Em sentido contrário, não é crível que um fenómeno de diferenciação social como o que sugere Émile Durkheim a propósito da divisão social do trabalho não ocorresse diariamente numa sociedade crescentemente complexa e com um crescimento populacional exponencial (estima-se que entre 1625 e 1775 a população dos EUA tenha aumentado de 1.980 para 2.418.000 pessoas). Aliás, as características orgânicas do tipo de solidariedade sugerida por Tocqueville com relação às comunidades locais são demonstrativas de uma diferenciação que, não inviabilizando peremptoriamente a igualdade, dificilmente a universalizaria. Sobretudo nas grandes cidades e em algumas das sociedades mais abastadas, como se vê hoje . Mas isso, Tocqueville não tinha evidentemente a obrigação de saber.

Suscita ainda algumas dúvidas o factor decisivo de uma religião em particular numa sociedade em acelerado desenvolvimento. Não se põe em causa o papel dos puritanistas (até 1776, ano de independência das 13 colónias), mesmo sabendo que se estes se fixaram sobretudo no Massachussets, os quakers dominaram a colonização da Pensilvânia e católicos romanos derivaram para o Maryland. Mas, a título de curiosidade, se o calvinista Jean-Jacques Rosseau formulou um novo contrato social em que a liberdade é condição primeira da natureza humana, não podemos esquecer todos os contributos de prussianos, escoceses, franceses e ingleses que, após Descartes, inauguraram uma nova época.

Por fim, a conquista do Oeste a que Tocqueville assistiu poderia fazer prever que a chegada de imigrantes cultural e religiosamente diversos se avolumasse ainda mais, como se veio a confirmar alguns anos mais tarde com a superação dos emigrantes ingleses pelos irlandeses católicos e alemães. Ao factor da imigração acresce o da anexação e compra de territórios: em 1935, ano em que Da Democracia na América é publicado, metade dos actuais cinquenta estados já faziam formalmente parte dos EUA os quais incluem amplos territórios hispânicos.

A América de Tocqueville (2)

I. Observar a Democracia Americana em apenas 9 meses

Na sua análise à democracia, enquanto sistema de governação política, é fundamental entender a tensão entre dois princípios liberais – Liberdade e Igualdade (formais) – tendo o primeiro sido cunhado pelo ideário iluminista do século XVII e o segundo, além de semelhante genealogia, foi parido pela Revolução Francesa numa altura em que era particularmente evidente a desproporção de condições materiais entre monarca e súbditos. Segundo o autor, ambos os princípios são próprios das democracias – todos os cidadãos são livres porque são iguais – contudo, a igualdade gera nos homens uma paixão de tal forma arrebatadora que os leva, se for caso disso, a prescindir da liberdade em nome da igualdade. Nesse sentido, a liberdade e a igualdade são expressões de dois desejos desiguais, desde logo ao nível da intensidade da paixão mas também na antiguidade do «namoro»: o desejo de liberdade é mais recente que o desejo ancestral de igualdade.

A centralidade desta questão no pensamento de Tocqueville condu-lo a uma reflexão com uma actualidade impressionante: os riscos da tirania a que a própria democracia não está imune, potenciados pela letargia dos cidadãos . Mas, em que consiste esta letargia? Para a compreender é necessário aprofundar as consequências imediatas de uma paixão tão cega pela igualdade, as quais se desenham através de duas linhas de raciocínio .

Em primeiro lugar, a igualdade das eras democráticas é acompanhada por uma igualitarização das condições de vida proporcionada pela robustez económica que foi imprimida pela Revolução Industrial e pelas riquezas das colónias (entre os principais impérios do século XIX). Tocqueville considera que este crescimento económico e respectiva redistribuição de recursos, bem como a ruptura que as democracias fazem com a formação social aristocrática estão na origem do individualismo: por um lado, a igualdade permite que um maior número de indivíduos aceda a bens materiais e escape ao ciclo limiar de sobrevivência. Em tese, os homens passam a ter condições para se autonomizar materialmente e prescindir da acção colectiva. Deixam de depender directamente dos outros para a satisfação das suas necessidades básicas; E, por outro lado, o esbatimento da hierarquia simbólica, formal e perene da sociedade aristocracia enfraquece os laços que uniam os homens entre si tendo como referência uma esfera de poder acima deles (a figura do «Senhor», do «Amo», ou seja, os detentores de poderes intermédios ou secundários exercidos entre o povo e o monarca).

