ainda a governabilidade

Como se sabe, os sistemas eleitorais são mecanismos de conversão de votos em mandatos, sendo o português, um sistema proporcional regulado pelo método de Hondt. Sem entrar em pormenores estatísticos, o método de Hondt é apenas uma fórmula de atribuição dos mandatos pela média mais alta (ver STAPE). Ora, a opção por este modelo saído da Constituição de 1976 visava justamente inibir a formação de maiorias absolutas e por dois motivos em especial: um que tem que ver com as representações colectivas traumaticamente herdadas por razões histórico-culturais; e o segundo resulta da preocupação em dar expressão representativa no parlamento a todas as classes e facções sociais, maiorias e minorias de toda a ordem.

Claro que modelos como o nosso, poderão favorecer a formação de coligações, ao contrário dos sistemas maioritários em que tal não é necessário. É o que tem sucedido em diversos governos (as AD’s de 1979 e 2002; o Bloco Central em 1983), apesar de em 1987 e 1991, o PSD ter conseguido individualmente deter a maioria absoluta dos deputados à Assembleia da República. Em todo o caso, convém não esquecer que o segundo governo de Guterres (1999) não consegue conviver com uma maioria relativa no parlamento. Aliás, o primeiro governo de Cavaco Silva (1985) acabaria por cair dois anos mais tarde

Mas, não obstante a suposta necessidade de maiorias absolutas para assegurar condições de governabilidade (assim é entendido por alguns dos insignes comentadores de política e políticos), vimos atrás como em sistemas proporcionais, as maiorias absolutas também podem ser alcançadas.

Afinal, mesmo eleitoralmente, é possível que um partido isoladamente consiga a maioria absoluta num sistema eleitoral proporcional. Em 1999, Guterres ficou a 1 deputado desse objectivo. Como se pode ver, o sistema eleitoral português é já de si extraordinariamente flexível, levando inclusive diversos politólogos a classificar as variantes que tem assumido desde 1974.

De modo inverso, mesmo garantidas no parlamento as pretensas condições de governabilidade, os governos de Durão Barroso e Santana Lopes não as reflectiram por razões de variada índole, que vão da conjuntura económica, passando pela coordenação governativa, até ao carácter e competência dos membros do governo.

Apesar de tudo, pode-se afirmar com alguma consistência empírica que as maiorias absolutas no parlamento proporcionam normalmente melhores condições de governabilidade.

No entanto, actualmente como está, o sistema eleitoral favorece a formação de coligações pré ou pós eleitorais, o que na minha opinião é um excelente dispositivo de controlo mútuo e procura de consenso na definição do que é o interesse nacional. Neste caso, grande parte da responsabilidade é transferida para os partidos e para os políticos, para a capacidade que demonstram em passar a imagem daquilo que é mais importante: se o país, se os interesses segmentados de dois ou três grupos de pressão.

Por outro lado, como se sabe, nos sistemas maioritários vigora uma regra: first past the post, querendo com isto dizer que o partido que tem a maioria dos votos, leva-os todos. É o que acontece em sistemas presidencialistas como o americano ou parlamentares como o britânico. Por exemplo, um eleitor que tivesse votado no partido Democrata no estado de Alabama, veria o seu voto completamente desperdiçado porque os representantes a sair desse estado para o Congresso foram todos eleitos pelo Partido Republicano. Não há lugar para o segundo lugar. Pode até acontecer que o partido menos votado consiga uma maioria no órgão legislativo, como aconteceu na primeira eleição de Bush ou como sucedeu na década de 60 (se me não atrai a memória) com o Partido Liberal no Reino Unido: em função do número de eleitos por cada círculo eleitoral (círculos de apuramento dos representantes, em Portugal, correspondem à área dos distritos).

Em Portugal, temos um modelo semi-presidencial (como em França, por exemplo) e, apesar da tendência à bipolarização, temos 5 partidos com assento parlamentar, cobrindo todo o espectro político-ideológico da maioria dos portugueses. Salvo raras excepções essencialmente radicais ou exógenas ao sistema democrático.

Caso a proposta da transformação dos círculos plurinominais (vários eleitos por círculo) em uninominais (1 eleito por círculo) vingasse, verificar-se-ia uma tendência concreta à formação de maiorias no parlamento, e quanto muito, dos actuais 5 partidos com assento parlamentar, caso PCP, CDS-PP ou BE conseguissem eleger deputados, seria em número muito inferior ao actual (repare-se como, dos 230 deputados, 29 são originários desses partidos).

Porém, nas actuais condições, não só é possível a formação de maiorias absolutas – quer em eleição, quer em coligações – como se mantém o princípio da representação proporcional. De resto, com um sistema proporcional, parecem-me ser asseguradas condições de governabilidade em países como França, Finlândia, Áustria ou Irlanda.


PS: Mas este tipo de esclarecimentos, são os partidos políticos quem os deve fazer, assim como a clarificação de programas eleitorais, que tanto PS como PSD parecem continuar relutantes em mostrar aos portugueses. Preferem ocupar o tempo de antena com discussões que são sem dúvida importantes, mas uma vez mais, referem-se a divisões de poder e não de resolução de problemas concretos…