Sistemas Eleitorais e Determinismos Sociais... Nem à Pazada, Diria Marcuse, se Fosse Vivo...

Na conversão de votos em mandatos existem, grosso modo, dois grandes tipos de sistemas eleitorais: o sistema maioritário e o sistema proporcional. Por conseguinte, estes dois grandes tipos, distribuem-se um pouco por todo o mundo dito democrático. Apesar da sua natureza discutível e volúvel à análise multivariada*, as denominadas leis Duverger ajuízam que um sistema maioritário conduz tendencialmente ao bipartidarismo, ao passo que os sistemas proporcionais levam ao multipartidarismo (a este respeito clicar aqui e aqui também).

Se me é permitido o desarrazoado que se segue, debrucemo-nos um pouco sobre a proporcionalidade, tão do agrado das «franjas mais tolerantes» da sociedade. Este conceito visa garantir a representatividade de grupos minoritários étnicos, religiosos e ideológicos nos órgãos deliberativos dos estados, onde pululam os insignes representantes do povo. Mas também proporcionam, em tese, uma acção de controle no respeito pela diversidade da fauna. Uma recusa implícita, portanto, da homogeneização social encaixada à martelada, um indeferimento à integração coerciva, que, também em tese, representam os sistemas maioritários. Tudo isto, apreensível pela mais grossa lente… Como é do nosso costume.

Ora, em rigor, os sistemas proporcionais justificam-se com maior acuidade nas sociedades desconfiadas, onde ninguém põe as mãos no fogo por ninguém, onde grassa o mais engenhoso e torpe calculismo. Ou seja, em quase toda a parte do mundo. Até porque permitem aligeirar as meleitas e os defeitos...

Mas ambos, sistemas maioritários e proporcionais, resultam complacentes onde, como referia Eduardo Prado Coelho (Construir um País) no Público, de pouco servirá o governante x ou y, quando reconhecidamente "temos muitas coisas boas [«enquanto matéria prima de um país»] , mas falta muito para sermos os homens e as mulheres que nosso país precisa. Esses defeitos, essa «CHICO-ESPERTICE PORTUGUESA» congénita, essa desonestidade em pequena escala, que depois cresce e evolui até converter-se em casos escandalosos na política, essa falta de qualidade humana, [a qual] mais do que Santana, Guterres, Cavaco ou Sócrates, é que é real e honestamente ruim".

Senão, porque razão haveria necessidade de criar instrumentos eleitorais que garantissem a observância daqueles pressupostos? Viveríamos em paz, harmonia, tranquilidade e sem necessidade de ordenamentos político-jurídicos que regulassem os nossos desvarios, as nossas maleitas sociais. Seríamos imperfeitos e não é isso que nos move, enquanto espécie...

O que é então a democracia, senão uma ortopedia político-cultural aos ímpetos naturais e às degenerações histórico-culturais?

Haja saúde da boa, para o Eduardo Prado Coelho e as suas crises de identidade, para o governo e a sua esquizofrenia, para a plebe e a sua indisciplina. Como este último segmento tem uma maior dimensão, acrescentaríamos à indisciplina, o bonheur néscio. Por uma questão de justiça.

* Veja-se o caso português, onde campeia a regra da proporcionalidade, gerida à vez por dois partidos.