Em suma, considerando os outros como iguais e em condições que podemos caracterizar como «abastadas» – em comparação com outras épocas – o indivíduo da era democrática não reconhece autoridade aos pares porque se auto-determina, porque também ele é capaz. Finalmente, esta ideia da igualdade aplicada à esfera individual é consubstanciada pelo primado democrático da soberania do povo, certeiramente definido pela fórmula: um homem, um voto.

Para além do individualismo cultivado pela igualdade, uma segunda linha domina o pensamento de Tocqueville, a qual decorre, inexoravelmente, da primeira. Isolado na sua esfera individual e não reconhecendo autoridade nos seus pares, o homem tem consciência, ainda assim, que múltiplas realizações são inalcançáveis individualmente e que há necessidade de instituições que zelem pelos seus mais variados interesses. A solução é dada pela concepção moderna do Estado e pela grande vantagem desta construção na relação equidistante entre os cidadãos com respeito ao centro (Estado). Ao mandatar o Estado como justo e imparcial zelador dos seus pertences, direitos e garantias, o homem é tentado a transferir parcelas da sua própria liberdade individual presumindo que todo o poder concedido ao governo pertence a si próprio uma vez que os governantes são, afinal, seus representantes. Tudo isto em nome da igualdade. O homem é, assim, governado, julgando governar.

A transferência de poder para o Estado sugerida pela ilusão apática dos cidadãos degenera então no fortalecimento desta entidade, a qual acrescenta à legitimidade moral da maioria (a força da presunção de igualdade aplicada às inteligências) e à legitimidade político-legal que a maioria lhe concede eleitoralmente, as tendências de uniformização (legislativa e cultural) e centralismo que inevitavelmente decorrem de uma organização político-administrativa com poderes concentrados.

Em traços gerais, os riscos da tirania a que se aludiu anteriormente (a tirania da maioria) consistem fundamentalmente na omnipotência de uma entidade colectiva com poder suficiente (ilimitado, nas palavras de Tocqueville) para anular a diversidade e minorias: étnicas, intelectuais, ideológicas, etc. Mas, ao contrário de outras épocas, esta unidimensionalidade omnipotente não se faz sentir de forma cruel, esmagadora: entra silenciosa, com «pés de veludo» e sem oposição. Esta ideia é superiormente retomada por Max Weber com o conceito de dominação. A dominação representa, nas palavras do alemão, a probabilidade de encontrar obediência e implica um mínimo de vontade de obedecer, implica interesse em obedecer. Por seu turno, a obediência implica uma aceitação, necessariamente voluntária, da ordem que se legitima através da legalidade, da tradição ou por qualidades individuais extraordinárias, extra-quotidianas .

No que respeita ao papel do Estado e aos perigos que representa a concentração de poderes no governo, tendo por base a omnipotência formal da maioria estritamente numérica, a legitimidade de tal dominação decorre na crença segundo a qual a legalidade, exterioridade e impessoalidade são características inalienáveis do Estado. Essa crença é a que induz a aceitação da obediência que se traduz, para Tocqueville, na forma silenciosa com que será exercido o poder ilimitado do Estado.

