9 de junho de 2009

Vetos vs fiscalização das leis

Em três anos, o presidente da república vetou por nove vezes diplomas emanados da Assembleia da República (maioria PS) ou do governo, preparando-se para ultrapassar o detentor do recorde, apesar de Jorge Sampaio, o seu antecessor, ter uma performance invejável: doze vetos em cinco anos.

Desta vez, o presidente vetou a lei dos partidos. Vetou um diploma que foi aprovado por unanimidade pelos partidos com assento na Assembleia da República. Bem vetado pois não é aceitável que enquanto uns são acossados pelas finanças e outros são arguidos por corrupção, outros continuem a alimentar este insuportável fartar vilanagem sob a capa da democracia.

Esgotada a relação amorosa - quase conjugal - mantida no início do mandato de Cavaco Silva com o governo, os vetos têm-se sucedido com a aproximação das eleições legislativas. Mas fica o estilo frontal de Cavaco Silva, contrastante com o estilo adoptado por Mário Soares, justamente quando o actual presidente da república era primeiro-ministro. Nessa época, Mário Soares caracterizou a sua presidência pelo desgaste que provocou no governo com o envio de diplomas ao Tribunal Constitucional, solicitando a fiscalização sucessiva em vez de a solicitar preventivamente. Primeiro, publicava os diplomas e depois, deixava calmamente que o Tribunal Constitucional desse ordem para os refazer... Engenhoso? Sem dúvida. Mas mais ardiloso, seguramente.

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