A apologia da insolência sindical e a presunção da tirania

Se os médicos se vinculam ao Juramento de Hipócrates, as forças de segurança juram, perante o Estandarte Nacional, defender e honrar o Estado português em consonância com os seus respectivos códigos de honra.

Num passado não muito recente, procedimentos como estes tinham uma função reguladora e integradora dos «neófitos», assegurando desse modo padrões de exigência, qualidade e um enquadramento ético-moral convergente com as normas associadas aos princípios profissionais, fosse na medicina, fosse na representação da Autoridade do Estado. Da mesma forma que a honrada palavra de alguém minimamente decente adquiria força de Lei, não se esperado dali outra coisa que não o respeito sacralizado pela mesma. Assim uma qualquer profissão deveria actuar em conformidade com as suas normas éticas.

O que é afinal um qualquer código deontológico, senão o averbamento de um complexo normativo e ético que supostamente deverá reger um agrupamento profissional? O que foi a Casa dos 24 (1422), senão um arregimentar de tropas, que está na génese das actuais Ordens e associações profissionais?

De qualquer modo, bem sabemos que em matéria de juras, não nos podemos fiar o bastante nem nos médicos, nem nos polícias e muito menos em políticos ou até mesmo jogadores de futebol. Com tanta gente a jurar a toda a hora, por tudo e por nada, o juramento é forçosamente banalizado, relativizado, uma rotina.

Mas isto, comparado com o dramatismo de uma possível pena capital por faltar a uma jura quando era criança, não é nada. Obrigávamo-nos a jurar, olhos nos olhos e sem pestanejar, por tudo quanto tínhamos de mais sagrado neste mundo e no outro, dar cinco beijos em cada falangeta e ainda sujeitar os nossos crânios a um providencial trovão que se abatesse sobre nós, no caso de algo não correr nos termos do juramento. Eram tempos difíceis, esses. Por isso, antes de jurar alguma coisa, eu pelo menos, reflectia demoradamente nas consequências e analisava temerosamente os céus.

Hoje não é rigorosamente assim. Bom, talvez ainda esteja a ser afectado por uma visão pueril das coisas, não totalmente expurgada com o passar dos experimentados anos em convivência com pessoas mais velhas. De resto, tal como o entendo, um juramento implica um comprometimento presente com um remoto e hipotético constrangimento, que poderá vir ou não a suceder no futuro. Portanto, essa remota hipótese deverá ser sempre salvaguardada, para que o trovão não nos caia em cima. Há que estar preparado e equacionar os diversos cenários. Chame-se coerência, prudência, responsabilidade, empatia, afirmação de liberdade, utilitarismo, cobardia, o que se quiser.

No entanto, quando confrontados [neste caso os polícias e guardas] perante a obrigatoriedade de repetir uma mezinha que mais não é do que a chave para uma série de portas, as almas alinhadas ou em pose bíblica, exultam sem hesitações, «juro!», enquanto familiares e amigos tiram fotografias para a posteridade e suspiram aliviados: «vá lá…já se safou…».

Afinal de contas, é apenas isso que marca a transição de um estádio a outro, como um rito de passagem cujo clímax legitimador é despoletado por essa expressão de concordância com o desiderato, para o qual tanto se trabalhou. Seja na Escola Prática de Portalegre, seja durante esse longo calvário passado na Faculdade de Medicina. Portanto, a resposta a tão nobre demanda é óbvia, natural e mecânica. Sai da boca muito naturalmente, mesmo sem o parecer avalizado do cérebro. De resto, nem podia ser de outra forma, afinal, não é para isso que ali estão? Se nuns casos significa vir a ser «um senhor», em outros poderá significar não ter que passar o resto da vida a guardar porcos ou a juntar «duas de areia e uma de massa». E toca a fazer pela vida que isto está mau para todos.

Não raras vezes, num como noutro caso, a vocação virá com o tempo. Da mesma forma que o amor em casamentos destinados à nascença. O hábito vive em paredes-meias com o amor. Similarmente, um iniciado marrão de medicina pode vir um dia a ter sensibilidade para cuidar de pessoas, tal como um agente da GNR poderá vir a compreender um dia que não é «A Autoridade» mas apenas um mero representante da mesma. Quem sabe, um dia… naturalmente, sem desprimor para todos os profissionais que são magneticamente acoplados a essa imensa malta de amadores pagos para ser profissionais, que denigrem a profissão que alguns escolheram de livre e autónoma vontade.