De acordo com o autor, a paixão pela igualdade que está na origem do individualismo e, com este, da subordinação a um poder absoluto – a maioria – só pode ser temperada pela liberdade política e pela separação e independência de poderes. Teoricamente, ambas as revoluções – americana e francesa – criaram condições semelhantes ao desenvolverem sistemas políticos compatíveis. Em que diferem então? Antes de mais, nas condições sociais e institucionais a montante das respectivas revoluções – o velho e o novo mundo – ou seja, nos particularismos que sulcam as respectivas diferenças à medida que se amplia o retrato e que emergem de dois pontos de partida distintos: l’ Ancien Régime, poder absoluto exercido por um indivíduo superior incorporado num esquema de sucessão dinástica e com uma estrutura social e institucional rígida, hierarquizada e autoritária, a qual é apenas sujeita a uma «operação de cosmética» pela revolução (reposicionamento das velhas instituições), não obstante as tremendas ondas de choque de 1789; e no caso americano, o ponto de partida de uma colónia britânica, sem estrutura fundiária, e distante dos braços do poder, na qual se edificam os alicerces de uma espécie de «segunda oportunidade».

Estes particularismos da sociedade americana são a chave que ajuda a desvendar a forma como os americanos reforçaram o ideal democrático sem sucumbir à tentação da igualdade. Por conseguinte, os particularismos da democracia americana resultam de três tipos de factores que se articulam e complementam entre si, concorrendo para a saúde de uma democracia equilibrada e preparada para absorver a tensão entre igualdade e liberdade.

1. Circunstâncias acidentais

Há um conjunto de circunstâncias acidentais que procuram explicar a natureza empreendedora e o espírito de autonomia individual dos americanos. Por um lado, a imensidão do território virgem por explorar, a inexistência de vizinhos belicosos (com excepção das bolsas de resistência indígena que só muito mais tarde se vêm a organizar), a abundância de recursos e a inexistência de uma aristocracia fundiária com quem negociar a utilização da terra, criaram oportunidades únicas e imperdíveis, apesar da hostilidade de uma terra desconhecida, estranha e inicialmente muito pouco atractiva.

Por outro lado, a condição de igualdade em que chegavam os colonos (imigrantes) não alimentava ideias de superioridade mas sim de entreajuda. E, por fim, a «qualidade» dos colonos. Tocqueville argumenta que estes primeiros colonos eram, no fundo, missionários puritanos mais interessados em difundir uma ideia do que recolher vantagens materiais, até porque, salienta, eram todos provenientes de classes desafogadas e letradas .

Estas condições, associadas à austeridade dos princípios que se confundem com teorias republicanas e democráticas, permitiu-lhes arrepiar caminho e recorrer a verdadeiros actos de soberania que incluíam formas de auto-governo com produção legislativa própria e circunscrita a cada assentamento. Com efeito, ao criarem um corpo de leis penais como reflexo disciplinado das leis morais pelas quais regiam a sua conduta, os puritanos passam a receber os novos colonos com um sistema edificado, pronto a ser reproduzido através da conformação normativa, da socialização e da respectiva interiorização de formas de ver, sentir e pensar.

2. Sistema legal e administrativo

Estas condições decorrem do arranjo institucional desenhado pelos americanos e das garantias que foram dadas aos seus cidadãos, isto é, decorrem das formas assumidas pelos poderes executivo, judicial e legislativo, e das liberdades outorgadas constitucionalmente. Esta questão põe em evidência as relações entre Estado e cidadãos.

Em primeiro lugar, a arquitectura de governo, assente numa estrutura federal, descentralizada em três níveis distintos de decisão: Estado, Condado e Comunidade Local.

No plano superior, a figura do Estado concentra efectivamente poderes legislativo e executivo com mandatos validados eleitoralmente (centralização governamental) embora os distribua por dois mecanismos de decisão: no caso do poder legislativo, o arranjo bi-camaral do Senado (câmara alta) e Câmara dos Representantes (câmara baixa); no caso do poder executivo, os poderes estão concentrados na figura do Governador. Esta separação dos poderes executivo e legislativo por vários órgãos de soberania é, na verdade, característica da maior parte das democracias contemporâneas, com as nuances federais (Brasil, Alemanha ou EUA) ou legislativas (a I República portuguesa tinha igualmente duas câmaras – Senado e Câmara dos Deputados – enquanto, por exemplo, o desenho britânico actual inclui a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns) . Em todo o caso, e esta ideia é fundamental, o estado federal americano visto por Tocqueville “governa mas não administra” .

