19 de dezembro de 2008

Estatuto Político Administrativo dos Açores

A confirmação da intentona em que consiste a aprovação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, vem dar continuidade ao esvaziamento dos poderes presidenciais e, consequentemente, ao empobrecimento das suas competências de fiscalização. Apesar de autónoma, a região dos Açores continua a ser território português e é bom não confundir a figura das regiões com a das autarquias locais, antes de mais porque as primeiras têm competências legislativas.

O problema da centralização de poderes nem sequer se pode colocar porque, para além do presidente da república jamais ter usado o expediente de dissolução da Assembleia Regional, não faz grande sentido que tenha essa prerrogativa relativamente ao órgão legislativo mais importante do país – a Assembleia da República – e não disponha da mesma para dissolver um órgão de menor importância na hierarquia do Estado português.

Se o problema da centralização diz respeito à figura do presidente, então que o transformem num titular chief, cujas únicas competências passem a ser a representação do país em actos oficiais. E receber amigos exóticos no Palácio de Belém.

Não me parece que o problema da centralização dos poderes esteja nestas prerrogativas presidenciais. A dimensão mais nociva da centralização vem, em primeiro lugar, da própria organização do Estado português, no seu relacionamento paternalista com as autarquias locais.
Talvez mais importante do que este Estatuto Político Administrativo dos Açores será sem dúvida a verdadeira descentralização do Estado operada através da Regionalização e da criação de estruturas de poder intermédio. E, também, a reorganização político-administrativa das autarquias locais: há demasiadas freguesias e municípios, cujas respectivas afectações sócio-territoriais são, em muitos casos, inconsequentes, dispendiosas e ineficazes.

Finalmente, talvez seja bom recordar que um dos casos mais graves de centralização e abuso de poder vem, efectivamente, da Madeira. Com a patética condescendência de todos.

3 comentários:

Anónimo disse...

Eu nunca ouço o que Alberto João Jardim diz e incomoda-me que alguém lhe preste atenção. Supreendo-me com a atenção exarcebada que é dada a um ditadorzeco de meia tigela: todos os holofotes da comunicação social lhe dão honras ou de primeira página ou de noticia de destaque dos telejornais.
Mas enfim isso sou eu.

Anónimo disse...

O perigo da regionalização está em tipos como o alberto joão. Quem nos diz a nós que o poder fica em mãos democráticas.
Quem nos diz a nós que o poder não fica com as felgueiras, valentins e outros que tais?

As autárquicas são o espelho de uma futura regionalização. Precisamos de evoluir mais em termos democráticos, talvez daqui a um século portugal já tenha maturidade democratica para usufruir da regionalização

jerónimo disse...

Quem os mete lá são as pessoas. o Alberto João perdura por três motivos: na forma, boa parte das pessoas da Madeira precisa dele; na essência, grande parte das pessoas gosta dele; na prática, o Estado português é condescendente com o alarve.

as autarquias não têm que ser necessariamente o espelho da regionalização porque, em primeiro lugar, trata-se de esvaziar a superconcentração de poderes e competências de Lisboa.