30 de março de 2010

Serviço Nacional de Saúde: negócio e negociação

Duas notícias relacionadas com o Serviço Nacional de Saúde publicadas no jornal Público chamam a atenção pelos ensaios correctivos que se lhes estão associados, seja pela via do negócio, seja pela via da negociação. Em primeiro lugar, o surpreendente pedido do governo à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde para que inspeccione as empresas que prestam serviços a hospitais públicos, nomeadamente ao nível do corpo clínico a que recorrem. Em causa está a prática ilegal de contratação de médicos reformados. A surpresa não está naturalmente na natureza do pedido do governo mas sim na perplexidade que causa o consentimento tácito das entidades competentes ao «negócio da china» que são tais empresas. Se, por um lado, as autoridades não podem invocar desconhecimento porque há efectivamente médicos reformados contratados por essas empresas, por outro lado, há também médicos que saem do SNS ou lá se mantêm a cumprir os «mínimos olímpicos» para incorporarem um serviço que lhes chega a pagar 1000 euros por cada banco de 24 horas que prestam num hospital. Estes médicos «tarefeiros» existem, são consentidos e, em muitos casos, prestam um serviço de inferior qualidade, desde logo por não acompanharem os doentes que internam (os da casa que tratem disso, sobretudo quando há complicações como é o caso das intervenções cirúrgicas). Escusado será dizer que o argumento invocado do elevado valor das horas extraordinárias a pessoal do quadro é falacioso porque, em muitos casos, o pessoal do quadro se mantém a fazer os turnos que lhe correspondem em serviços de urgência e porque, de facto, a razão da existência destas empresas deve-se unicamente à sangria de médicos do SNS em virtude das melhores condições remuneratórias que encontram nessas empresas e em unidades de saúde privadas.


A segunda notícia diz respeito às indemnizações propostas pela Comissão Independente (criada a pedido da Administração do Hospital Santa Maria) aos seis lesados do caso «Avastin». Foram considerados critérios objectivos segundo parâmetros rigorosos (“aquilo que os lesados deixaram de ganhar, (…) o tempo expectável de percentagem de visão, antes e depois da cirurgia (…) aquilo que não vão conseguir fazer no futuro”, etc.). Quatro aceitaram as indemnizações e o Hospital de Santa Maria conseguiu desta forma poupar os lesados às inevitáveis lesões que o desfecho final de um previsivelmente penoso processo em tribunal lhes causaria. Um bem-haja à Administração do Hospital de Santa Maria só por ter poupado estas pessoas à Justiça portuguesa.

2 comentários:

Anónimo disse...

Qual a tua opinião sobre o encerramento do museu de artesanato em évora?

Alexandre disse...

tanto quanto sei, o museu do artesanato dará lugar a um outro, relacionado com uma colecção de design de um privado. ou seja, não coexistirão (difícil imaginar isso naquele espaço). desconheço os fundamentos da decisão e quais as intenções futuras. Mas, a frio, só concebo que o espólio do artesanato saia daquele edifício (a não ser por imperativos alheios à vontade da autarquia) para ser acomodado noutro com melhores condições e com maior capacidade de carga (caso a decisão tivesse sido motivada por falta de espaço). Por outro lado, julgo que é salutar ver a autarquia desenvolver parcerias com privados desde que tais parcerias não lesem o erário público. Pessoalmente julgo que, para além de razões histórico-culturais, aquele edificio tem muito mais vocação para o artesanato do que para design contemporâneo.