Peso à nascença diminui

A percentagem de nados-vivos com baixo peso à nascença tem vindo a aumentar e coloca Portugal no top europeu. Se, como alerta a jornalísta do Público, está normalmente «ligada à pobreza (má nutrição materna) e à falta de vigilância pré-natal (hipertensão materna não controlada)», não deixam de ser curiosas e alarmantes as causas apontadas pela alta-comissária da Saúde, Maria do Céu Machado.

Curiosas, porque invoca o peso crescente dos nascimentos na comunidade imigrante (em particular as mulheres africanas e a pretensa pré-disposição destas para a prematuridade em virtude de «razões genéticas») e porque alerta para o facto de a idade média das mães que dão à luz ser cada vez maior. Ora, são causas curiosas porque parecem reflectir algum alheamento de quem produziu essas declarações: não consideram o facto de Portugal ser um país muito menos atractivo para imigrantes do que a maioria dos países da OCDE nem o facto de a comunidade africana representar um quarto dos imigrantes em Portugal, com tendência de descréscimo. Além disso, também não parecem considerar que o retardamento do nascimento faz parte de uma dinâmica social que já não é novidade na Europa e que é própria das sociedades industrializadas e democráticas.

Numa frase, os problemas apontados pela alta-comissária não pertencem exclusivamente a esta bolha e podem até ter repercussões mais graves em outros países onde não se verifica um aumento dos casos de peso inferior a dois pacotes e meio de arroz.

E são, por fim, causas que sugerem alguma preocupação porque são o produto das cosmovisões de uma «alta-comissária» para a saúde.

Talvez fosse útil investigar e talvez se chegasse à conclusão de que o ritmo de vida acelerado (em muitos casos imposto para conservar o emprego) e o alastramento da pobreza têm uma fatia de leão na explicação de mais este triste indicador. E aí sim, poderão entrar os imigrantes (sem preconceitos étnicos), particularmente expostos ao desemprego e à desprotecção laboral.

Serviço Nacional de Saúde: negócio e negociação

Duas notícias relacionadas com o Serviço Nacional de Saúde publicadas no jornal Público chamam a atenção pelos ensaios correctivos que se lhes estão associados, seja pela via do negócio, seja pela via da negociação. Em primeiro lugar, o surpreendente pedido do governo à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde para que inspeccione as empresas que prestam serviços a hospitais públicos, nomeadamente ao nível do corpo clínico a que recorrem. Em causa está a prática ilegal de contratação de médicos reformados. A surpresa não está naturalmente na natureza do pedido do governo mas sim na perplexidade que causa o consentimento tácito das entidades competentes ao «negócio da china» que são tais empresas. Se, por um lado, as autoridades não podem invocar desconhecimento porque há efectivamente médicos reformados contratados por essas empresas, por outro lado, há também médicos que saem do SNS ou lá se mantêm a cumprir os «mínimos olímpicos» para incorporarem um serviço que lhes chega a pagar 1000 euros por cada banco de 24 horas que prestam num hospital. Estes médicos «tarefeiros» existem, são consentidos e, em muitos casos, prestam um serviço de inferior qualidade, desde logo por não acompanharem os doentes que internam (os da casa que tratem disso, sobretudo quando há complicações como é o caso das intervenções cirúrgicas). Escusado será dizer que o argumento invocado do elevado valor das horas extraordinárias a pessoal do quadro é falacioso porque, em muitos casos, o pessoal do quadro se mantém a fazer os turnos que lhe correspondem em serviços de urgência e porque, de facto, a razão da existência destas empresas deve-se unicamente à sangria de médicos do SNS em virtude das melhores condições remuneratórias que encontram nessas empresas e em unidades de saúde privadas.

A segunda notícia diz respeito às indemnizações propostas pela Comissão Independente (criada a pedido da Administração do Hospital Santa Maria) aos seis lesados do caso «Avastin». Foram considerados critérios objectivos segundo parâmetros rigorosos (“aquilo que os lesados deixaram de ganhar, (…) o tempo expectável de percentagem de visão, antes e depois da cirurgia (…) aquilo que não vão conseguir fazer no futuro”, etc.). Quatro aceitaram as indemnizações e o Hospital de Santa Maria conseguiu desta forma poupar os lesados às inevitáveis lesões que o desfecho final de um previsivelmente penoso processo em tribunal lhes causaria. Um bem-haja à Administração do Hospital de Santa Maria só por ter poupado estas pessoas à Justiça portuguesa.

Quem Sabe da Tenda é o Tendeiro

Não é o serviço público (de acesso universal) nem a deontologia médica que movem os médicos. Para Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos, é a remuneração salarial que os estimula a permanecer ou abandonar o SNS (serviço nacional de saúde). Não vou discutir. Quem sabe da tenda é o tendeiro... Os restantes profissionais públicos sobrevivem com as míseras remunerações que auferem. Mas mais uma vez, quem sabe da tenda é o tendeiro...

