Do Tratado de Lisboa

A celeuma parece despropositada porque quando o senhor candidato pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, José Pinto de Sousa, anunciou que um seu governo sujeitaria a ratificação popular o Tratado Constitucional Europeu, estava-se naturalmente a referir ao projecto constitucional então liderado por Giscard d’Estaing, sepultado pelos referendos francês e holandês alguns meses após as eleições legislativas portuguesas.

Numa democracia representativa, a legitimidade democrática do governo para aprovar a sua primadonna internacional por via parlamentar, não pode ser obviamente posta em causa. Em democracia, os 35,74% de abstenção não chegam...

Apesar de a nossa Constituição admitir uma forma de democracia directa através da consulta popular, não se compreende esta suposta hesitação do governo quando, em outras ocasiões, não se coibiu de afirmar peremptoriamente a sua posição. Afinal de contas, o Tratado de Lisboa é a sua master piece…

Uma suposta ilegitimidade só se colocaria no plano legal, como no caso irlandês, cuja constituição não admite outra aprovação que não a que emane directamente do povo, neste caso, por via referendaria.

Admitindo a pressão dos restantes países para que não fosse Portugal a fazer desta vez o papel de franceses e holandeses em 2005, agravando a crise institucional europeia, Portugal e os portugueses teriam tido muito mais a ganhar se a população fosse consultada directamente e se este novo tratado tivesse sido parido antes das negociações do Quadro de Referência Estratégica Regional 2007-2013. Mas também foi por isso mesmo que só agora, durante a presidência portuguesa da União Europeia, se abriu espaço político para que Sócrates fizesse o brilharete.