Desde as 00h00 de hoje, a taxa normal de IVA subiu para 21%. É uma taxa mediana, no contexto da União Europeia, se considerarmos que oscila entre os 25% (Dinamarca, Hungria e Suécia) e os 15% (Chipre e Luxemburgo). Mas também é importante não esquecer que «são os espanhóis os nossos concorrentes directos» (obrigado, HF). Têm uma taxa reduzida/intermédia fixa, de 7%, e uma taxa normal de 16. A nossa taxa varia entre 5% (reduzida), 12% (intermédia), e 21% (normal).
É compreensível portanto que as populações raianas passem a cruzar a «fronteira» com maior assiduidade, em busca de melhores preços. Claro que isso não representa problema de maior para o governo porque a maioria da população portuguesa concentra-se no litoral e nas duas grandes áreas metropolitanas e não estamos a ver uma debandada para o interior em busca dos baixos preços. Até porque seria bem provável que essa gente se perdesse no caminho…
De qualquer modo, uma consequência previsível deste aumento, será o aumento da evasão fiscal, essa bandeira que carregam os diversos ineptos governos, desde Cavaco Silva até Sócrates. Com números de mercado paralelo, isto é, economia subterrânea, que podem assumir dimensões imedíveis (ver este texto do Doutor Carlos Pimenta – FEP/UP) e perante as continuadas promessas eleitorais em combater essa expressão de egoísmo, nuns casos, e necessidade noutros, confirma-se a situação hilariante e simultaneamente, de alívio, que vivemos neste país do faz-de-conta.
No fundo, o governo também sabe que subir o IVA para 21% não é comparável com a dimensão da evasão fiscal, em sede de IVA, IRS ou IRC. Mas essa é a visão puramente económico-financeira: entre a fraca colecta e a cobrança do IVA, sempre se vão buscar mais uns cobres.
Acontece que os custos sociais, esses, nunca vão ser contabilizados. Tal como hoje não são, apesar dos tímidos e enviesados estudos encomendados pela Segurança Social. Mas estarão presentes, tal como hoje estão, nos arrastões, nos sem-abrigo, nos info-excluídos, nos desempregados de longa duração, nos guetos urbanos, nos movimentos racistas, no insucesso escolar, nos gastos com a saúde…
Actuar desta forma é muito fácil. É obscenamente fácil e revela, em última análise, a qualidade de quem elegemos. Portanto, em matéria de competência… Esse é com frequência, o mal da excessiva rigidez partidária (não confundir por favor com ideologia), cuja lógica move-se entre a natureza das relações «aparelhistas» e o atavismo próprio de quem se julga superior.
E é com o IVA a 21% que se vai contrariar a triste balança comercial portuguesa?… Segundo a TSF, que citava hoje de manhã a OMC (Organização Mundial de Comércio) e que eu passo a citar, «Portugal é o país da União Europeia com o menor nível de exportações», presumo que relativas (senão seria a gota de água, se confrontados com países como o Chipre). Isto é grave.
Com a actual taxa de IVA, quanto muito, reduzimos as importações. Essa redução reequilibra a balança comercial externa, é certo. Mas isso não significa necessariamente que aumentemos as exportações, as quais, só num mercado competitivo, qualificado, dinâmico e inovador podem realmente subir. E a este respeito, só me ocorre uma coisa: onde está o competente sector privado português agora, esse mesmo que tanto critica a incompetência do Estado e dos funcionários públicos? Esse que subsiste efectivamente na sombra da Administração Pública directa e indirecta do Estado Português?
É compreensível portanto que as populações raianas passem a cruzar a «fronteira» com maior assiduidade, em busca de melhores preços. Claro que isso não representa problema de maior para o governo porque a maioria da população portuguesa concentra-se no litoral e nas duas grandes áreas metropolitanas e não estamos a ver uma debandada para o interior em busca dos baixos preços. Até porque seria bem provável que essa gente se perdesse no caminho…
De qualquer modo, uma consequência previsível deste aumento, será o aumento da evasão fiscal, essa bandeira que carregam os diversos ineptos governos, desde Cavaco Silva até Sócrates. Com números de mercado paralelo, isto é, economia subterrânea, que podem assumir dimensões imedíveis (ver este texto do Doutor Carlos Pimenta – FEP/UP) e perante as continuadas promessas eleitorais em combater essa expressão de egoísmo, nuns casos, e necessidade noutros, confirma-se a situação hilariante e simultaneamente, de alívio, que vivemos neste país do faz-de-conta.
No fundo, o governo também sabe que subir o IVA para 21% não é comparável com a dimensão da evasão fiscal, em sede de IVA, IRS ou IRC. Mas essa é a visão puramente económico-financeira: entre a fraca colecta e a cobrança do IVA, sempre se vão buscar mais uns cobres.
Acontece que os custos sociais, esses, nunca vão ser contabilizados. Tal como hoje não são, apesar dos tímidos e enviesados estudos encomendados pela Segurança Social. Mas estarão presentes, tal como hoje estão, nos arrastões, nos sem-abrigo, nos info-excluídos, nos desempregados de longa duração, nos guetos urbanos, nos movimentos racistas, no insucesso escolar, nos gastos com a saúde…
Actuar desta forma é muito fácil. É obscenamente fácil e revela, em última análise, a qualidade de quem elegemos. Portanto, em matéria de competência… Esse é com frequência, o mal da excessiva rigidez partidária (não confundir por favor com ideologia), cuja lógica move-se entre a natureza das relações «aparelhistas» e o atavismo próprio de quem se julga superior.
E é com o IVA a 21% que se vai contrariar a triste balança comercial portuguesa?… Segundo a TSF, que citava hoje de manhã a OMC (Organização Mundial de Comércio) e que eu passo a citar, «Portugal é o país da União Europeia com o menor nível de exportações», presumo que relativas (senão seria a gota de água, se confrontados com países como o Chipre). Isto é grave.
Com a actual taxa de IVA, quanto muito, reduzimos as importações. Essa redução reequilibra a balança comercial externa, é certo. Mas isso não significa necessariamente que aumentemos as exportações, as quais, só num mercado competitivo, qualificado, dinâmico e inovador podem realmente subir. E a este respeito, só me ocorre uma coisa: onde está o competente sector privado português agora, esse mesmo que tanto critica a incompetência do Estado e dos funcionários públicos? Esse que subsiste efectivamente na sombra da Administração Pública directa e indirecta do Estado Português?
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3 comentários:
Caro ARV : deve emendar para "João" o primeiro nome do candidato da CDU à Câmara de Évora.
Presentemente empatados na sua sondagem, estou convicto de que, nesta contenda de antigos companheiros de partido, ou ganha o "José" ou ganha o "João", lá para 9 de Outubro...
Caro anónimo
Agradeço-lhe a correcção à gralha. Já vi os cartazes mas com fraqueza, não prestei a mínima atenção. No fundo, não fundo, parecem imperceptíveis as diferenças...
Mais uma vez, agradeço a chamada de atenção.
Saudações cordiais
Caro ARV : tem razão na sua "miopia"... Posso até garantir-lhe, num cenário totalmente improvável, que se juntassem os "trapinhos" sairíamos todos beneficiados com uma melhor administração municipal.
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