Talvez fosse útil não esquecer que as casas não se fazem sem pedreiro, que os projectos de estabilidade não se fazem sem engenheiro, que a higiene pública não se atinge sem o cantoneiro, que a segurança não existe sem o polícia e por aí sem termo...

Claro que o despacho do Sr. Ministro vai ter efeitos perversos e imediatos, pois no momento da decisão, os profissionais com cargos de coordenação vão, quase invariavelmente, optar pelas boas remunerações do privado. O mesmo se passa com os bons técnicos de som e imagem, por exemplo, cujas carreiras na Administração Pública são anedóticas.

As funções de responsabilidade e a excelência devem-se fazer pagar diferentemente, mas não a responsabilidade, o espírito de missão, a seriedade e honestidade. Nem a todo o custo.

Há limites e princípios. Quando a saúde for apenas entendida como um negócio, que se institucionalize definitivamente o roubo.

Mas uma vez mais... quem sabe da tenda é o tendeiro...

Da Democracia Anti-tabagista

A maníaca obsessão das organizações e lobbies antitabagistas, continua a marcar pontos, em particular nas democracias ocidentais onde os valores da liberdade e da autonomia individual são supostamente preconizados. Depois de tirar o cigarro da boca de Lucky Luke, eis que nem sequer o gato Tom pode ingenuamente dar uns bafos em dois dos milhentos episódios. Às criancinhas ficam assim vedados aspectos de uma realidade que se pretende artificial e parcial. Mais um decisivo passo no sentido da unidimensionalidade, para o pensamento único e para a imposição desse pensamento pelos arquitectos e detentores da «verdade».

Em contrapartida, para os Estados, o argumento é puramente económico (sob da capa da saúde pública), procurando reduzir os encargos de saúde com milhares de doentes crónicos e o decréscimo de produção que significam. Ora, cuidados de saúde que, recorde-se, são uma das obrigações do Estado Social para com os seus contribuintes. À semelhança da responsabilidade que os Estados devem ter nos cuidados de saúde derivados da sinistralidade rodoviária.

No nosso caso em particular, temos um Estado cínico e ardiloso que estimula a circulação rodoviária através da ausência de alternativas de transporte nuns casos, e dos benefícios fiscais concedidos aos bancos que concedem créditos que financiam a compra de automóveis. Mas não só.
Um Estado que se financia escandalosamente com os combustíveis, o imposto automóvel, imposto de circulação, o IVA e concessão de auto-estradas e pontes – da mesma forma que se financia fortemente com a industria tabaqueira – demitindo-se de algumas das suas responsabilidades ao nível da engenharia e razoabilidade no pavimento das estradas e de uma prevenção da sinistralidade rodoviária que pode passar por prémios aos condutores exemplares, pela gratuitidade das auto-estradas (supostamente mais seguras) ou pela correcção dos abortos rodoviários que servem de passagem a milhares de automobilistas diariamente.

Do mesmo modo que é da responsabilidade do Estado Social a prestação de cuidados de saúde a todos os que sofrem de doenças cardio-vasculares, muitas vezes causadas pelo acelerado ritmo de vida que é imposto indirectamente pelo próprio Estado, pela alimentação deficiente a que as pessoas se sujeitam e até pela inalação de monóxidos libertados para a atmosfera por industrias não fiscalizadas pelo Estado e pela circulação automóvel.

Mas regressemos à autonomia individual, princípio basilar da sociedade de consumo. Este princípio apoia-se muitas vezes naquela máxima que até já chateia de tão corriqueira, «a minha liberdade termina na fronteira da liberdade do outro». Ainda assim, esta prosaica fórmula continua relativamente eficaz para normatizar as inter-relações entre os indivíduos. Ora, atendendo à mesma, nada obsta a que num local público ou debaixo de um chaparro, se reúnam 500 pessoas a tabaquear em simultâneo o assunto. Reunião à qual são livres de adesão os fumadores passivos.

Do mesmo modo, se nos limites da minha propriedade for por mim assumida a regra de interdição de nicotina, são livres de entrar todos os fumadores que respeitem tal regra. Mas sou eu que imponho a interdição, não o Estado, a não ser que a comercialização do tabaco venha a ser criminalizada.

Nesse caso, vamos ver até onde tal decisão seria sustentável… Em todo o caso, a ausência de razoabilidade e sensatez presente em grande parte da legislação mundial sobre o assunto, apenas vem consubstanciar um receio amplamente evidenciado por Tocqueville em Da Democracia na América, a respeito de um potencial perigo decorrente do modelo democrático: a tirania da maioria.

Entretanto, as criancinhas podem continuar a exercitar técnicas de combate e luta de rua na playstation, libertando os pais da moléstia que significa ter que os aturar.