A um nível intermédio encontra-se o Condado, primeiro centro judiciário de cada Estado, isto é, em regra ocupa-se apenas da administração da justiça (tribunal judicial e autoridade policial). Sem existência política, o Condado reflecte a vontade dos americanos em distribuir o poder executivo de modo a combater a centralização administrativa, intenção que é superiormente consagrada pela Comunidade Local.

Esta representa o expoente da descentralização administrativa da América e resulta inicialmente da forma como as primeiras comunidades de colonos se organizaram, reflectindo por sua vez as suas formas de auto-governo. Foi historicamente beneficiada pelo facto deste país ter emergido de uma condição particular em que a tutela jamais exercera um controlo integral porque não procedeu à instalação expressiva das principais instituições britânicas: o interesse do Império Britânico na América é essencialmente «extractivo» ou, se quisermos, de «recolecção», ignorando a ideia da necessidade de expansão de mercados que haveria de dominar as estratégias das principais potências europeias durante o século XIX, excepcionalmente compreendida por Hannah Arendt . Contudo, é possível que a independência da América tenha condicionado fortemente o Império Britânico, levando-o a expandir-se «apenas» por terras africanas e asiáticas.

De resto, o sistema comunal americano promove uma existência local autónoma, fundamental para a configuração de uma cidadania activa em virtude da liberdade que lhe é reconhecida, da igualdade consagrada pela soberania do povo (dividida em partes iguais) e da capacidade executiva de se ocupar das frugais e quotidianas tarefas da comunidade, com maior eficácia que o Estado. Ao dar existência política a unidades locais organizadas por assembleias comunais, os americanos sentem como sua aquela parcela de território pela qual são responsáveis, agindo individualmente em prol do bem comum, ou seja, de si próprios.

Em segundo lugar, a independência do poder judicial em relação ao poder político, com tribunais de diversas instâncias. Apesar dessa «descontaminação» que à época rompia com os séculos de concentração de poderes na figura do Rei, os magistrados são investidos de poder político, na medida em que podem fundamentar as suas decisões na própria Constituição e não apenas em leis, funcionando como uma espécie de tribunais constitucionais unicelulares. Ainda assim, Tocqueville não receia eventuais conflitos de interesses porque, defende, os juízes têm uma natureza positivamente aristocrática, querendo com isto dizer que não são corruptíveis e seguem um padrão ético insuspeito. Por outro lado, esse poder político é mitigado pela sua esfera de actuação, uma vez que só poderão “atacar as leis através de meios judiciais” e, caso as censurem, o âmbito individual de cada processo diminui a força moral de uma sentença. Esta crença radica num postulado frágil porque relaciona os valores e juízos éticos com princípios de conduta individual e profissional, esperando uma adesão geral. Tal ingenuidade é particularmente assombrosa quando afirma que “é cumprindo os estritos deveres da profissão de magistrado que ele actua como cidadão” , como se a norma moral fosse condição suficiente para garantir total adesão de juízes que, em todo o caso, eram nomeados pelos governadores estaduais. E estes, eleitos pelo povo. No entanto, é intransigente quando faz a defesa desse poder político, concluindo que “o poder concedido aos tribunais americanos para se pronunciarem sobre a inconstitucionalidade das leis constitui ainda uma das barreiras mais poderosas alguma vez erguidas contra a tirania das assembleias políticas” .

Em terceiro lugar, um complexo de liberdades e garantias consagradas constitucionalmente actua como mecanismo adicional de prevenção do despotismo, neste caso, objectivamente constituído para esse fim. As várias liberdades concedidas ao cidadão americano têm na liberdade intelectual, política, religiosa, de imprensa e de livre associação política os mais altos estandartes de uma cidadania activa. E articulam-se precisamente dentro da esfera descentralizada apresentada pela autonomia da comunidade local, ao nível da rejeição de imposições legitimadas pela centralização a que conduzem as maiorias.

