2 de setembro de 2010

Avante: publicidade ou propaganda?

Uma discussão curiosa, esta, protagonizada pelo PCP e pela autarquia de Beja: os pendões alusivos à Festa do Avante são afinal considerados publicidade a um evento ou propaganda política?

Por zeloso cumprimento do Regulamento Municipal ou por simples questiúncula política, a Câmara Municipal de Beja mandou recolher todos os pendões instalados pelo PCP na via pública sem autorização da autarquia. Responsáveis do PCP, por seu turno, alegam que estão em causa direitos e garantias constitucionais, como o direito à propaganda política.

Com efeito, o Decreto-lei n.º 330/90 de 23 de Outubro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 74/93, de 10 de Março, n.º 6/95, de 17 de Janeiro e nº61/97 de 25 de Março, distingue claramente no n.º 3 do Artigo 3º a publicidade da propaganda política. Aqui não há dúvidas.

Porém, as dúvidas podem surgir com o conceito da Festa do Avante e os conteúdos promovidos nos ditos pendões.

É incontestavelmente um momento de afirmação ideológica de um partido político. Os comícios, os debates, as exposições e até alguns dos concertos não só representam um determinado posicionamento ideológico como comunicam directamente nesse sentido, ou seja, não são apenas momentos ideologicamente comprometidos mas sim comunicações políticas deliberadas. Nestes termos, a Festa do Avante é um acontecimento exclusivamente político e, portanto, não enquadrável no Regulamento Municipal de Publicidade da Câmara Municipal de Beja.

Porém, a publicitação da Festa do Avante também não deixa de encenar uma vertente comercial, nomeadamente com o cartaz de concertos, na medida este também funciona como chamariz para muitas pessoas apartidárias interessadas exclusivamente na oferta cultural e artística do evento. Nesses termos, são clientes de um produto que pagam para consumir. 

Seja como for, a coisa parece revestir menos reflexões fundamentais do que pruridos partidários... e a este nível, a Câmara Municipal de Beja (socialista) estatelou-se ao comprido.


1 comentário:

Anónimo disse...

Estavamos muitos na Festa do Avante