14 de agosto de 2007

Liberdade de Expressão



«Os muçulmanos são intolerantes e esta sua incompreensível ira é um atentado à liberdade de expressão das sociedades ocidentais».

Afirmações como esta foram ditas e reditas por colunistas, jornalistas, comentadores de televisão e pela plebe, como forma de manifestar a sua indignação e o mais veemente repúdio pela forma como o mundo muçulmano reagiu a um cartoon de Maomet, transformado em Deus-Bomba.

Mais próximo da nossa realidade, o governo português tem sido acusado de ablação da liberdade de expressão, constitucionalmente consagrada, com os casos da Direcção Regional de Educação do Norte e da bestial tirada da secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Pignatelli: «vivemos em democracia e cada um pode dizer o que quer… nos locais apropriados… nas nossas casas e à esquina de um café podemos dizer aquilo que queremos». Portanto, desde que a ideia não abandone em nenhuma circunstância o cérebro.

Mas vale a pena reflectir sobre as tendências históricas e as actuais num universo mais vasto. E reflectir, necessariamente, sobre a ideia dos limites comunicativos que sustentam a frágil e dúbia fronteira entre as esferas do espaço público e do espaço privado; e a noção de liberdade individual que adquire diferentes azimutes na relação entre dois sujeitos.

O que é que pode circular livremente em espaço público – perante as normas formalizadas num Estado de Direito – sem que possa ser objecto de condenação por algum dos biliões de seres humanos que vivem neste planeta?

Recentemente, um comerciante anglo-saxónico foi ameaçado com pena de prisão por comercializar uma t-shirt para bebés com o seguinte dizer: «Winner of the egg and the sperm race» (vencedor da corrida do óvulo e do esperma).

Confesso-me ultrapassado porque não consigo descortinar quem se poderá sentir ofendido. Um impotente? Uma mulher estéril? Um casal de homossexuais? Marx, Lenine ou um qualquer defensor das teorias da igualdade? Um «puritano» defensor da teoria da cegonha parisiense?

Perante tamanha encruzilhada, como é que um país pode sequer pensar em democracia e em leis? Sinto-me no direito de processar os vendedores de bens alimentares porque estão necessariamente a incitar à violência e à sublevação das populações subnutridas. Mas antes terei que me pôr em fuga, é possível que tenha um mandato de captura emitido em meu nome há precisamente 33 anos apenas porque venci a porra da corrida.

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