Salário Minímo Nacional

O governo e os parceiros sociais concordaram em concertação social, aumentar em 4,4% o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), predispondo-se a atingir uma meta relativamente ambiciosa em 2011: 500 euros mensais.

O mecanismo de regulação salarial equivalente em Espanha ultrapassou esse valor há mais de 10 anos e é particularmente conveniente recordar que este país vizinho apresentou um superavit nas contas públicas de 2006. Acontece que foi o dinamismo das empresas, a sua relação flexível com os mercados e os incentivos fiscais [e outros] do Estado espanhol, que permitiram aos «patrões» assumir um compromisso como este.

Também à custa de uma taxa de desemprego crónica e estruturalmente elevada. Mas relativamente menos onerosa para os cofres públicos por via do subsídio de desemprego, o qual em Portugal é atribuído a muito mais desempregados de longa duração, tendencialmente desenquadrados [ao longo do tempo], de uma vida profissional e social digna.

Por outro lado, para além da flexibilização laboral, verificou-se em Espanha uma aposta clara na qualificação dos recursos humanos e na consequente descolagem da política de mão-de-obra barata para atrair investimento estrangeiro. Os espanhóis optaram e bem, pela criação de investimento, substituindo a necessidade de investimento estrangeiro. Romperam e atenuaram, de algum modo, a excessiva dependência da procura interna.

E os portugueses conhecem bem o investimento espanhol, porque apesar de escarnecerem congenitamente da qualidade dos produtos e serviços espanhóis, nem por isso deixam de se ver na condição de consumidores desses mesmos produtos e serviços. Em suma, nós ajudamos a pagar o nível de vida dos espanhóis. Bom para eles, afinal viram recompensada a abnegação o espírito empreendedor.

Mas regressando ao SMN, a aposta neste meio regulador que de certo modo funciona como um tampão contra o agravamento das desigualdades sociais, da pobreza e da exclusão social, só peca por tardia. A meta não deixa de ser ousada, apesar de tímida. Ousada, apenas porque só agora foi pensada a sua actualização de forma condigna e, esperemos, contínua. Tímida, porque continuamos estruturalmente desfasados da zona euro e porque as assimetrias sociais não cessam de aumentar, com particular incidência nos grandes centros urbanos e entre a população idosa.

Tímida também, porque poucas dúvidas restam quanto à vulgarização da relação inversamente proporcional entre rendimento e evasão fiscal primária, isto é, a resultante dos biscates.

Neste sentido, o aumento do SMN apenas vem tentar repor algum equilíbrio nas contas familiares. Em primeiro lugar, face a uma taxa de inflação anual oscilante entre 2,8 e 3,3 pontos percentuais e também, face à própria irracionalidade dos actores, aferida pela débil saúde financeira das famílias em matéria de endividamento com a satisfação de necessidades secundárias.

Fica a questão: quem é que em 2011 sobreviverá condignamente neste país com um rendimento de 500 euros mensais, a manterem-se as actuais dinâmicas macro-económicas?