12 de dezembro de 2006

Serviço Nacional de Saúde

Numa altura em que muito se discute o SNS (Serviço Nacional de Saúde), as reformas a que está a ser sujeito (reconfigurações, encerramentos, reformulações de sub-sistemas de saúde, reordenamentos geográficos, etc.), é importante olhar retrospectivamente e com um mínimo detalhe para alguns indicadores que nos são dados pela OCDE (Organisation for Economic Co-operation and Development) e para um relatório de Outubro de 2006 (publicado em www.ocde.org).

As estatísticas são uma ferramenta ambígua pois se, por um lado, são manipuláveis e por vezes espúrias, por outro lado prefiguram-se como o melhor termo de observação de uma realidade e de comparação entre duas ou mais realidades. Cremos no menor dos males, em todo o caso.

Assim, de um conjunto de 30 países (entre os mais desenvolvidos do mundo), em 2004, Portugal era o 8º país a investir mais recursos do PIB na área da saúde (8,5%). Neste campo, as estatísticas portuguesas mais recuadas no tempo chegam-nos do longínquo ano de 1970, ano em que investíamos uns tímidos 2,6%, apesar da incompreensível guerra colonial. Embora nesses tempos houvesse a CUF e outras instituições, desaparecidas entretanto. Sem embargo, desde essa data até aos nossos dias, o orçamento com a saúde tem vindo a aumentar, ano após ano, sem retrocessos. Mas este investimento que sem dúvida tem representado um pesado encargo para o Estado, não tem sido em vão, como veremos adiante.

Mais, em 1970, o peso do sector público na saúde era de 59%, tendo crescido para 73,2% em 2004. Diferentemente, o sector privado norte-americano contribui com 66%. Mas também é do outro lado do atlântico que a taxa de mortalidade infantil (TMI) ronda os 6,8 óbitos por mil nascimentos, ou seja, mais 2,8% que em Portugal. Neste capítulo, somos o 10º país com a TMI mais baixa (4,0%), protagonizando um desenvolvimento sem precedentes, uma vez que em 1960, por cada mil nascimentos, pereciam 77 bebés.

Ainda em 1960, quem nascesse em Portugal poderia perspectivar a sua existência, em teoria, para uns curtos 64 anos (agora é que os bancos e seguradoras fazem dinheiro a valer…). Em 2004, a esperança de vida à nascença (sexos reunidos) era de 77,4 anos, continuando a crescer. Nos EUA esse valor é de 77.5 anos, embora em 1960 fosse de 70 anos… O mesmo se passa com países do ex-bloco de leste que, em 1960, apresentavam uma esperança de vida à nascença na ordem dos 70 anos e hoje estão ao nível de Portugal (República Checa, República Eslovaca, Hungria, Polónia). Mas também em países como a Dinamarca (72 anos em 1960, 77,5 anos em 2004).

Por estranho que pareça, somos o 9º país com mais médicos por 1000 habitantes. Para ser mais preciso, dispomos de 1 médico por cada 294 habitantes. Mal distribuídos? Certamente.

Em suma, se há ineficácias, que se corrijam. Se há mal afectação de recursos humanos e materiais, que se optimize. Se há oportunistas, que sejam eliminados. Se há, porque os há, excelentes profissionais de saúde, que sejam reconhecidos e tratados com a dignidade que a sua, como qualquer outra profissão merece.

O SNS não é apenas um direito. É um bem precioso que temos.

Às administrações hospitalares, lanço um desafio. Conseguir que a população portuguesa conheça e compreenda a complexidade estrutural e funcional de um hospital ou centro de saúde. E que saiba o que significa um dia num hospital, pois não é possível fazer avaliações perfeitamente fiáveis com base numa ida à urgência ou nas histórias que por aí se transformam em mitos (com todo o respeito pelos mitos, nalguns casos, adoráveis e verdadeiramente um bom motivo de conversa). Apesar de ser aceitável e legítimo o direito à indignação.

As histórias de insucesso, de vergonha, de incompetência são as que – num hospital, escola, fábrica ou vizinhança – se difundem com mais vigor e perfídia.

As outras, são rotina… Para o bem e para o mal…

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