DIREITO A UM CONTRADITÓRIO MUITO ESPECIAL...
...Parece ser a caracteristica predominante da actuação do Presidente da República, Jorge Sampaio. Irresoluto, o homem dá tão acertadamente uma no ferro, como de seguida malha violentamente na ferradura... Tão depressa aceita a deserção de Durão, dando posse a Santana, como posteriormente convoca eleições antecipadas, dissolvendo uma Assembleia da República com maioria absoluta e escurraçando o mesmo a quem tinha dado posse há escassos quatro meses. Após a nomeação de Santana, Sampaio chegou mesmo a assegurar que o governo tinha tanta legitimidade como outro qualquer; depois, no discurso a justificar a dissolução, vem mesmo argumentar que a falta de legitimidade democrática de Santana, terá sido um dos factores que o levaram a tomar tal decisão.
Agora, totalmente fora de tempo e numa altura delicada, lembra-se de partilhar com o país inteiro (SIC Notícias - Expresso da Meia-Noite) a sua convicção sobre a necessidade de alterar o sistema político, de forma a que seja mais fácil formar maiorias absolutas no Parlamento. Esta afirmação é no mínimo e com toda a legitimidade, criticável por todos os partidos políticos. A um mês e meio de eleições, estas declarações só podem ser vistas como um evidente favorecimento do PS nas eleições que se avizinham. A fazer campanha ao lado do PS, Sampaio pediu «apenas» aos portugueses uma maioria absoluta para que os socialistas tenham condições para governar.
...Parece ser a caracteristica predominante da actuação do Presidente da República, Jorge Sampaio. Irresoluto, o homem dá tão acertadamente uma no ferro, como de seguida malha violentamente na ferradura... Tão depressa aceita a deserção de Durão, dando posse a Santana, como posteriormente convoca eleições antecipadas, dissolvendo uma Assembleia da República com maioria absoluta e escurraçando o mesmo a quem tinha dado posse há escassos quatro meses. Após a nomeação de Santana, Sampaio chegou mesmo a assegurar que o governo tinha tanta legitimidade como outro qualquer; depois, no discurso a justificar a dissolução, vem mesmo argumentar que a falta de legitimidade democrática de Santana, terá sido um dos factores que o levaram a tomar tal decisão.
Agora, totalmente fora de tempo e numa altura delicada, lembra-se de partilhar com o país inteiro (SIC Notícias - Expresso da Meia-Noite) a sua convicção sobre a necessidade de alterar o sistema político, de forma a que seja mais fácil formar maiorias absolutas no Parlamento. Esta afirmação é no mínimo e com toda a legitimidade, criticável por todos os partidos políticos. A um mês e meio de eleições, estas declarações só podem ser vistas como um evidente favorecimento do PS nas eleições que se avizinham. A fazer campanha ao lado do PS, Sampaio pediu «apenas» aos portugueses uma maioria absoluta para que os socialistas tenham condições para governar.
Por outras palavras, a governabilidade neste país só é possível sem oposição, sem contraditório e na impunidade. É indiscritível.
Bem sabemos que a causa da dissolução da Assembleia foi a actuação inclassificável do governo e não a maioria parlamentar. Mas não restava outra alternativa constitucional ao Presidente da República que não fosse a dissolução da Assembleia. Ainda assim, restar-lhe-iam duas alternativas: ou nomeava novo governo PPD-PSD/CDS-PP ou convocava eleições antecipadas. Optou por este segundo passo, na minha opinião, erradamente: o problema não estava na representação parlamentar (até capaz de se coligar e favorecer uma maioria) mas sim no próprio governo.
Regressando ao sistema que favoreça a formação de maiorias no Parlamento, fica claro que, a ser adoptado, um sistema desse género só favorece ainda mais a bipolarização partidária e mina qualquer ideia de representatividade, constituíndo um sério atentado à existência de partidos políticos de menor dimensão. Mas vale que fechem as portas.
Regressando ao sistema que favoreça a formação de maiorias no Parlamento, fica claro que, a ser adoptado, um sistema desse género só favorece ainda mais a bipolarização partidária e mina qualquer ideia de representatividade, constituíndo um sério atentado à existência de partidos políticos de menor dimensão. Mas vale que fechem as portas.
Se é de governabilidade que se trata, então basta que aos senhores políticos não mova mais do que o interesse nacional. E aí os consensos surgem naturalmente.
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