A pergunta fulcral será: comprometer-se para quê? Há profissões, que pela sua especificidade, não prescindem de «vocação». Lá por ser católico, um qualquer seminarista não tem necessariamente vocação para ser Padre. Ou se tem ou se não tem. Não se vai tendo, conforme os dias…

Mais do que um emprego, a PSP ou qualquer outra força ou serviço de segurança, exigem algo mais, exigem espírito de missão e comprometimento ético muito acima do razoável. Assim, o acto solene do Juramento de Bandeira, exige uma rigorosa reflexão e não uma atitude despicienda e inconsciente. Se assim fosse muito se pouparia a todos nós. Tal como os sacerdotes e a impossibilidade do matrimónio, quem vai para a polícia já conhece as condições, sem prejuízo para quaisquer ajustamentos que possam ser feitos em nome do bem-estar de todos.

Nestes termos, não se compreende como é que pessoas supostamente responsáveis nas legítimas Associação Sindical dos Profissionais da Polícia e Associação dos Profissionais da Guarda, têm a desfaçatez de incitar publica e impunemente à desordem pública. É absolutamente incompreensível tal manifestação de irracionalidade, só comparável à ameaça dos juízes em lançar o caos nos tribunais. Com gente desta, ninguém está a salvo da injustiça, da barbárie e do desrespeito pelos direitos fundamentais.

Há, obviamente, muitas formas de luta. Parece no entanto contraproducente e paradoxal, ver forças de segurança ameaçar a ordem pública que supostamente são pagos para preservar. Que os contingentes normais diários se abstenham parcialmente de entrar ao serviço, que vão para as ruas desarmados como forma de protesto ou que integrem ruidosas manifestações para mostrar o seu descontentamento, tudo bem. Nada a obstar. Nem me impede de concordar que muitas são as injustiças acometidas contra os funcionários públicos, precisamente num país onde o equivalente a 30 ou 40% do PIB não passa na «Casa Partida», onde uma substancial parte da população arroga-se do direito de enxuvalhar a função pública sem legitimidade para sequer ensaiar um protesto que seja.

Ora, que legitimidade moral, poderiam ter esses senhores, para arrear em pessoas que simplesmente manifestem o seu direito à greve ou à manifestação? para fazer respeitar a lei ou simplesmente passar uma multa por excesso de velocidade? Exactamente como, por exemplo, no buzinão da Ponte 25 de Abril em Junho de 1994. Tal como há 11 anos atrás, concordo com a intervenção policial, não concordando em nenhum momento com a actuação barbara protagonizada pelo Corpo de Intervenção, sobretudo quando manifestantes já manietados continuavam a sofrer as sevícias de sádicos a espumar da boca, escondidos atrás de insígnias que juraram respeitar. Muitos recalcamentos pessoais, profissionais e culturais, certamente. Mas em todo o caso, inadmissíveis.

Caso o intolerável bluff do bloqueio das pontes fosse para a frente, será que pretenderiam esses senhores pôr polícias a bater em polícias, ou esperariam que a união em torno de direitos parciais se sobreponha de todo ao interesse geral, preparando assim o início de um Estado policial, comandado por bastões e G3? Ao proferirem declarações daquele teor, esses indivíduos subvertem as regras do jogo, procurando esticar a corda até ao limite da impunidade. Qual é então esse limite e quem o define?

Por princípio, não sou favorável a quaisquer formas de protesto que interfiram directamente nas vidas de terceiros, por isso, concordo com a garantia de serviços mínimos e abomino esses piquetes sindicais que destilam ódio sobre quem não partilhe da sua redutora visão do mundo. Os sindicatos servem para defender os interesses dos trabalhadores mas não a qualquer preço. Por vezes somos prendados com mentecaptos capazes de mobilizar multidões, incapazes de ver para além dos seus umbigos partidários, sem uma visão de conjunto que defenda realmente os interesses de quem deles necessita.

Caramba, se um vendedor vende menos que o normal e está habituado a um determinado nível de consumo mensal, poderá mantê-lo sem ganhar dinheiro para isso ou será forçado a diminuir os gastos? Perante as novas circunstâncias, não terá outro remédio senão prescindir de hábitos conquistados… Será esta simples analogia doméstica de tão difícil compreensão? Evidentemente que lá em casa, o aperto do cinto terá que ser para todos, por igual...
Infelizmente, há demasiada gente em Portugal a ocupar cargos de responsabilidade, cuja incompetência não é só nociva para o funcionamento do Estado e das empresas: é também maligna para a precária democracia que a custo, alguns se têm esforçado por construir ao longo destes 31 anos.