13 de março de 2006

Cidadania Activa - Utopia?

Considerar a interposição de uma eventual providência cautelar ao negócio do «pombal» – também conhecido por praça de touros – em Évora, tem em conta um princípio inalienável: a prossecução do interesse público. E esse, não posso ser eu a defini-lo, nem o Presidente da Câmara, nem o líder da oposição, aparentemente personificado na figura do Manoelinho. Somos todos e, para isso, não chega a legitimidade de um mandato. Já de si, é o que é...

Um tal negócio, resultante de um investimento exclusivamente público (até prova em contrário) numa estrutura-infra, em ruínas portanto, a envolver uma concessão de utilização de 25 anos é no mínimo, alarmante. Põe em polvorosa os espíritos mais desatentos. Findo esse período, a referida estrutura-infra – recuperada de raiz – regressa sem mais encargos às famílias proprietárias. Atente-se que não estamos a falar de um imóvel com valor patrimonial especial, porque de facto, do ponto de vista arquitectónico, é a antítese de um Campo Pequeno, por exemplo. Quanto muito, algum valor simbólico, para os marialvas, para um ou outro aficionado e para alguns estudantes universitários, que ali concluíam o triste cortejo anual com uma decadente garraiada. Em todo o caso, o seu valor simbólico encontra-se desde logo, indexado à prática tauromáquica, finalidade para a qual o equipamento só estará parcialmente vocacionado. Os aficionados merecem algo melhor… Tal como os eborenses.

A questão que se coloca é apenas esta: este processo foi objecto de algum estudo de viabilidade, que considerasse a construção em terrenos municipais, de um equipamento municipal similar e com retorno público? Não me parece. Não há conhecimento de qualquer tipo de estudo com respectivo caderno de encargos. Ou seja, tanto quanto se sabe, a decisão foi apriorística. Alguém se lembrou disso, vá-se lá saber em que canto da casa, numa bela manhã de primavera.

A construção de um equipamento similar, de raiz, em terrenos municipais, significaria de algum modo, um encargo mais oneroso para a coisa pública?

Ninguém sabe. É exactamente por haver uma necessidade de clarificação de forma a perceber se a construção nestes moldes é a mais razoável, que surge a figura da providência cautelar. Que seria perfeitamente dispensável se fosse objecto de uma discussão pública. Porque apesar de o sufrágio mandatar políticamente os eleitos, legítimos representantes do povo, não pode todavia significar um cheque em branco.

Independentemente das ligações ou simpatias partidárias, esperar-se-ia um pouco mais dessa elite intelectual eborense que passa a vida em bicos dos pés, aguardando por uma possível migalha, uma eventual palmadinha nas costas. São assuntos da mais elementar cidadania, portanto, transcendem a órbita mesquinha e irracional em que circulam algumas pessoas nos partidos políticos.

Uma maioria na Assembleia Municipal não é, de per si, conditio sine qua non, que legitime toda e qualquer deliberação. Onde estão os grupos de cidadãos, onde estão os vereadores e membros da Assembleia Municipal da oposição? E os que não sendo e não se revêm num determinado modus operandi que não é exclusivo nem do PS nem de qualquer outra força partidária?
Isto é o que o vulgo costuma designar de «fazer filhos em barriga alheia». Feito o filho, não nos restará outra alternativa senão acarinhá-lo e dar-lhe as melhores condições para que desenvolva com saúde e seja motivo de orgulho de todos, que somos nós. Mas que se podia ter evitado, lá isso podia.

3 comentários:

José Manuel disse...

Caro ARV,
A referência ao "manoelinho" como personificação de "líder da oposição", é respeitável como figura de estilo, mas não está em consonância com a realidade.
Na verdade o "manoelinho" não passa de um personagem de um "blogue" eborense que surgiu com o propósito de agitar as águas estagnadas de uma comunicação social local, seduzida e mantida à custa de subvenções públicas, com óbvias implicações nas suas linhas editoriais.
Apesar de estarmos em clara oposição às orientações e estratégia política desta gestão municipal, entendemos que não se faz oposição com um blogue, dadas as suas limitações e porque oposição responsável não combina com anonimato.
Quanto à livre participação dos cidadãos em movimentos de cidadania, apetece dizer que sim que aí está o futuro. Porém, a realidade tem revelado que existem sérias dificuldades na afirmação dessas formas de organização. Um exemplo positivo de uma destas organizações, no nosso concelho, é a Associação de Vizinhos de S. Mamede, constituída inicialmente como um grupo de moradores com um problemas comum: a segurança e o sossego nocturno. Perante a ausência de resposta das autoridades competentes, entenderam constituir listas independente para concorrer à freguesia, tendo sido eleitos dois elementos. Naturalmente que não tem sido fácil o trabalho desenvolvido, ficando a dever-se, em grande medida, aos "carolas" do costume.

Anónimo disse...

Malta camarada, esta deve ser como o MacDonalds, toda a gente se opõe mas depois todos usam. Espero vêr-vos lá num qualquer evento cultural.

Anónimo disse...

atenção à navegação..