No Público de Domingo (1 de Outubro), António Barreto partilha com o leitor a sua enorme desilusão com o poder local, na sequência da ameaça da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) em desinvestir na saúde, educação e segurança. A causa desta possível tomada de posição, a ser decidida brevemente em Assembleia Geral extraordinária convocada pela ANMP, resulta da «investida» do poder central através da nova Lei de Finanças Locais. Ao que parece, também por as galinhas terem asas. Mas não estou muito seguro em relação a este ponto.
Por muita razão que possamos dar a Barreto, há nas suas palavras um risco potencial: o risco da generalização, em cuja leviandade e desconsideração não nos revemos. Em particular num quadro de pura especulação e desagravamento ou desculpabilização das actividades observáveis na restante Administração pública e na própria sociedade civil. Um verdadeiro lodo.
Não nos podemos esquecer – e sem prejuízo para a incompetência, caciquismo, nepotismo e ilegalidade em que incorrerão alguns responsáveis das autarquias locais – que o governo mais não fez do que transferir competências para as autarquias locais, impondo em simultâneo cortes nas despesas e impossibilitando a obtenção de novas receitas para fazer face aos novos desafios. Que em todo o caso, não foram pedidos pelas autarquias, mas sim impostos.
Ou seja, a Administração Central mais não fez do que se demitir de algumas das suas responsabilidades, mantendo ainda assim, os seus conhecidos vícios, o despesismo e o monopólio da tributação fiscal.
Perante este cenário, como é possível exigir com legitimidade que as autarquias locais exibam uma conduta incólume, de boas práticas, quando é a própria Administração Central que se abstém de significar um exemplo a seguir?
Naturalmente, a «chantagem» anunciada pela ANMP é absolutamente intolerável, reflectindo o modo boçal, particularista e discricionário como é eventualmente concebido por alguns autarcas, o interesse geral e o serviço público. Reflecte igualmente a visão que têm de democracia, conceito embaraçoso, vago, flutuante e perfeitamente instrumentalizado.
Por muita razão que possamos dar a Barreto, há nas suas palavras um risco potencial: o risco da generalização, em cuja leviandade e desconsideração não nos revemos. Em particular num quadro de pura especulação e desagravamento ou desculpabilização das actividades observáveis na restante Administração pública e na própria sociedade civil. Um verdadeiro lodo.
Não nos podemos esquecer – e sem prejuízo para a incompetência, caciquismo, nepotismo e ilegalidade em que incorrerão alguns responsáveis das autarquias locais – que o governo mais não fez do que transferir competências para as autarquias locais, impondo em simultâneo cortes nas despesas e impossibilitando a obtenção de novas receitas para fazer face aos novos desafios. Que em todo o caso, não foram pedidos pelas autarquias, mas sim impostos.
Ou seja, a Administração Central mais não fez do que se demitir de algumas das suas responsabilidades, mantendo ainda assim, os seus conhecidos vícios, o despesismo e o monopólio da tributação fiscal.
Perante este cenário, como é possível exigir com legitimidade que as autarquias locais exibam uma conduta incólume, de boas práticas, quando é a própria Administração Central que se abstém de significar um exemplo a seguir?
Naturalmente, a «chantagem» anunciada pela ANMP é absolutamente intolerável, reflectindo o modo boçal, particularista e discricionário como é eventualmente concebido por alguns autarcas, o interesse geral e o serviço público. Reflecte igualmente a visão que têm de democracia, conceito embaraçoso, vago, flutuante e perfeitamente instrumentalizado.
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