9 de dezembro de 2008

Coacção legítima dos Estados

A aceitação da legitimidade do Estado em deter o monopólio dos instrumentos de coacção está associada ao reconhecimento de instituições que regulem as relações entre os cidadãos e rejeitem o livre arbítrio. Tendencialmente autónomas (da separação de poderes de Montesquieu), estas instituições/poderes nacionais são o garante de direitos e garantias dos cidadãos, consagrados constitucionalmente.

Amanhã comemora-se o sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH). Naturalmente que a DUDH é subsidiária do espírito emergente dos ideais iluministas, cujos primeiros exemplos serão certamente as constituições dos EUA (1787) e de França (1791).

Estes ideais estão na base da construção do Estado Moderno e foram vertidos para a Lei Internacional que rege as relações entre os povos. Embora não fosse universal, no sentido da aplicabilidade, a DUDH passou a ser universal enquanto desiderato a atingir. Foi subscrita e conservada por países como o Zimbabué, antes e depois da descolonização.

Para que a Lei Internacional fosse observada e os direitos dos povos garantidos, foi igualmente vertida para a ONU a figura da coacção legítima, neste caso, alimentada pelos Estados.

A meu ver, a ingerência nos assuntos dos Estados nacionais termina quando o povo de um país não encontra outra coisa no Estado senão repressão e a não satisfação de necessidades primárias se deve à acção directa e voluntária dos governantes.

4 comentários:

Anónimo disse...

O que é que a ONU te feito no caso do zimbabue?

Anónimo disse...

A ONU teve um papel importante na questão timorense, mas foi arrasada na questão iraquiana. E no zimbabue que poder tem? E no darfur?
E já agora que fez a ONU na questão de guantanamo?

Pergunto-me se as pessoas saberão dos seus direitos, dos intens que constituem a declaração universal dos direitos humanos. Era importante que soubessem, talvez fossem mais reivindicativas, activas na defesa desses mesmos direitos.
A defesa dos direitos humanso deve ser diária, constante, nacional e interncionalmente

Anónimo disse...

Se a ONU não existisse o mundo seria bem pior.
Mas acrescente-se podia fazer muito mais.

Relativamente ao Zimbabué e a Mugabe, obviamente qua alguma coisa tem que se fazer. A comunidade interncional não pode ficar de braços cruzados perante a flagrante tragédia qua ali está acontecer.
Se outros algozes já foram derrotados, este também será. E um papel importante é a constante denúncia e o não deixar cair no esquecimento a defesa destes povos

Anónimo disse...

parece-me ser esse o sentido deste post. se há instituição mandatada para intervir, essa instituição é a ONU. Se há instituição que nunca intervém sem ser a soldo dos grandes países, essa instituição também é a ONU.