23 de agosto de 2006

Da Democracia Anti-tabagista

A maníaca obsessão das organizações e lobbies antitabagistas, continua a marcar pontos, em particular nas democracias ocidentais onde os valores da liberdade e da autonomia individual são supostamente preconizados. Depois de tirar o cigarro da boca de Lucky Luke, eis que nem sequer o gato Tom pode ingenuamente dar uns bafos em dois dos milhentos episódios. Às criancinhas ficam assim vedados aspectos de uma realidade que se pretende artificial e parcial. Mais um decisivo passo no sentido da unidimensionalidade, para o pensamento único e para a imposição desse pensamento pelos arquitectos e detentores da «verdade».

Em contrapartida, para os Estados, o argumento é puramente económico (sob da capa da saúde pública), procurando reduzir os encargos de saúde com milhares de doentes crónicos e o decréscimo de produção que significam. Ora, cuidados de saúde que, recorde-se, são uma das obrigações do Estado Social para com os seus contribuintes. À semelhança da responsabilidade que os Estados devem ter nos cuidados de saúde derivados da sinistralidade rodoviária.

No nosso caso em particular, temos um Estado cínico e ardiloso que estimula a circulação rodoviária através da ausência de alternativas de transporte nuns casos, e dos benefícios fiscais concedidos aos bancos que concedem créditos que financiam a compra de automóveis. Mas não só.
Um Estado que se financia escandalosamente com os combustíveis, o imposto automóvel, imposto de circulação, o IVA e concessão de auto-estradas e pontes – da mesma forma que se financia fortemente com a industria tabaqueira – demitindo-se de algumas das suas responsabilidades ao nível da engenharia e razoabilidade no pavimento das estradas e de uma prevenção da sinistralidade rodoviária que pode passar por prémios aos condutores exemplares, pela gratuitidade das auto-estradas (supostamente mais seguras) ou pela correcção dos abortos rodoviários que servem de passagem a milhares de automobilistas diariamente.

Do mesmo modo que é da responsabilidade do Estado Social a prestação de cuidados de saúde a todos os que sofrem de doenças cardio-vasculares, muitas vezes causadas pelo acelerado ritmo de vida que é imposto indirectamente pelo próprio Estado, pela alimentação deficiente a que as pessoas se sujeitam e até pela inalação de monóxidos libertados para a atmosfera por industrias não fiscalizadas pelo Estado e pela circulação automóvel.

Mas regressemos à autonomia individual, princípio basilar da sociedade de consumo. Este princípio apoia-se muitas vezes naquela máxima que até já chateia de tão corriqueira, «a minha liberdade termina na fronteira da liberdade do outro». Ainda assim, esta prosaica fórmula continua relativamente eficaz para normatizar as inter-relações entre os indivíduos. Ora, atendendo à mesma, nada obsta a que num local público ou debaixo de um chaparro, se reúnam 500 pessoas a tabaquear em simultâneo o assunto. Reunião à qual são livres de adesão os fumadores passivos.

Do mesmo modo, se nos limites da minha propriedade for por mim assumida a regra de interdição de nicotina, são livres de entrar todos os fumadores que respeitem tal regra. Mas sou eu que imponho a interdição, não o Estado, a não ser que a comercialização do tabaco venha a ser criminalizada.

Nesse caso, vamos ver até onde tal decisão seria sustentável… Em todo o caso, a ausência de razoabilidade e sensatez presente em grande parte da legislação mundial sobre o assunto, apenas vem consubstanciar um receio amplamente evidenciado por Tocqueville em Da Democracia na América, a respeito de um potencial perigo decorrente do modelo democrático: a tirania da maioria.
Entretanto, as criancinhas podem continuar a exercitar técnicas de combate e luta de rua na playstation, libertando os pais da moléstia que significa ter que os aturar.

1 comentário:

Claire-Françoise Fressynet disse...

Tenho 1 duvida,quando compro um maço de tabaco não esta já incluído uns tantos euros para o tratamento do mal que me possa causar esses cigarritos???