Todavia, é à ilimitada liberdade de associação política que o autor dedica mais atenção. Efectivamente, é através da possibilidade de se associarem politicamente que os cidadãos conquistam a capacidade de intervir directamente na condução dos assuntos das comunidades locais, representando uma manifestação de exemplar cidadania no combate à centralização administrativa. E, com esta, um equilibrado contra-forte da centralização governamental.

3. Costumes

Os costumes do povo americano, indicadores das referências culturais dominantes, são o factor decisivo que explica a natureza liberal dos americanos. Como se disse, a influência moral e normativa dos puritanos é determinante no modo como estas comunidades evoluíram de forma autónoma em território inóspito. Por um lado, a religião funciona como elemento de contra-peso na mediação entre Estado e população, justamente porque está acima de qualquer edifício construído pelo homem, incluindo o Estado. Nesses termos, a religião é, ela própria, um garante da liberdade individual face a qualquer poder tirânico uma vez que se rege por leis próprias, intangíveis e insuperáveis por qualquer lei terrena. Por outro lado, sustenta o princípio segundo o qual o isolamento torna os homens independentes mas fracos. Por conseguinte, o hábito dos americanos se juntarem para enfrentarem colectivamente os desafios que se lhes colocam (consubstanciado pela criação de associações de todo o género, objectivos e dimensões) tem a vantagem de concretizar um incalculável número de realizações em que o governo não se mostra realmente competente. Mais, recordam ao indivíduo que vive em sociedade e depende mais dos outros do que de si próprio. A perspicácia desta anotação é posteriormente teorizada por Ferdinand Tönnies com a distinção dos elementos que caracterizam comunidade e sociedade e, evidentemente, com o contributo desenvolvido por Émile Durkheim a partir da divisão social do trabalho e das formas de solidariedade a montante e a jusante de tal processo.

Mas este destaque dado à associação da sociedade civil em múltiplos empreendimentos é reforçado pelo papel que reserva às associações em termos de mediação entre sociedade civil e Estado, outrora desempenhado pelos indivíduos poderosos das sociedades aristocráticas. Em suma, os costumes do povo americano funcionam não só como uma arma contra o individualismo mas, também, como uma reserva de liberdade e auto-determinação.

Ainda em relação aos costumes, Alexis de Tocqueville salienta também a preponderância do espírito legalista dos americanos, o papel reservado aos juristas (“gostam de uma vida ordenada”) e a instituição do júri em julgamentos, a qual terá uma grande vantagem no combate ao egoísmo individual porque prepara os seus elementos para se ocuparem de algo mais do que os seus afazeres. Estas últimas considerações são susceptíveis de causar nova perplexidade porque não são verificáveis, isto é, não há nenhum procedimento objectivo que possa confirmar tais predisposições e generalizá-las naquele tempo à população americana: apenas o testemunho de um indivíduo que está acima de suspeitas, em particular nas considerações tecidas acerca de factos históricos e arranjos institucionais. Mas algumas destas considerações suscitam uma reflexão crítica sobre a leitura que fez dos costumes e os impactos que têm na vida colectiva. Este é um ponto ao qual voltaremos.

Em síntese, os particularismos presentes na formação histórica da América bem como aqueles que decorrem de uma organização político-administrativa assente em princípios liberais, estão na origem de um país descentralizado quase por acidente, cuja arquitectura é originalmente desenhada da base para o topo, isto é, a existência política da América organiza-se do local para o condado e deste para o Estado e União . Por sua vez, a centralização governamental é refreada pela descentralização administrativa cujo grande motor radica, grosso modo, nas múltiplas liberdades e espírito empreendedor dos americanos. Assim, os americanos moderam os riscos da tirania pela existência de instituições descentralizadas e pela mobilização de uma cidadania activa.

A América de Tocqueville (1)

Aclamada como uma das obras clássicas de referência da ciência política, Da Democracia na América é o resultado apaixonante de uma reflexão epistemológica desenvolvida a partir da pesquisa empírica no terreno e da comparação dos sistemas políticos de duas nações saídas de revoluções marcadamente liberais, ainda que com enquadramentos distintos: a Revolução Americana no Novo Mundo (1776) e a Revolução Francesa no Velho Mundo (1789). Não deixa de ser curiosa esta precedência cronológica da Revolução Americana e as eventuais especulações relacionadas com a função de modelo que poderia ter desempenhado para os arqui-inimigos dos britânicos.

