Avante: publicidade ou propaganda?

Uma discussão curiosa, esta, protagonizada pelo PCP e pela autarquia de Beja: os pendões alusivos à Festa do Avante são afinal considerados publicidade a um evento ou propaganda política?

Por zeloso cumprimento do Regulamento Municipal ou por simples questiúncula política, a Câmara Municipal de Beja mandou recolher todos os pendões instalados pelo PCP na via pública sem autorização da autarquia. Responsáveis do PCP, por seu turno, alegam que estão em causa direitos e garantias constitucionais, como o direito à propaganda política.

Com efeito, o Decreto-lei n.º 330/90 de 23 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 74/93, de 10 de Março, n.º 6/95, de 17 de Janeiro e nº61/97 de 25 de Março, distingue claramente no n.º 3 do Artigo 3º a publicidade da propaganda política. Aqui não há dúvidas.

Porém, as dúvidas podem surgir com o conceito da Festa do Avante e os conteúdos promovidos nos ditos pendões.

É incontestavelmente um momento de afirmação ideológica de um partido político. Os comícios, os debates, as exposições e até alguns dos concertos não só representam um determinado posicionamento ideológico como comunicam directamente nesse sentido, ou seja, não são apenas momentos ideologicamente comprometidos mas sim comunicações políticas deliberadas. Nestes termos, a Festa do Avante é um acontecimento exclusivamente político e, portanto, não enquadrável no Regulamento Municipal de Publicidade da Câmara Municipal de Beja.

Porém, a publicitação da Festa do Avante também não deixa de encenar uma vertente comercial, nomeadamente com o cartaz de concertos, na medida este também funciona como chamariz para muitas pessoas apartidárias interessadas exclusivamente na oferta cultural e artística do evento. Nesses termos, são clientes de um produto que pagam para consumir. 

Seja como for, a coisa parece revestir menos reflexões fundamentais do que pruridos partidários... e a este nível, a Câmara Municipal de Beja (socialista) estatelou-se ao comprido.

Proposta de receitas na ordem dos 3 mil milhões

Há uns dias, a propósito da moção de censura apresentada pelo PCP, José Sócrates acusava os comunistas de pautarem a sua intervenção por um discurso destrutivo. Reclamava, o senhor primeiro-ministro, uma conduta mais construtivista. É verdade que uma moção de censura pretende ser uma bomba que, em bom rigor, não estava destinada a ser detonada. Nem sequer por quem a montou. Mas reduzir a acção do PCP a uma moção ou a outros assuntos em que não há entendimento possível com o PS é revelador de ablepsia direccionada. Ou cisma…

Nem por acaso, o PCP acaba de propor um pacote de medidas com vista à obtenção de receitas a realizar entre os mais ricos. Para além de ser uma proposta séria, não é demagógica nem populista mas sim, politicamente coerente com a ideologia marxista, da qual também o socialismo é subsidiário…

Entre as propostas podemos encontrar o aumento da tributação dos bancos, o agravamento de taxas relacionadas com o património (IMT, IMI, IUC, ISV) aplicáveis a partir de determinado «tecto» (demasiado alto para o homem médio…). Mas também a taxação sobre transacções financeiras em bolsa, transferências de capitais para paraísos fiscais e o fim dos benefícios fiscais dos planos de poupança reforma.

Relativamente a estes, permanece a dúvida sobre a alternativa à necessidade de poupança das famílias.

 

De resto, as medidas são muito positivas, ao contrário do que pensará o governo e a direita. E, claro, ao contrário do que pensa a malta das viaturas mais caras do que casas e das casas mais caras do que edifícios públicos.

PS: a taxação de 0,1% sobre as transacções financeiras tem um pai: James Tobin, Nobel da Economia em 1981.

Jerónimo e o défice público

Quando questionado por Judite de Sousa no programa televisivo Grande Entrevista sobre a posição do PCP relativamente à regra dos 3% de défice público exigidas pelo Banco Central Europeu, Jerónimo de Sousa começou por esclarecer que não é economista mas entende que essas exigências e esse rigor quantitativo devam ser flexibilizados em nome da qualidade de vida das pessoas. Compreende-se a prudência do homem.

No entanto, esperava-se uma resposta mais acutilante e inscrita no programa ideológico do PCP. E sem complexos porque a democracia portuguesa muito deve ao PCP e porque é central que os dirigentes comunistas compreendam a necessidade de desmistificar muitos dos mitos que foram sendo construídos em torno do comunismo. E demarcar-se daquilo que se tiverem que demarcar. Digo eu...

Medidas contra a crise

As medidas que o PCP propõe para enfrentar a crise não são demagógicas e têm a virtude de tomar a forma de propostas concretas, ao contrário dos arrazoados sem conteúdo a que nos habituaram alguns políticos quando na oposição.

Ainda assim, para financiar as medidas propostas pelo PCP, não chega a criação de um imposto sobre os lucros das empresas petrolíferas.

De qualquer forma, importa reter que a suposta perda de competitividade das empresas que os liberais costumam ter prestes a explodir na boca sempre que se lhes fala em impostos sobre lucros ou transações das empresas não tem paralelo com os custos socio-económicos de uma população a definhar, deprimida e desorientada. A este respeito, a paralisação dos transportadores rodoviários foi simultaneamente um aviso e uma lição.

Faleceu Álvaro Cunhal

Álvaro Cunhal (1913-2005)

Um Homem notável e histórico que, afortunadamente nasceu português. Também a ele devemos a Liberdade, valor relativo da existência humana cuja conquista só é possível pela acção de homens deste calibre. E cuja manutenção depende de cada um de nós, embora por vezes tenhamos tendência para o esquecer.

«Até amanhã camaradas»

A comprometedora renovação no Redondo

Já se adivinhava há muito, mesmo depois da aromática operação de marketing operada pelo PCP nas últimas legislativas. Nos telhados de vidro destas coisas, acontece a retirada da confiança política a Alfredo Barroso (Presidente da Câmara Municipal de Redondo). Já que falamos de água, uma gota de água a transbordar um copo cheio?

Independentemente das suas razões (lá as terá), o Comité Central arrisca perder mais uma câmara no Alentejo, sendo certo que as lógicas de fidelização local não podem ser ignoradas (com Barroso, saiu a concelhia em peso).
 

Apesar do charme de Jerónimo, convém não esquecer que a subida de dois deputados nas últimas legislativas se deve também ao desaire alheio e à dinâmica socialista: de 2002 para 2005, o PCP subiu apenas 0,6%, beneficiando claramente na conversão proporcional de votos em mandatos.

No distrito de Évora, por exemplo, Abílio Fernandes é eleito com os votos dos concelhos limítrofes, beneficiando claramente da punição do eleitorado ao PSD e do eleitorado conquistado há 30 anos... Por isso, ainda em Évora, a CDU «cresceu» 422 votos no distrito inteiro. Portanto, falamos de vitórias relativas.

Caso Alfredo Barroso, venha a formar uma lista independente ou concorra com o apoio tácito de outro partido (como é espera, em particular no primeiro caso), o PCP põe em risco todo o concelho do Redondo.

Não se percebe.