7 de setembro de 2010

Casa Pia, um caso de sucesso ii

Tem-se insistido ultimamente que a justiça está em crise. Porém, essa «premissa» oculta o facto de que, em crise, sempre esteve... Não havia a cobertura mediática que há hoje e, por outro lado, esta era uma terra habitada quase exclusivamente por cegos tendo aumentado substancialmente a quantidade de população com, no mínimo, um olho, logo, a população de reis... Produção legislativa feita à medida de interesses particulares, procedimentos policiais abusivos, polícias mal preparados, o abismo de resultados entre defesas pagas a peso de ouro e as defesas oficiosas, acusações redigidas por justiceiros lunáticos ou incompetentes, as sentenças exemplares, etc., são apenas alguns sintomas reconhecidos há décadas. E, quiçá, desde sempre. Nesses termos, a justiça não está em crise: é o que há, é o que temos. Isso, e o complexo de valores sociais e princípios éticos que fundamentam e distinguem o Bem e o Mal.

Mas há um par de certezas em todo este processo. Em primeiro lugar, se hoje o cidadão comum fala sobre o processo Casa Pia, tal deve-se ao facto de o julgamento ter sido iniciado [e efabulado] nos meios de comunicação social muito antes do que no tribunal. E corre paralelamente. Por isso é que um dos condenados - publicamente, o mais transtornado - insiste em promover a sua defesa por essa via. É lícito que assim seja, independentemente da realidade conhecida e desconhecida. Em segundo lugar, findos oito longos e penosos anos de processo, chegou-se ao seu «Dia D» sem a convicção inabalável e consensual de ter sido feita justiça. Porque houve naturais processos de descredibilização dos agentes da autoridade, das vítimas e dos arguidos; porque a defesa usou de todos os meios para anular o processo; porque não há outras provas seguras para além das provas testemunhais; e porque o historial de incompetência dos tribunais, do ministério público e da polícia de investigação não é recente (muito menos numa temática onde até não há muito tempo os abusos sexuais de menores eram frequentemente tolerados socialmente...). Espera-se que a divulgação integral do Acórdão [amanhã] possa trazer luz à coisa...

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