Em todo o caso, a observação que o aristocrata francês Alexis de Tocqueville faz do sistema político americano é particularmente notável pela exaustividade com que descreve a sua organização institucional e pela inteligência com que aborda assuntos que ainda hoje permanecem no centro da discussão sociológica e politóloga contemporânea. Não obstante tê-lo feito a coberto de uma incursão motivada pelo estudo do sistema judicial americano durante nove curtos meses.

Neste trabalho são debatidas algumas questões que a obra levanta, nomeadamente a tensão entre igualdade e liberdade que Tocqueville considera existir em sociedades democráticas e que é fundamental mitigar. A necessidade de aplacar os efeitos que a igualdade em excesso pode desencadear dá origem a uma proposição teórica de grande interesse para a reflexão crítica contemporânea acerca das democracias: a tirania da maioria. Os sistemas de representação proporcional são um reflexo dessa preocupação, bem como todas as engenharias eleitorais, administrativas e de participação política que algumas democracias implementam, sobretudo quando inúmeros particularismos culturais, geográficos e estratégicos exigem um tratamento específico. Mais, por meio dessa proposição teórica, o autor adverte para os próprios riscos e contradições da democracia. E serve-se do exemplo americano para dar pistas, sugerir caminhos.

Finalmente, ao longo deste texto são também levantadas dúvidas sobre a forma como o autor apresenta algumas ideias mas, apesar do seu compreensível desconhecimento de alguns preceitos metodológicos da sociologia, Tocqueville prestou-lhe com esta obra uma contribuição inestimável.

Mundo de Aventuras

Ao rever este vídeo (BAN, «Mundo de Aventuras», 1991) e o percurso aventureiro de um dos seus intervenientes, é inevitável pensar que o deprimente disto é a actualidade dessa ingenuidade metaforicamente transposta para acções formais e institucionais dos decisores, mesclada por sua vez com a bebedeira de poder que leva alguns homens a aventurar-se em empreendimentos para os quais não estão talhados. Desde logo, pelo desalinhamento entre a natureza geral e individual do interesse, enquanto gerador da acção (aqui entendido de acordo com a centralidade que lhe reserva Jürgen Habermas).

Nestas linhas, a aventura é formulada no sentido mais desgovernado do termo, ie, «sujeitar à ventura», deixar à sorte. Daqui se excluem os processos heurísticos de busca e enriquecimento pessoal ou colectivo, quando configuram uma aventura livre, revigorante, inócua. No sentido estrito aqui seguido, a aventura deixa de o ser quando os principais desfechos possíveis são previstos, interiorizados e racionalizados com precauções de evitamento, transformando-se numa integração controlada de riscos vitais. Mas é precisamente essa ligação à terra que se exige em escalas diferentes aos decisores, sejam eles governantes do país, autarcas, dirigentes associativos e empresariais ou o cabeça de casal de uma família com recursos limitados.

No mundo de aventuras «desencabecinadas» (envolvem, ainda assim, a assumpção de uma vontade), identificam-se dois caminhos distintos com repercussões divergentes (e eventuais desmultiplicações): o caminho da aventura enquanto processo de re-conhecimento e experimentação no qual a acção individual não extravasa a sua própria esfera ou, extravasando-a, tem implicações inócuas no outro; e o caminho da aventura enquanto processo de re-conhecimento e experimentação no qual a acção individual tem um alto potencial de implicações nocivas na esfera colectiva ou espaço público. Dois exemplos: o homem que quer ignorar uma realidade arriscada quando atravessa um deserto com poucas reservas e sem meios de comunicação (não controla o risco mas assume-o por sua conta) ou, até, quando se deixa levar sem rumo pelo aroma frugal do campo; e o homem que, consciente ou inconscientemente ignora essa realidade, arrasta outros consigo sentando-os «confortavelmente» na poltrona da confiança autista em que posa magistralmente, ou seja, na poltrona da sua estupidez.

