25 de junho de 2007

Um sistema eleitoral para os golias

Na passada semana, durante um jantar de «trabalho» dos deputados socialistas ocorrido no Convento de Cristo em Tomar, a reforma do sistema eleitoral foi assunto que se manteve arredado do debate. Nem levemente aflorado. Não foi certamente por isso que o líder parlamentar socialista olhou com reserva para uma proposta de reforma do sistema eleitoral, apresentada pelo PSD uns dias depois.

Contudo, não deixa de ser curioso notar este aparente desinteresse sobre uma matéria que andou desfraldada nas bandeiras do PS. Para além da criação de círculos uninominais no continente, o PSD propõe também a redução do número de deputados à Assembleia da República.

Com os círculos uninominais, a representação proporcional não é garantida, como tentamos ilustrar aqui e aqui. Por outro lado, o argumento segundo o qual, com este arranjo se pretende aproximar os deputados (eleitos ad hominem) dos eleitores, é um argumento falacioso.
Por duas razões: em primeiro lugar, são raros os deputados que, uma vez eleitos, mantém ligações com as populações dos distritos pelos quais foram eleitos e intervêm na Assembleia da República nessa condição; em segundo lugar, diz o n.º 2 do Artigo 152º da Constituição da República Portuguesa que “os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”. Esta regra, convenhamos, tem sido muito útil para justificar o «abandono» dos círculos – sejam eles uninominais ou plurinominais – pelos deputados durante uma legislatura inteira, a não ser quando há presidências abertas ou campanhas eleitorais. Ora, como eles costumam dizer, o deputado está em permanente comunicação com os círculos através das concelhias dos partidos que os elegem. Nesse caso, nada muda em termos de aproximação entre eleitos e eleitores porque tudo está bem, ou seja, não há crise de representação que justifique uma reforma do sistema eleitoral.

Quanto ao emagrecimento da Assembleia da República, releva novamente a estocada na representatividade, uma vez que, à diminuição do número de deputados, corresponderá uma diminuição da representação proporcional dos círculos com menos eleitores. Em termos líquidos e porque a distribuição dos mandatos é feita tendo em conta um rácio calculado a partir do número de eleitores, o Distrito de Évora elegeria, por hipótese, 1 deputado, tanto quanto uma qualquer freguesia de Lisboa. Para que se tenha noção, actualmente aos 5,17% de cidadãos residentes no Alentejo, correspondem 3,48% dos deputados. Portanto, em matéria de equidade, equilíbrio territorial e solidariedade, estamos conversados…

Mas, subsiste ainda um aspecto que merece alguma atenção para memória futura. A estratégia do PS governamental tem passado muito pelo esgotamento da principal oposição através da invasão do espaço político tradicionalmente da direita. O silêncio do PS não descansa a democracia representativa nem o pluralismo democrático. E criticavam estes o «centralismo democrático» do PCP…

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