Nem só os «Fatias de Cá» oferecem jantares no Convento de Cristo sempre que ali encenam peças de teatro; cansados de comer um pouco por todo o país, os deputados socialistas viraram-se ontem para os lados do Nabão e, segundo parece, apesar do farto e bem regado jantar, ainda terão conseguido articular alguns vocábulos. Noticia o jornal Público que num assunto não tocaram eles: na reforma do sistema eleitoral. Desconhecem-se as razões, que, desde a embriaguez até à estratégia do sigilo, poderiam ser imensas.
Regressando um pouco atrás, uma das mais controversas medidas da reforma do sistema eleitoral é precisamente a substituição dos actuais círculos plurinominais por círculos uninominais. Esta singular medida tem o poder de extinguir os partidos minoritários e cimentar decisivamente o bipartidarismo. As consequências são óbvias, nomeadamente engendrar a necessidade de alterar a própria Constituição da República Portuguesa. Apesar de no seu Artigo 149º serem previstos os círculos plurinominais e os círculos uninominais desde que seja assegurado o sistema de representação proporcional (a forma de conversão de votos em mandatos, de acordo com o Artigo 133º), há no entanto, que apelar ao Artigo 2º, cuja leitura é inequívoca quando invoca que «a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão…». E também a leitura dada pelo Artigo 113º, n.º 5: «É reconhecido às minorias o direito de oposição democrática, nos termos da Constituição e da Lei».
Ora, o pluripartidarismo é justamente o arranjo mais eficaz para garantir o pluralismo. Contudo, como se sabe, os círculos uninominais favorecem o bipartidarismo porque serão vencidos cronicamente pelos partidos mais representados, sem a possibilidade de, nesse círculo, haver um «segundo lugar». Ou seja, acabam as veleidades para blocos de esquerda, partidos comunistas, partidos populares, etc.
Não me parece que, nessa matéria, os exemplos dos EUA e da Inglaterra, sejam os mais adequados a Portugal por razões históricas e culturais que importa debater mas não aqui, neste momento.
Em suma, a reforma do sistema eleitoral que contemple a criação de círculos uninominais, serve ao PS e ao PSD e a um país que se vê a duas cores. Como a foto acima: tudo a branco e... encarnado.
Regressando um pouco atrás, uma das mais controversas medidas da reforma do sistema eleitoral é precisamente a substituição dos actuais círculos plurinominais por círculos uninominais. Esta singular medida tem o poder de extinguir os partidos minoritários e cimentar decisivamente o bipartidarismo. As consequências são óbvias, nomeadamente engendrar a necessidade de alterar a própria Constituição da República Portuguesa. Apesar de no seu Artigo 149º serem previstos os círculos plurinominais e os círculos uninominais desde que seja assegurado o sistema de representação proporcional (a forma de conversão de votos em mandatos, de acordo com o Artigo 133º), há no entanto, que apelar ao Artigo 2º, cuja leitura é inequívoca quando invoca que «a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão…». E também a leitura dada pelo Artigo 113º, n.º 5: «É reconhecido às minorias o direito de oposição democrática, nos termos da Constituição e da Lei».
Ora, o pluripartidarismo é justamente o arranjo mais eficaz para garantir o pluralismo. Contudo, como se sabe, os círculos uninominais favorecem o bipartidarismo porque serão vencidos cronicamente pelos partidos mais representados, sem a possibilidade de, nesse círculo, haver um «segundo lugar». Ou seja, acabam as veleidades para blocos de esquerda, partidos comunistas, partidos populares, etc.
Não me parece que, nessa matéria, os exemplos dos EUA e da Inglaterra, sejam os mais adequados a Portugal por razões históricas e culturais que importa debater mas não aqui, neste momento.
Em suma, a reforma do sistema eleitoral que contemple a criação de círculos uninominais, serve ao PS e ao PSD e a um país que se vê a duas cores. Como a foto acima: tudo a branco e... encarnado.
Em todo o caso, é um bom indício que no Convento de Cristo não tenha sido abordado esse assunto. A credibilização do sistema político passa por ele e não pelo sistema eleitoral...
Textos complementares: Que arquitectura eleitoral? (21.4.2005)
Textos complementares: Que arquitectura eleitoral? (21.4.2005)
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