Há dois elementos fundamentais para compreender a acção nefasta de alguns aventureiros, em particular os que caracterizados pelo segundo exemplo. Antes de mais, a Utopia, sobretudo quando em sobredosagem. Neste caso, o idealismo assente na crença da racionalidade hegeliana ("tudo o que é racional é real e tudo o que é real é racional"), revestido por uma ingenuidade inconsequente, afasta alguns homens do princípio de realidade material e, não obstante os bons valores e princípios, pode ter implicações graves ao nível da acção política. É nestas condições que a ralé emergente conquista espaço, por mínimo que seja. E assim é porque, regra geral, a ascensão política da ralé só muito tardiamente é percebida pelas sociedades e pelas comunidades e pelos pequenos grupos, inebriados estão pelo discurso sedutor e pela eventual bem-aventurança que abençoa os eleitos. E os tolos.

Utopia e ralé, fundidos num culto autista, resultam com frequência numa conjugação muito perigosa: a concretização da Distopia. A obsessão pela Natureza dos nazis e a obsessão pela História dos soviéticos como substituto da lei positiva (Hannah Arendt), tem naturais equivalências à sobreposição das leis religiosas que se verifica no fundamentalismo religioso ou, até, na "ascensão da insignificância" (Cornelius Castoriadis) que parece caracterizar particularmente este segundo tipo de aventureiros.

Parlamento desfere nova machadada sobre a cabeça dos portugueses

Mas... quem é que é que, em última análise, se voluntariou para acomodar o pescoço ao cepo?

Generalização da prescrição de medicamentos genéricos

Alguma coisa terá mudado substancialmente no PS para os seus deputados não terem votado favoravelmente uma proposta do CDS (generalização da prescrição de medicamentos por princípio activo), corroborada aliás por toda a oposição. Afinal de contas, não é do Programa do XVIII Governo Constitucional a intenção de "continuar a promover o recurso a medicamentos genéricos", naquela que terá sido uma das [poucas e justificadas] batalhas iniciadas pelo ministro Correia de Campos em 2005?

Viagem de regresso à superfície

Longa vida aos mineiros que agora regressam à companhia física do mundo que lhes é mais querido... Infelizmente, no Chile como em outras partes do mundo, o aproveitamento político é um desastre.

As medidas intelectualmente mais fáceis

E a taxação das transacções financeiras? E a revisão séria da taxação em sede de IRC da banca? E o offshore da Madeira? E a evasão fiscal sistemática? E a dissolução das empresas públicas/fundações cuja principal actividade se centre na propaganda de Estado, multiplicação tresloucada de despesas administrativas e logísticas e remuneração compensatória de militantes pelos «bons trabalhos prestados»? E a redução de despesa com arrendamentos inúteis? E a redução dos gastos com despesas consideradas de investimento e que sejam consideradas inoportunas? E a inibição de gastos com despesas de representação e outras que cabem a dirigentes e administradores por uma coisa atentatória designada «inerência de funções de direcção»? E a redefinição de uma tabela salarial nas empresas [viáveis] com participação maioritariamente pública compatível com o regime geral? E as medidas de simplificação burocrática, sobretudo nos processos judiciais, tão onerosas para o erário público? E as inconcebíveis despesas com os combustíveis consumidos em família, as telecomunicações à discrição, os almoços de negócios e tanto outro fartar? E a irracionalidade de que são vítimas os profissionais de saúde quando lhes é exigida uma bateria de meios complementares de diagnóstico de custo inimaginável para a maioria dos contribuintes, como forma de se defenderem de eventuais acusações de negligência? E a completa irresponsabilidade de sucessivas gerações de políticos na negociação de créditos, na acumulação de despesa e na mais gritante inabilidade de gestão? E a criação de riqueza que, apesar de não parecer, cabe ao sector privado e não ao sector público?